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"0000567-24.2023.5.06.0231" - Resultados da Busca – Página 41 de 45

Maria Rita Portela Eloy Da Silva x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 303360738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000567-36.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA PORTELA ELOY DA SILVA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO ANTONIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000567-36.2025.8.26.0590 (processo principal 1003747-82.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Rita Portela Eloy da Silva - Cia de Saneamento Bás…

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Processo nº 0000567-40.2025.8.26.0136

ID: 294948863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000567-40.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRO DE CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000567-40.2025.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Centro de Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas … Processo 0000567-40.2025.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Centro de Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Ante o trânsito em julgado, deverá a parte credora, no prazo de trinta dias, promover a distribuição do pedido de cumprimento de sentença, na forma de incidente processual, conforme artigo 1.285 das NSCGJ TJSP e Comunicado CG n. 1789/2017. Nos termos da Parte II, item 4 e 6 do Comunicado supra, deverá a serventia: PARTE II - ORIENTAÇÕES REFERENTES AO PROCESSAMENTO NA UNIDADE JUDICIAL 4. ANOTAÇÕES DE TRÂNSITO EM JULGADO, EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO: Finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, deverá a Serventia: a) Nas hipóteses de procedência e procedência parcial lançar a movimentação Cod. 60698 - Trânsito em Julgado às Partes - Proc. em Andamento, para mantê-lo na situação Em Andamento e aguardar no prazo por 30 dias; Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento providenciar o arquivamento da ação de conhecimento. Lançar a movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente. (nos feitos digitais o sistema moverá automaticamente o processo para a fila de Arquivados). b) Na hipótese de improcedência, lançar a movimentação Cód. 60690 - Trânsito em Julgado às Partes - com Baixa para a devida anotação automática no Distribuidor (Art. 59 das NSCGJ); Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento providenciar o arquivamento da ação de conhecimento. Lançar a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente (nos feitos digitais o sistema moverá automaticamente o processo para a fila de Arquivados). (...) 6. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO APÓS O CADASTRO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: a) Tramitação digital: Tratando de ação de conhecimento no formato digital, arquivar os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Quanto a estes autos, arquivem-se oportunamente, tomadas as providências acima. Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 29879/RS)

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Processo nº 0000567-68.2025.8.26.0450

ID: 311994450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000567-68.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. F. C. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAMARA GABRIELI SANDES DA SILVA DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETTI BASILIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000567-68.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001307-19.2019.8.26.0450) (processo principal 1001307-19.2019.8.26.0450) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã… Processo 0000567-68.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001307-19.2019.8.26.0450) (processo principal 1001307-19.2019.8.26.0450) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - J.F.C.Z. - Vistos. Intime-se o executado, na forma do artigo 513 §2º e 4º do CPC: - se o incidente de cumprimento de sentença for distribuído antes de de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação será na pessoa do advogado constituído; - caso seja depois de 01 (um) ano, ou se o devedor não tiver defensor ou se for dativo, a intimação será por carta com aviso de recebimento; - quando na fase de conhecimento foi citado por edital e se tornado revel, a intimação será por edital; Para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. - ADV: ISAMARA GABRIELI SANDES DA SILVA DANTAS (OAB 530854/SP), DONIZETTI BASILIO DA SILVA (OAB 248844/SP)

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Processo nº 0000567-50.2025.8.26.0650

ID: 278786305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000567-50.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE OLIVEIRA LAITER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA ELVIRA COUTINHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE OLIVEIRA LAITER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo de Oliveira Laiter (OAB 268147/SP), Larissa Elvira Coutinho da Silva (OAB 443139/SP) Processo 0000567-50.2025.8.26.0650 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: … ADV: Ricardo de Oliveira Laiter (OAB 268147/SP), Larissa Elvira Coutinho da Silva (OAB 443139/SP) Processo 0000567-50.2025.8.26.0650 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Ricardo de Oliveira Laiter, Ricardo de Oliveira Laiter - Vistos. 1. Na forma do artigo 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por carta com aviso de recebimento para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios no mesmo percentual (artigo 523, § 1º, do mencionado diploma legal). 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do mencionado diploma legal. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também de honorários advocatícios, no mesmo percentual, devendo o exequente apresentar novo cálculo, com incidência da multa para expedição do mandado de penhora, conforme § 3º, do citado artigo. 4. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calcular por cada diligência efetuada. 5. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá, também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.

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Maria De Lurdes Tabaldi Zanetoni x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 328322231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000567-87.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LURDES TABALDI ZANETONI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MURILO BASILIO PECCININ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCINE CRISTINA BERNES REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MEIRELES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000567-87.2025.8.26.0185 (processo principal 1000807-93.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maria de Lurdes Tabaldi Zanetoni - Associação dos Aposentados Mutuaristas p… Processo 0000567-87.2025.8.26.0185 (processo principal 1000807-93.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maria de Lurdes Tabaldi Zanetoni - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos. Fls. 1-34. Petição da credora e documentos (início de cumprimento de sentença). Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado, R$ 1.348,60, em junho/2025, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do débito. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, independentemente de recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, promova-se o cartório se o caso, a atualização da situação do processo de conhecimento, de suspenso para arquivado, por meio da movimentação 61615. Int. - ADV: FRANCINE CRISTINA BERNES REIS (OAB 258387/RJ), MURILO BASILIO PECCININ (OAB 488374/SP), CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)

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W. L. Da S. x G. M. De A.

ID: 331172084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000567-85.2025.8.26.0315

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

W. L. DA S.

Polo Passivo:

G. M. DE A.

Intimação

Advogados:

MARCELO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RODRIGUES PIRES ZANARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000567-85.2025.8.26.0315 (processo principal 1001712-96.2024.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Dissolução - W.L.S. - G.M.A. - V i s t o s, Deverá o(a) Escrevente cumpridor deste fina… Processo 0000567-85.2025.8.26.0315 (processo principal 1001712-96.2024.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Dissolução - W.L.S. - G.M.A. - V i s t o s, Deverá o(a) Escrevente cumpridor deste final, conferir os dados da distribuição, principalmente, competência, classe e assunto, qualificação das partes, telefones, e-mail, se estão corretamente cadastrados no sistema SAJ, pelos Advogados. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno à análise da conveniência da audiência de conciliação (Código de Processo Civil/15, artigo 139, VI, e Enunciado nº 35, da ENFAM). Dispõe o artigo 7º, III, do Capítulo IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, que não incidirá a taxa judiciária nas ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 02 (dois) salários mínimos. Intime-se o devedor, G.M.A., residente na Rua Reanor Ferreira Neri, nº 20, Bairro Jardim Jóia do Tronco, nesta cidade, para que pague o valor da obrigação exequenda, no importe de R$-1.006,31, devidamente corrigida, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no artigo 528, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil/15. Decorrido o prazo voluntário, sem pagamento, nos moldes do parágrafo primeiro parágrafo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) e, nos moldes do parágrafo terceiro, ambos do mesmo diploma legal, havendo pedido formal, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação (artigo 831, CPC/15), que será cumprido por Oficial de Justiça, seguindo-se os atos da expropriação. Transcorrido o prazo aludido, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora, ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, em assim querendo (artigo 525, CPC/15). A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, SERVIRÁ COMO MANDADO. Intimem-se. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP), GABRIELA RODRIGUES PIRES ZANARDO (OAB 504129/SP)

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Flaviane Batista Barbosa e outros x Prefeitura Municipal De Salto De Pirapora

ID: 304634787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000567-34.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA SYLVIO JOSé STRANO CORRêA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA

Intimação

Advogados:

GABRIELA TEIXEIRA CALLADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIANE BATISTA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON TORQUATO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000567-34.2024.8.26.0699 (processo principal 1000974-62.2020.8.26.0699) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Sylvio José Strano Corrêa - - Flaviane Batista Barbosa - PREFEITU… Processo 0000567-34.2024.8.26.0699 (processo principal 1000974-62.2020.8.26.0699) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Sylvio José Strano Corrêa - - Flaviane Batista Barbosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - Vistos. 1. Inicialmente deve-se ressaltar que a impugnante vem, desde 2023, levantando pontos diferentes para rechaçar o cálculo apresentado pela parte exequente, interpondo, inclusive, recurso inominado, ao qual foi negado provimento pelo Eg. Colégio Recursal(fls.270/276 e 314). Após a regularização dos cálculos pelo exequente, para exclusão do adicional por tempo de serviço referente ao período da pandemia, nos termos da LC Nº 173/2020, a Fazenda impugnou o cálculo, agora para contrariar os índices utilizados no cálculo, aduzindo que em relação à correção monetária e juros de mora o exequente deveria ter aplicado a previsão da Emenda Constitucional nº 113/2021. Porém, a jurisprudência consolidada estabelece que a SELIC, por englobar juros moratórios e correção monetária, não deve ser aplicada antes do trânsito em julgado. Neste passo, como bem apontou a parte exequente, é o teor da sentença proferida na fase do conhecimento, mantida pelo Eg. Colégio Recursal e transitada em julgado, para determinar a aplicação da SELIC somente após a data do trânsito em julgado. Rejeito, pois, neste ponto, a impugnação da Fazenda Municipal e homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado nos autos pelo exequente (fls. 417/419). 2. Nos termos da Lei nº 17.205, de 07/11/2019, providencie o exequente o peticionamento eletrônico de incidente de Requisição de Pequeno Valor -RPV/Precatório, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado DEPRE nº 03/2013. 3. Em se tratando de pedido de expedição de RPV, deverá o/a exequente, se o caso, manifestar expressa renúncia ao valor que exceder o teto previsto na citada Lei para pagamentos nessa modalidade. Sem custas e honorários. P.R.I.C. Ciência à Fazenda/Fundação. Após o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente. Salto de Pirapora, 19 de junho de 2025. - ADV: GABRIELA TEIXEIRA CALLADO (OAB 346298/SP), FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP), ANDERSON TORQUATO DA SILVA (OAB 292552/SP), FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP)

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J. F. C. Z. x M. A. Z.

ID: 295820964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000567-68.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. F. C. Z.

Polo Passivo:

M. A. Z.

Intimação

Advogados:

VAGNER BUENO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISAMARA GABRIELI SANDES DA SILVA DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETTI BASILIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000567-68.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001307-19.2019.8.26.0450) (processo principal 1001307-19.2019.8.26.0450) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã… Processo 0000567-68.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001307-19.2019.8.26.0450) (processo principal 1001307-19.2019.8.26.0450) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - J.F.C.Z. - M.A.Z. - VISTOS, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de analisar o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da carteira do trabalho (ondem contenha os dados do trabalhador, o registro do último emprego e da folha posterior e a evolução salarial), ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, do (a) autor (a) e eventual cônjuge; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: ISAMARA GABRIELI SANDES DA SILVA DANTAS (OAB 530854/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), DONIZETTI BASILIO DA SILVA (OAB 248844/SP)

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Cesarina Franciuli Castro x Prevent Senior Private Operadora De Saúde Ltda

ID: 310337618

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000567-61.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CESARINA FRANCIULI CASTRO

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAúDE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIEL FERREIRA DA SILVA

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LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

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SANDRO PIGORETTI DE CARVALHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000567-61.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000567-61.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cesarina Franciuli Castro (Justiça Gratuita) - Apelado: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Magistrado(a) César Peixoto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO CURSO DE AÇÃO COMINATÓRIA VISANDO À COBERTURA DE HOME CARE, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DE NULIDADE NO JULGADO - INTERRUPÇÃO COMPROVADA DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA POR 48 DIAS, COM REALIZAÇÃO DE APENAS UMA SESSÃO NESSE PERÍODO, CONFORME RELATO PERICIAL - RETOMADA DOS ATENDIMENTOS E NOVA SUSPENSÃO EM FEVEREIRO DE 2.025 - DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR CARACTERIZADO - SUBSISTÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA E FUNDADA SOBRE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS A PARTIR DE MARÇO DE 2.025 - REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DA MULTA FIXADA NA ORIGEM - ARBITRAMENTO REALIZADO EM VALOR EXCESSIVO (R$ 5.000,00 POR DIA, LIMITADO A R$ 100.000,00 MENSAIS - REDUÇÃO PROPORCIONAL PARA O TOTAL DE R$ 15.000,00, SEM PREJUÍZO DE NOVA IMPOSIÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 537, § 1º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DESCABIMENTO DA EXTINÇÃO DO FEITO ENQUANTO NÃO HOUVER PRESCRIÇÃO MÉDICA ATESTANDO A DESNECESSIDADE DA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO - PRESERVAÇÃO DA ECONOMIA PROCESSUAL - RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandro Pigoretti de Carvalho (OAB: 172969/SP) - Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP) - Gabriel Ferreira da Silva (OAB: 407238/SP) - 4º andar

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Centro Educacional Master S/C Me x Luiz Fernando Dias Ramalho

ID: 315959815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006476-69.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL MASTER S/C ME

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO DIAS RAMALHO

Intimação

Advogados:

RODRIGO CÉSAR QUITÉRIO CALLERI

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LUIZ FERNANDO DIAS RAMALHO

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Processo 0006476-69.2023.8.26.0577 (processo principal 1020275-36.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro Educacional Master S/c Me - Luiz Fernando Dias Ramalho -… Processo 0006476-69.2023.8.26.0577 (processo principal 1020275-36.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro Educacional Master S/c Me - Luiz Fernando Dias Ramalho - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela parte executada. A parte impugnada manifestou-se nos autos, refutando os argumentos apresentados. É o relatório. DECIDO. A parte impugnante sustenta a impenhorabilidade da verba penhorada na ação de nº 0000567-48.2025.8.26.0101, em trâmite na Comarca de Caçapava/SP, sob o argumento de que possui caráter alimentar ou se trata de valores provenientes de honorários advocatícios. Contudo, analisando detidamente os autos, verifica-se que a parte impugnante não logrou êxito em comprovar de forma cabal o alegado caráter alimentar da verba penhorada ou sua origem decorrente de recebimento de honorários advocatícios. O artigo 833 do Código de Processo Civil estabelece o rol de bens impenhoráveis. Todavia, a alegação de impenhorabilidade deve ser devidamente comprovada pelo executado, não bastando meras alegações desacompanhadas de prova. No caso em tela, a parte impugnante não apresentou documento suficiente para demonstrar que os valores penhorados possuem natureza alimentar ou decorrem de honorários profissionais, razão pela qual deve resta afastada a alegação de impenhorabilidade. Sobre o alegado excesso de execução, analisando a sentença que embasa esta execução, verifica-se que a parte executada foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% da condenação atualizada. Além disso, em razão do não cumprimento voluntário da obrigação no prazo legal, incidem honorários advocatícios adicionais de 10% (dez por cento), conforme expressamente previsto no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Portanto, os cálculos apresentados estão em conformidade com o título executivo e com as disposições legais aplicáveis, não havendo que se falar em excesso de execução. Quanto ao pedido de suspensão dos autos, não vislumbro, no presente momento, elementos que justifiquem a suspensão do feito, logo a execução deve seguir seu curso normal. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à penhora. Ao prosseguimento. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DIAS RAMALHO (OAB 126024/SP), RODRIGO CÉSAR QUITÉRIO CALLERI (OAB 366185/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0000567-24.2023.5.06.0231" – Página 41 de 45

Maria Rita Portela Eloy Da Silva x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

Processo nº 0000567-40.2025.8.26.0136

Processo nº 0000567-68.2025.8.26.0450

Processo nº 0000567-50.2025.8.26.0650

Maria De Lurdes Tabaldi Zanetoni x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

W. L. Da S. x G. M. De A.

Flaviane Batista Barbosa e outros x Prefeitura Municipal De Salto De Pirapora

J. F. C. Z. x M. A. Z.

Cesarina Franciuli Castro x Prevent Senior Private Operadora De Saúde Ltda

Centro Educacional Master S/C Me x Luiz Fernando Dias Ramalho