Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0000005-08.2021.8.26.0286" – Página 41 de 52

Processo nº 0000005-47.2025.8.26.0648

ID: 307635563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000005-47.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LOURENNA RAYSSA DE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO ARANTES

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CARLOS HENRIQUE TAVARES FERNANDES

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Processo 0000005-47.2025.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Lourenna Rayssa de Souza da Silva - Vistos. Por ora, defiro a prova pericial. A necessidade de produção de pr…

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Processo nº 0000005-29.2025.8.26.0169

ID: 300507356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Duartina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000005-29.2025.8.26.0169

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO DE FRANÇA RAMOS

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO ROSA LIMA FILHO

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ADOLPHO ALVES PEIXOTO NORONHA JUNIOR

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Processo 0000005-29.2025.8.26.0169 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE ROBERTO DE FRANÇA RAMOS - Vistos. Não cabe neste momento analisar isenção da …

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Processo nº 0000005-67.2025.8.26.0512

ID: 292282028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Grande da Serra - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000005-67.2025.8.26.0512

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA DOS SANTOS SOUSA

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Processo 0000005-67.2025.8.26.0512 (processo principal 0001063-28.2013.8.26.0512) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Luiz Gomes de Olivei…

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Jose Luiz De Oliveira Alves e outros x Manoel Ortega Montes e outros

ID: 279714272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000005-79.1993.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ALVES LúCIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

MANOEL ORTEGA MONTES MARIA DAS NEVES ORTEGA MONTES PINCERNO

Intimação

Advogados:

WILSON BASTOS DE CARVALHO SILVA

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VALDIR FRANCISCO ROSSO DE OLIVEIRA

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RICARDO BRAZ

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MARIO HERMELINO FERREIRA

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LUIZ LOPES CARRENHO

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KARINE LOUREIRO

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JOSE WALDEMIR PIRES DE SANTANA

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ANTONIO CARLOS BERNARDE

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ADV: Jose Waldemir Pires de Santana (OAB 109018/SP), Luiz Lopes Carrenho (OAB 115760/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Valdir Francisco Rosso de Oliv…

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Alfonso Cecchi e outros x Mansueto Cecchi

ID: 278808946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000005-18.1970.8.26.0505

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALFONSO CECCHI STELLA BRUNA CECCHI NARDELLI

Polo Passivo:

MANSUETO CECCHI

Intimação

Advogados:

VERONICA MORANDO GERBELLI

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ULISSES ALVES DA SILVA

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SEBASTIAO JOAO MENDES

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ROSANA CHIAVASSA

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RICARDO ABOU RIZK

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MARIANA BALLESTERO SALES VIEIRA SANCHES

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MARA ELVIRA BARBOSA E SOUSA

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LUCIANA DE ALMEIDA QUELHAS

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JOSE SALES VIEIRA

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JOSE BERNARDINO DE CASTRO NETTO

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IVANI HELENA KLEMM

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ELVIRA GERBELLI

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ELIZABETH LOURDES FELISBERTO

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ELAINE GOMES DE SOUSA

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EDIVALDO EDMUNDO DE SANTANA

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DENISE NEVES DE TOLEDO

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DAVI CREPALDI DIAZ

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ADV: Edivaldo Edmundo de Santana (OAB 78349/SP), Elizabeth Lourdes Felisberto (OAB 383459/SP), Veronica Morando Gerbelli (OAB 322070/SP), Denise Neves de Toledo (OAB 312115/SP), Elaine Gomes de Sousa…

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Beatriz Miya Montagner e outros x Fundação Espírita Américo Bairral

ID: 277604911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-14.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ MIYA MONTAGNER CARLOS ALBERTO MONTAGNER THOMAS MIYA MONTAGNER

Polo Passivo:

FUNDAçãO ESPíRITA AMéRICO BAIRRAL

Intimação

Advogados:

LUIZ FRANCISCO CRESPO

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JOAO AESSIO NOGUEIRA

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ELOISA HELENA TOGNIN

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ADV: Luiz Francisco Crespo (OAB 112972/SP), Joao Aessio Nogueira (OAB 139706/SP), Eloisa Helena Tognin (OAB 139958/SP) Processo 0000005-14.2025.8.26.0659 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Al…

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Luiz Fernando Berenguer Ribeiro Da Silva x Jefferson Serafin Cardoso

ID: 324445163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000005-98.2022.8.26.0180

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO BERENGUER RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

JEFFERSON SERAFIN CARDOSO

Intimação

Advogados:

DÉCIO PEREZ JUNIOR

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ALBERTO JORGE RAMOS

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Processo 0000005-98.2022.8.26.0180 (processo principal 1000981-30.2018.8.26.0180) - Liquidação por Arbitramento - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luiz Fernando Berenguer Ribeiro da Silva - Jefferson S…

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B. A. Da S. M. x F. D.

ID: 323262394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0000005-42.1966.8.26.0510

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. A. DA S. M.

Polo Passivo:

F. D.

Intimação

Advogados:

CAÍQUE LUÍS RISSA SAHION

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ADRIANO MARCHI

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Processo 0000005-42.1966.8.26.0510 (510.01.1966.000005) - Interdição/Curatela - Capacidade - B.A.S.M. e outro - F.D. - réu revel - Vistos. Fls. 471 ss: o curador apresentou orçamentos referente à co…

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Processo nº 0000005-13.1985.8.26.0272

ID: 325593456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000005-13.1985.8.26.0272

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARMEM APARECIDA TORRES RIBOLDI ELZA RIBOLDI GALIZONI MARIA DA PENHA LANG RIBOLDI WALDEMAR RIBOLDI WALTER RIBOLDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GUERSONI

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DANIEL GONZALEZ PINTO

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Processo 0000005-13.1985.8.26.0272 (272.01.1985.000005) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Walter Riboldi - - Carmem Aparecida Torres Riboldi - - Waldemar Riboldi - - Maria da Pen…

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Sorocaba Refrescos S/A x Camila Bonatti Marchi Me

ID: 293588835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000754-08.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOROCABA REFRESCOS S/A

Polo Passivo:

CAMILA BONATTI MARCHI ME

Intimação

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

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RICARDO DEL GROSSI HERNANDEZ

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Processo 1000754-08.2021.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sorocaba Refrescos S/A - Camila Bonatti Marchi Me - Vistos. Págs. 243/244: Trata-se de impugnação à penhora apres… Processo 1000754-08.2021.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sorocaba Refrescos S/A - Camila Bonatti Marchi Me - Vistos. Págs. 243/244: Trata-se de impugnação à penhora apresentada por Camila Bonatti Marchi em razão da indisponibilidade de ativos financeiros, no valor de R$ 3.068,77, através do sistema SisbaJud (págs. 232/235). Defende a executada a impenhorabilidade do montante com base no entendimento do STJ que estende a impenhorabilidade do valor até 40 salários-mínimos depositados na caderneta de poupança às demais aplicações financeiras. Requereu o desbloqueio de suas contas e de seu cartão de crédito. É o breve o relatório. Decido. De início, cabe destacar que, embora não se ignore a existência de decisão da C. Corte Superior de Justiça sobre o tema, inexiste caráter vinculante que afaste a adoção de entendimento diverso quanto à extensão da impenhorabilidade para contas correntes ou outras aplicações financeiras. Nesse diapasão: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução. Decisão que acolheu parcialmente a impugnação à penhora 'on-line'. Irresignação. Descabimento. Alegação da coexecutada de que a quantia bloqueada em conta corrente, é impenhorável, porque derivada de fundo de investimento e inferior a 40 salários-mínimos. Limite legal aplicável, apenas, a depósitos em caderneta de poupança, nos termos do artigo 833, X, do CPC. Inexistência de proteção legal para outros tipos de depósitos ou aplicações financeiras. Entendimento fixado em julgado isolado do C.STJ sobre o tema, que não está pacificado em Súmula, Acórdão, em julgamento de recurso repetitivo, ou ainda, em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, não tendo, portanto, caráter vinculante. Impenhorabilidade do valor contido na conta impugnada não verificada. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2021647-85.2021.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/05/2021; Data de Registro: 26/05/2021) Posto isso, a regra da impenhorabilidade inserta no artigo 833, do Código de Processo Civil não pode ser abordada como um permissivo legal à disposição de seu beneficiário, ora devedor, para abusivamente eximir-se da obrigação de honrar as dívidas por ele contraídas. No caso em tela, a parte executada não apresentou qualquer demonstração plausível da necessidade de utilização dos valores penhorados para manutenção e subsistência própria ou de sua família, sendo a simples alegação inócua para o fim. Deste modo, inexiste justificativa razoável para acolher a pretensão postulada. A propósito: Embargos à Execução. Cumprimento de sentença. Penhora de ativos financeiros. Alegação de impenhorabilidade. Falta de prova da constrição de valores depositados em conta poupança ou verba de natureza alimentar. Manutenção da decisão. Os elementos probatórios analisados não comprovam, com consistência, que a penhora de ativos financeiros recaiu sobre verbas alimentares ou conta poupança. Prevalecerá o pedido de satisfação da dívida do credor/recorrido. Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2255695-57.2019.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Hortolândia -1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 18/03/2020; Data de Registro: 18/03/2020) Diante do exposto, REJEITO a impenhorabilidade oposta. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: RICARDO DEL GROSSI HERNANDEZ (OAB 146326/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)

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