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Processo nº 1001990-25.2025.8.26.0457

ID: 275844082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001990-25.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AYRTON DA SILVA LAMELLAS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DE ARRUDA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Alberto de Arruda Silveira (OAB 270141/SP) Processo 1001990-25.2025.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ayrton da Silva Lamellas Junior - Vistos. Disp… ADV: Carlos Alberto de Arruda Silveira (OAB 270141/SP) Processo 1001990-25.2025.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ayrton da Silva Lamellas Junior - Vistos. Dispensado o relatório na forma da Lei 9.099/95. Fundamento. Decido. Trata-se de ação da competência do Juizado Especial Cível, cujo ajuizamento e processamento nesta Comarca, a partir de 28/04/2025, ocorre através do novo sistema de trabalho do Tribunal de Justiça de São Paulo (Eproc) disponível no endereço https://www.tjsp.jus.br/eproc. Deste modo, INDEFIRO a PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 485, incisos I e IV, do CPC. Anote-se a extinção do feito e arquivem-se os autos. Fica, ainda, consignado que no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.

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Processo nº 1002960-25.2025.8.26.0457

ID: 333003041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1002960-25.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS PIOVATTO LINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002960-25.2025.8.26.0457 - Tutela Cautelar Antecedente - Alienação Fiduciária - Reginaldo de Paula - Vistos. Dispensado o relatório na forma da Lei 9.099/95. Fundamento. Decido. Trata-se de… Processo 1002960-25.2025.8.26.0457 - Tutela Cautelar Antecedente - Alienação Fiduciária - Reginaldo de Paula - Vistos. Dispensado o relatório na forma da Lei 9.099/95. Fundamento. Decido. Trata-se de ação endereçada ao Juizado Especial Cível, cujo ajuizamento e processamento nesta Comarca, a partir de 28/04/2025, ocorre através do novo sistema de trabalho do Tribunal de Justiça de São Paulo Eproc, disponível no endereço https://www.tjsp.jus.Br/eproc. Deste modo, INDEFIRO a PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 485, incisos I e IV, do CPC. Anote-se a extinção do feito e arquivem-se os autos. Fica, ainda, consignado que no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I. - ADV: MATHEUS PIOVATTO LINDO (OAB 371125/SP)

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G. C. R. x V. De A. R.

ID: 305410407

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1002669-64.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. C. R.

Polo Passivo:

V. DE A. R.

Despacho

Advogados:

ELISANGELA BARBOSA DE ALMEIDA

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WILLIAM RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA ELIAS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002669-64.2024.8.26.0229/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo I…

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Allef Davy De Souza e outros x Saeng Engenharia E Comércio Ltda e outros

ID: 309726172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-71.2021.8.26.0196

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALLEF DAVY DE SOUZA ALLYSSON RODRIGO DE SOUZA ANDREIA APARECIDA CASTILHO DA SILVA

Polo Passivo:

SAENG ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA MAGRIN RAVAGNANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLAINE DA SILVA

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ERIK WERLES CASTELANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEITON LIMA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO DE CASTRO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-71.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Allysson Rodrigo de Souza - - Allef Davy de Souza - - ANDREIA APARECIDA CASTILHO DA SILVA - Saeng Engenharia e Comércio Ltd…

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Processo nº 0001015-47.2025.8.26.0642

ID: 323297948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001015-47.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTELA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO SOARES BATISTA

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RUBENS MARTINS FRANCO JÚNIOR

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Processo 0001015-47.2025.8.26.0642 (processo principal 1002669-23.2023.8.26.0642) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Estela Apa…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Nelsy Alves Acosta Nunes

ID: 326008446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002669-73.2018.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

NELSY ALVES ACOSTA NUNES

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BOTELHO DE LIMA

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1002669-73.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Nelsy Alves Acosta Nunes - Vistos. Fls. : Intime-se a DIRETORIA DE SERVIÇ…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Nelsy Alves Acosta Nunes

ID: 326008546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002669-73.2018.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

NELSY ALVES ACOSTA NUNES

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BOTELHO DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-73.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Nelsy Alves Acosta Nunes - Vistos. Fls. : Intime-se a DIRETORIA DE SERVIÇ…

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Processo nº 1002669-63.2025.8.26.0024

ID: 295934648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002669-63.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IVO DIAS FERREIRA DA PALMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLA DORNA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-63.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Ivo Dias Ferreira da Palma - Ciência às partes, de que o recolhimento do preparo deve…

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Processo nº 1002669-19.2025.8.26.0168

ID: 310996601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-19.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

S. F. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA MIDORI IDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-19.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.F.L. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio litigioso onde a parte autora informou que se reconciliou com o requerido e …

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Processo nº 1002669-53.2025.8.26.0286

ID: 294261080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-53.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA VEDOLIM ONORATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-53.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ana Maria Vedolim Onorato - Manifeste-se, a parte autora, sobre o mandado/aviso de recebimento negativo, no prazo de 5 (cin…

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