Resultados para o tribunal: TJSP

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Processo nº 1002499-54.2025.8.26.0586

ID: 319875848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002499-54.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REALE E PRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIS DA SILVA CARDOSO

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Processo 1002499-54.2025.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Reale e Prado Empreendimentos Imobiliários Ltda. - DA LIMINAR O deferimento de liminar sem a oitiva da…

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Jose Eduardo Rocha x Telefonica Brasil S.A.

ID: 335252485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002499-55.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO ROCHA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 1002499-55.2024.8.26.0597 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jose Eduardo Rocha - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. 1 - Para análise…

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Processo nº 0000162-45.2025.8.26.0575

ID: 297149184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000162-45.2025.8.26.0575

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. A. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ORTEGA

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Processo 0000162-45.2025.8.26.0575 (processo principal 1002499-24.2024.8.26.0575) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - M.A.S.S. - Vistos. Ante a concordância tácita da Fazend…

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Negrão, Ferrari Sociedade De Advogados x Fabiano Pires De Britto Ltda

ID: 296684474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001220-14.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NEGRãO, FERRARI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

FABIANO PIRES DE BRITTO LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO NEGRAO

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ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR

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LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE

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Processo 0001220-14.2024.8.26.0189 (processo principal 1002499-52.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Processo nº 1002499-11.2025.8.26.0568

ID: 280786137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002499-11.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. A. R. J. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEIDINA XAVIER DE JESUS

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ADV: Cleidina Xavier de Jesus (OAB 464805/SP) Processo 1002499-11.2025.8.26.0568 - Divórcio Consensual - Reqte: J. A. R. J. de S. - Vistos. Homologo o acordo havido entre as partes em instrumento de …

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Rita Cássia Pedro x Facta Financeira, Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 275985160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002499-81.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RITA CáSSIA PEDRO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA, CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ADV: Jefferson Henrique Pereira (OAB 293562/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1002499-81.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rita Cássia Pedro - Reqd…

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São Paulo Previdência - Spprev x Paulo César Parischi

ID: 323569452

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002499-87.2024.8.26.0263

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

PAULO CéSAR PARISCHI

Intimação de acórdão

Advogados:

EDNAN CAMARGO DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002499-87.2024.8.26.0263 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaí - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Paulo César Parischi - Magistrado(a)…

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Processo nº 1002499-66.2021.8.26.0498

ID: 324400891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002499-66.2021.8.26.0498

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

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Processo 1002499-66.2021.8.26.0498 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - …

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Marly Ribeiro Dantas Cury x Vissechi Advogados E Associados

ID: 337805561

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1002499-33.2022.8.26.0045

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARLY RIBEIRO DANTAS CURY

Polo Passivo:

VISSECHI ADVOGADOS E ASSOCIADOS

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS SERENO VISSECHI

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LUCIANO FERREIRA PERES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002499-33.2022.8.26.0045/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Paulo Domingos Bonfim x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada

ID: 277435389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002499-75.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO DOMINGOS BONFIM

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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BRENO ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO

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ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Breno Alexandre da Silva Carneiro (OAB 390501/SP) Processo 1002499-75.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Domingos Bonfim - Reqd… ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Breno Alexandre da Silva Carneiro (OAB 390501/SP) Processo 1002499-75.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Domingos Bonfim - Reqdo: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Vistos em conjunto com os seguintes feitos: 1002489-31.2025.8.26.0482, 1002498-90.2025.8.26.0482, 1002499-75.2025.8.26.0482, 1002500-60.2025.8.26.0482, 1002501-45.2025.8.26.0482 e 1002502-30.2025.8.26.0482. Em decisão anterior, foi determinada a emenda da petição inicial para sua adequação para permitir o regular andamento, com a apresentação de documentos pessoais e financeiros, e emenda para adequação deste feito e do conexo por serem ações fragmentadas, conforme as recomendações da NUMOPEDE e CNJ. A parte requerente ainda que tenha se manifestado e apresentados documentos parciais, entretanto, deixou de dar integral cumprimento a tais determinações, sem apresentação de justificativas que se mostrem plausíveis para o não atendimento das exigências, em especial a emenda para adequar as pretensões indevidamente fragmentadas. Nestes termos, a jurisprudência recente tem caminhado:AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - JUSTIÇA GRATUITA - Art. 98 e art. 99, §§ 2º e § 3º, do Código de Processo Civil - Presunção iuris tantum estabelecida pelo Código de Processo Civil, corroborada por elementos de prova contidos nos autos - Benesse deferida - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - Cabimento - Fragmentação de ações - Possibilidade de realizar a impugnação de todos os contratos em uma só ação - Economia processual e celeridade - Fragmentação de demandas que se mostrou injustificável - Sentença reformada apenas para concessão da justiça gratuita, não apreciada em Primeiro Grau - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1127599-56.2024.8.26.0100; Relator (a):Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -45ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/10/2024; Data de Registro: 29/10/2024) Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial nos termos do artigo 330, IV, do Código de Processo Civil, bem como JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Em vista dos documentos retro apresentados, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem prejuízo disso, o ajuizamento de ações com diversas características que configuram litigância predatória como esta, demandam maior rigor, nos termos do enunciadon.13, da Corregedoria Geral de Justiça, devendo a parte requerente comprovar o pagamento da taxa judiciária, independente da concessão da justiça gratuita, a ser recolhida emem 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa: "13) O cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) e todas as outras hipóteses de extinção do processo não afastam a exigibilidade da taxa judiciária (art. 4.º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003)." Nesse sentido: Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de indenização por danos morais. Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito, diante do indeferimento da inicial. Recurso da parte autora afirmando a desnecessidade de recolhimento das custas e a concessão do benefício da justiça gratuita. Inconformismo parcialmente justificado. Parte autora que tem direito à concessão do benefício da justiça gratuita, considerando a prova de sua hipossuficiência econômica. Determinação de emenda à inicial para apresentação de comprovação da negativação e declaração de próprio punho a fim de demonstrar a ciência sobre os termos da ação. Inicial não emendada na forma e prazo determinados. Cancelamento da distribuição não isenta a autora do recolhimento das custas. Enunciado 13 do Comunicado CG nº 424/2024. Sentença parcialmente reformada apenas para conceder o benefício da justiça gratuita para a parte autora. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 1055869-85.2024.8.26.0002; Relator (a):Claudia Carneiro Calbucci Renaux; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/10/2024; Data de Registro: 23/10/2024) Não interposto recurso de apelação, intime-se a parte executada do trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Translade-se, ao final, cópia aos demais feitos conexos, promovendo-se a extinção e arquivamento. P. I.

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