Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001267-04.2022.8.26.0136" – Página 41 de 54

Tais Dos Santos Pereira x Brasilcard Instituição De Pagamentos Ltda

ID: 324980113

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001267-29.2024.8.26.0396

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TAIS DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

BRASILCARD INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS LTDA

Despacho

Advogados:

NEYIR SILVA BAQUIÃO

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VITOR ALVES DA SILVA

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MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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DESPACHO Nº 1001267-29.2024.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1001267-57.2025.8.26.0246

ID: 326850217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001267-57.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. DE D. P. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DA GRAÇA RODRIGUES BARAKAT

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Processo 1001267-57.2025.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.D.P.S. - Em cumprimento a r.Decisão de fls. 91/94, designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2025, às 16 horas. …

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Processo nº 1001267-39.2025.8.26.0543

ID: 329588947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001267-39.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE DE SOUZA LIMA CADEADOS-EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO GOMES BARBOSA

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HENRIQUE MARCELO GUERIN REIS

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Processo 1001267-39.2025.8.26.0543 - Mandado de Segurança Cível - Interdição - Cleide de Souza Lima Cadeados-epp - Vistos. Em complemento à decisão de fls. 162/164 e visando à regular notificação pes…

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Emerson Oliveira Ltda x Banco Bradesco S/A

ID: 330440318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001267-55.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON OLIVEIRA LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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GIOVANI LUIZ ULTRAMARI OLIVEIRA

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Processo 1001267-55.2025.8.26.0279 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Emerson Oliveira Ltda - Banco Bradesco S/A - Homologo a desistência manifestad…

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Prefeitura Municipal De Várzea Paulista x Antonia De Jesus Lima

ID: 280375567

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0111882-07.2024.8.26.9061

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE VáRZEA PAULISTA

Polo Passivo:

ANTONIA DE JESUS LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

VINICIUS ROBERTO DA CRUZ

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ALESSANDRA MORATA MARTINS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111882-07.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Várzea Paulista - Agravante: Prefeitura Municipal de Várzea Paulista - Agravada: Antonia de Jesus Lim… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111882-07.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Várzea Paulista - Agravante: Prefeitura Municipal de Várzea Paulista - Agravada: Antonia de Jesus Lima - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. DIREITO À SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEA PARTE AUTORA, PORTADORA DE APNEIA OBSTRUTIVA DO SONO EM GRAU ACENTUADO , DEMONSTROU A NECESSIDADE DO USO DE INSUMO PRESCRITO, SOLICITANDO O FORNECIMENTO PELOS ENTES PÚBLICOS, COM BASE NO DIREITO À SAÚDE GARANTIDO NO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE O FORNECIMENTO DE APARELHO AUTO-CPAP ESTÁ CONDICIONADO AO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO TEMA 106 DO STJ; (II) ESTABELECER SE HÁ OBRIGAÇÃO DOS ENTES FEDERATIVOS EM FORNECER O EQUIPAMENTO, POR SE TRATAR DE INSUMO INTEGRANTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO SUS; E (III) DETERMINAR SE ESTÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. III. RAZÕES DE DECIDIR3. O TEMA 106 DO STJ NÃO SE APLICA AO CASO, POIS O CPAP É UM EQUIPAMENTO MÉDICO, E NÃO UM FÁRMACO.4. O DIREITO À SAÚDE, PREVISTO NO ART. 196 DA CF, IMPÕE AOS ENTES FEDERATIVOS A OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DE GARANTIR ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, INCLUINDO O FORNECIMENTO DOS INSUMOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DE ENFERMIDADES, COMO É O CASO DO CPAP, SOBRETUDO À PESSOA IDOSA. IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O TEMA 106 DO STJ NÃO SE APLICA AO PEDIDO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS, COMO O CPAP, POR TRATAREM-SE DE INSUMOS E NÃO MEDICAMENTOS. 2. O DIREITO À SAÚDE OBRIGA SOLIDARIAMENTE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS A FORNECER EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS PARA TRATAMENTO DE ENFERMIDADES, QUANDO COMPROVADA SUA NECESSIDADE MÉDICA E A HIPOSSUFICIÊNCIA DO PACIENTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ARTS. 1º, III; 6º; 23, II; 196. LEI Nº 9.099/1995, ART. 55.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1020931-56.2021.8.26.0071, REL. DES. VERA ANGRISANI, J. 15.02.2022; TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1000103-04.2022.8.26.0136, REL. DES. MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO, J. 29.07.2022; TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1004658-73.2021.8.26.0597, REL. DES. CARLOS VON ADAMEK, J. 21.07.2023. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alessandra Morata Martins (OAB: 312733/SP) - Vinicius Roberto da Cruz (OAB: 506919/SP) - Sala 2100

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Wagner Cavalcante Dos Santos x Antonio Rodrigues Carvalho Neto

ID: 315202987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004232-71.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO RODRIGUES CARVALHO NETO

Intimação

Advogados:

WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS

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VITOR ARID RUDNICK

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Processo 0004232-71.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1001267-48.2021.8.26.0068) (processo principal 1001267-48.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Wagner Cavalcante dos Santo… Processo 0004232-71.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1001267-48.2021.8.26.0068) (processo principal 1001267-48.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Wagner Cavalcante dos Santos - Antonio Rodrigues Carvalho Neto - Vistos. 1. Fica deferida a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes via sistema SERASAJUD, desde que recolhida a taxa pertinente.. 2. Defiro a penhora do veículo indicado (Ford Fiesta Street, Placa: DIG2351, Ano: 2003), que se encontra em poder do executado. Considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel e que os veículos se depreciam com o passar do tempo, como forma de amenizar os riscos e prejuízos do credor, nomeio o exequente como depositário. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Pretendendo o bloqueio, recolha a parte exequente a taxa respectiva. Intime-se o executado, na pessoa de sua advogada constituída nos autos, acerca da penhora. Deverá o exequente informar o local em que se encontra o veículo e providenciar o recolhimento da guia do oficial de justiça para realização da diligência. Com a informação, expeça-se mandado para que: (a) seja realizada a remoção e depósito (em mãos da parte exequente) do veículo que esteja em poder do(a) executado(a); (b) seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação do respectivo bem, tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado, bem como o estado de conservação do veículo; (c) seja o(a) executado(a) intimado(a) da penhora e avaliação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Intime-se. 3. Cabe informar que o sistema CNIB está sendo objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no âmbito deste E. TJSP (IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000, tema 44), razão pela qual, por cautela e para evitar futuras nulidades que até mesmo podem prejudicar o próprio peticionante, este Magistrado entende por bem indeferir o requerimento. A propósito, confira-se a ementa da questão submetida a julgamento no IRDR: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO." Int. - ADV: WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 231416/SP), VITOR ARID RUDNICK (OAB 423693/SP)

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Emerson Oliveira Ltda x Banco Bradesco S/A

ID: 306920741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001267-55.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON OLIVEIRA LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANI LUIZ ULTRAMARI OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001267-55.2025.8.26.0279 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Emerson Oliveira Ltda - Banco Bradesco S/A - O caput do art. 98 do CPC permite…

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Processo nº 1001267-11.2023.8.26.0090

ID: 293368390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001267-11.2023.8.26.0090

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001267-11.2023.8.26.0090 (apensado ao processo 1520690-94.2023.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. O Art. 16, § 1º, da Lei 6.830/80 é perem…

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Processo nº 1001267-38.2024.8.26.0005

ID: 291659929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001267-38.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001267-38.2024.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - INTIMAÇÃO : Conforme certidão supra, a citação não se efetivou. Com a f…

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Nilda Ramalho Belli x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 290707555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001267-52.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NILDA RAMALHO BELLI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR LIBERALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001267-52.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nilda Ramalho Belli - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - 1. Fls. 342/344: C…

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