Resultados para o tribunal: TJSP

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Processo nº 0000856-08.2024.8.26.0168

ID: 329543349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000856-08.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEMãO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUçãO EIRELI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VILELA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000856-08.2024.8.26.0168 (processo principal 1001667-82.2023.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alemão Comercio de Materiais de Construção Eireli - Me - Vistos ... Ante o t…

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Processo nº 1001667-79.2025.8.26.0405

ID: 329665349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001667-79.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSMANDER ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLIVIA DALAVA CARONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001667-79.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Rosmander Rosa - Vistos. Considerando o trânsito em julgado e, ainda, a manifestação da parte req…

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Rosemeire Daré Cardoso x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 330381246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001667-89.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE DARé CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO C6 S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. GRUPO CASAS BAHIA S.A. MERCADO CRéDITO SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO PARANá BANCO S/A

Intimação

Advogados:

ROMANO DONADEI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ROBERTO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA DO VALE JIMENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001667-89.2024.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rosemeire Daré Cardoso - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Mercado Crédito Sociedade de Crédito, Financiamento e Investim…

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Processo nº 1001667-06.2025.8.26.0106

ID: 278242843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001667-06.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OZIEL DOS SANTOS EZEQUIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANE LAURINDO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daiane Laurindo de Lima (OAB 498009/SP) Processo 1001667-06.2025.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Oziel dos Santos Ezequiel - Vistos. 1. Defiro a gratuidade da justiça à parte autor…

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Cooperativa De Economia E Credito Mútuo Dos Empresários De Itapetininga Sicoob Cred Aci x Antonio De Moraes Rosa Neto e outros

ID: 306801354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015749-36.2017.8.26.0269

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MúTUO DOS EMPRESáRIOS DE ITAPETININGA SICOOB CRED ACI

Polo Passivo:

ANTONIO DE MORAES ROSA NETO ANTONIO DE MORAES ROSA NETO ME MARISTELA DOS SANTOS XAVIER MORAES ROSA

Intimação

Advogados:

WADIH ESAU SHECAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO COELHO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERALDO PAULO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO HENRIQUE NOGUEIRA TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA DE FREITAS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015749-36.2017.8.26.0269 (processo principal 1001667-51.2015.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Economia e Credito Mútuo dos Empresários …

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Processo nº 1001667-64.2025.8.26.0604

ID: 308104876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001667-64.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001667-64.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Ana Paula da Silva - Pelo exposto INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do …

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Banco Bradesco S/A x Denise Ferreira Fonsati

ID: 324147669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000237-67.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

DENISE FERREIRA FONSATI

Intimação

Advogados:

VITORIA FONSATI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000237-67.2025.8.26.0322 (processo principal 1001667-71.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Denise Ferreira Fonsati - Vistos. HOM…

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Carlos Anisio Cruz De Brito Lyra x Itau Administradora De Consorcios Ltda

ID: 323021920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001667-57.2022.8.26.0220

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANISIO CRUZ DE BRITO LYRA

Polo Passivo:

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANISIO CRUZ DE BRITO LYRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001667-57.2022.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Carlos Anisio Cruz de Brito Lyra - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Vistos. Ciência do retorno dos autos da E. In…

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Carlos Anisio Cruz De Brito Lyra x Itau Administradora De Consorcios Ltda

ID: 323022535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001667-57.2022.8.26.0220

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANISIO CRUZ DE BRITO LYRA

Polo Passivo:

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANISIO CRUZ DE BRITO LYRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001667-57.2022.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Carlos Anisio Cruz de Brito Lyra - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Vistos. Ciência do retorno dos autos da E. In…

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Municipio De Jandira x Benjamin Themudo Lessa e outros

ID: 309560740

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503448-43.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

BENJAMIN THEMUDO LESSA JOSIAS FERREIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503448-43.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503448-43.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: Municipio de Jandira - Apelado: Benjamin Themudo Lessa - Apelado: Josias Ferreira da Silva - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. NULIDADE DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE JANDIRA CONTRA JOSIAS FERREIRA DA SILVA E BENJAMIN THEMUDO LESSA, REFERENTE A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DE IPTU. SENTENÇA INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA NULIDADE DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL COMPLETA, O QUE PREJUDICA A ANÁLISE DO MÉRITO E O RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JANDIRA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA NÃO ATENDEM AOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 202 DO CTN E 2º, § 5º DA LEI Nº 6.830/80, POIS NÃO APRESENTAM A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA DA DÍVIDA.4. A AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS NAS CDA'S ACARRETA NULIDADE DA INSCRIÇÃO E DO PROCESSO DE COBRANÇA, IMPOSSIBILITANDO A EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO DAS CERTIDÕES.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A NULIDADE DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. 2. NÃO É POSSÍVEL A EMENDA DAS CDA'S PARA SUPRIR A AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 330, III; ART. 485, I E IV; ART. 783; ART. 784, IX; ART. 803, I.CTN, ARTS. 202 E 203.LEI Nº 6.830/80, ART. 2º, § 5º E § 8º; ART. 25; ART. 40, § 4º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0506532-67.2007.8.26.0266, REL. DES. RICARDO CHIMENTI, J. 28/04/2016.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0500053-61.2004.8.26.0299, REL. FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI, J. 19/02/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0904385-39.2012.8.26.0068, REL. BEATRIZ BRAGA, J. 07/02/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0904963-02.2012.8.26.0068, REL. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI, J. 05/02/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador) - 1º andar

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