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Banco Bradesco S.A. x Rubens Damiani D’Amato Junior

ID: 308922642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1057081-78.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

RUBENS DAMIANI D’AMATO JUNIOR

Intimação

Advogados:

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS

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ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI

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ELIANE ABURESI

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BRUNO SERTORIO OTTAVIANI

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Processo 1057081-78.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1068868-07.2023.8.26.0002) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Rubens Damiani D’amato Junior - … Processo 1057081-78.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1068868-07.2023.8.26.0002) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Rubens Damiani D’amato Junior - Dircenea de Oliveira Damiani D’amato e outros - Vistos. Autos desarquivados. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 720.661,04, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Rubens Damiani Damato Junior CPF/CNPJ: 01109394845 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB 70656/SP), BRUNO SERTORIO OTTAVIANI (OAB 301574/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), LINEU CARLOS CUNHA MATTOS (OAB 80572/SP)

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Banco Bradesco S.A. x Rubens Damiani D’Amato Junior

ID: 308922643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1057081-78.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

RUBENS DAMIANI D’AMATO JUNIOR

Intimação

Advogados:

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS

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ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI

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ELIANE ABURESI

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BRUNO SERTORIO OTTAVIANI

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Processo 1057081-78.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1068868-07.2023.8.26.0002) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Rubens Damiani D’amato Junior - … Processo 1057081-78.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1068868-07.2023.8.26.0002) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Rubens Damiani D’amato Junior - Dircenea de Oliveira Damiani D’amato e outros - Vistos. Autos desarquivados. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 720.661,04, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Rubens Damiani Damato Junior CPF/CNPJ: 01109394845 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB 70656/SP), BRUNO SERTORIO OTTAVIANI (OAB 301574/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), LINEU CARLOS CUNHA MATTOS (OAB 80572/SP)

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Processo nº 1106163-78.2023.8.26.0002

ID: 293535041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1106163-78.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. A. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE

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Processo 1106163-78.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.A.C.F.I. - Vistos. Renove-se a tentativa de cumprimento da medida liminar, no endereço indica…

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Maria Nazaret Maceni Do Nascimento x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 310879861

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004240-41.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NAZARET MACENI DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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EVELYSE DAYANE STELMATCHUK

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BRUNO MÁRIO DA SILVA

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ALESSANDRA GARCIA VITAL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004240-41.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004240-41.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Maria Nazaret Maceni do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Sudaseg Seguradora de Danos e Pessoas S/A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE SEGURO COM DESCONTO INDEVIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM CONTA BANCÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O DESCONTO EM CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO CONFIGURA DANO MORAL E SE A PARTE REQUERIDA DEVE SER CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONTRATAÇÃO FOI REALIZADA SEM CONSENTIMENTO INFORMADO, COM TÉCNICAS AGRESSIVAS DE MARKETING, EXPLORANDO A VULNERABILIDADE DA AUTORA, IDOSA E EM SITUAÇÃO DE HIPERVULNERABILIDADE.4. A CONDUTA DA RÉ, AO DEBITAR VALORES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DESTINADO À SUBSISTÊNCIA DA AUTORA, CONFIGURA DANO MORAL, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTA CÂMARA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRÁTICA ABUSIVA NA CONTRATAÇÃO DE SEGURO SEM CONSENTIMENTO INFORMADO CONFIGURA DANO MORAL. 2. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE ATENDER À FUNÇÃO REPARATÓRIA E SANCIONATÓRIA, SEM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 39, IV.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 404, PERÍODO DE 24 A 28 DE AGOSTO DE 2009.APELAÇÃO Nº 1013646-32.2022.8.26.0344, REL. DES. ANTÔNIO RIGOLIN, J. EM 17/01/2024.APELAÇÃO Nº 1022646-78.2023.8.26.0002, REL. DES. ADILSON DE ARAÚJO, J. EM 24/11/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SIT

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Reserva Da Seringueira Empreendimentos Imobiliários Spe S/A x Johnny Mikael Batista Da Costa

ID: 314384646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1101507-78.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RESERVA DA SERINGUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE S/A

Polo Passivo:

JOHNNY MIKAEL BATISTA DA COSTA

Intimação

Advogados:

REINALDO DA CONCEIÇÃO

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FERNANDO KENDI TATENO

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Processo 1101507-78.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Reserva da Seringueira Empreendimentos Imobiliários Spe S/A - Johnny Mikael Batista da Costa - Vistos. Nada a prover,…

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Adriana Alexandria De Paula e outros x Hipervi Serviços De Comunicação Multimidia Ltda. e outros

ID: 315261011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1080749-78.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ALEXANDRIA DE PAULA BEATRIZ ALEXANDRIA DE PAULA GUSTAVO ALEXANDRIA DE PAULA MARIA CLARA ALEXANDRIA DE PAULA

Polo Passivo:

HIPERVI SERVIçOS DE COMUNICAçãO MULTIMIDIA LTDA. WELINGTON PEREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO ESTRADA

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RICARDO BATISTA DA SILVEIRA

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JONATHAN'S DE JESUS SILVA

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GABRIELLE COSTA MELACHOS

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Processo 1080749-78.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adriana Alexandria de Paula - - Beatriz Alexandria de Paula - - Gustavo Alexandria de Paula - - Maria C… Processo 1080749-78.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adriana Alexandria de Paula - - Beatriz Alexandria de Paula - - Gustavo Alexandria de Paula - - Maria Clara Alexandria de Paula - Hipervi Serviços de Comunicação Multimidia Ltda. - - Welington Pereira dos Santos - Vistos. 1. DEFIRO a gratuidade da Justiça ao requerido Welington. ANOTE-SE. 2. No prazo de 15 (quinze) dias, MANIFESTEM-SE os autores sobre a contestação e os documentos que a acompanham. 3. Sem prejuízo, ESPECIFIQUEM as partes, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, com indicação de quais fatos almejam demonstrar por meio de cada prova requerida, sob pena de preclusão ou indeferimento. INFORMEM também as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Observo que nada impede (e tudo recomenda) que as partes realizem acordo extrajudicial e comuniquem este Juízo. Devem as partes, ou auxiliares da justiça, ao peticionar nos autos, por meio do link Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria equivalente ao peticionamento eletrônico, EVITANDO-SE o uso genérico dos tipos de petições como 8299 - Petições Diversas, 38014 - Petição Intermediária e 7094 - Petição Intermediária - Digitalização, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 4. Transcorrido o prazo para especificação da provas pelas partes, INTIME-SE pessoalmente o representante do Ministério Público para, querendo, também fazê-lo. Intimem-se. - ADV: GABRIELLE COSTA MELACHOS (OAB 425231/SP), GABRIELLE COSTA MELACHOS (OAB 425231/SP), GABRIELLE COSTA MELACHOS (OAB 425231/SP), RODRIGO ESTRADA (OAB 311255/SP), GABRIELLE COSTA MELACHOS (OAB 425231/SP), JONATHAN'S DE JESUS SILVA (OAB 391304/SP), RICARDO BATISTA DA SILVEIRA (OAB 324806/SP)

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Marineide Souza De Santana x Credsystem Instituição De Pagamento Ltda

ID: 318802652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1085308-78.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARINEIDE SOUZA DE SANTANA

Polo Passivo:

CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1085308-78.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marineide Souza de Santana - CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. Cump…

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Processo nº 1095590-78.2023.8.26.0002

ID: 308841564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1095590-78.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1095590-78.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a. - Vistos. 1- Providencie a autora o recolhimento de… Processo 1095590-78.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a. - Vistos. 1- Providencie a autora o recolhimento de 03 taxas de pesquisas. Após, determino a pesquisa de endereços do(a) Executado(a) VALDETE MIRIANE OLIVEIRA, CPF 22325574806, via PETRUS. 2- Com a intimação da resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá o(a) Exequente providenciar o necessário para a tentativa de localização do(a) Executado(a) em todos os endereços informados e ainda não diligenciados (indicando os endereços completos, com CEP, e, caso não seja beneficiário(a) da gratuidade judiciária, providenciando o recolhimento da taxa postal). Após, providencie a Serventia a expedição das cartas para citação do(a) Executado(a) nos endereços a serem indicados. 3- Desde já, fica consignado que, por desnecessário, o Juízo não intercederá para a obtenção de endereços em outros órgãos públicos/privados exceto os já incluídos no sistema mencionado no item 1. 3a- Caso, porém, o(a) Exequente encontre alguma resistência de tais órgãos ao fornecimento do endereço de VALDETE MIRIANE OLIVEIRA, CPF 22325574806, cópia desta decisão SERVIRÁ DE ALVARÁ JUDICIAL (com prazo de 90 dias) para que o órgão destinatário (EXCETO DETRAN) forneça o endereço do(a) Executado(a) mencionado(a) eventualmente existente em seus cadastros. O protocolo deverá ser comprovado nestes autos pelo(a) Exequente no mesmo prazo do item 2. RESSALTE-SE QUE ANTE A INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO FICA O DESTINATÁRIO DISPENSADO DA EMISSÃO E/OU ENCAMINHAMENTO DE QUALQUER RESPOSTA À ESTE JUÍZO. APENAS as respostas com informação de endereço deverão ser encaminhadas, via mensagem eletrônica (upj5a8e15cvstoamaro@tjsp.jus.br). 3b- É ônus do(a) Exequente indicar o paradeiro do(a) Executado, ficando advertido que o Juízo não reiterará alvarás, devendo, portanto, nestes 90 dias, promover todas as pesquisas que entender necessárias. 4- No silêncio do(a) Exequente, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

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Boletobancário.Com Tecnologia De Pagamentos Ltda. x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 300713418

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0011033-78.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BOLETOBANCáRIO.COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A CARLOS ALBERTO RINAS TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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MARIA FLÁVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011033-78.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Boletobancário.com Tecnologia de Pagamentos Ltda. - Recorrido: Carlos Alber… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011033-78.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Boletobancário.com Tecnologia de Pagamentos Ltda. - Recorrido: Carlos Alberto Rinas - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA (PIX) EM RAZÃO DE ERRO CAUSADO POR TERCEIRO ESTELIONATÁRIO - RESPONSABILIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO PELA ABERTURA DA CONTA PELO ESTELIONATÁRIO - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE, QUANDO DA ABERTURA DA CONTA, DEIXOU DE AGIR COM A DILIGÊNCIA NECESSÁRIA, PERMITINDO QUE A CONTA CORRENTE SERVISSE COMO FERRAMENTA ESSENCIAL AO SUCESSO DO GOLPE E DE TODA EMPREITADA CRIMINOSA, FORMANDO-SE O NEXO CAUSAL - CONSUMIDOR QUE PERCORREU UM LONGO CAMINHO ATÉ VER A SITUAÇÃO RESOLVIDA SOMENTE NA ESFERA JUDICIAL - DANO MORAL CORRETAMENTE RECONHECIDO E FIXADO EM MONTANTE JUSTO E ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - RÉU QUE PODE MOVER AÇÃO REGRESSIVA EM FACE DO REAL BENEFICIÁRIO DAS OPERAÇÕES FRAUDULENTAS - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP)

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Processo nº 1048351-78.2023.8.26.0002

ID: 310963294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1048351-78.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. R. DA C.

Intimação

Advogados:

BRUNA DE SOUZA FRAGA

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Processo 1048351-78.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.R.C. - Assim, e por tudo o mais que nos autos consta, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE ALIMENTOS, nos termo… Processo 1048351-78.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.R.C. - Assim, e por tudo o mais que nos autos consta, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e fixo os alimentos em favor de E. J. da C. L., a serem pagos por Francisco Ricardo da Conceição no montante de 1/3 de seus rendimentos líquidos (entendendo-se por líquidos os rendimentos brutos, descontados o imposto de renda e a contribuição previdenciária, incidindo sobre o 13º salário, horas extras, férias, terço de férias e verbas rescisórias, exceto o FGTS e a PLR), enquanto trabalhe com vínculo empregatício, e 50% salário mínimo vigente à data do pagamento, nas demais hipóteses, a serem depositados em conta de titularidade da genitora até dia 10 de cada mês. No tocante à sucumbência, o autor é beneficiário da gratuidade da justiça, não havendo despesas por ele antecipadas a serem pagas pelo vencido. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa, em desfavor do requerido, em favor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Serve a presente sentença de ofício a todo e qualquer eventual empregador do alimentante, supra qualificado, para que realize o desconto em folha dos alimentos e os deposite em conta corrente a ser-lhe indicada pela genitora do alimentando, sob pena de responsabilização civil e criminal do responsável pelo setor de recursos humanos da empresa. Caberá à parte interessada, caso tome conhecimento de que o alimentante está empregado, a impressão da presente sentença-ofício juntamente com a certidão de trânsito em julgado, assinada digitalmente, do sistema e-SAJ, e o encaminhamento dela à empregadora, independentemente de qualquer comunicação nos autos. Observe-se o artigo 346 do CPC no tocante ao prazo para oferecimento de eventual recurso pela requerida. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.C. - ADV: BRUNA DE SOUZA FRAGA (OAB 369031/SP)

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