Processo nº 1001369-69.2024.8.26.0584
ID: 293902040
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara
Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO
Nº Processo: 1001369-69.2024.8.26.0584
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1001369-69.2024.8.26.0584 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - G.F.R. - Vistos. Oficie-se à Casa de Acolhimento, informando que a concessão de BPC - Benefício de Prestação Continuada, previsto no art. 20 e seguintes da Lei n.º 8.742/93, ao infante Emanuel Henrique R…
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