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Processo nº 1002110-33.2024.8.26.0189

ID: 293485152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002110-33.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO GALVãO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002110-33.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Thiago Galvão Barbosa - Homologo, pois, o acordo firmado entre as partes e, JULGO EXTINTA a presente ação,… Processo 1002110-33.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Thiago Galvão Barbosa - Homologo, pois, o acordo firmado entre as partes e, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, caput, e seu parágrafo único, do CPC, verifica-se ocorrida a preclusão lógica. Em consequência, a presente sentença transita em julgado na presente data. Dispensada a sua certificação. Custas ex lege. A presente sentença valerá como ofício para implantação imediata do benefício de Auxílio Acidente à Agência da Previdência Social de Atendimento de Demanda Judicial (APSDJ) acompanhado dos documentos necessários, em caso de processo físico (Comunicado CG nº 882/2012), ou da senha dos autos, em caso de processo digital (art. 1.226, NCGJ). Em seguida, providencie o Exequente no prazo de 10 dias: a) regularização do seu CPF; b) comprovante de residência atualizado; c) contrato de honorários, caso tenha interesse. Comunicada a implantação, intime-se o INSS para que apresente, no prazo máximo de 30 dias, cálculos dos valores em atraso a contar da data do início do benefício (DIB) a data de início de pagamento (DIP). Uma vez apresentado o cálculo pelo INSS, vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 10 dias, pela concordância ou não, devendo, nessa oportunidade, apresentar cálculos relativos aos valores individualmente a eles devidos, relativamente ao contrato de honorários, se houver, salientando-se que, no silêncio, será entendida como presumida a sua concordância. No silêncio, ou manifestado pelo Segurado a concordância com os cálculos apresentados pela autarquia, conclusos os autos para determinação de expedição de oficio requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, em que será solicitado o pagamento dos valores devidos. Todavia, havendo expressa discordância pelo Exequente, a qual deverá ser acompanhada de cálculos próprios, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, por carga, remessa, portal eletrônico ou carta com aviso de recebimento, para, querendo e no prazo de trinta (30) dias, apresentar impugnação, nos termos do artigo 535, do CPC, à execução de sentença, sob pena de ser requisitado o pagamento, conforme disposto no §3º, inciso I, do artigo supra mencionado. Autor: Thiago Galvão Barbosa, RG:40.505.843.3, CPF: 428949178/21. Nome da mãe: Sandra Cristina Pereira. Endereço: Jose Renato Vidal, 157, Jardim Sao Francisco - CEP 15612-462, Fernandopolis-SP. Benefício: Auxílio Acidente - Acidentário. NIT: 16572073557. RMA: a calcular pelo INSS. DIB: 31/01/2024 (item 1 - fl. 209). DIP: 01/04/2025 (item 1, fl. 209). P.I. - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 331520/SP)

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Allan Edson Silva Beneduzzi x Zzab Comercio De Calcados Ltda

ID: 325115646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002110-29.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN EDSON SILVA BENEDUZZI

Polo Passivo:

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

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LARISSA VERÔNICA CRUSCA LAZZARINI

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Processo 1002110-29.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Allan Edson Silva Beneduzzi - Zzab Comercio de Calcados Ltda - VISTOS. Diga a parte au… Processo 1002110-29.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Allan Edson Silva Beneduzzi - Zzab Comercio de Calcados Ltda - VISTOS. Diga a parte autora, no prazo de dez dias, quanto ao depósito efetuado pelo requerido/executado. O silêncio será interpretado como concordância, hipótese em que os autos tornarão conclusos para extinção. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE disponível no endereço eletrônico:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônicodevidamente preenchido conforme COMUNICADO CG Nº 12/2024: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. Ademais, para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade bem como comprovar a regular inscrição da pessoa juridica na OAB. Int. - ADV: LARISSA VERÔNICA CRUSCA LAZZARINI (OAB 219583/SP), RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP)

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Telefonica Brasil S.A. x Simone Dias Corbio

ID: 324878210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018459-73.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

SIMONE DIAS CORBIO

Intimação

Advogados:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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Processo 0018459-73.2025.8.26.0002 (processo principal 1002110-12.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Telefonia - Telefonica Brasil S.A. - Simone Dias Corbio - Vistos. 1)Nos termos do art.… Processo 0018459-73.2025.8.26.0002 (processo principal 1002110-12.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Telefonia - Telefonica Brasil S.A. - Simone Dias Corbio - Vistos. 1)Nos termos do art. 513, §2º e 523 do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2)Após devidamente intimado o executado e transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Anote-se que eventual alegação de excesso de execução deverá vir acompanhada da planilha de cálculo, sob pena de serem reputados corretos os cálculos apresentados pela parte exequente. 3)Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do parágrafo 1º. 4)Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, sob pena de indeferimento do pedido. 5)Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, independentemente do recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer, por meio de petição, ou diretamente à serventia a expedição das certidões previstas nos artigos 517 e 828, que servirão também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 6)Transcorrido o prazo para pagamento voluntário e apresentação de impugnação, tendo sido devidamente a parte executada, deverá a parte exequente promover o prosseguimento da execução, juntando as custas pertinentes aos requerimentos que exigirem recolhimento prévio, no prazo de 15 dias. 7)Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo. 8)Fica autorizado que a cópia desta decisão, impressa e encaminhada pelo advogado da parte credora, juntamente com a planilha atualizada do débito, sirva como CERTIDÃO comprobatória do ajuizamento do cumprimento de sentença para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 799, IX, c/c art. 828 do CPC). Intime-se. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)

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Processo nº 1002110-91.2025.8.26.0417

ID: 331569647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002110-91.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IRMãOS SAMPAR & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR TAKEMURA

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Processo 1002110-91.2025.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Irmãos Sampar & Cia Ltda - Vistos. Em 10 dias, deposite o exequente a diligência do oficial de justiça. Após, Cite… Processo 1002110-91.2025.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Irmãos Sampar & Cia Ltda - Vistos. Em 10 dias, deposite o exequente a diligência do oficial de justiça. Após, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento da dívida (R$ 7.507,24), devidamente atualizada, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, ou, querendo, apresentar(em) embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias. FIXO desde logo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 827, caput, do Código de Processo Civil. Caso haja o pagamento integral da dívida no prazo legal, esta verba será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). No prazo dos embargos, o(s) executado(s) poder(ão) reconhecer a dívida e depositar 30% do seu valor, inclusive o valor das custas e honorários advocatícios fixados acima (sem redução), podendo, a partir daí, pagar o restante da dívida em seis (06) parcelas mensais, até o dia 20 de cada mês, em valor atualizado e com juros de 1% ao mês sobre o saldo remanescente (art. 916 do CPC). Decorrido o prazo de pagamento (3 dias), deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, efetuar a penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito da parte exequente, observando-se o rol de bens mencionado pelo exequente na inicial, se houver, ou a ordem legal disposta no artigo 835 do Código de Processo Civil. Realizada a penhora e no mesmo ato, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à avaliação dos bens, após o que deverá intimar o(s) executado(s), pessoalmente, a teor do artigo 829, § 1º, do Código de Processo Civil. Não podendo o Sr. Oficial de Justiça proceder à avaliação, por depender de conhecimento especializado, deverá relatar a situação em tela no respectivo auto. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser feita intimação pessoal, se possível, na mesma oportunidade, do cônjuge do(s) executado(s), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). Não encontrando bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica (art. 836, § 1º, do CPC), nomeando-se depositário provisório de tais bens o executado ou seu representante legal (art. 836, § 2º, do CPC). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. INTIME-SE pela imprensa oficial. - ADV: PAULO CESAR TAKEMURA (OAB 151141/SP)

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N. M. P. e outros x E. L. Do P.

ID: 319866026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002110-19.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

N. M. P. S. M. P. DO P.

Polo Passivo:

E. L. DO P.

Intimação

Advogados:

SILVIO COGO

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KLEBER ALEXIS BONAVENTURA DE ABREU

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Processo 1002110-19.2025.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.P.P. - - N.M.P. - E.L.P. - Vistos. 1. De proêmio, com relação ao pedido elaborado pela parte requerida, es… Processo 1002110-19.2025.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.P.P. - - N.M.P. - E.L.P. - Vistos. 1. De proêmio, com relação ao pedido elaborado pela parte requerida, esclareço que a declaração de pobreza mencionada no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, não traduz presunção absoluta de que o declarante apresenta hipossuficiência econômica a justificar a concessão dos benefícios da gratuidade, mormente porque o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, é expresso no sentido de que a gratuidade deve ser concedida aos que comprovem insuficiência de recursos, nos seguintes termos o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora a atual legislação processual civil preveja que o fato de possuir advogado particular não impede a obtenção da gratuidade de justiça, isso não torna prescindível a comprovação da hipossuficiência econômica, por documentos idôneos. Portanto, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, condiciono o pedido de assistência judiciária gratuita à efetiva comprovação de necessidade do postulante, devendo o mesmo providenciar a juntada de comprovante de rendimentos ou declaração do imposto de renda atualizada, extratos bancários dos últimos três meses, bem como de qualquer outro documento apto a demonstrar que faz jus ao benefício, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Sem prejuízo, à réplica, no prazo legal, qual seja de 15 (quinze) dias, na mesma oportunidade a parte autora deverá especificar provas. Neste mesmo prazo comum, a parte requerida também deverá especificar as provas que pretende produzir. Destaco, desde logo, considerando-se o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do CPC, que as partes deverão delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando, de forma objetiva sua pertinência, sob pena de indeferimento. Digam ainda se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, sendo o silêncio interpretado como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, consignando-se que as partes podem, a qualquer tempo, se conciliar e informar o juízo, para homologação. Sendo requerida a produção de prova testemunhal, para melhor adequação da pauta, deverão desde logo apresentar o rol de testemunhas (CPC, artigo 357, §§ 4º e 5º), devidamente qualificadas (CPC, artigo 450), às quais deverão comparecer à audiência designada independentemente de intimação, salvo expresso e justificado requerimento em contrário, em sendo o caso deverão os advogados informar os endereços eletrônicos (e-mail) e /ou telefone das partes. Caso o advogado não informe no prazo concedido, será declarada a preclusão da prova oral. Na hipótese de requerimento de prova pericial, deverão apresentar os quesitos a serem respondidos pelo Sr. Perito. Intime-se. - ADV: KLEBER ALEXIS BONAVENTURA DE ABREU (OAB 216062/SP), SILVIO COGO (OAB 135132/SP), KLEBER ALEXIS BONAVENTURA DE ABREU (OAB 216062/SP)

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J. A. C. S. M. x R. A. M.

ID: 293457665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002110-57.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. A. C. S. M.

Polo Passivo:

R. A. M.

Intimação

Advogados:

FERNANDA PAOLA CORRÊA

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DIEGO ALBERTO FELICIO DA SILVA

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Processo 1002110-57.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.A.C.S.M. - R.A.M. - K.B.C.M. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS E PARTILHA DE BEM … Processo 1002110-57.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.A.C.S.M. - R.A.M. - K.B.C.M. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS E PARTILHA DE BEM IMÓVEL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por J.A.C.S.M., K.B.C.M., em face de R.A.M. Alegando em síntese que contraíram matrimônio em 26/01/2013 e deste relacionamento nasceu a menor. A primeira requerente e requerido decidiram colocar um fim na relação entre ambos de tal sorte que se faz imprescindível regularizar questões referentes ao divórcio, partilha do bem imóvel e em relação à filha comum no que diz respeito à sua guarda, alimentos, bem como regulamentação das visitas. Requer a procedência da ação, a decretação do divórcio, assim como a partilha do bem imóvel adquirido na constância o relacionamento na proporção de 50% para cada parte, a guarda unilateral à favor da autora, a regulamentação de visitas, e a fixação dos alimentos no valor de R$1.412,00 (um mil quatrocentos e doze reais), um salário mínimo. Juntou documentos (fls.11/52). Decisão às fls.58/59 concedeu a gratuidade judiciaria e a tutela de urgência para conceder a fixação dos alimentos. O requerido contestou a ação fls.67/77, requer seja julgada parcialmente procedente a presente ação, decretando o divórcio dos genitores, fixando guarda compartilhada entre os genitores, com residência no lar materno e regulamentação de visitas, e ainda sejam fixados alimentos à base de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, em caso de eventual desemprego do requerido, sugere-se que o valor da pensão alimentícia seja estabelecido em 1/3 do salário mínimo em favor da filha K. No tocante a partilha de bens, seja reconhecida a obrigação da requerente em arcar com 50% das parcelas do financiamento habitacional, para que ao final das parcelas o imóvel seja partilhado, ou então, que caiba à requerente J., apenas e tão somente a restituição de 50% das parcelas pagas pelo casal e outubro de 2019 até junho de 2024 (separação de fato). Juntou documentos.. Réplica às fls.97/105. Pedido de desistência da ação às fls.141/143. Ministério Público manifestou-se pela desistência da ação às fl.157. Tendo em vista que o pedido de desistência da ação de fls.141/143 atende aos interesses de todos HOMOLOGO a desistência da ação (fls.141/143) e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida à fls.58/59. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado pela OAB/SP, caso haja. Diante da inexistência de interesse recursal (art. 1.000, CPC), certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Por se tratar de beneficiário da gratuidade judiciária, arquivem-se os autos independentemente da apuração de custas. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. Artur Nogueira, 27 de maio de 2025. - ADV: FERNANDA PAOLA CORRÊA (OAB 238638/SP), DIEGO ALBERTO FELICIO DA SILVA (OAB 413943/SP), DIEGO ALBERTO FELICIO DA SILVA (OAB 413943/SP)

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Vitor Hugo Moreno x Safra Credito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 278258225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002110-38.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VITOR HUGO MORENO

Polo Passivo:

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

JEFERSON DANIEL MACHADO

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ALEXANDRE FIDALGO

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ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP) Processo 1002110-38.2024.8.26.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vitor Hugo Moreno - Reqdo: Safra C… ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP) Processo 1002110-38.2024.8.26.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vitor Hugo Moreno - Reqdo: Safra Credito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Ante o teor das questões sub judice, de rigor se revela a produção de prova oral, visando assegurar a ampla defesa e evitar, inclusive, futura alegação de nulidade fundada em cerceamento. Defiro a realização de prova oral e eventual prova documental pertinente ao presente caso. Considerando que a audiência virtual é amplamente aceita nessa comarca e não vedada pela Resolução nº 354/20 do CNJ, designo AUDIÊNCIA VIRTUAL (teleaudiência) de instrução e julgamento, de modo que todos os atos serão realizados remotamente, para o próximo dia 25 de junho de 2025, às 9 horas e 30 minutos, oportunidade na qual será tentada a conciliação. Ademais, havendo eventual óbice à realização do ato virtual, manifestem-se as partes em cinco dias, solicitando audiência presencial, hipótese em que todos deverão estar presentes. No quinquídio legal, que antecede a solenidade, deverão as partes apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas (art. 450, do NCPC) e, se possível, com o e-mail e o número do celular (WhatsApp), daquelas que pretendem ser intimadas. Podendo, ainda, apresentá-las somente na audiência, caso compareçam independentemente de intimação, tudo nos termos dos artigos 33 e 34 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deverão os patronos das partes informar o e-mail e o número do celular (WhatsApp), aos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado. Deverá ser esclarecido às testemunhas que o primeiro ato da audiência será de exibição de documento de identificação pessoal com foto. Expeçam-se mandados para intimação das partes e, oportunamente, das testemunhas, ou sejam elas requisitadas, conforme o caso. Nas intimações por mandado, o senhor oficial de justiça deverá: a) certificar se o intimado dispõe de meios tecnológicos para participação da solenidade virtual; e b) anotar o e-mail e o número do celular (WhatsApp), aos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado. Observe a serventia que, quando da emissão dos expedientes, deverá constar também "que todos devem estar preparados no horário agendado, visando dar maior celeridade ao ato". Caso a pessoa a ser intimada declare não possuir os meios tecnológicos necessários, deverá o Sr(a). Oficial(a) de Justiça intimá-la para, neste caso, comparecer em Juízo, na mesma data e hora designadas, sob pena de condução coercitiva (se testemunha), extinção da ação (se parte autora), ou revelia (se parte requerida). Ficando advertida, ainda, que, no caso da audiência ocorrer fora do horário de funcionamento do Fórum ou quando o Fórum estiver fechado, a audiência ocorrerá unicamente no formato virtual, devendo o citando/intimando informar, justificadamente, ao e-mail institucional do cartório que não terá condições de participar da solenidade. Se o caso, providencie a Serventia o necessário ao agendamento junto à Estação Passiva de Oitiva competente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 289/2022. Expeça-se o necessário, com as advertências legais. Int.

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Ana Maria Lopes Da Silva Gonçalves x Banco Bmg S/A.

ID: 331180922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002110-86.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA LOPES DA SILVA GONçALVES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A.

Intimação

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI

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Processo 1002110-86.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Maria Lopes da Silva Gonçalves - Banco BMG S/A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMEN… Processo 1002110-86.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Maria Lopes da Silva Gonçalves - Banco BMG S/A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e TORNO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica e do débito referente ao Contrato RMC nº 16689352; b) CONDENAR o requerido a restituir à autora, em dobro, todos os valores descontados em razão do Contrato RMC nº 16689352, corrigidos monetariamente desde a data de cada desembolso e acrescidos de juros de mora desde a citação, respeitada a prescrição quinquenal; e c) CONDENAR o requerido a compensar o autor em razão de danos morais no valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente desde esta data (arbitramento Súmula 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça) e acrescido de juros de mora desde a citação. Até 27/08/2024, os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde os momentos acima especificados para cada modalidade de condenação com base nos índices divulgados pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. A partir de 28/08/2024, inclusive, os critérios de correção deverão observar o disposto nos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, observada a redação da Lei nº 14.905/2024, ou seja, a atualização monetária deve corresponder à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil). Os juros moratórios corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), que consiste na taxa legal prevista no artigo 406, caput, do Código Civil, deduzido o índice de atualização monetária (artigo 406, § 1º, do Código Civil). Na hipótese de a taxa legal apresentar resultado negativo, este será considerado igual a 0 para efeito de cálculo dos juros no período de referência (artigo 406, § 3º, do Código Civil). Diante da sucumbência recíproca, condeno a autora e o requerido, igualmente, ao pagamento das custas e das despesas processuais, e ao pagamento de honorários advocatícios a favor da parte adversa, os quais fixo, por equidade, em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Deverá ser observada a gratuidade judiciária concedida à autora, ficando suspensa, em relação a ela, a exigibilidade de tais verbas, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registro dispensado, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se as partes. Cumpra-se. - ADV: ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)

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Vitor Hugo Moreno x Safra Credito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 293328404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002110-38.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VITOR HUGO MORENO

Polo Passivo:

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

JEFERSON DANIEL MACHADO

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ALEXANDRE FIDALGO

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Processo 1002110-38.2024.8.26.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Vitor Hugo Moreno - Safra Credito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Ante o te… Processo 1002110-38.2024.8.26.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Vitor Hugo Moreno - Safra Credito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Ante o teor das questões sub judice, de rigor se revela a produção de prova oral, visando assegurar a ampla defesa e evitar, inclusive, futura alegação de nulidade fundada em cerceamento. Defiro a realização de prova oral e eventual prova documental pertinente ao presente caso. Considerando que a audiência virtual é amplamente aceita nessa comarca e não vedada pela Resolução nº 354/20 do CNJ, designo AUDIÊNCIA VIRTUAL (teleaudiência) de instrução e julgamento, de modo que todos os atos serão realizados remotamente, para o próximo dia 25 de junho de 2025, às 9 horas e 30 minutos, oportunidade na qual será tentada a conciliação. Ademais, havendo eventual óbice à realização do ato virtual, manifestem-se as partes em cinco dias, solicitando audiência presencial, hipótese em que todos deverão estar presentes. No quinquídio legal, que antecede a solenidade, deverão as partes apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas (art. 450, do NCPC) e, se possível, com o e-mail e o número do celular (WhatsApp), daquelas que pretendem ser intimadas. Podendo, ainda, apresentá-las somente na audiência, caso compareçam independentemente de intimação, tudo nos termos dos artigos 33 e 34 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deverão os patronos das partes informar o e-mail e o número do celular (WhatsApp), aos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado. Deverá ser esclarecido às testemunhas que o primeiro ato da audiência será de exibição de documento de identificação pessoal com foto. Expeçam-se mandados para intimação das partes e, oportunamente, das testemunhas, ou sejam elas requisitadas, conforme o caso. Nas intimações por mandado, o senhor oficial de justiça deverá: a) certificar se o intimado dispõe de meios tecnológicos para participação da solenidade virtual; e b) anotar o e-mail e o número do celular (WhatsApp), aos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado. Observe a serventia que, quando da emissão dos expedientes, deverá constar também "que todos devem estar preparados no horário agendado, visando dar maior celeridade ao ato". Caso a pessoa a ser intimada declare não possuir os meios tecnológicos necessários, deverá o Sr(a). Oficial(a) de Justiça intimá-la para, neste caso, comparecer em Juízo, na mesma data e hora designadas, sob pena de condução coercitiva (se testemunha), extinção da ação (se parte autora), ou revelia (se parte requerida). Ficando advertida, ainda, que, no caso da audiência ocorrer fora do horário de funcionamento do Fórum ou quando o Fórum estiver fechado, a audiência ocorrerá unicamente no formato virtual, devendo o citando/intimando informar, justificadamente, ao e-mail institucional do cartório que não terá condições de participar da solenidade. Se o caso, providencie a Serventia o necessário ao agendamento junto à Estação Passiva de Oitiva competente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 289/2022. Expeça-se o necessário, com as advertências legais. Int. - ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), JEFERSON DANIEL MACHADO (OAB 294917/SP)

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Processo nº 1002110-72.2024.8.26.0564

ID: 312909919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002110-72.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA

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Processo 1002110-72.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento Vale do Piquiri Abcd - Sicredi Vale do Piquiri Ab… Processo 1002110-72.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento Vale do Piquiri Abcd - Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/sp - Vistos, Tendo em vista que a liminar não foi cumprida, e considerando o disposto no art. 4º do Dec.-Lei 911/69, com as alterações da Lei 13.043/2014, defiro a conversão da ação para EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Procedam-se às anotações e retificações necessárias (evolução de classe), inclusive no tocante ao novo valor atribuído à causa. Após o recolhimento da taxa para desbloqueio do veículo, pelo sistema eletrônico Renajud (bloqueio fl. 142/143), providencie a serventia. Cite(m)-se o(s) executado(s), no endereço fornecido às fls. 208. Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, expeça-se mandado, nos seguintes termos: 1) CITAÇÃO para pagamento do débito no prazo de três (3) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º); 2) CITAÇÃO para, querendo, embargar a execução no prazo de quinze (15) dias, contados da juntada do mandado aos autos (CPC, art. 914 § 1º); 3) INTIMAÇÃO para, no prazo de cinco (5) dias, indicar a existência de bens, onde se encontram e seus respectivos valores, sob pena de incidir em multa de até 20% sobre o valor do débito (artigo 774, inciso V, e parágrafo único, do Código de Processo Civil); 4) CIENTIFICAÇÃO de que, no prazo para apresentação de embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente, e desde que comprove o pagamento de trinta por cento (30%) do valor executado, inclusive custas, despesas e honorários, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento (1%) ao mês (CPC, art. 916); 5) ADVERTÊNCIA de que, caso haja rejeição de embargos ou inadimplência de parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios até 20 (vinte) por cento (CPC, art. 827, § 2º). 6) Ressalto que, caso não encontrada a parte executada, fica desde já deferida a realização de pesquisas eletrônica para a localização de endereço, assim como, caso não haja pagamento, a tentativa de busca de bens pelos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, cabendo à parte exequente o recolhimento das taxas pertinentes de acordo com o parágrafo único, inciso XI, da Lei 11.608/2003 (com as alterações trazidas pela Lei 17.785/23) e com os os Provimentos CSM nºs 2.684/2023 e 2.739/2024 em seus anexos V. E caso solicitado e fornecidos os meios necessários, fica também deferida a expedição de mandado/carta precatória para a realização da PENHORA E AVALIAÇÃO de bens tantos quantos bastem à garantia do débito atualizado, além de custas e honorários advocatícios; ficando ainda deferida eventual indicação inicial de bens pelo exequente (CPC, art. 829, §§ 1º e 2º); Ato contínuo, proceda-se a INTIMAÇÃO da penhora e da avaliação dos bens, inclusive cônjuge(s) caso a constrição recaia em bens imóveis (CPC, art. 842); bem como de que o prazo para requerer a substituição da penhora é de dez (10) dias (CPC, art. 847); Int. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA (OAB 157721/SP)

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