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R. L. M. x B. B. P. B. S. A.

ID: 325602751

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002503-89.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

R. L. M.

Polo Passivo:

B. B. P. B. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002503-89.2024.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Cleusa Souto x Banco Bmg S/A

ID: 326369607

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002503-66.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLEUSA SOUTO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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PEDRO VINÍCIUS PEREZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002503-66.2025.8.26.0077/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Elektro Redes S/A x Jundu Praia Bar Ltda

ID: 332311149

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002503-54.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S/A

Polo Passivo:

JUNDU PRAIA BAR LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICIA KOBAYASHI AMORIM SANTOS

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FELICIANO LYRA MOURA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002503-54.2024.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Daline Cristina De Oliveira e outros x Município De São Carlos

ID: 337261473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002503-54.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DALINE CRISTINA DE OLIVEIRA LUCIANO DA CRUZ LIMA JUNIOR

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

Intimação

Advogados:

LEOMAR GONCALVES PINHEIRO

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ELCIR BOMFIM

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Processo 1002503-54.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Daline Cristina de Oliveira - - Luciano da Cruz Lima Junior - MUNICÍPIO DE…

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Processo nº 1002503-54.2025.8.26.0081

ID: 308563744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002503-54.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DELVANI JOSé RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS ANTONIO BOTON

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Processo 1002503-54.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Delvani José Rodrigues - Proc. 1002503-54.2025.8.26.0081 - 2025/000723 - 3ª Vara Vistos. O(A)(s) requerente(s)/exeq… Processo 1002503-54.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Delvani José Rodrigues - Proc. 1002503-54.2025.8.26.0081 - 2025/000723 - 3ª Vara Vistos. O(A)(s) requerente(s)/exequente(s) pleiteia(m) a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. É certo, destarte, que a Lei 1060/50 não foi recepcionada no ponto relativo ao deferimento do citado benefício mediante simples apresentação de declaração de pobreza, sendo, pois, necessária a comprovação da hipossuficiência financeira. Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: JUSTIÇA GRATUITA Inadmissibilidade Necessidade de comprovação de insuficiência de recursos Medida de proteção ao patrimônio público inciso LXXIV, artigo 5º, da Constituição da República Recurso não provido (Agravo de Instrumento n. 20.150-5 São Paulo, 7ª Cam. Direito Público Relator Walter Moraes j. 24.02.97). JUSTIÇA GRATUITA Declaração de pobreza Mera afirmação insuficiência Necessidade de comprovação interpretação do art. 52, inciso LXXIV, da Constituição da República, c.c. o artigo 2º, parágrafo único da Lei Federal n. 1060, de 1950 Recurso não provido (JTJ 200/213). JUSTIÇA GRATUITA Assistência judiciária Pedido Comprovação documental da necessidade do benefício determinada Admissibilidade Insuficiência, no caso, da simples declaração de pobreza Recurso Improvido. (Agravo de Instrumento n. 320.758-4/7 Campinas, 4ª Turma de Direito privado rel Armindo Freire Mármora, j. 27.11.2003, VU). Nesse mesmo sentido, veja a determinação da 15ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça, no Agravo de Instrumento nº 2272047-56.2020.8.26-0000: "Nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de cinco dias, para o recorrente juntar cópia de sua última declaração de imposto de renda e de seus extratos bancários e faturas de cartões de crédito dos últimos três meses, além de outros documentos que entenda suficientes a demonstração da ausência de capacidade financeira, sob pena de manutenção do indeferimento do benefício. Após, tornem conclusos para julgamento. Int". Em igual direção, a 29ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça, assim deliberou no Agravo de Instrumento nº 2276986-79.2020.8.26-0000: "Por serem relevantes para a apreciação do recurso, deverá a agravante, no prazo de 5 cinco) dias, instruí-lo com a cópia do extrato da movimentação bancária dos últimos três meses (ou seja, setembro, outubro e novembro de 2020) e da declaração de imposto de renda do exercício 2020, se houver.". De análise da documentação acosta, extrai-se que a parte requerente/autora/exequente procurou fazer prova tão somente sobre a renda mensal auferida, nada aduzindo acerca de sua situação patrimonial; a juntada de sua declaração de rendas, ou mesmo de que não tenha efetivado declaração de rendas no exercício atual, somado à outros elementos comprobatórios de sua renda, se afiguram aptos á comprovar seu estado de hipossuficiência. Ante o exposto, no prazo de emenda/complementação (15 dias) junte(m) o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) o comprovante de recolhimento da taxa judiciária ou da alegada hipossuficiência (juntada da declaração de imposto de renda ou caso seja isento, apresentar extrato da Receita Federal que informe a inexistência de declaração na base de dados através do site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda O acesso é realizado por meio da plataforma do Governo Federal [gov.br]. Caso a parte não tenha cadastro, deverá realizá-lo para acesso das respectivas informações. Este serviço é gratuito para o cidadão), sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: MATHEUS ANTONIO BOTON (OAB 488804/SP)

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Processo nº 1002503-15.2023.8.26.0246

ID: 335108882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara Classe: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFôNICO Nº Processo: 1002503-15.2023.8.26.0246

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. S. B.

Intimação

Advogados:

DARLEY BARROS JUNIOR

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Processo 1002503-15.2023.8.26.0246 (apensado ao processo 1002382-84.2023.8.26.0246) - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Inserção de dados falsos em sistema de informações - M.S.B.… Processo 1002503-15.2023.8.26.0246 (apensado ao processo 1002382-84.2023.8.26.0246) - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Inserção de dados falsos em sistema de informações - M.S.B. - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela nobre Defesa Técnica do réu M. S. B. objetivando seja declarada a nulidade dos presentes autos, ante à violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, alegando, em síntese, que as decisões que decretaram a quebra do sigilo bancário (fls. 33/35 e 275/277) foram proferidas sem manifestação pelos patronos da causa, aliada à suposta tramitação do presente feito de modo sigiloso, somente tendo a Defesa dele se cientificado informalmente (fls. 415/418). Instado, o Ministério Público apresentou manifestação contrária, pugnando que a Defesa obteve acesso a todos os elementos de prova documentados, em respeito à Sumula 14 do Supremo Tribunal Federal, estando habilitada no feito por tempo suficiente para analise e manifestação do que fora produzido (fls. 423/424). É o relatório. Decido. De início, as decisões de fls. 33/35 e 275/277 foram proferidas seguindo a jurisprudência dos tribunais superiores, justificando-se necessidade da medida para fins de investigação criminal, lastreadas em indícios de que o réu M. S. B., então servidor público no município de Ilha Solteira, no desempenho de suas atividades funcionais no setor de tributos, no ano de 2023, teria efetuado a baixa/cancelamento manual de diversos lançamentos tributários constantes no sistema informatizado do município, em razão de suposto pagamento, sem que os contribuintes tivessem efetivamente quitado os valores, de modo a obter vantagem indevida para si e para terceiros, em prejuízo do erário. Sobre o tema, o e. Superior Tribunal de Justiça assim deliberou: O reconhecimento de que o sigilo é expressão de uma relevante garantia fundamental ligada à personalidade, não desconstitui a ideia, reconhecida pela jurisprudência, de que não se trata de um direito absoluto. Este Superior Tribunal entende que é possível afastar a sua proteção quando presentes circunstâncias que denotem a existência de interesse público relevante, invariavelmente por meio de decisão proferida por autoridade judicial competente, na qual se justifique a necessidade da medida para fins de investigação criminal ou de instrução processual criminal, sempre lastreada em indícios que devem ser, em tese, bastantes à configuração de suposta ocorrência de crime sujeito a ação penal pública (RHC n. 118.283/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 24/11/2020, DJe de 14/5/2021). Também não se sustenta o argumento de que a Defesa tenha se cientificado informalmente quanto à existência dos presentes autos, cuja tramitação ocorreu, desde o início, em segredo de justiça, motivada pelo conteúdo dos documentos produzidos. Ao analisarmos o feito principal 1002503-15.2023.8.26.0246, verifica-se os autos 1002503-15.2023.8.26.0246 são mencionados na denúncia de fls. 1681/1695, oferecida em 29/07/2024. Posteriormente, a decisão que a recebe, proferida às fls. 1696/1697, no dia 30/07/2024, determinou expressamente o apensamento, medida realizada pela z. Serventia em 21/08/2024, data anterior à habilitação da Defesa nos autos principais (26/09/2024). Analisando caso semelhante, o e. Superior Tribunal de Justiça não reconheceu nulidade de apensamento de expediente de quebra de sigilo bancário realizada durante a instrução processual, razão pela qual não se pode cogitar nulificar um procedimento devidamente apensado aos autos principais desde o recebimento da denúncia, como se verifica pela leitura da seguinte ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE CIÊNCIA DAS PRECATÓRIAS CUMPRIDAS E ILEGALIDADE NA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO . INOCORRÊNCIA. TESE ABSOLUTÓRIA. SÚMULA 7/STJ. CONTINUIDADE DELITIVA . REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. VALORAÇÃO DAS QUALIFICADORAS REMANESCENTES NA PENA-BASE. POSSIBILIDADE . AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não pode ser acolhido o alegado cerceamento de defesa decorrente da ausência de intimação das precatórias, pois restou consignado no acórdão que "a ré restou devidamente intimada da expedição da carta precatória, uma vez que a intimação se deu por intermédio da Defensoria Pública (fl. 242v), a qual, à época, estava encarregada de sua causa" (e-STJ, fl . 543). Além disso, destacou que após a ré constituir novo defensor este "teve contato com os autos - e, com isso, ciência do retorno das cartas precatórias - em momento anterior ao interrogatório da ré, poderia ter requerido o acesso à mídia da precatória e, não obstante, não o fez" (e-STJ, fl. 544). 2 . A quebra de sigilo foi realizada mediante determinação judicial, nos autos do Processo n. 010/2.14.0000235-1, havendo tão somente a irregularidade de o expediente não ter sido apensado previamente aos autos principais . Prejuízo não comprovado. 3. As instâncias ordinárias demonstraram a coesão e harmonia das provas dos autos para atestar a materialidade e autoria do delito. Além disso, concluíram que os elementos probatórios indicam com clareza que a acusada praticou o crime de furto que lhe foi imputado . De mais a mais, afastou-se a tese de inexigibilidade de conduta diversa, porque "o fato de estar passando por dificuldades financeiras ou estar com a mãe acometida por doença grave não autoriza a prática de delitos" (e-STJ, fls. 550-551). 4. O afastamento dessas conclusões demandaria o revolvimento fático-probatório, providência inviável em sede de recurso especial, conforme a Súmula 7/STJ . 5. A aferição da presença (ou não) da unidade de desígnios e dos elementos objetivos do art. 71 do CP demandaria evidente reexame dos fatos e provas da causa, vedado nesta instância especial pela Súmula 7/STJ. 6 . Na presença de duas ou mais qualificadoras, apenas uma delas será utilizada para tipificar a conduta como furto qualificado, promovendo a alteração do quantum de pena abstratamente previsto, sendo que as demais deverão ser valoradas na segunda fase da dosimetria, caso correspondam a agravantes, ou residualmente como circunstâncias judiciais. 7. Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg no REsp: 2001502 RS 2022/0134271-3, Data de Julgamento: 11/10/2022, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/10/2022). (grifo nosso). Por todo exposto, INDEFIRO o reconhecimento da nulidade do presente procedimento investigatório. Ciência às partes da presente decisão. Oportunamente, remetam-se aos autos ao arquivo. - ADV: DARLEY BARROS JUNIOR (OAB 139029/SP)

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Banco Bradesco S.A. x André Fernando Busse Gallão e outros

ID: 304299275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002503-72.2022.8.26.0400

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ANDRé FERNANDO BUSSE GALLãO OLIVEIRA & BUSSE LTDA

Intimação

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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ANDRE LUIS RAIA FERRANTI

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Processo 1002503-72.2022.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Oliveira & Busse Ltda - - André Fernando Busse Gallão e outro - No que tange à so…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Urban Obras E Comercio Ltda

ID: 297014522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002503-30.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

URBAN OBRAS E COMERCIO LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO DOS SANTOS SOUZA

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ROBERTO STOCCO

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ELIANA ESTEVÃO

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Processo 1002503-30.2024.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Urban Obras e Comercio Ltda - Vistos. Trat…

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Cleusa Souto x Banco Bmg S/A

ID: 325677076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003406-21.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLEUSA SOUTO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO VINÍCIUS PEREZ

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Processo 0003406-21.2025.8.26.0077 (processo principal 1002503-66.2025.8.26.0077) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Cleusa Souto - BANCO BMG S/A - I - Diante da ausência de…

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Patrícia Unger Clemente x Banco Bmg S/A

ID: 337765196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002503-36.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA UNGER CLEMENTE

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES DE GODOY

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MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002503-36.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Patrícia Unger Clemente - Banco BMG S/A - Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo …

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