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Processo nº 1002581-69.2025.8.26.0268

ID: 300572484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002581-69.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

F. D. P. H. V. P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONIDAS GONZAGA DE OLIVEIRA

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Processo 1002581-69.2025.8.26.0268 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.D.P. - - H.V.P.L. - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integra…

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Banco Rci Brasil S.A x Franciscano Rodrigues De Souza

ID: 324980274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002581-22.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A

Polo Passivo:

FRANCISCANO RODRIGUES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MÁRCIO FERREIRA DA SILVA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEYDE NUNES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002581-22.2024.8.26.0586 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO RCI BRASIL S.A - Franciscano Rodrigues de Souza - Vistos 1- Diante do que restou decidi…

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Processo nº 1002581-48.2025.8.26.0081

ID: 315554059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002581-48.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HELBER MAX SANDER RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS

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Processo 1002581-48.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Helber Max Sander Ribeiro - Proc. 1002581-48.2025.8.26.0081 - 2025/000761 - 3ª Vara Vistos. O(A)(s) requerente(s)/exequ… Processo 1002581-48.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Helber Max Sander Ribeiro - Proc. 1002581-48.2025.8.26.0081 - 2025/000761 - 3ª Vara Vistos. O(A)(s) requerente(s)/exequente(s) pleiteia(m) a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. É certo, destarte, que a Lei 1060/50 não foi recepcionada no ponto relativo ao deferimento do citado benefício mediante simples apresentação de declaração de pobreza, sendo, pois, necessária a comprovação da hipossuficiência financeira. Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: JUSTIÇA GRATUITA Inadmissibilidade Necessidade de comprovação de insuficiência de recursos Medida de proteção ao patrimônio público inciso LXXIV, artigo 5º, da Constituição da República Recurso não provido (Agravo de Instrumento n. 20.150-5 São Paulo, 7ª Cam. Direito Público Relator Walter Moraes j. 24.02.97). JUSTIÇA GRATUITA Declaração de pobreza Mera afirmação insuficiência Necessidade de comprovação interpretação do art. 52, inciso LXXIV, da Constituição da República, c.c. o artigo 2º, parágrafo único da Lei Federal n. 1060, de 1950 Recurso não provido (JTJ 200/213). JUSTIÇA GRATUITA Assistência judiciária Pedido Comprovação documental da necessidade do benefício determinada Admissibilidade Insuficiência, no caso, da simples declaração de pobreza Recurso Improvido. (Agravo de Instrumento n. 320.758-4/7 Campinas, 4ª Turma de Direito privado rel Armindo Freire Mármora, j. 27.11.2003, VU). Nesse mesmo sentido, veja a determinação da 15ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça, no Agravo de Instrumento nº 2272047-56.2020.8.26-0000: "Nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de cinco dias, para o recorrente juntar cópia de sua última declaração de imposto de renda e de seus extratos bancários e faturas de cartões de crédito dos últimos três meses, além de outros documentos que entenda suficientes a demonstração da ausência de capacidade financeira, sob pena de manutenção do indeferimento do benefício. Após, tornem conclusos para julgamento. Int". Em igual direção, a 29ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça, assim deliberou no Agravo de Instrumento nº 2276986-79.2020.8.26-0000: "Por serem relevantes para a apreciação do recurso, deverá a agravante, no prazo de 5 cinco) dias, instruí-lo com a cópia do extrato da movimentação bancária dos últimos três meses (ou seja, setembro, outubro e novembro de 2020) e da declaração de imposto de renda do exercício 2020, se houver.". De análise da documentação acosta, extrai-se que a parte requerente/autora/exequente procurou fazer prova tão somente sobre a renda mensal auferida, nada aduzindo acerca de sua situação patrimonial; a juntada de sua declaração de rendas, ou mesmo de que não tenha efetivado declaração de rendas no exercício atual, somado à outros elementos comprobatórios de sua renda, se afiguram aptos á comprovar seu estado de hipossuficiência. Ante o exposto, no prazo de emenda/complementação (15 dias) junte(m) o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) o comprovante de recolhimento da taxa judiciária ou da alegada hipossuficiência (juntada da declaração de imposto de renda ou caso seja isento, apresentar extrato da Receita Federal que informe a inexistência de declaração na base de dados através do site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda O acesso é realizado por meio da plataforma do Governo Federal [gov.br]. Caso a parte não tenha cadastro, deverá realizá-lo para acesso das respectivas informações. Este serviço é gratuito para o cidadão), sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP)

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Alexandre Galvão De Paula Restaurante x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 309421033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002581-68.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GALVãO DE PAULA RESTAURANTE

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO HENRIQUE NERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002581-68.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Alexandre Galvão de Paula Restaurante - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Sem q…

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Processo nº 1002581-34.2025.8.26.0021

ID: 312701144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002581-34.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002581-34.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0006938-36.2013.8.16.0001 - (16ª) VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ) - Banco do Brasil SA - …

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Ana Carolina Dos Santos Albuquerque x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 315182091

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002581-10.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

KATARINE RAFAELI PESTANA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002581-10.2024.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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I. P. De O. e outros x V. K. S.

ID: 278323925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: ADOÇÃO Nº Processo: 1002581-58.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

I. P. DE O. S. P. DA S.

Polo Passivo:

V. K. S.

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIZ DORIGON JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA REGINA DE OLIVEIRA REIS STECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcia Regina de Oliveira Reis Steca (OAB 225784/SP), Pedro Luiz Dorigon Junior (OAB 94770/SP) Processo 1002581-58.2023.8.26.0650 - Adoção - Reqte: I. P. de O. , S. P. da S. - Reqdo: V. K. S. - …

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Rosangelica Pereira Sardinha Cantiero

ID: 318780270

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002581-80.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

ROSANGELICA PEREIRA SARDINHA CANTIERO

Intimação de acórdão

Advogados:

VALMIR APARECIDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002581-80.2025.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrida: Rosangelica Pereira Sardinha Cantie…

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Processo nº 1002581-74.2025.8.26.0428

ID: 328298770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002581-74.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE RIBEIRO DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL IZIDORO BELLO GONÇALVES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002581-74.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eliane Ribeiro de Melo - Fls. 190/191: Passo à análise do pedido de tutela de urgência. Observo que estão presentes os requ…

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A. M. De J. L. V. x E. V. P. Da C.

ID: 312713173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002581-96.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. M. DE J. L. V.

Polo Passivo:

E. V. P. DA C.

Intimação

Advogados:

LISMEIA GOMES CARDOSO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BETZABÉ DE JESUS FARIAS FOSSATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002581-96.2024.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.J.L.V. - E.V.P.C. - Ademais, por consequência e considerando a concordância do Ministério Público (fl. 95) …

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