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"0000184-04.2025.8.26.0220" - Resultados da Busca – Página 41 de 46

Processo nº 0008556-53.2018.8.26.0521

ID: 328447555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0008556-53.2018.8.26.0521

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIDNEI VIEIRA

Intimação

Advogados:

SABRINA DE MORAES TORRES

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Processo 0008556-53.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - SIDNEI VIEIRA - Vistos. DECLARO EXTINTA a pena corporal imposta ao(à) sentenciado(a) SIDNEI VIEIRA, referente à Execução Criminal nº 0…

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Processo nº 0000184-23.2025.8.26.0634

ID: 331759549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000184-23.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALISSON HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-23.2025.8.26.0634/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Alisson Henrique da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Wellington Urbano Marinho Vistos. Diante da s…

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Lizandra Estela Dos Santos Cardoso e outros x Antônio Barbosa Bisneto

ID: 331856958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-68.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LIZANDRA ESTELA DOS SANTOS CARDOSO MARCOS PAULO MALAGOLA

Polo Passivo:

ANTôNIO BARBOSA BISNETO

Intimação

Advogados:

JÚLIO HENRIQUE DE PAULA LEITE

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JULIO CORREA DE OLIVEIRA

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ALEXANDRO BATISTA DA COSTA

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Processo 0000184-68.2023.8.26.0286 (processo principal 1005687-87.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Marcos Paulo Malagola - - Lizandra Estela dos Santos Cardoso - Antônio Barb…

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Processo nº 1000933-04.2025.8.26.0220

ID: 291612975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000933-04.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. H. DE B. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILENI FÁTIMA CHAVES SIQUEIRA DOS SANTOS

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MARCO AURELIO COSTA DOS SANTOS

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Processo 1000933-04.2025.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.H.B.S.S. - Vistos. Passo a apreciação do pedido de intimação via aplicativo whatsapp e, nesse sentido, o entend… Processo 1000933-04.2025.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.H.B.S.S. - Vistos. Passo a apreciação do pedido de intimação via aplicativo whatsapp e, nesse sentido, o entendimento do STJ é de que a citação/intimação se faz possível desde que presentes os três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, quais sejam, número de telefone, confirmação escrita e foto. A situação é excepcionalíssima, no entanto, encontra respaldo em jurisprudência do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2141623-52.2022.8.26.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de alimentos. Decisão que rejeitou o pedido de citação por aplicativo de troca instantânea de mensagens. Precedentes deste E. Tribunal e dos Tribunais Superiores que admitem a citação eletrônica via Whatsapp ou e-mail. Inovação legislativa da Lei 14.195/2021 que modifica a redação do art. 246 do CPC para identificar a citação eletrônica como modalidade preferencial. Possibilidade de citação por Whatsapp, desde que adotados meios idôneos de se comprovar a ciência inequívoca do executado sobre a tramitação do processo. Recurso provido. Agravo de Instrumento n. 2075704-19.2022.8.26.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Decisão que indeferiu a citação do executado por Whatsapp. Irresignação da exequente. Acolhimento. Diligência citatória pretendida que está em consonância com a nova redação do art. 246 do Código de Processo Civil, dada pela Lei 14.195/2021. No mais, entendimento adotado pelo E. STJ, no julgamento do HC n. 641.877/DF (Ministro Ribeiro Dantas), no caso de citação por aplicativo, de que a tecnologia em questão permite a troca de arquivos de texto e de imagens, o que possibilita ao oficial de justiça, com quase igual precisão da verificação pessoal, aferir a autenticidade do número telefônico, bem como da identidade do destinatário para o qual as mensagens são enviadas, estabelecendo, para a validade da citação, a concorrência de três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, número de telefone, confirmação escrita e foto individual. Utilização do Whatsapp para fins da prática de atos de comunicação processuais, como a citação, no caso, que se revela verdadeiro instrumento da concretização da entrega da prestação jurisdicional dentro de prazo razoável, conforme disposto no art. 4º do Código de Processo Civil. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. Assim, repito, excepcionalmente defiro o pedido devendo ser expedido mandado de intimação e distribuído ao Oficial de Justiça com cópia da presente, o qual deverá: adicionar o contato do executado, fornecido à pág. 49, confirmar a foto e fazer um primeiro contato indagando tratar-se do executado, cumprindo o ato e entregando o mandado anexado, verificando se houve a visualização (em azul) certificando-se e, sendo necessário, juntando cópia de tela (print). Antes, porém, deverá o autor juntar a foto (pode ser a do próprio contato) nos autos para que o Oficial de Justiça o reconheça. Juntando, expeça-se o mandado nos termos acima. Int-se. - ADV: MARCO AURELIO COSTA DOS SANTOS (OAB 486526/SP), MARILENI FÁTIMA CHAVES SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 485683/SP)

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E. De O. F. x B. V. F.

ID: 308538073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000184-31.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. DE O. F.

Polo Passivo:

B. V. F.

Intimação

Advogados:

TALITA KETLEN ANDRADE DE MACEDO MATICOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADONES ROGÉRIO DOS SANTOS AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-31.2025.8.26.0696 (processo principal 1000782-41.2020.8.26.0696) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.O.F. - B.V.F. - Fica ambas as partes INTI…

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Processo nº 0000184-06.2025.8.26.0187

ID: 290688277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-06.2025.8.26.0187

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON XAVIER DE OLIVEIRA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIANO HUGO SALES GIGANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-06.2025.8.26.0187 (processo principal 1000463-09.2024.8.26.0187) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Anderson Xavier de Oliveira - Me - Vistos. 1- Na forma do artigo 513 §2º…

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Processo nº 0000184-22.2025.8.26.0020

ID: 316376946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000184-22.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Y. G. M. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE DIVINO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-22.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 0003213-17.2024.8.26.0020) (processo principal 0003213-17.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Processo nº 0000184-58.2025.8.26.0008

ID: 279659096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-58.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. B. G. P. R. B. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA BACHCIVANGI GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mariana Bachcivangi Garcia (OAB 243277/SP) Processo 0000184-58.2025.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. B. G. , M. B. G. , M. B. G. , P. R. B. L. - Vistos. Em que pese o incomensurá…

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Processo nº 1000448-04.2025.8.26.0220

ID: 321166616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000448-04.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GERSON SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000448-04.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - … Processo 1000448-04.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gerson Santos - Vistos. O art. 27 da Lei 12.153/09 que instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Pública do âmbito dos Estados, dispõe que se aplica subsidiariamente o disposto no Código de Processo Civil e nas Leis 9099/95 e 10.259/2001. Referida lei não disciplinou os efeitos do recurso inominado a ser interposto em face da sentença proferida. Entretanto, ao se referir ao cumprimento das obrigações impostas à Fazenda, prevê expressamente o trânsito em julgado: Art. 12. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo. Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado.... Não bastasse isso, o art.100 da Constituição Federal exige o prévio transito em julgado para expedição da requisição de pequeno valor: Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. § 3º O disposto no caput deste artigo relativamente à expedição de precatórios não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em leis como de pequeno valor que as Fazendas referidas devam fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Por fim, no âmbito da Lei 10.259/2001, que institui os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal, o recurso contra a sentença é dotado de duplo efeito, pois o art. 16 dispõe que a sentença que imponha obrigação será cumprida mediante ofício judicial, após o trânsito em julgado: Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo. Neste esteira o entendimento de Leonardo José Cordeiro da Silva, em sua obra A Fazenda Pública em Juízo, em que acrescenta: O art. 43 da Lei 9099/95 não se aplica aos Juizados Federais, mercê da incompatibilidade das citadas regras que diz respeito ao cumprimento da sentença(Ed. Dialética, 8ª ed, pág. 704/705.) Conclui o jurista que nos Juizados Especiais da Fazenda Pública os recursos contra a Fazenda Pública são também dotados de efeito suspensivo e devolutivo. Assim sendo, pelo exposto e diante da tempestividade do recurso inominado interposto pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, uma vez preenchidos os requisitos legais, recebo-o em ambos efeitos. Intime-se o(a) requerente, ora recorrido(a) para, em dez (10) dias, apresentar resposta ao recurso. - ADV: WALTER DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 41563/SP)

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Carlos Alberto Pereira Da Silva x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 300379776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-67.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

NELSON DO CARMO DIAS JUNIOR

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MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO

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FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA

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Processo 0000184-67.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1027437-81.2023.8.26.0005) (processo principal 1027437-81.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Bancários - Carlos Alberto Pereira da Si…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0000184-04.2025.8.26.0220" – Página 41 de 46

Processo nº 0008556-53.2018.8.26.0521

Processo nº 0000184-23.2025.8.26.0634

Lizandra Estela Dos Santos Cardoso e outros x Antônio Barbosa Bisneto

Processo nº 1000933-04.2025.8.26.0220

E. De O. F. x B. V. F.

Processo nº 0000184-06.2025.8.26.0187

Processo nº 0000184-22.2025.8.26.0020

Processo nº 0000184-58.2025.8.26.0008

Processo nº 1000448-04.2025.8.26.0220

Carlos Alberto Pereira Da Silva x Banco Bradesco Financiamentos S/A