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Processo nº 1002367-94.2025.8.26.0586

ID: 307891644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1002367-94.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. V. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLARA VIEIRA ORMELEZ

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Processo 1002367-94.2025.8.26.0586 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão …

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S. C. L. x P. A. L.

ID: 298188388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002367-96.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

S. C. L.

Polo Passivo:

P. A. L.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL STORANI MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CELSO EICHHORN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002367-96.2025.8.26.0650 (apensado ao processo 1001740-92.2025.8.26.0650) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - S.C. - P.A. - *reencaminho a publicação tendo em vista a relação n…

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B. B. S. A. x G. G. P.

ID: 310424446

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002367-82.2023.8.26.0063

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

G. G. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

EDIMILSON TOMÉ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002367-82.2023.8.26.0063 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002367-22.2025.8.26.0319

ID: 323226473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002367-22.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002367-22.2025.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. Trata-se de ação de Busca e Apreensão de Bem objeto de Contrato de Alienação…

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Processo nº 1002561-78.2025.8.26.0268

ID: 292452254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002561-78.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. DE M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002561-78.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - G.M.C. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o… Processo 1002561-78.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - G.M.C. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DETERMINAR que a ré integre o piso salarial docente à base de cálculo dos quinquênios recebidos pela autora, determinando o apostilamento do título; b) CONDENAR a requerida ao pagamento dos valores referentes às diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal, devendo os valores apurados serem atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora desde as datas que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, observando-se os índices e taxas fixados pelo STF no julgamento do Tema 810, que serão aplicados até 08 de dezembro de 2021, e a partir de então acrescidas somente da SELIC (art. 3º da EC nº 113/2021) Sem custas e honorários advocatícios com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.099/95. O preparo de eventual recurso deve ser efetuado nas 48 horas seguintes à interposição, independente de intimação e sem oportunidade para complementação, observada a soma de 1,5% (um e meio por cento) do valor atualizado da causa e de 4% (quatro por cento) do valor da condenação ou, caso se trate de sentença ilíquida, ou na ausência de pedido condenatório, de 4% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo legal de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo para cada parcela (Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, com as alterações da Lei Estadual n.º 15.855, de 2015, e art. 698 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Também deverão ser recolhidos os valores referentes às despesas processuais, que correspondem a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, no valor de R$32,75 cada carta - diligências do Oficial de Justiça - nos termos recomendados no seguinte endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - taxas para pesquisa de endereços nos sistemas conveniados etc.). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), ANDRE YAGUE DI CREDDO (OAB 517316/SP)

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Jose Franco De Melo x Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 291577973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003615-50.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCO DE MELO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SAMIR RAMOS CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIMITRY LIMA PAIVA

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Processo 0001715-78.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1003615-50.2023.8.26.0268) (processo principal 1003615-50.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Jose Fr… Processo 0001715-78.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1003615-50.2023.8.26.0268) (processo principal 1003615-50.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Jose Franco de Melo - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Ciente do complemento do peticionamento eletrônico. Intime-se o executado para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, na forma do artigo 513, e seguintes, do Código de Processo Civil, Distribuído o presente incidente, diante da ausência da renúncia do advogado constituído (f. 191 dos autos principais), a intimação do executado deverá ser efetuada por carta, conforme dispõe o artigo 513, § 4º do mesmo diploma legal, e mediante o recolhimento das custas, salvo se a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: SAMIR RAMOS CAVALCANTI (OAB 57816/PE), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP)

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Jose Franco De Melo x Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 291610229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001715-78.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCO DE MELO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SAMIR RAMOS CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001715-78.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1003615-50.2023.8.26.0268) (processo principal 1003615-50.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Jose Fr… Processo 0001715-78.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1003615-50.2023.8.26.0268) (processo principal 1003615-50.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Jose Franco de Melo - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Ciente do complemento do peticionamento eletrônico. Intime-se o executado para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, na forma do artigo 513, e seguintes, do Código de Processo Civil, Distribuído o presente incidente, diante da ausência da renúncia do advogado constituído (f. 191 dos autos principais), a intimação do executado deverá ser efetuada por carta, conforme dispõe o artigo 513, § 4º do mesmo diploma legal, e mediante o recolhimento das custas, salvo se a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: SAMIR RAMOS CAVALCANTI (OAB 57816/PE), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP)

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E. Da S. F. x U. A. M. L.

ID: 320066424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002658-78.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. DA S. F.

Polo Passivo:

U. A. M. L.

Intimação

Advogados:

RENATA QUINTILIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

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Processo 1002658-78.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.S.F. - U.A.M. - Vista obrigatória: Encaminho os presentes autos para republicar a r. Decisão de fls. 126/127, p… Processo 1002658-78.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.S.F. - U.A.M. - Vista obrigatória: Encaminho os presentes autos para republicar a r. Decisão de fls. 126/127, para constar o nome do advogado da requerida, qual seja, Dr. Fernando Machado Bianchi - OAB/SP 177046 "1) Fls. 78/85: Habilite-se 2) Ciente do exposto pela requerida. Mantenho a decisão retro tal como lançada. Contudo, acrescento que a requerida deve restabelecer o tratamento do infante em clínica com raio de até 20km de distância da residência do autor, à luz do que vem decidindo o Colendo Tribunal de Justiça de São Paulo:a jurisprudência tem entendido que a localização da clínica credenciada em um raio de até 20 km mostra-se viável. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO MÉDICO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Autor menor, diagnosticado com transtorno de espectro autista TEA, sendolhe prescrito tratamento multidisciplinar, cuja cobertura foi negada pela operadora. Tutela de urgência parcialmente deferida para determinar a cobertura integral do tratamento em clínica credenciada próxima à residência da menor, sob pena de multa. Insurgência da operadora/requerida. Alegação de que o tratamento não se insere no Rol da ANS, tratando-se de negativa legítima. Descabimento. Resolução Normativa nº 539/2022 da ANS que tornou obrigatória a cobertura de todas as técnicas para tratamento de autismo e seu espectro, a qual, aliada à Resolução Normativa nº 541/2022 da ANS, retirou limites de tratamento compsicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. Preferência de realização na rede credenciada. Apenas em caso de inexistência ou de inaptidão da rede credenciada que o tratamento poderá ser feito em prestador particular, devendo a operadora arcar com o custo integral dos procedimentos. Rede credenciada que deve estar localizada próxima a residência do paciente. Expansão do raio de distância ao patamar de 20 km. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Manutenção da multa astreinte. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade bem observados. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2037766-19.2024.8.26.0000; Relator (a): Lia Porto; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2024; Data de Registro: 29/04/2024) 3) No mais, aguarde-se a oferta da contestação. Prazo: 15 (quinze) dias." - ADV: RENATA QUINTILIANO DA SILVA (OAB 445170/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)

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Processo nº 1002367-46.2025.8.26.0505

ID: 310151612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002367-46.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. E. C. R. P. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRA DE SOUZA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002367-46.2025.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.C.R. - - P.C.R. - Diante disso, e acolhendo o parecer ministerial de fls. 44/45, DEFIRO PARCIALMENTE a tute…

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Processo nº 1002367-87.2025.8.26.0168

ID: 310999608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002367-87.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BEM ME QUER INSTITUIçãO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO RAPOSO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELITA DE FREITAS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002367-87.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Nota Fiscal ou Fatura - Bem Me Quer Instituição de Longa Permanencia para Idosos S/s Ltda - Vistos. Recebo a petição e documento de fls…

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