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Processo nº 0001019-47.2024.8.26.0601

ID: 308188477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001019-47.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. E. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCINE GONÇALVES DA ROSA

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Processo 0001019-47.2024.8.26.0601 (processo principal 1002069-28.2023.8.26.0601) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.E.S.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de… Processo 0001019-47.2024.8.26.0601 (processo principal 1002069-28.2023.8.26.0601) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.E.S.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de ação de alimentos movido por B. E. da S. S. contra C. de S. R.. O executado foi devidamente intimado (folhas 50/51), não apresentou justificativa, tampouco pagou o débito alimentar em atraso. A exequente solicita a prisão civil do executado (folha 85/87). O DD. representante do Ministério Público anui com o pedido e também requer a prisãoa prisão civil do executado (folha 92). É o breve relatório. Fundamento e decido. Não resta outra alternativa ao Juízo senão a decretação de prisão civil do executado, como forma de coerção ao cumprimento da obrigação alimentar. Embora drástica a medida, houve a devida observância do contraditório e da ampla defesa para que o executado apresentasse ao menos a sua justificativa pela inadimplência, o que não ocorreu. Isto posto, decreto a prisão civil de Cassio de Souza Rochapeloprazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão,com as observações de que o executado deverá ficar em cela separada de outros detentos que respondem a processos criminais, e deverá ser colocado em liberdade, decorrido o prazo acima, independente de Alvará de Soltura. No mandado, deverá constar o valor do débito total de R$ 2.542,71 (dois mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos), para junho de 2025, além das parcelas que vencerem no curso do processo,bem como a informação de que não será aceito por este juízo recibo da genitora do autor sem a devida comprovação do depósito judicial ou feito na "boca do caixa" na conta da genitora. Expeça-se o mandado de prisão. Comuniquem-se as autoridades policiais sobre o decreto prisional. Após a expedição e o encaminhamento do mandado de prisão, retire-se o sigilo desta decisão, publicando-a às partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FRANCINE GONÇALVES DA ROSA (OAB 494226/SP)

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Lourdes Gazetta x Banco Bmg S/A

ID: 298225839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002121-98.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LOURDES GAZETTA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

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GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA

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Processo 1002121-98.2024.8.26.0274 (apensado ao processo 1002069-05.2024.8.26.0274) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Lourdes Gazetta - Banco BMG S/A - Vistos. 1. Melhor analisando os autos… Processo 1002121-98.2024.8.26.0274 (apensado ao processo 1002069-05.2024.8.26.0274) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Lourdes Gazetta - Banco BMG S/A - Vistos. 1. Melhor analisando os autos, verifico que a procuração de fls. 65/67 contém assinatura digital pela empresa ZapSign. A Lei nº 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, considera como assinatura digital aquela baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada (artigo 1º, §2°, inciso III, alínea "a"). Para que tenha validade nos processos digitais, o instrumento de procuração assinado de forma eletrônica deve ser objeto de assinatura eletrônica qualificada, nos termos dos artigos 10, §§ 1º e 2º da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001 (vigente por força da EC nº 32/2001), da Lei nº 11.419/06 e do art. 5º e § 1º da Resolução nº 551 do C. Órgão Especial do TJSP. Para tanto, é necessário que a empresa certificadora da assinatura conste no rol de entidades credenciadas na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponível em: "https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil" - o que não é o caso dos presentes autos, já que a plataforma utilizada não integra a lista de entidades credenciadas. Desta forma, regularize a parte sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar documento dentro dos padrões acima. Alternativamente, poderá juntar instrumento assinado de próprio punho pela parte. De rigor ressaltar que a presente exigência está em consonância com o Comunicado emitido pela E. CGJ no processo digital n.º2021/00100891. 2. Sem prejuízo e em igual prazo, ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 88, excepcionalmente, deverá a requerente a trazer aos autos seu comprovante de endereço atualizado, sob pena de extinção do feito. Intime-se. - ADV: GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO (OAB 520535/SP), GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA (OAB 14062/PB), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)

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Antonio Carlos Bartarin e outros x Sonia Aparecida Rocha Bartarin

ID: 297528293

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2160199-88.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS BARTARIN ESPóLIO DE MILTON BARTARIN

Polo Passivo:

SONIA APARECIDA ROCHA BARTARIN

Despacho

Advogados:

LAIS CRISTINA PEREIRA

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FRANCIELLE PRATEZI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS CRISTINA PEREIRA

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FRANCIELLE PRATEZI DA SILVA

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DESPACHO Nº 2160199-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2160199-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Espólio de Milton Bartarin (Espólio) - Agravante: Antonio Carlos Bartarin (Inventariante) - Agravado: Sonia Aparecida Rocha Bartarin - Trata-se de agravo de instrumento interposto por Espólio de Milton Bartarin contra a r. decisão interlocutória a fl. 23/24 que, em ação de reintegração de posse ajuizada em face de Sonia Aparecida Rocha Bartarin, rejeitou a tutela de urgência. Inconformado, sustenta o requerente, ora agravante, que: (A) O Espólio é proprietário de 50% do único imóvel residencial urbano, situado na Rua Francisco Rodrigues Gualda, nº 237, Jardim Vanessa, Limeira/SP, CEP 13484-173, correspondente ao lote 9, quadra E, com área total de 282,50 m². O imóvel, frise-se, está dividido em duas construções distintas: uma delas é utilizada como residência pela ex-esposa do falecido, Sra. Benedita de Oliveira, conforme partilha homologada no processo de divórcio (Processo nº 0021171-82.2007.8.26.0320), que lhe atribuiu 50% do bem. A outra construção era ocupada pelo próprio "de cujus" até a data de seu falecimento; (B) Posteriormente, o Sr. Milton contraiu novo matrimônio com a Sra. Sônia (ora Agravada), sob o regime da separação total de bens, conforme se verifica da respectiva certidão de casamento lavrada por escritura pública; e (C) Ainda, no curso do inventário (Processo nº 1002069- 61.2024.8.26.0320), o juízo competente reconheceu expressamente a inexistência de direito real de habitação em favor da viúva, ora Agravada É o relatório. Decido. Tendo em vista a breve tramitação deste recurso e as possíveis consequências da decisão, entendo ser oportuno privilegiar o contraditório recursal, inexistindo urgência a suprimi-lo. Assim, denego a antecipação da tutela. Comunique-se o MM. Juízo da origem acerca desta decisão e intime-se a agravada nos termos do art. 1.019, II do CPC. São Paulo, 9 de junho de 2025. ROBERTO MAIA Relator (assinado eletronicamente) - Magistrado(a) Roberto Maia - Advs: Francielle Pratezi da Silva (OAB: 460820/SP) - Lais Cristina Pereira (OAB: 448162/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1002069-77.2025.8.26.0368

ID: 310542157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002069-77.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA SOELI BIUDES TOZETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO JOSÉ DA CUNHA

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Processo 1002069-77.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Carolina Soeli Biudes Tozetti - Vistos. 1) Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Cite-se e… Processo 1002069-77.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Carolina Soeli Biudes Tozetti - Vistos. 1) Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Cite-se e intime-se a parte requerida por meio eletrônico, segundo o disposto no art. 246, caput, do CPC, observando-se a denominação e CNPJ corretos da parte no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/Lista_CNPJS_IntimacaoEletronica.pdf?d=1618172286622. Nos termos do art. 246, §1º-A, do CPC, a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, o que deverá ser observado pela secretaria do Juízo, implicará a realização da citação, no caso, pelo Correio (carta com AR) com urgência e com as advertências legais, observando o prazo para resposta de 15 dias da juntada do expediente de citação aos autos (artigo 335, inciso III, c.c. art. 231, e incisos, do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do Código de Processo Civil, verbis: se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor). Saliento que a mesma advertência do parágrafo anterior, no que couber, serve, também, para a citação/intimação eletrônica, contado o prazo, porém, a partir da confirmação da citação/intimação. Advirto à parte ré que segundo dispõe o art. 246, §1º-B, do CPC, na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. Outrossim, nos termos do art. 246, §1º-C, do CPC, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Int. - ADV: BRENO JOSÉ DA CUNHA (OAB 412174/SP)

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I. R. J. e outros x G. R.

ID: 292654528

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002069-56.2019.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. R. J. R. C. A. R.

Polo Passivo:

G. R.

Intimação de acórdão

Advogados:

PERCY EDUARDO NOGUEIRA STERNBERG HECKMANN

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VAGNER RICARDO HORIO

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GUSTAVO JANUÁRIO PEREIRA

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RODRIGO CESAR FAQUIM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002069-56.2019.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002069-56.2019.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: R. C. A. R. (Justiça Gratuita) - Apelante: I. R. J. (Justiça Gratuita) - Apelado: G. R. - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL JULGADA EXTINTA, SEM EXAME DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, V E §3º DO CPC LITISPENDÊNCIA OCORRÊNCIA APELANTES QUE REQUERERAM A NULIDADE DE TÍTULOS E EXTINÇÃO DAS AÇÕES DE EXECUÇÃO AJUIZADAS ANTERIORMENTE RELATIVA AOS MESMO TÍTULOS EM DISCUSSÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PRÉVIOS AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL DECISÃO SANEADORA PROFERIDA NOS AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PELA QUAL SE DEFERIU O TRASLADO DOS DOCUMENTOS DOS PRESENTES AUTOS E A INVERSÃO AO ÔNUS DA PROVA, DIANTE DO DECIDIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2098011-98.2021.8.26.0000 IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS DEMANDAS QUE VISAM AO MESMO RESULTADO PRÁTICO PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Cesar Faquim (OAB: 182960/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Vagner Ricardo Horio (OAB: 210538/SP) - Percy Eduardo Nogueira Sternberg Heckmann (OAB: 28678/SP) - 3º andar

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Edmar Xavier Pedras x Diogo Gorresen Rosa

ID: 306374227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000233-71.2022.8.26.0116

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDMAR XAVIER PEDRAS

Polo Passivo:

DIOGO GORRESEN ROSA

Intimação

Advogados:

NATHALIA STORCH BRAGA

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MACEDO JOSE FERREIRA DA SILVA

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CÁSSIO TÚLIO GOMIDES COSTA

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Processo 0000233-71.2022.8.26.0116 (processo principal 1002069-33.2020.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Edmar Xavier Pedras - Diogo Gorresen Rosa - Vistos… Processo 0000233-71.2022.8.26.0116 (processo principal 1002069-33.2020.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Edmar Xavier Pedras - Diogo Gorresen Rosa - Vistos, Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Tendo em vista que já houve outras tentativas de penhora de valores via SisbaJud, sem sucesso, considerando a implantação da nova funcionalidade, defiro nova pesquisa, na modalidade "teimosinha", conforme requerido, observando que sua configuração é para operar por um período de até 30 dias, podendo ser reiterada, caso necessário, devendo o Ofício Judicial aferir se as custas foram recolhidas corretamente. O executado, caso entenda ser essa medida executiva mais gravosa, poderá indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados. (art. 805, parágrafo único do CPC) Providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado abaixo: Diogo Gorresen Rosa; Valor atualizado: R$ 88.869,32 Caso encontrados apenas valores irrisórios (até 1% do valor atualizado do débito ou até R$ 50,00, o que for menor), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, providencie, desde logo, a liberação. Em caso de indisponibilidade excessiva, providencie-se, no prazo máximo de 24 horas, o imediato desbloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, e desbloqueado eventual excesso, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre as matérias previstas no §3º do mencionado artigo. Somente se não apresentada a manifestação supra, ou se devidamente rejeitada, providencie-se a transferência do valor indisponibilizado para conta judicial. Tendo em vista que o novo sistema Sisbajud ampliou o rol de instituições bancárias/financeiras abrangidas na pesquisa de ativos financeiros, desnecessário o oficiamento dos bancos virtuais (fintechs) e empresas intermediárias de meio de pagamentos (PagSeguro, MercadoPago, etc.), pois já abrangidas na referida pesquisa judicial supracitada. Realizadas as pesquisas, levante-se o sigilo sobre a decisão que as deferiu. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 05 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MACEDO JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB 212088/SP), CÁSSIO TÚLIO GOMIDES COSTA (OAB 195889/MG), NATHALIA STORCH BRAGA (OAB 137179/MG)

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Edmar Xavier Pedras x Diogo Gorresen Rosa

ID: 306374319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000233-71.2022.8.26.0116

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDMAR XAVIER PEDRAS

Polo Passivo:

DIOGO GORRESEN ROSA

Intimação

Advogados:

NATHALIA STORCH BRAGA

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MACEDO JOSE FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIO TÚLIO GOMIDES COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000233-71.2022.8.26.0116 (processo principal 1002069-33.2020.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Edmar Xavier Pedras - Diogo Gorresen Rosa - Vistos… Processo 0000233-71.2022.8.26.0116 (processo principal 1002069-33.2020.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Edmar Xavier Pedras - Diogo Gorresen Rosa - Vistos, Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Tendo em vista que já houve outras tentativas de penhora de valores via SisbaJud, sem sucesso, considerando a implantação da nova funcionalidade, defiro nova pesquisa, na modalidade "teimosinha", conforme requerido, observando que sua configuração é para operar por um período de até 30 dias, podendo ser reiterada, caso necessário, devendo o Ofício Judicial aferir se as custas foram recolhidas corretamente. O executado, caso entenda ser essa medida executiva mais gravosa, poderá indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados. (art. 805, parágrafo único do CPC) Providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado abaixo: Diogo Gorresen Rosa; Valor atualizado: R$ 88.869,32 Caso encontrados apenas valores irrisórios (até 1% do valor atualizado do débito ou até R$ 50,00, o que for menor), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, providencie, desde logo, a liberação. Em caso de indisponibilidade excessiva, providencie-se, no prazo máximo de 24 horas, o imediato desbloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, e desbloqueado eventual excesso, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre as matérias previstas no §3º do mencionado artigo. Somente se não apresentada a manifestação supra, ou se devidamente rejeitada, providencie-se a transferência do valor indisponibilizado para conta judicial. Tendo em vista que o novo sistema Sisbajud ampliou o rol de instituições bancárias/financeiras abrangidas na pesquisa de ativos financeiros, desnecessário o oficiamento dos bancos virtuais (fintechs) e empresas intermediárias de meio de pagamentos (PagSeguro, MercadoPago, etc.), pois já abrangidas na referida pesquisa judicial supracitada. Realizadas as pesquisas, levante-se o sigilo sobre a decisão que as deferiu. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 05 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MACEDO JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB 212088/SP), CÁSSIO TÚLIO GOMIDES COSTA (OAB 195889/MG), NATHALIA STORCH BRAGA (OAB 137179/MG)

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Processo nº 1002069-77.2024.8.26.0153

ID: 307369557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002069-77.2024.8.26.0153

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé CUNHA LOROZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTÔNIO PARRA ALARCON JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002069-77.2024.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Maria José Cunha Loroza - Ante o exposto, diante da ilegitimidade da parte requerida e da ausên… Processo 1002069-77.2024.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Maria José Cunha Loroza - Ante o exposto, diante da ilegitimidade da parte requerida e da ausência de interesse de agir, indefiro a inicial e extingo o feito proposto por MARIA JOSÉ CUNHA PROSCINATO em relação ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/SP sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 330, incs. II e III cc. 485, inc. I, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/1995. Conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, CPA nº 2023/113460, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos observando-se as formalidades de praxe. P.R.I. - ADV: ANTÔNIO PARRA ALARCON JÚNIOR (OAB 166005/SP)

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Processo nº 1002069-85.2025.8.26.0236

ID: 296693109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002069-85.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA KELLY DA SILVA NICOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002069-85.2025.8.26.0236 - Monitória - Títulos de Crédito - Fernando Fernandes - Vistos. P. 48/50: recebo como emenda à inicial. Trata-se de procedimento monitório proposto por Fernando Fer… Processo 1002069-85.2025.8.26.0236 - Monitória - Títulos de Crédito - Fernando Fernandes - Vistos. P. 48/50: recebo como emenda à inicial. Trata-se de procedimento monitório proposto por Fernando Fernandes em face de Marcia Silva Santos Rezende Me, no qual pretende o cumprimento de obrigação relativa a pagamento quantia certa. Presentes os requisitos e estando a petição inicial instruída com documento escrito que, em sede de cognição sumária, evidencie a existência de uma obrigação, eis que há nos autos cheques vencidos às fls. 5/22- expeça-se o mandado de pagamento/entrega de coisa/obrigação de fazer ou não fazer e cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra-o, observando que, nesse caso, ficará isento do pagamento das custas processuais, arcando, apenas, com honorários advocatícios no total de 5% (cinco) sobre o valor da causa (CPC, art.701). Ainda no prazo de 15 dias, poderá, independentemente de prévia garantia do juízo e nos mesmos autos, opor embargos com fundamento em qualquer matéria passível de alegação em sede de defesa no procedimento comum, suspendendo-se a eficácia do mandado inicial. Caso estribe sua defesa em excesso, cumpre ao embargante declarar de imediato o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar ou não conhecimento (CPC, art. 702, §3º). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Caso não haja o adimplemento e não sejam opostos embargos, converte-se essa decisão, independentemente de qualquer formalidade, em título executivo judicial, majorando-se os honorários advocatícios para 10% (CPC, art. 701, §2º), caso em que deverá a parte exequente, independentemente de qualquer outra formalidade, promover o cumprimento de sentença, intimando-se o executado para pagamento voluntário (CPC, art. 523). Superado in albis o prazo, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada de débitos, incluindo a multa e os honorários do cumprimento (CPC, art. 523, §1º), requerendo as medidas de direito. Oferecidos os embargos, prossiga o feito pelo rito comum. Intime-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB 229374/SP)

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Processo nº 1002069-07.2022.8.26.0587

ID: 294871579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002069-07.2022.8.26.0587

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IZANEIDE SALES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS

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Processo 1002069-07.2022.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Izaneide Sales dos Santos - O autor intimado a dar andamento ao feito quedou-se inerte, abandonando a causa … Processo 1002069-07.2022.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Izaneide Sales dos Santos - O autor intimado a dar andamento ao feito quedou-se inerte, abandonando a causa por mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTA a presente ação sem resolução do mérito nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fi xado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Transitada em julgado ARQUIVEM-SE os autos observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 380736/SP)

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