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Processo nº 1001567-22.2024.8.26.0224

ID: 325153275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001567-22.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001567-22.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Luiza Rodrigues da Silva Oliveira - Vistos. Compulsando os autos, constata-se que já foram feitas pesquisas de end…

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Processo nº 1001567-14.2024.8.26.0453

ID: 328183093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001567-14.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001567-14.2024.8.26.0453 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1. Verifico que, às fls. 183/184, o …

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José Antonio Silvério x Sem Parar Instituição De Pagamento Ltda

ID: 303834675

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001567-11.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO SILVéRIO

Polo Passivo:

SEM PARAR INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001567-11.2024.8.26.0648 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001567-11.2024.8.26.0648 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urupês - Apelante: José Antonio Silvério (Justiça Gratuita) - Apelada: Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SERASA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUANTO AO VALOR FIXADO REFERENTE A CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, E, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO A EXTENSÃO DO DANO, A GRAVIDADE DA CONDUTA, O CARÁTER COMPENSATÓRIO DA INDENIZAÇÃO E SEU EFEITO PEDAGÓGICO, SEM IMPLICAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. - O MONTANTE DE R$ 5.000,00 ARBITRADO NA ORIGEM MOSTRA-SE ADEQUADO AO CASO CONCRETO E ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EM HIPÓTESES SEMELHANTES DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES POR COBRANÇA DE VALOR IRRISÓRIO. - A CONDENAÇÃO EM VALOR INFERIOR AO PLEITEADO NA INICIAL NÃO GERA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NOS TERMOS DA SÚMULA 326 DO STJ. - OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORAM FIXADOS COM BASE NOS CRITÉRIOS LEGAIS (CPC, ART. 85, § 2º), CONSIDERADOS O ZELO PROFISSIONAL, O TRABALHO DESENVOLVIDO E A BAIXA COMPLEXIDADE DA DEMANDA, NÃO HAVENDO ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A MAJORAÇÃO PARA 20%. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL O

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Houbery Kurtis De Magalhães x Juliano Jose De Paula Cunha

ID: 297651446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001567-23.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HOUBERY KURTIS DE MAGALHãES

Polo Passivo:

JULIANO JOSE DE PAULA CUNHA

Intimação

Advogados:

PEDRO IVO THEODORO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HOUBERY KURTIS DE MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001567-23.2024.8.26.0450 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Houbery Kurtis de Magalhães - Juliano Jose de Paula Cunha - Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da L. …

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Houbery Kurtis De Magalhães x Juliano Jose De Paula Cunha

ID: 297651808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001567-23.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HOUBERY KURTIS DE MAGALHãES

Polo Passivo:

JULIANO JOSE DE PAULA CUNHA

Intimação

Advogados:

PEDRO IVO THEODORO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HOUBERY KURTIS DE MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001567-23.2024.8.26.0450 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Houbery Kurtis de Magalhães - Juliano Jose de Paula Cunha - Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da L. …

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Processo nº 1001567-31.2022.8.26.0082

ID: 298468857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001567-31.2022.8.26.0082

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA SILVEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001567-31.2022.8.26.0082 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.T. - Vistos. Pgs. 188. Dado o interesse da parte exequente na realização de audiência para tentativa de composição amigáv…

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Estado De São Paulo x Marcelo De Carvalho Coelho

ID: 311986601

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001567-44.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCELO DE CARVALHO COELHO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ JAILSON DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001567-44.2024.8.26.0346 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Martinópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcelo de Carvalho Coelho - Magistrado… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001567-44.2024.8.26.0346 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Martinópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcelo de Carvalho Coelho - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - 1 - RECURSO INOMINADO - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM EXERCÍCIO NA PENITENCIÁRIA TACYAN MENEZES DE LUCENA/MARTINÓPOLIS SP. VERBA PREVISTA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 1.157/2011, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.741/2012.2 - AUTOR/RECORRIDO QUE, EXERCE ATIVIDADES JUNTO AO NÚCLEO DE SEGURANÇA DA UNIDADE PRISIONAL, NÃO COMPROVAÇÃO DE VINCULAÇÃO COM O NÚCLEO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO, ONUS DA PARTE AUTORA - GRATIFICAÇÃO INDEVIDA, APESAR DE OCUPANTE DE CARGO LISTADO NA TABELA DO ANEXO XI DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. DESCABE SUCUMBÊNCIA.3 - PRELIMINAR DE PEDIDO DE SUSPENSÃO - PRECEDENTE FIRMADO NO RECURSO ESPECIAL 1.110.549/RS - REJEIÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: José Jailson dos Passos (OAB: 355359/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Elisabeth Rodrigues x Banco Pan S/A

ID: 314104386

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001567-06.2024.8.26.0294

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETH RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL CARNEIRO DA MATTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001567-06.2024.8.26.0294 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001567-11.2025.8.26.0572

ID: 315556761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001567-11.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE TAVARES SCANAVEZ MARIA CRISTINA SCANAVEZ MARIO AUGUSTO SCANAVEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001567-11.2025.8.26.0572 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Cristina Scanavez - - Carlos Henrique Tavares Scanavez - - Mario Augusto Scanavez - Vistos. Trata… Processo 1001567-11.2025.8.26.0572 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Cristina Scanavez - - Carlos Henrique Tavares Scanavez - - Mario Augusto Scanavez - Vistos. Trata-se de uma ação de alvará judicial proposto por MARIA CRISTINA SCANAVEZ, RICARDO CÉSAR ARBOZ DELLAI, CARLOS HENRIQUE TAVARES SCANAVEZ, MÁRIO AUGUSTO SCANAVEZ em razão do falecimento de HENRIQUE SCANAVEZ e CLOTHILDES TAVARES SCANAVEZ, todos já devidamente qualificados nos autos. Alegam, em síntese, que são filhos dos falecidos Henrique Scanavez e Clothildes Tavares Scanavez, os requerentes são os únicos herdeiros dos falecidos, que não deixaram outros bens além de um veículo Ford F75 (camionete de carga), Renavam 00388675004, chassi, LA3ASA24192, placa BMQ 4435, ano de fabricação 1976, modelo1976 e de cor azul, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), não tendo sido realizada a transferência de propriedade para o seu nome. Assim, pleiteia a expedição de Alvará Judicial autorizando a transferência do automóvel para o de cujus e posteriormente para ROGERIO MAUAD DIPE. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante dos motivos alinhados e dos documentos juntados, em especial pela certidão de óbito de fls. 12/13 certificado de venda de fls.17 e demais documentos do veículo, DEFIRO o pleito inicial para autorizar a expedição de alvará judicial para fins de transferência do veículo Ford F75 (camioneta de carga), Renavam 00388675004, chassi, LA3ASA24192, placa BMQ 4435, ano de fabricação 1976, modelo 1976 e de cor azul em favor do de cujus a ROGERIO MAUAD DIPE. No mais, a liberação de veículo apreendido depende do cumprimento das exigências administrativas do órgão responsável pela apreensão, não sendo dado a este juízo se imiscuir em tal seara. Portanto, indefiro. Expeça-se o respectivo alvará. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I. - ADV: ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (OAB 60388/SP), ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (OAB 60388/SP), ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (OAB 60388/SP)

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Ezilda Regina Do Rosario x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 278843727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001567-34.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EZILDA REGINA DO ROSARIO

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Gregorio de Oliveira Neves Junior (OAB 286157/SP) Processo 1001567-34.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cíve…

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