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Maria Ines Cardoso Pulga x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 330424259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000499-87.2021.8.26.0441

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INES CARDOSO PULGA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

EDGARD DA COSTA ARAKAKI

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AIALA DELA CORT MENDES

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Processo 0000499-87.2021.8.26.0441 (processo principal 1002939-10.2019.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Ines Cardoso Pulga - Instituto Nacional do Seguro …

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Processo nº 1031166-07.2022.8.26.0602

ID: 276362526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031166-07.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ACRTS - ASSOCIAçãO CULTURAL DE RENOVAçãO TECNOLóGICA SOROCABANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ROSATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA RODRIGUES MOREAU

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ADV: Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Carla Rodrigues Moreau (OAB 268217/SP) Processo 1031166-07.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ACRTS - Associação Cultural de Renovação Tecnológica So… ADV: Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Carla Rodrigues Moreau (OAB 268217/SP) Processo 1031166-07.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ACRTS - Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora as parcelas descritas na planilha de fls. 04, no valor nominal de R$11.425,63 (onze mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), acrescidas de correção monetária e juros moratórios legais desde cada vencimento. Anoto que, respeitados os termos iniciais acima fixados, a correção monetária e os juros sobre as obrigações aqui impostas serão calculados da seguinte forma: até agosto de 2024, correção monetária pelo INPC (antigo índice da Tabela Prática) e juros moratórios de 1% ao mês; a partir de setembro de 2024, correção monetária pelo IPCA e juros moratórios pela taxa SELIC, com desconto do IPCA, na forma dos artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/24. Pela sucumbência, o réu arcará também com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Aguarde-se o trânsito em julgado, certificando-se. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de estilo. Eventual cumprimento da sentença deverá ser feita em apartado,& observando-se o constante no Provimento CG 16/2016, DJE 04/04/16, e Comunicado CG 1789/17, DJE 02/08/17. O pedido deverá ser classificado como cumprimento de sentença (classe 156), cuidando o patrono para preencher todos os dados necessários (incluindo os nomes de todas as partes, e patronos), o SAJ criará automaticamente um incidente processual, de modo que todos os atos e peças processuais deverão ser dirigidos, a partir daí, também por meio de peticionamento eletrônico, para esse incidente (e não mais para o processo principal). P.I.

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Patrícia Garcia De Barros e outros x Wgr Construtora E Incorporadora Spe 02 Olímpia Ltda

ID: 328241786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006178-65.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA GARCIA DE BARROS VALMER MADUREIRA DE BARROS

Polo Passivo:

WGR CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE 02 OLíMPIA LTDA

Intimação

Advogados:

DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA

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CORRÊA, RIBEIRO E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0006178-65.2024.8.26.0602 (processo principal 1007692-07.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patrícia Garcia de Barros - - Valmer Madu… Processo 0006178-65.2024.8.26.0602 (processo principal 1007692-07.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patrícia Garcia de Barros - - Valmer Madureira de Barros - Wgr Construtora e Incorporadora Spe 02 Olímpia Ltda - 1)- Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, referente ao depósito de fl. 82. No mais, defiro a realização da(s) pesquisa(s). Sendo a parte exequente benefíciária da Justiça Gratuita, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Wgr Construtora e Incorporadora Spe 02 Olímpia Ltda Valor Atualizado: R$ 6.167,59 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias, (SE CARTA) com observância do que determina o artigo 274, § único, do CPC. Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int. NOTA DE CARTORIO: Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa via SISBAJUD, a qual restou negativa por não terem sido localizados valores em conta. - ADV: DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 383433/SP), CORRÊA, RIBEIRO E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 38592/SP), CORRÊA, RIBEIRO E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 38592/SP)

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Processo nº 0000795-63.2025.8.26.0411

ID: 298516894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000795-63.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DERENILDE OLVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO PINHEIRO GROSSO

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Processo 0000795-63.2025.8.26.0411 (processo principal 1002939-27.2024.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Derenilde Olveira Santos - Vistos. Na forma do artigo 513 §2…

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Processo nº 1002939-25.2023.8.26.0132

ID: 278354196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002939-25.2023.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1002939-25.2023.8.26.0132 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO ITAUCARD S/A - Ante o exposto, considerando que não …

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Processo nº 1002939-25.2023.8.26.0132

ID: 278138137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002939-25.2023.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1002939-25.2023.8.26.0132 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO ITAUCARD S/A - Ante o exposto, considerando que não …

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Maria José Da Silva x Magazine Luiza S.A e outros

ID: 322858589

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002939-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S.A SERGIO DEMORE COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME

Intimação de acórdão

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FERNANDES DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002939-06.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria José Da Silva x Magazine Luiza S.A e outros

ID: 322847197

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002939-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S.A SERGIO DEMORE COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME

Intimação de acórdão

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FERNANDES DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002939-06.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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E. Dos S. S. V. x M. De M. Das C.

ID: 321160966

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002939-80.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. DOS S. S. V.

Polo Passivo:

M. DE M. DAS C.

Despacho

Advogados:

FABIO MUTSUAKI NAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA

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DESPACHO Nº 1002939-80.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1002952-36.2025.8.26.0073

ID: 307525840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002952-36.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

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Processo 1002939-37.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Max Aparecido Lovison - Vistos. Retirada a tarja de segredo de justiça, uma vez que o caso não se enquadra naqu… Processo 1002939-37.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Max Aparecido Lovison - Vistos. Retirada a tarja de segredo de justiça, uma vez que o caso não se enquadra naqueles previstos no art. 189 do CPC. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em quinze dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração de imposto de renda apresentada ou, alternativamente,declaração de próprio punho de que é isento. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher as custas e despesas processuais. Outrossim, verifico a incidência do Enunciado 2, disponibilizado no DJe de 19/06/2024, o qual dispõe que "A identificação de indícios de litigância predatória justifica a mitigação da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, bem como a determinação de comprovação dos requisitos do art. 5º, LXXIV da CF, para a obtenção da gratuidade", o que reforça esta determinação. Ademais, em pesquisa de distribuição de feitos em nome do autor, têm-se que os mesmos advogados, ajuizaram somente no ano corrente 16 processos em face de instituições financeiras e associações nesta Comarca, sendo 1000894-60.2025.8.26.0073, 1000895-45.2025.8.26.0073, 1000896-30.2025.8.26.0073, 1002939-37.2025.8.26.0073, 1002940-22.2025.8.26.0073, 1002941-07.2025.8.26.0073, 1002942-89.2025.8.26.0073, 1002943-74.2025.8.26.0073, 1002944-59.2025.8.26.0073, 1002945-44.2025.8.26.0073, 1002946-29.2025.8.26.0073, 1002947-14.2025.8.26.0073, 1002948-96.2025.8.26.0073, 1002949-81.2025.8.26.0073, 1002951-51.2025.8.26.0073 e 1002952-36.2025.8.26.0073, indicando fortemente a litigância predatória que pode ser definida como "a provocação do Poder Judiciário mediante o ajuizamento de demandas massificadas, qualificadas por elementos de abuso de direito ou fraude" (Enunciado 1). Assim, com supedâneo no Enunciado 5, DETERMINO a INTIMAÇÃO PESSOAL do autor, para que informe ao oficial de justiça: (a) se tem conhecimento desta e das demais ações ajuizadas em seu nome pelos advogados Rafael dos Santos Gomes e Luiz Henrique Fernandes Charão, com escritório na cidade de Iguatemi - MS; (b) se conhece pessoalmente os advogados; (c) em caso positivo, se contatou espontaneamente algum dos advogados, ou se foi procurado por eles; (d) na hipótese de ter sido procurado pelo advogado, se sabe como foram obtidos seus dados de contato; (e) se teve contato pessoal com o advogado ou com terceiro (agenciador, indicando nome, endereço e demais dados, se o caso), com o oferecimento de assessoria jurídica ou promessa de resultados, ou se lhe foram ofertados serviços de advocacia por qualquer espécie de publicidade (redes sociais, remessa de correspondências, e-mail, panfletos, rádio, televisão etc.); (f) se desembolsou alguma quantia prévia para o pagamento dos serviços, indicando, em caso positivo, o valor; (g) se foi combinado pagamento posterior, informando a porcentagem a ser repassada para o advogado; (h) se foi celebrado contrato de prestação de serviços advocatícios; (i) se outorgou procuração aos referidos advogados. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB 516227/SP)

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