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Resultados para "1002430-54.2023.8.26.0404" – Página 41 de 51

A. De F. C. x M. A. C.

ID: 294770452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001525-40.2022.8.26.0095

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. DE F. C.

Polo Passivo:

M. A. C.

Intimação

Advogados:

UMBERTO LOPES DE ASSIS

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PAULO EDUARDO CHACON PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001525-40.2022.8.26.0095 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.C. - M.A.C. - As partes chegaram a um consenso quanto à decretação do divórcio, pois não mais possuem interesse em manter … Processo 1001525-40.2022.8.26.0095 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.C. - M.A.C. - As partes chegaram a um consenso quanto à decretação do divórcio, pois não mais possuem interesse em manter o casamento. Assim, diante da concordância das partes, homologo, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que surtam os seus efeitos, o pedido de decretação do divórcio, devendo ser expedido mandado de averbação para averbação do divórcio junto à margem da certidão de casamento das partes (fl. 12). No mais, a requerente optou por voltar a se utilizar do nome de solteira, conforme indicado na petição inicial (nome expresso à fl. 7, item g) Ato incompatível com a vontade de recorrer, deverá ser certificado de imediato o trânsito em julgado desta decisão parcial de mérito. A seguir, expeça-se mandado de averbação de divórcio ao cartório de registro civil competente, frisando que a requerente voltará a se utilizar do nome de solteira. Restam controvertidos os bens a partilhar. Foram listados os seguintes bens pela requerente: a) Terreno situado à Rua Jarbas dos Santos Barreto, Brotas/SP, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); b) Conta bancária/poupança no Banco Bradesco, Agência 2418-0, Conta poupança 1002430-7 com recursos estimados em R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais); c) Recursos provenientes da venda de um imóvel localizado à Rua Doutor Nesralla Rubez, 269, Capão Redondo em São Paulo/SP, adquirido em agosto/2000 e vendido em junho/2022 pelo montante estimado de R$ 390.000,00. d) Cotas sociais da empresa de comércio de cosméticos - LECINQ/Comércio, importação e exportação Ltda, com capital social de R$ 50.000,00. Já pelo requerido foram apontados os seguintes bens: a) Motocicleta Honda/CG 150 FAN ESI, ano/modelo 2011, placa EKC5300, Renavam 00323063764, Chassi 9C2KC1670BR339708, cor prata, avaliada em R$ 8.822,00 (oito mil e oitocentos e vinte e dois reais) b) Automóvel GM/CORSA SEDAN, ano 2003/modelo 2004, placas DMG7266, Renavam 00814818447, Chassi 9BGXF19X04C113177, cor prata, avaliada em R$ 16.481,00 (dezesseis mil e quatrocentos e oitenta e um reais) Além, expressou a existência de dívidas em comum do ex-casal. Pois bem, passa-se à análise do pedido de provas. Quanto aos bens imóveis, deverá a requerente obter a certidão de matrícula destes, para melhor apreciação de seu direito à partilha. No que tange à conta poupança nº 1002430-7, agência 2418-0, junto ao Banco Bradesco, pertinente a pesquisa Sisbajud para obtenção de extrato de sua movimentação financeira compreendido no período de 20 de março de 2018 a 1º de maio de 2022. Providencie a serventia. No que diz respeito às cotas sociais da empresa, deverá a requerente instruir o feito com documentação que pode ser obtida mediante pesquisa na Junta Comercial. Já em relação aos pedidos formulados pelo requerido, defiro a pesquisa de veículos em nome da autora por meio do sistema Renajud. Ficam as partes advertidas que cumprem a elas apontar os bens cuja partilha pretendem, não cabendo ao juízo a busca incessante de informações quanto à existência destes. Prazo para diligência das partes: 15 dias. Pesquisas nos autos, intimem-se as partes para manifestação. Intimem-se. - ADV: PAULO EDUARDO CHACON PEREIRA (OAB 329264/SP), UMBERTO LOPES DE ASSIS (OAB 412942/SP)

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Processo nº 1002430-82.2025.8.26.0081

ID: 300987460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002430-82.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

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Processo 1002430-82.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Processo nº 2025/000776 Vistos. Diante da nova sistemática adotada pelo Novo Código de Proces…

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Processo nº 1002430-56.2025.8.26.0704

ID: 279985317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002430-56.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SCHULLER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE ASSUMPÇÃO

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ADV: Carlos Henrique Assumpção (OAB 385143/SP) Processo 1002430-56.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Ana Paula Schuller - Vistos. 1- A competência das Varas Empresariais e de Confli…

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Luana Da Silva Pereira Dos Santos x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 327992484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002430-25.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LUANA DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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ADRIANO ROBERTO TEIXEIRA

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 1002430-25.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luana da Silva Pereira dos Santos - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Por tais fun…

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L. B. De S. x A. De A. B.

ID: 330178896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002430-46.2023.8.26.0439

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

L. B. DE S.

Polo Passivo:

A. DE A. B.

Intimação

Advogados:

NATÁLIA CERQUEIRA BUSCHIERI SAN MIGUEL

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FULVIO SANTANA AMORIM

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Processo 1002430-46.2023.8.26.0439 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - L.B. - A.A.B. - a) Inverter a guarda provisória das menores L. G. B. de S., I. B. de S. e L. B. de S., fixando-a em fa…

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Processo nº 1002430-24.2023.8.26.0220

ID: 337496683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002430-24.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé LOPES DINIZ BENEDITO CARLOS LEITE CAIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO LEITE EDSON RIBEIRO FABIANA RIBEIRO LEITE GIMENEZ FABIO LEITE JOSé LUIS LEITE JOSé RIBEIRO MARCO ANTôNIO LEITE MARIA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO PAULO CESAR DINIZ REGINA APARECIDA RIBEIRO LEITE ROSA DE OLIVEIRA MACHADO ROSELI DE FáTIMA LEITE ANDRADE ROSILENE APARECIDA LEITE DINIZ TEREZINHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO RINALDO MARTINS DOS SANTOS

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Processo 1002430-24.2023.8.26.0220 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Jose de Oliveira Pacheco - - José Ribeiro - - Terezinha de Oliveira - - Rosa de Oliveira Machado - - Caio Augusto d…

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Processo nº 1002430-62.2024.8.26.0099

ID: 335388457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002430-62.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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Processo 1002430-62.2024.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Fl. 292: Novamente o requerente pleiteia a realização de pesquisas de endereço. Inócua a p…

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Adriana De Souza Santos e outros x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 291117428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000790-39.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE SOUZA SANTOS GILBERTO CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

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FELICISSIMO RIBEIRO DE MENDONCA

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Processo 1000790-39.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Gilberto Carlos dos Santos - - Adriana de Souza Santos - Companhia de Desenvolvimento Habita… Processo 1000790-39.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Gilberto Carlos dos Santos - - Adriana de Souza Santos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Trata-se de pedido de alvará judicial por meio do qual os autores objetivam a concessão da escritura definitiva do imóvel localizado na rua João Ricci de Goes, nº 60, no Conjunto Habitacional G1, nesta cidade de Ituverava. Ocorre que, conforme já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo em outras oportunidades, o pedido de alvará não é a via adequada para a consecução do fim pretendido, que deveria ser requerido por meio de ação de adjudicação compulsória, ajuizada contra a CDHU e contra os alienantes do bem, de modo a possibilitar aos requeridos o regular exercício do contraditório e da ampla defesa. Sobre o tema: "Apelação - Alvará Judicial - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Pretensão de alvará requerendo autorização para apresentar-se como interessada junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) - Inadequação dos procedimentos de jurisdição voluntária - CDHU informou não haver óbice em emitir o contrato de quitação em nome da requerente, "desde que haja o reconhecimento do negócio feito entre as partes" - Obstáculo à pretensão da apelante que não decorre de entrave burocrático - Ajuizamento de ação de obrigação de fazer ou adjudicação compulsória, em face da CDHU e dos alienantes, que se apresenta como via adequada para a consecução do fim pretendido - Precedentes deste TJSP - Sentença mantida - Recurso desprovido" (TJSP, Apelação Cível 1001363-54.2023.8.26.0404, Rel. Des.Jane Franco Martins, j. 21/08/2024). Todavia, verifica-se que a CDHU contestou o pedido como se a parte autora houvesse ajuizado uma ação de adjudicação compulsória (fls. 72-84). Além disso, o trâmite do feito observou o procedimento comum. Desse modo, como medida de economia processual e em atenção ao princípio da primazia do julgamento de mérito, não vislumbro qualquer prejuízo caso a parte autora tenha o interesse de emendar a petição inicial, sem alteração de pedido ou causa de pedir, para adequar o procedimento ao rito da ação de adjudicação compulsória e para incluir no polo passivo os mutuários originários. Para tanto, confiro aos autores o prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, a CDHU deverá ser intimada a se manifestar a respeito da emenda à inicial, os réus incluídos no polo passivo deverão ser citados e, em seguida, será conferida nova oportunidade para que todos esclareçam se pretendem produzir novas provas além das já constantes nos autos, de modo a possibilitar o julgamento do mérito. Cumpridas as determinações acima, tornem os autos novamente conclusos. Intimem-se. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), FELICISSIMO RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 34183/SP), FELICISSIMO RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 34183/SP)

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Processo nº 1002430-78.2025.8.26.0438

ID: 304129841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002430-78.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DONZELLI PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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Processo 1002430-78.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Donzelli Pereira - Vistos. Tendo em vista o COMUNICADO NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, por decisão admi…

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Ortospine Comércio Importação E Exportação De Material Hospitalar Ltda x Instituto De Segurança Humana Para América Latina E Caribe

ID: 309365241

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002430-40.2021.8.26.0011

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ORTOSPINE COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE SEGURANçA HUMANA PARA AMéRICA LATINA E CARIBE

Despacho

Advogados:

RENATA SOLTANOVITCH

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MARCOS GABRIEL DA ROCHA FRANCO

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DAGOBERTO CARDOSO CALANDRELLI

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DESPACHO Nº 1002430-40.2021.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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