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"1004005-30.2023.8.26.0394" - Resultados da Busca – Página 41 de 41

De M. E B. A. A. x G. C. L. e outros

ID: 322470180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0002023-92.2022.8.26.0568

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DE M. E B. A. A.

Polo Passivo:

G. C. L. I. D. DE L. L. M. I. C. E. M. L. P. C. S. A.

Intimação

Advogados:

ZULEICA CRISTINA DA CUNHA

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WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR

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WASHINGTON LUIS GONCALVES CADINI

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VALTER RAMOS DA CRUZ JUNIOR

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VALQUIRIA ROCHA BATISTA

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THIAGO TAM HUYNH TRUNG

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THIAGO DIAS COSTA

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SYLVIA CRISTINA DE ALENCAR

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STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN

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SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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SIDNEI TURCZYN

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SANI ANDERSON MORTAIS

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SANDRO HENRIQUE DA COSTA

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RUI FERRAZ PACIORNIK

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ROGÉRIO DE ARAÚJO SILVA

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ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO

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RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO

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RODRIGO DE FARIAS

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RODRIGO BOTEQUIO DE MORAES

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RICARDO UENDELL DA SILVA

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RENATO SOARES DE TOLEDO JÚNIOR

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RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS

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RENATO LUIS DE PAULA

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RENATA DE FIGUEIREDO RAMOS

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RAFAEL CORRÊA DE MELLO

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RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULO AUGUSTO DE MATHEUS

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PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS FERNANDES

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PATRICIA MARIA MAGALHÃES T NOGUEIRA MOLLO

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PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

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PALOMA VICTORIA MARIA DA GRAÇA LEMOS BARBOSA

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NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA

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NEUDI FERNANDES

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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NELSON ALEXANDRE PALONI

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MONICA CRISTINA HENRIQUES

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MIRIAM PORFÍRIO DE LIMA

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MILENA CORREIA DE TOLEDO E SILVA

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MAURICIO ZERBINI

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MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

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MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

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MATEUS DE ALBUQUERQUE JARDIM ROCHA

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MÁRIO OSASSA FILHO

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MARINA GOIS MOUTA

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MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES

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MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA

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MARIA BEATRIZ SALMASSO

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MARIA AMALIA SOLER MORENO

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MARIA ALEXANDRA FERREIRA FARIAS

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MARCOS HENRIQUE ZIMERMAM SCALLI

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MARCO ANTONIO HENGLES

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MÁRCIO SALGADO DE LIMA

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MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GERMINARI

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MARCIO AGUIAR FOLONI

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MARCELO PEQUENO AURELIANO

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MANUELA DA PALMA COELHO GERMANO LOURENÇÃO

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LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

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LUIZ FERNANDO LOUSADO MIILLER

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LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE

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LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

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LUIS HENRIQUE GARBOSSA FILHO

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LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DELAZARI

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LUCAS DE SOUSA SANTOS

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LAURA FELIPE DA SILVA ALENCAR

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KEILA RIBEIRO FLORES

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KARINA FLORESTO PEREIRA

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KAREN LUISA FERREIRA

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JULIANO JOSE FERREIRA

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JULIANA ZULIAN FERREIRA

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JULIANA FONTÁNS DE FREITAS

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JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR

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JOSÉ CARLOS CHICONI FUSCO

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JOSÉ ANTONIO FERNANDES CASTRO

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JORGE NAME MALUF NETO

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JONAS GOULART

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JOÃO CARLOS KAMIYA

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JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS

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JAIÂNISA DOS SANTOS NASCIMENTO

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IVANA FREIRE ZINI

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IVAN CANNONE MELO

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HAMILTON ALVES CRUZ

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GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA

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GUSTAVO ANTONIALLI DE LIMA

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GUSTAVO ANSANI MANCINI NICOLAU

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GUILHERME MAGALHÃES TEIXEIRA DE SOUZA

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GLAUCO SANTOS HANNA

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GILVANETE FEITOSA DOMINGOS FERRARI PANETO

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GABRIELA ANASTACIA FERES PAYNE ZERBINI

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FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES

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FLAVIA SONDERMANN DO PRADO VILELA

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FERNANDO ANTONIO FONTANETTI

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FERNANDA BROTTO GONÇALVES FERREIRA NABAHAN

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FELIPE SIQUEIRA DE QUEIROZ SIMÕES

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FELIPE ALVARENGA NEVES

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FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

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FABRICIO PALERMO LÉO

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FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

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FÁBIO VIEIRA MELO

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FABIO SCRIPTORE RODRIGUES

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FABIANA DE OLIVEIRA CUNHA SECH

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EVERTON SOARES LEOCADIO

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ERIOSVALDO SOUZA DA SILVA

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EMANOELE MIGUEL CAVINI

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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EDUARDO PONTIERI

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EDUARDO CURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDINEIA SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DO NASCIMENTO KIÇULA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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DENIZE THEREZINHA TRAVAGLINI BETHIOL

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DENIS BARROSO ALBERTO

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DÉBORA DANIEL TUNES FORGERINI

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DANIELA NEVES HENRIQUE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL PEREIRA PIO SUWA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DANIEL MOREIRA LOPES

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DANIEL DE AGUIAR ANICETO

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CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS

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CRISTIANE TOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR COLUCCI

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CLARA MOREIRA AZZONI

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CAROLINA OSASSA

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CARMELA MARIA MAURO

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CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO

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CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO

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CARLA TURCZYN BERLAND

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CARINA BOTTEGA

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CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS

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CAMILA LEITE DE OLIVEIRA

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CAMILA DA CUNHA BALDUINO

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BRUNO EDUARDO SILVA CASSIMIRO

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BRUNA VANESSA MALDONADO DA COSTA

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BICHARA ABIDÃO NETO

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ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO

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ANTONIO CARLOS FERNANDEZ DE OLIVEIRA

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ANNIE CURI GOIS ZINSLY

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ANDRÉ DANIEL PEREIRA SHEI

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ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS

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ANA LUCIA DA SILVA BRITO

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ANA CAROLINA PAVAN BONATTO

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ANA CAROLINA GIACOMELLI

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ALUARY COELHO DE OLIVEIRA

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ALTIERIS FIORETTI BERNARDO

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ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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ALFREDO ZUCCA NETO

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ALEXANDRE FIDALGO

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ALEXANDRE BERETTA DE QUEIROZ

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Processo 0002023-92.2022.8.26.0568 (processo principal 1004005-66.2018.8.26.0568) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - M.B.A.A. - P.C. - - Galáxia Cosméticos Ltda - - In… Processo 0002023-92.2022.8.26.0568 (processo principal 1004005-66.2018.8.26.0568) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - M.B.A.A. - P.C. - - Galáxia Cosméticos Ltda - - Inovação Design de Lojas Ltda - - Made In Consultoria Em Marketing Ltda - Romulo Rodrigues Leite - - David, Aniceto, Stievano, Antiquera Advogados Associados - - Valéria Cristina Rocha dos Santos - - Sonia Maria Nunes de Souza - - Graziela Franco de Lima - - Simone Muniz Pereira Simões - - Itscon Tecnologia Ltda - ME - - Bay Fomento Comercial Ltda - - Matheus Vansetti Braz - - IS2 Soluções Em Tecnologia Ltda - - Rodrigo Marçola - - Taynara Cristina Gotti Ambrosio - - Edson Luis Barbosa dos Santos - - Bárbara Carraro Carcabrini - - Jucineide Ferreira de Sousa - - Mariana Brunet Seda Recchi - - Ashland Comércio de Especialidades Químicas do Brasil Ltda. - - Caixa Economica Federal - - Mara Rubia Batista Viola - - Inaia Solimar Morais - - Roberta Alvarenga Benini - - Empresa Brasileira de Correio e Telegrafos - ECT - - Mara Rubia Batista Viola - - Jefferson Luis Poletini - - Inaia Solimar Morais - - Roberta Alvarenga Benini - - Sonia Maria Nunes de Souza - - Telefônica Data S/A - - Innoweb Ltda - - POP INTERNET LTDA - - Terra Networks Brasil S.A. - - Telefônica Transportes e Logística Ltda. - - Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Mococa e Região - - Mylla Machado Euzébio - - Priscila Cazarotto Plácido - - Jefferson Luis Poletini - - K.L.A.I. - - E.R.S. - - S.C.C. - - J.P.D. - - M.L.A. - - B.G.A.A. - - K.A.A. - - P.R.N.I. - - C.Y.S. - - A.M.A.F. - - D.J.F.I.E.D.C.N.P. - - D.C.C.C. - - M.H.Z.S. - - A.S.C.F. - - J.S.A.E. - - A.C.A. - - A.C.M.F. - - M.C.S.F. - - K.C.O. - - M.C.S.F. - - J.S.A.E. - - A.C.M.F. - - A.A.B. - - H.M.M.C.S.A. - - C.B.M.L. - - A.C.C.R. - - E.M.G.S. - - H.J.L. - - D.C.M.M. - - A.A.T.B.R. - - J.P.D. - - Takeuti Embalagens Ltda - - Sindicato Empregados do Comércio de São João da Boa Vista Sindecom - - Melissa Sassaki Takayama - - Kobo Brasil Ltda. - - Corel Pincéis Ltda - - Cosmotec International Especialidades Cosméticas Ltda - - Orbium LTDA - - Takasago Fragrâncias e Aromas Ltda - - Andrea Zulian Ferreira - Me - - CGGH Empreendimentos e Participações Ltda - - Locaweb Idc Ltda - - Bndes Participacoes S A Bndespar - - Marly de Souza Pereira - - Natalia Aparecida Miranda - - Maria Paula Cortez Cabral - - Luis Felipe da Silva Ferreira - - Monique Brandão Gião - - CCL INDUSTRIES DO BRASIL S/A - - OI MÓVEL S/A - - Hawaii Grafica e Editora Ltda - - Banco Santander Brasil Sa e outros - R4c Assessoria Empresarial Ltda - Banco Bradesco S/A - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - BANCO DO BRASIL - - BANCO SAFRA S/A - - Art S Essencias Comercial e Distribuidora Ltda. - - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - - Tpt Viagens e Turismo Ltda. – Epp - - ADM ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. - - Infracommerce Negócios e Soluções Em Internet Ltda - - Auto Posto Nova São João - - Christiana de Castro Bernardes - - OPTITEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOJOS E BRINDES LTDA - - Daniela Aparecida Faustino Fonseca - - Rm Paschoal & Cia Ltda - - VANESSA ALVES MARTINS DE ARO BRUNELLI - - Via Fomento Mercantil Ltda. - - Viainvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - - Gustavo Fernandes Gutierres - - Direct Express Logística Integrada S/A - - Sandro Henrique da Costa - - Paulo Gabriel Ventura Dias - - Amanda Chatah - - Envamax Máquinas Ltda. - - Klinger da Silva Colares - - Sandro Telles de Souza - - Caputo, Bastos e Serra Advogados - - Juliana Felippe - - Plural Indústria Gráfica Ltda - - Pinton & Cia Ltda - - Wheaton Brasil Vidros Ltda. - - Ramon Roberto Souza de Brito - - Sullivan Netto Pacheco - - Glaucia Chagas Peixoto Tavares - - Algar Multimídia S/A - - Clear Sale S/A - - Sindicato Trab Ind Abrasivos, Químicos, Farmac, Mat Plástico, Perfum e Art Toucador e Resinas Sintéticas de Sjbvista - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - - Thiane Feitoza de Souza - - Igor de Freitas Lima - - Jamef Transportes Eireli - - Cryovac Brasil Ltda - - Maria Haida dos Santos Braga - - Tex Courier S A - - R M PASCHOAL E CIA. LTDA. - - Kingraf Indústria Gráfica Ltda. e outros - Vistos. Fls. 1351/1353: Conforme parecer do AJ de fls. 1388/1390, além da concordância do MP em fls. 1393, defiro a expedição de MLE do importe de R$ 44.760,00 em favor do escritório requerente. Providencie a serventia, de imediato. Ciência ao AJ e ao MP. Int. - ADV: NEUDI FERNANDES (OAB 403852/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), AGUINALDO PEREIRA DIAS (OAB 7667/AM), AGUINALDO PEREIRA DIAS (OAB 7667/AM), AGUINALDO PEREIRA DIAS (OAB 7667/AM), BRUNO EDUARDO SILVA CASSIMIRO (OAB 124534/MG), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), CRISTIANE TOMAZ (OAB 236756/SP), MARCELO PEQUENO AURELIANO (OAB 282346/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), JAIÂNISA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 418563/SP), IVAN CANNONE MELO (OAB 232990/SP), GILVANETE FEITOSA DOMINGOS FERRARI PANETO (OAB 283363/SP), DANIEL DE AGUIAR ANICETO (OAB 232070/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), GILVANETE FEITOSA DOMINGOS FERRARI PANETO (OAB 283363/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BICHARA ABIDÃO NETO (OAB 84931/RJ), VALTER RAMOS DA CRUZ JUNIOR (OAB 229320/SP), RICARDO UENDELL DA SILVA (OAB 228760/SP), ALEX FERNANDES MINORI (OAB 9444/AM), ALEX FERNANDES MINORI (OAB 9444/AM), LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DELAZARI (OAB 226169/SP), ALEX 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Processo nº 1004005-66.2018.8.26.0568

ID: 293510976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1004005-66.2018.8.26.0568

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZULEICA CRISTINA DA CUNHA

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WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR

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WASHINGTON LUIS GONCALVES CADINI

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VITOR NAGIB ELUF

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VALTER RAMOS DA CRUZ JUNIOR

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VALQUIRIA ROCHA BATISTA

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THIAGO TAM HUYNH TRUNG

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THIAGO PEREIRA BOAVENTURA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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THIAGO DIAS COSTA

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SYLVIA CRISTINA DE ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUEN RIBEIRO CHAMAT

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STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN

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SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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SIDNEI TURCZYN

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SANI ANDERSON MORTAIS

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SANDRO HENRIQUE DA COSTA

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RONALDO FRAIHA FILHO

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ROGÉRIO DE ARAÚJO SILVA

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ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO

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RODRIGO LUIZ SILVEIRA

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RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO

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RODRIGO DE FARIAS

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RODRIGO BOTEQUIO DE MORAES

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RIVALDO SIMÕES PIMENTA

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RICARDO UENDELL DA SILVA

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RENATO SOARES DE TOLEDO JÚNIOR

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RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS

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RENATO LUIS DE PAULA

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RENATO BORGES DE CARVALHO BRUNO

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RENATA DE FIGUEIREDO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CORRÊA DE MELLO

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RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO NAGIB ELUF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA LAMPOGLIA DELL ANTONIA DE ALCÂNTARA

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PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS FERNANDES

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PATRICIA MARIA MAGALHÃES T NOGUEIRA MOLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PALOMA VICTORIA MARIA DA GRAÇA LEMOS BARBOSA

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NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA

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NEUDI FERNANDES

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON ALEXANDRE PALONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA CRISTINE OKAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA CRISTINA HENRIQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MIRIAM PORFÍRIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA CORREIA DE TOLEDO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ZERBINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO CAMPOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BENEDITO CASTEROBA BENTO

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MATEUS DE ALBUQUERQUE JARDIM ROCHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MÁRIO OSASSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA GOIS MOUTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA

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MARIA BEATRIZ SALMASSO

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MARIA AMALIA SOLER MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ALEXANDRA FERREIRA FARIAS

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MARCOS HENRIQUE ZIMERMAM SCALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO HENGLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO SALGADO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GERMINARI

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MARCIO AGUIAR FOLONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PEQUENO AURELIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUELA DA PALMA COELHO GERMANO LOURENÇÃO

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LUIZ FERNANDO LOUSADO MIILLER

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LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE

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LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

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LUIS HENRIQUE GARBOSSA FILHO

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LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DELAZARI

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LUCIANA NOGUEIRA CALDAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE SOUSA SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAURA FELIPE DA SILVA ALENCAR

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LARISSA GULIN GAZATO

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KEILA RIBEIRO FLORES

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KAREN LUISA FERREIRA

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JULIANO JOSE FERREIRA

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JULIANA ZULIAN FERREIRA

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JULIANA FONTÁNS DE FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR

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JOSÉ HENRIQUE MANZOLI SASSARON

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JOSÉ CARLOS CHICONI FUSCO

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JOSE ANTONIO FONSECA FILHO

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JOSÉ ANTONIO FERNANDES CASTRO

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JORGE NAME MALUF NETO

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JORGE ELUF NETO

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JORGE CARDOSO CARUNCHO

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JONAS GOULART

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JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS KAMIYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIÂNISA DOS SANTOS NASCIMENTO

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IVANA FREIRE ZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CANNONE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INEZ MAIA VALENTIM CIDRINI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAMILTON ALVES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA

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GUSTAVO ANTONIALLI DE LIMA

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GUSTAVO ANSANI MANCINI NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MAGALHÃES TEIXEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO SANTOS HANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILVANETE FEITOSA DOMINGOS FERRARI PANETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA ANASTACIA FERES PAYNE ZERBINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DOS REIS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA SONDERMANN DO PRADO VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BROTTO GONÇALVES FERREIRA NABAHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SIQUEIRA DE QUEIROZ SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DO CANTO ZAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ALVARENGA NEVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

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FABRICIO PALERMO LÉO

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FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

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FÁBIO VIEIRA MELO

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FABIO SCRIPTORE RODRIGUES

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FABIO ANTONIO MARTIGNONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE OLIVEIRA CUNHA SECH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EVERTON SOARES LEOCADIO

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ERIOSVALDO SOUZA DA SILVA

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EMILIO CARLOS GRESPAN CEREJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANOELE MIGUEL CAVINI

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EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR

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EDUARDO PONTIERI

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EDUARDO PISANI CIDADE

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EDUARDO CURY

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EDINEIA SANTOS DIAS

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DIEGO MARTIGNONI

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DIEGO DO NASCIMENTO KIÇULA

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DENIS BARROSO ALBERTO

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DÉBORA DANIEL TUNES FORGERINI

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DANIELLA PAIVA DOS SANTOS

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DANIELA NEVES HENRIQUE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELA BEZERRA FIGUEIROA

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DANIEL PEREIRA PIO SUWA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DANIEL MOREIRA LOPES

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DANIEL DE AGUIAR ANICETO

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CYNTHIA RUIZ

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CRISTIANE TOMAZ

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CLAUDEMIR COLUCCI

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CLARA MOREIRA AZZONI

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CÍNTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA

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CATARINA BEZERRA ALVES

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CAROLINA OSASSA

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CARMELA MARIA MAURO

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CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO

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CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO

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CARLA TURCZYN BERLAND

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CARINA BOTTEGA

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CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS

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CAMILA LEITE DE OLIVEIRA

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CAMILA DA CUNHA BALDUINO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CAIO PONCIANO VOZ MARTINS

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CAIO ALESSANDRO XAVIER DA CRUZ

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BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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BRUNO FEIGELSON

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BRUNO EDUARDO SILVA CASSIMIRO

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BRUNA VANESSA MALDONADO DA COSTA

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BICHARA ABIDÃO NETO

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ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO

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ANTONIO CARLOS FERNANDEZ DE OLIVEIRA

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ANNIE CURI GOIS ZINSLY

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ANDRE LUIZ FERRETTI

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ANDRÉ DANIEL PEREIRA SHEI

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ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS

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ANA LUCIA DA SILVA BRITO

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ANA CRISTINA FIGUEIREDO SARTORI

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ANA CAROLINA GIACOMELLI

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ANA CAROLINA CARLONI DA SILVA

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AMANDA JACINTHO SANTOS

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AMANDA APARECIDA FERMINO

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ALUARY COELHO DE OLIVEIRA

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ALOISIO COSTA JUNIOR

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ALFREDO ZUCCA NETO

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ALEXANDRE FIDALGO

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ALEXANDRE BERETTA DE QUEIROZ

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ALEXANDRE BEÇAK DAVID

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ALEX FERNANDES MINORI

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AGUINALDO PEREIRA DIAS

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AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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ADRIANA TOLEDO ZUPPO

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ADRIANA SANTOS BARROS

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Processo 1004005-66.2018.8.26.0568 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Provence Cosméticos S/A e outros - R4c Assess… Processo 1004005-66.2018.8.26.0568 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Provence Cosméticos S/A e outros - R4c Assessoria Empresarial Ltda e outro - TOTVS S/A - - Banco Bradesco S/A - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - BANCO SAFRA S/A - - Banco Santander Brasil Sa - - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - - Tpt Viagens e Turismo Ltda. – Epp - - ADM ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. - - Infracommerce Negócios e Soluções Em Internet Ltda - - Auto Posto Nova São João - - Christiana de Castro Bernardes - - OPTITEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOJOS E BRINDES LTDA - - Art S Essencias Comercial e Distribuidora Ltda. - - Locaweb Idc Ltda - - Melissa Sassaki Takayama - - Kobo Brasil Ltda. - - Corel Pincéis Ltda - - Cosmotec International Especialidades Cosméticas Ltda - - Orbium LTDA - - Takasago Fragrâncias e Aromas Ltda - - Andrea Zulian Ferreira - Me - - CGGH Empreendimentos e Participações Ltda - - Sindicato Empregados do Comércio de São João da Boa Vista Sindecom - - Bndes Participacoes S A Bndespar - - Marly de Souza Pereira - - Natalia Aparecida Miranda - - Maria Paula Cortez Cabral - - Luis Felipe da Silva Ferreira - - Monique Brandão Gião - - CCL INDUSTRIES DO BRASIL S/A - - OI MÓVEL S/A - - Hawaii Grafica e Editora Ltda - - Wheaton Brasil Vidros Ltda. - - Metar Logística Ltda. - - Sullivan Netto Pacheco - - Glaucia Chagas Peixoto Tavares - - Algar Multimídia S/A - - Clear Sale S/A - - Sindicato Trab Ind Abrasivos, Químicos, Farmac, Mat Plástico, Perfum e Art Toucador e Resinas Sintéticas de Sjbvista - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - - Ramon Roberto Souza de Brito - - Igor de Freitas Lima - - Jamef Transportes Eireli - - Cryovac Brasil Ltda - - Maria Haida dos Santos Braga - - Tex Courier S A e outros - R M PASCHOAL E CIA. LTDA. e outros - Kingraf Indústria Gráfica Ltda. - - Thiane Feitoza de Souza - - Paulo Gabriel Ventura Dias - - VANESSA ALVES MARTINS DE ARO BRUNELLI - - Via Fomento Mercantil Ltda. - - Viainvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - - Gustavo Fernandes Gutierres - - Direct Express Logística Integrada S/A - - Sandro Henrique da Costa - - Rm Paschoal & Cia Ltda - - Amanda Chatah - - Envamax Máquinas Ltda. - - Klinger da Silva Colares - - Sandro Telles de Souza - - Caputo, Bastos e Serra Advogados - - Juliana Felippe - - Plural Indústria Gráfica Ltda - - Pinton & Cia Ltda - - Takeuti Embalagens Ltda - - Daniela Aparecida Faustino Fonseca - - Jefferson Luis Poletini - - Inaia Solimar Morais - - Roberta Alvarenga Benini e outros - Empresa Brasileira de Correio e Telegrafos - ECT e outros - Mara Rubia Batista Viola - - Jefferson Luis Poletini - - Inaia Solimar Morais - - Roberta Alvarenga Benini - - Mara Rubia Batista Viola - - Telefônica Data S/A - - Innoweb Ltda - - POP INTERNET LTDA - - Terra Networks Brasil S.A. - - Telefônica Transportes e Logística Ltda. - - Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Mococa e Região - - Mylla Machado Euzébio - - Priscila Cazarotto Plácido - - Sonia Maria Nunes de Souza - - IS2 Soluções Em Tecnologia Ltda - - Matheus Vansetti Braz - - Bay Fomento Comercial Ltda - - Itscon Tecnologia Ltda - ME - - Simone Muniz Pereira Simões - - Romulo Rodrigues Leite - - Sonia Maria Nunes de Souza - - Valéria Cristina Rocha dos Santos - - David, Aniceto, Stievano, Antiquera Advogados Associados - - Graziela Franco de Lima - - Rodrigo Marçola - - Taynara Cristina Gotti Ambrosio - - Edson Luis Barbosa dos Santos - - Bárbara Carraro Carcabrini - - Jucineide Ferreira de Sousa - - Mariana Brunet Seda Recchi - - Ashland Comércio de Especialidades Químicas do Brasil Ltda. - - Caixa Economica Federal - - J.S.A.E. - - A.C.M.F. - - M.C.S.F. - - K.C.O. - - M.C.S.F. - - J.S.A.E. - - A.C.M.F. - - A.A.B. - - H.M.M.C.S.A. - - A.C.A. - - A.C.C.R. - - E.M.G.S. - - H.J.L. - - D.C.M.M. - - A.A.T.B.R. - - J.P.D. - - D.S.A.F.E.S.P.S. e outros - C.B.M.L. - K.A.A. e outros - E.R.S. e outros - S.C.C. - J.P.D. - - M.L.A. e outros - C.S.B.E.S.P.S. e outros - B.G.A.A. e outros - K.L.A.I. - - P.R.N.I. - - C.Y.S. - D.J.F.I.E.D.C.N.P. e outros - D.C.C.C. - M.H.Z.S. - - A.S.C.F. - - A.S.I.T.S.L. - - B. - - M.A.S. - - I.S.L.A. - - R.C.P. - - K.L.C.Z. - - R.B.R. e outros - R.M.R. - T. e outros - T.C.D.S.S. - - T.S.B. - - J.P.P. - - S.E.T.M. - - N.M.M.C. - - R.L.F. - - L.S.C. e outros - R.M.R. e outros - S.V.C.L. - - M.C.O. - - G.M.R. e outros - Vistos. Fls. 17080: Defiro. Providencie a serventia a exclusão da interessada do cadastro desta ação. Ciência ao AJ. Int. - ADV: ALOISIO COSTA JUNIOR (OAB 300935/SP), EVERTON SOARES LEOCADIO (OAB 326186/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), RENATO BORGES DE CARVALHO BRUNO (OAB 356536/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC), GILVANETE FEITOSA DOMINGOS FERRARI PANETO (OAB 283363/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), MAURICIO CAMPOS JUNIOR (OAB 291136/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), MARCOS HENRIQUE ZIMERMAM SCALLI (OAB 317172/SP), GUSTAVO ANSANI MANCINI NICOLAU (OAB 328964/SP), MIRIAM PORFÍRIO DE LIMA (OAB 313567/SP), SANI ANDERSON MORTAIS (OAB 298453/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), THIAGO DIAS COSTA (OAB 292344/SP), JULIANA ZULIAN FERREIRA (OAB 311122/SP), ZULEICA CRISTINA DA CUNHA (OAB 301769/SP), KAREN LUISA FERREIRA (OAB 325080/SP), KAREN LUISA FERREIRA (OAB 325080/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 404302/SP), GABRIELA ANASTACIA FERES PAYNE ZERBINI (OAB 344219/SP), RENATA DE FIGUEIREDO RAMOS (OAB 347764/SP), BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB 19353/PE), DANIELLA PAIVA DOS SANTOS (OAB 353998/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), ZULEICA CRISTINA DA CUNHA (OAB 301769/SP), GILVANETE FEITOSA DOMINGOS FERRARI PANETO (OAB 283363/SP), RODRIGO DE FARIAS (OAB 435106/SP), CARINA BOTTEGA (OAB 11618/MS), CAIO PONCIANO VOZ MARTINS (OAB 448238/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), JULIANA FONTÁNS DE FREITAS (OAB 106364/RS), JULIANA FONTÁNS DE FREITAS (OAB 106364/RS), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), RODRIGO DE FARIAS (OAB 435106/SP), CARINA BOTTEGA (OAB 11618/MS), CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS (OAB 1713/DF), EDUARDO PISANI CIDADE (OAB 46138/DF), DANIEL PEREIRA PIO SUWA (OAB 9683/AM), DANIEL PEREIRA PIO SUWA (OAB 9683/AM), ERIOSVALDO SOUZA DA SILVA (OAB 426738/SP), ERIOSVALDO SOUZA DA SILVA (OAB 426738/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), EMANOELE MIGUEL CAVINI (OAB 423477/SP), BRUNA VANESSA MALDONADO DA COSTA (OAB 422954/SP), AGUINALDO PEREIRA DIAS (OAB 7667/AM), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), LUCIANA NOGUEIRA CALDAS (OAB 33066/BA), GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), INEZ MAIA VALENTIM CIDRINI (OAB 155070/RJ), AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES (OAB 487662/SP), CYNTHIA RUIZ (OAB 188197/RJ), AMANDA APARECIDA FERMINO (OAB 497125/SP), GABRIEL DOS REIS FERREIRA (OAB 477910/SP), LUCAS DE SOUSA SANTOS (OAB 215599/RJ), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), MATEUS DE ALBUQUERQUE JARDIM ROCHA (OAB 62558/DF), CAMILA LEITE DE OLIVEIRA (OAB 48749/DF), CAMILA DA CUNHA BALDUINO (OAB 52482/DF), FELIPE ALVARENGA NEVES (OAB 59055/DF), CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO (OAB 7868/MS), FERNANDA BROTTO GONÇALVES FERREIRA NABAHAN (OAB 455399/SP), ANA CAROLINA CARLONI DA SILVA (OAB 453081/SP), LARISSA GULIN GAZATO (OAB 453268/SP), GUSTAVO ANTONIALLI DE LIMA (OAB 358079/SP), ALUARY COELHO DE OLIVEIRA (OAB 390457/SP), MAURÍCIO 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Processo nº 1004005-66.2018.8.26.0568

ID: 291079168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1004005-66.2018.8.26.0568

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZULEICA CRISTINA DA CUNHA

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WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR

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WASHINGTON LUIS GONCALVES CADINI

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VITOR NAGIB ELUF

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VALTER RAMOS DA CRUZ JUNIOR

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VALQUIRIA ROCHA BATISTA

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THIAGO TAM HUYNH TRUNG

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THIAGO PEREIRA BOAVENTURA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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THIAGO DIAS COSTA

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SYLVIA CRISTINA DE ALENCAR

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SUEN RIBEIRO CHAMAT

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STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN

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SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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SIDNEI TURCZYN

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SANI ANDERSON MORTAIS

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SANDRO HENRIQUE DA COSTA

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RONALDO FRAIHA FILHO

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ROGÉRIO DE ARAÚJO SILVA

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ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO

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RODRIGO LUIZ SILVEIRA

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO

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RODRIGO DE FARIAS

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RODRIGO BOTEQUIO DE MORAES

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RIVALDO SIMÕES PIMENTA

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RICARDO UENDELL DA SILVA

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RENATO SOARES DE TOLEDO JÚNIOR

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RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS

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RENATO LUIS DE PAULA

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RENATO BORGES DE CARVALHO BRUNO

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RENATA DE FIGUEIREDO RAMOS

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RAFAEL CORRÊA DE MELLO

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RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

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PEDRO NAGIB ELUF

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PEDRO AMARAL SALLES

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PAULA LAMPOGLIA DELL ANTONIA DE ALCÂNTARA

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PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS FERNANDES

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PATRICIA MARIA MAGALHÃES T NOGUEIRA MOLLO

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PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

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PALOMA VICTORIA MARIA DA GRAÇA LEMOS BARBOSA

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NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA

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NEUDI FERNANDES

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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NELSON ALEXANDRE PALONI

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MONICA CRISTINE OKAMURA

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MONICA CRISTINA HENRIQUES

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MIRIAM PORFÍRIO DE LIMA

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MILENA CORREIA DE TOLEDO E SILVA

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MAURICIO ZERBINI

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MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

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MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

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MAURICIO CAMPOS JUNIOR

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MATHEUS BENEDITO CASTEROBA BENTO

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MATEUS DE ALBUQUERQUE JARDIM ROCHA

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MÁRIO OSASSA FILHO

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MARINA GOIS MOUTA

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MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES

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MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA

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MARIA BEATRIZ SALMASSO

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MARIA AMALIA SOLER MORENO

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MARIA ALEXANDRA FERREIRA FARIAS

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MARCOS HENRIQUE ZIMERMAM SCALLI

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MARCO ANTONIO HENGLES

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MÁRCIO SALGADO DE LIMA

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MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GERMINARI

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MARCIO AGUIAR FOLONI

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MARCELO PEQUENO AURELIANO

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MANUELA DA PALMA COELHO GERMANO LOURENÇÃO

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LUIZ FERNANDO LOUSADO MIILLER

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LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE

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LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

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LUIS HENRIQUE GARBOSSA FILHO

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LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DELAZARI

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LUCIANA NOGUEIRA CALDAS

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LUCAS DE SOUSA SANTOS

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LAURA FELIPE DA SILVA ALENCAR

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LARISSA GULIN GAZATO

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KEILA RIBEIRO FLORES

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KAREN LUISA FERREIRA

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JULIANO JOSE FERREIRA

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JULIANA ZULIAN FERREIRA

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JULIANA FONTÁNS DE FREITAS

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JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR

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JOSÉ HENRIQUE MANZOLI SASSARON

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JOSÉ CARLOS CHICONI FUSCO

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JOSE ANTONIO FONSECA FILHO

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JOSÉ ANTONIO FERNANDES CASTRO

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JORGE NAME MALUF NETO

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JORGE ELUF NETO

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JORGE CARDOSO CARUNCHO

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JONAS GOULART

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JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

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JOÃO CARLOS KAMIYA

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JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS

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JAIÂNISA DOS SANTOS NASCIMENTO

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IVANA FREIRE ZINI

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IVAN CANNONE MELO

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INEZ MAIA VALENTIM CIDRINI

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HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA

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HAMILTON ALVES CRUZ

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

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GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA

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GUSTAVO ANTONIALLI DE LIMA

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GUSTAVO ANSANI MANCINI NICOLAU

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GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

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GUILHERME MAGALHÃES TEIXEIRA DE SOUZA

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GLAUCO SANTOS HANNA

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GILVANETE FEITOSA DOMINGOS FERRARI PANETO

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GABRIELA ANASTACIA FERES PAYNE ZERBINI

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GABRIEL DOS REIS FERREIRA

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FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES

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FLAVIA SONDERMANN DO PRADO VILELA

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FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS

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FERNANDA BROTTO GONÇALVES FERREIRA NABAHAN

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FELIPE SIQUEIRA DE QUEIROZ SIMÕES

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FELIPE DO CANTO ZAGO

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FELIPE ALVARENGA NEVES

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FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

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FABRICIO PALERMO LÉO

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FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

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FÁBIO VIEIRA MELO

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FABIO SCRIPTORE RODRIGUES

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FABIO ANTONIO MARTIGNONI

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FABIANA DE OLIVEIRA CUNHA SECH

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EVERTON SOARES LEOCADIO

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ERIOSVALDO SOUZA DA SILVA

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EMILIO CARLOS GRESPAN CEREJA

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EMANOELE MIGUEL CAVINI

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EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR

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EDUARDO PONTIERI

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EDUARDO PISANI CIDADE

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EDUARDO CURY

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EDINEIA SANTOS DIAS

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DIEGO MARTIGNONI

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DIEGO DO NASCIMENTO KIÇULA

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DENIS BARROSO ALBERTO

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DÉBORA DANIEL TUNES FORGERINI

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DANIELLA PAIVA DOS SANTOS

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DANIELA NEVES HENRIQUE

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DANIELA BEZERRA FIGUEIROA

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DANIEL PEREIRA PIO SUWA

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DANIEL MOREIRA LOPES

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DANIEL DE AGUIAR ANICETO

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CYNTHIA RUIZ

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CRISTIANE TOMAZ

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CLAUDEMIR COLUCCI

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CLARA MOREIRA AZZONI

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CÍNTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA

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CATARINA BEZERRA ALVES

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CAROLINA OSASSA

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CARMELA MARIA MAURO

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CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO

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CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO

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CARLA TURCZYN BERLAND

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CARINA BOTTEGA

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CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS

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CAMILA LEITE DE OLIVEIRA

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CAMILA DA CUNHA BALDUINO

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CAIO PONCIANO VOZ MARTINS

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CAIO ALESSANDRO XAVIER DA CRUZ

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BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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BRUNO FEIGELSON

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BRUNO EDUARDO SILVA CASSIMIRO

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BRUNA VANESSA MALDONADO DA COSTA

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BICHARA ABIDÃO NETO

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ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO

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ANTONIO CARLOS FERNANDEZ DE OLIVEIRA

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ANNIE CURI GOIS ZINSLY

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ANDRE LUIZ FERRETTI

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ANDRÉ DANIEL PEREIRA SHEI

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ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS

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ANA LUCIA DA SILVA BRITO

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ANA CRISTINA FIGUEIREDO SARTORI

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ANA CAROLINA GIACOMELLI

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ANA CAROLINA CARLONI DA SILVA

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AMANDA JACINTHO SANTOS

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AMANDA APARECIDA FERMINO

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ALUARY COELHO DE OLIVEIRA

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ALOISIO COSTA JUNIOR

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ALFREDO ZUCCA NETO

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ALEXANDRE FIDALGO

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ALEXANDRE BERETTA DE QUEIROZ

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ALEXANDRE BEÇAK DAVID

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ALEX FERNANDES MINORI

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AGUINALDO PEREIRA DIAS

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AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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ADRIANA TOLEDO ZUPPO

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ADRIANA SANTOS BARROS

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ADRIANA APARECIDA COSTA

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Processo 1004005-66.2018.8.26.0568 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Provence Cosméticos S/A e outros - R4c Assess… Processo 1004005-66.2018.8.26.0568 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Provence Cosméticos S/A e outros - R4c Assessoria Empresarial Ltda e outro - TOTVS S/A - - Banco Bradesco S/A - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - BANCO SAFRA S/A - - Banco Santander Brasil Sa - - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - - Tpt Viagens e Turismo Ltda. – Epp - - ADM ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. - - Infracommerce Negócios e Soluções Em Internet Ltda - - Auto Posto Nova São João - - Christiana de Castro Bernardes - - OPTITEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOJOS E BRINDES LTDA - - Art S Essencias Comercial e Distribuidora Ltda. - - Locaweb Idc Ltda - - Melissa Sassaki Takayama - - Kobo Brasil Ltda. - - Corel Pincéis Ltda - - Cosmotec International Especialidades Cosméticas Ltda - - Orbium LTDA - - Takasago Fragrâncias e Aromas Ltda - - Andrea Zulian Ferreira - Me - - CGGH Empreendimentos e Participações Ltda - - Sindicato Empregados do Comércio de São João da Boa Vista Sindecom - - Bndes Participacoes S A Bndespar - - Marly de Souza Pereira - - Natalia Aparecida Miranda - - Maria Paula Cortez Cabral - - Luis Felipe da Silva Ferreira - - Monique Brandão Gião - - CCL INDUSTRIES DO BRASIL S/A - - OI MÓVEL S/A - - Hawaii Grafica e Editora Ltda - - Wheaton Brasil Vidros Ltda. - - Metar Logística Ltda. - - Sullivan Netto Pacheco - - Glaucia Chagas Peixoto Tavares - - Algar Multimídia S/A - - Clear Sale S/A - - Sindicato Trab Ind Abrasivos, Químicos, Farmac, Mat Plástico, Perfum e Art Toucador e Resinas Sintéticas de Sjbvista - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - - Ramon Roberto Souza de Brito - - Igor de Freitas Lima - - Jamef Transportes Eireli - - Cryovac Brasil Ltda - - Maria Haida dos Santos Braga - - Tex Courier S A e outros - R M PASCHOAL E CIA. LTDA. e outros - Kingraf Indústria Gráfica Ltda. - - Thiane Feitoza de Souza - - Paulo Gabriel Ventura Dias - - VANESSA ALVES MARTINS DE ARO BRUNELLI - - Via Fomento Mercantil Ltda. - - Viainvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - - Gustavo Fernandes Gutierres - - Direct Express Logística Integrada S/A - - Sandro Henrique da Costa - - Rm Paschoal & Cia Ltda - - Amanda Chatah - - Envamax Máquinas Ltda. - - Klinger da Silva Colares - - Sandro Telles de Souza - - Caputo, Bastos e Serra Advogados - - Juliana Felippe - - Plural Indústria Gráfica Ltda - - Pinton & Cia Ltda - - Takeuti Embalagens Ltda - - Daniela Aparecida Faustino Fonseca - - Jefferson Luis Poletini - - Inaia Solimar Morais - - Roberta Alvarenga Benini e outros - Empresa Brasileira de Correio e Telegrafos - ECT e outros - Mara Rubia Batista Viola - - Jefferson Luis Poletini - - Inaia Solimar Morais - - Roberta Alvarenga Benini - - Mara Rubia Batista Viola - - Telefônica Data S/A - - Innoweb Ltda - - POP INTERNET LTDA - - Terra Networks Brasil S.A. - - Telefônica Transportes e Logística Ltda. - - Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Mococa e Região - - Mylla Machado Euzébio - - Priscila Cazarotto Plácido - - Sonia Maria Nunes de Souza - - IS2 Soluções Em Tecnologia Ltda - - Matheus Vansetti Braz - - Bay Fomento Comercial Ltda - - Itscon Tecnologia Ltda - ME - - Simone Muniz Pereira Simões - - Romulo Rodrigues Leite - - Sonia Maria Nunes de Souza - - Valéria Cristina Rocha dos Santos - - David, Aniceto, Stievano, Antiquera Advogados Associados - - Graziela Franco de Lima - - Rodrigo Marçola - - Taynara Cristina Gotti Ambrosio - - Edson Luis Barbosa dos Santos - - Bárbara Carraro Carcabrini - - Jucineide Ferreira de Sousa - - Mariana Brunet Seda Recchi - - Ashland Comércio de Especialidades Químicas do Brasil Ltda. - - Caixa Economica Federal - - J.S.A.E. - - A.C.M.F. - - M.C.S.F. - - K.C.O. - - M.C.S.F. - - J.S.A.E. - - A.C.M.F. - - A.A.B. - - H.M.M.C.S.A. - - A.C.A. - - A.C.C.R. - - E.M.G.S. - - H.J.L. - - D.C.M.M. - - A.A.T.B.R. - - J.P.D. - - D.S.A.F.E.S.P.S. e outros - C.B.M.L. - K.A.A. e outros - E.R.S. e outros - S.C.C. - J.P.D. - - M.L.A. e outros - C.S.B.E.S.P.S. e outros - B.G.A.A. e outros - K.L.A.I. - - P.R.N.I. - - C.Y.S. - D.J.F.I.E.D.C.N.P. e outros - D.C.C.C. - M.H.Z.S. - - A.S.C.F. - - A.S.I.T.S.L. - - B. - - M.A.S. - - I.S.L.A. - - R.C.P. - - K.L.C.Z. - - R.B.R. e outros - R.M.R. - T. e outros - T.C.D.S.S. - - T.S.B. - - J.P.P. - - S.E.T.M. - - N.M.M.C. - - R.L.F. - - L.S.C. e outros - R.M.R. e outros - S.V.C.L. - - M.C.O. - - G.M.R. - - R.C.S. e outros - Vistos. Fls. 17080: Defiro. Providencie a serventia a exclusão da interessada do cadastro desta ação. Ciência ao AJ. Int. - ADV: GUSTAVO ANSANI MANCINI NICOLAU (OAB 328964/SP), KAREN LUISA FERREIRA (OAB 325080/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ZULEICA CRISTINA DA CUNHA (OAB 301769/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), MARCOS HENRIQUE ZIMERMAM SCALLI (OAB 317172/SP), EVERTON SOARES LEOCADIO (OAB 326186/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), JULIANA ZULIAN FERREIRA (OAB 311122/SP), MIRIAM PORFÍRIO DE LIMA (OAB 313567/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), RENATA DE FIGUEIREDO RAMOS (OAB 347764/SP), GUSTAVO ANTONIALLI DE LIMA (OAB 358079/SP), FABIANA DE OLIVEIRA CUNHA SECH (OAB 31349/PR), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 380636/SP), CAIO ALESSANDRO XAVIER DA CRUZ (OAB 377987/SP), SANDRO HENRIQUE DA COSTA (OAB 376266/SP), DANIELA BEZERRA FIGUEIROA (OAB 376342/SP), NEUDI FERNANDES (OAB 403852/SP), AMANDA JACINTHO SANTOS (OAB 361510/SP), KAREN LUISA FERREIRA (OAB 325080/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC), RENATO BORGES DE CARVALHO BRUNO (OAB 356536/SP), DANIELLA PAIVA DOS SANTOS (OAB 353998/SP), BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB 19353/PE), GABRIELA ANASTACIA FERES PAYNE ZERBINI (OAB 344219/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 404302/SP), MONICA CRISTINE OKAMURA (OAB 391138/SP), DIEGO DO NASCIMENTO KIÇULA (OAB 259395/SP), LUIS HENRIQUE GARBOSSA FILHO (OAB 272148/SP), LUIS HENRIQUE GARBOSSA FILHO (OAB 272148/SP), ALEXANDRE BERETTA DE QUEIROZ (OAB 272805/SP), DANIEL MOREIRA LOPES (OAB 273089/SP), MAURICIO ZERBINI (OAB 272470/SP), ALEXANDRE BEÇAK DAVID (OAB 264124/SP), ADRIANA TOLEDO ZUPPO (OAB 260893/SP), MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GERMINARI (OAB 263115/SP), LUIS HENRIQUE GARBOSSA FILHO (OAB 272148/SP), THIAGO TAM HUYNH TRUNG (OAB 257537/SP), THIAGO TAM HUYNH TRUNG (OAB 257537/SP), THIAGO TAM HUYNH TRUNG (OAB 257537/SP), DÉBORA DANIEL TUNES FORGERINI (OAB 267109/SP), JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP), MANUELA DA PALMA COELHO GERMANO LOURENÇÃO (OAB 257025/SP), MANUELA DA PALMA COELHO GERMANO LOURENÇÃO (OAB 257025/SP), MANUELA DA PALMA COELHO GERMANO LOURENÇÃO (OAB 257025/SP), ZULEICA CRISTINA DA CUNHA (OAB 301769/SP), MARCELO PEQUENO AURELIANO (OAB 282346/SP), ALOISIO COSTA JUNIOR (OAB 300935/SP), SANI ANDERSON MORTAIS (OAB 298453/SP), THIAGO DIAS COSTA (OAB 292344/SP), MAURICIO CAMPOS JUNIOR (OAB 291136/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), GILVANETE FEITOSA DOMINGOS FERRARI PANETO (OAB 283363/SP), GILVANETE FEITOSA DOMINGOS FERRARI PANETO (OAB 283363/SP), LUIS HENRIQUE GARBOSSA FILHO (OAB 272148/SP), PEDRO NAGIB ELUF (OAB 281620/SP), GLAUCO SANTOS HANNA (OAB 217026/SP), LUIZ FERNANDO LOUSADO MIILLER (OAB 278516/SP), LUIZ FERNANDO LOUSADO MIILLER (OAB 278516/SP), LUIZ FERNANDO LOUSADO MIILLER (OAB 278516/SP), LUIZ FERNANDO LOUSADO MIILLER (OAB 278516/SP), SUEN RIBEIRO CHAMAT (OAB 278859/SP), FELIPE SIQUEIRA DE QUEIROZ SIMÕES (OAB 276486/SP), MANUELA DA PALMA COELHO GERMANO LOURENÇÃO (OAB 257025/SP), JULIANA FONTÁNS DE FREITAS (OAB 106364/RS), LARISSA GULIN GAZATO (OAB 453268/SP), LUCAS DE SOUSA SANTOS (OAB 215599/RJ), CARINA BOTTEGA (OAB 11618/MS), CARINA BOTTEGA (OAB 11618/MS), CAIO PONCIANO VOZ MARTINS (OAB 448238/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), JULIANA FONTÁNS DE FREITAS (OAB 106364/RS), ANA CAROLINA CARLONI DA SILVA (OAB 453081/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), RODRIGO DE FARIAS (OAB 435106/SP), RODRIGO DE FARIAS (OAB 435106/SP), CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS (OAB 1713/DF), EDUARDO PISANI CIDADE (OAB 46138/DF), DANIEL PEREIRA PIO SUWA (OAB 9683/AM), DANIEL PEREIRA PIO SUWA (OAB 9683/AM), ERIOSVALDO SOUZA DA SILVA (OAB 426738/SP), AMANDA APARECIDA FERMINO (OAB 497125/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), LUCIANA NOGUEIRA CALDAS (OAB 33066/BA), GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), INEZ MAIA VALENTIM CIDRINI (OAB 155070/RJ), AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES (OAB 487662/SP), 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Processo nº 1004005-66.2018.8.26.0568

ID: 315380655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1004005-66.2018.8.26.0568

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZULEICA CRISTINA DA CUNHA

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WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR

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WASHINGTON LUIS GONCALVES CADINI

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VITOR NAGIB ELUF

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VALTER RAMOS DA CRUZ JUNIOR

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VALQUIRIA ROCHA BATISTA

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THIAGO TAM HUYNH TRUNG

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THIAGO PEREIRA BOAVENTURA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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THIAGO DIAS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SYLVIA CRISTINA DE ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUEN RIBEIRO CHAMAT

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STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN

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SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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SIDNEI TURCZYN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANI ANDERSON MORTAIS

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SANDRO HENRIQUE DA COSTA

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RONALDO FRAIHA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO DE ARAÚJO SILVA

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ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO

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RODRIGO LUIZ SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO

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RODRIGO DE FARIAS

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RODRIGO BOTEQUIO DE MORAES

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RIVALDO SIMÕES PIMENTA

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RICARDO UENDELL DA SILVA

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RENATO SOARES DE TOLEDO JÚNIOR

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RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS

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RENATO LUIS DE PAULA

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RENATO BORGES DE CARVALHO BRUNO

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RENATA DE FIGUEIREDO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CORRÊA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO NAGIB ELUF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO AMARAL SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA LAMPOGLIA DELL ANTONIA DE ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MARIA MAGALHÃES T NOGUEIRA MOLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PALOMA VICTORIA MARIA DA GRAÇA LEMOS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEUDI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON ALEXANDRE PALONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA CRISTINE OKAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA CRISTINA HENRIQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MIRIAM PORFÍRIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA CORREIA DE TOLEDO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ZERBINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO CAMPOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BENEDITO CASTEROBA BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS DE ALBUQUERQUE JARDIM ROCHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MÁRIO OSASSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA GOIS MOUTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA BEATRIZ SALMASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA AMALIA SOLER MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ALEXANDRA FERREIRA FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS HENRIQUE ZIMERMAM SCALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO HENGLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO SALGADO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GERMINARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO AGUIAR FOLONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PEQUENO AURELIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUELA DA PALMA COELHO GERMANO LOURENÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO LOUSADO MIILLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE

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LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

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LUIS HENRIQUE GARBOSSA FILHO

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LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DELAZARI

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LUCIANA NOGUEIRA CALDAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE SOUSA SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAURA FELIPE DA SILVA ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA GULIN GAZATO

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KEILA RIBEIRO FLORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN LUISA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO JOSE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ZULIAN FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA FONTÁNS DE FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ HENRIQUE MANZOLI SASSARON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS CHICONI FUSCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO FONSECA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTONIO FERNANDES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE NAME MALUF NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ELUF NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE CARDOSO CARUNCHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS KAMIYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIÂNISA DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANA FREIRE ZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CANNONE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INEZ MAIA VALENTIM CIDRINI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAMILTON ALVES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIALLI DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANSANI MANCINI NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MAGALHÃES TEIXEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO SANTOS HANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILVANETE FEITOSA DOMINGOS FERRARI PANETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA ANASTACIA FERES PAYNE ZERBINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DOS REIS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA SONDERMANN DO PRADO VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BROTTO GONÇALVES FERREIRA NABAHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SIQUEIRA DE QUEIROZ SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DO CANTO ZAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ALVARENGA NEVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO PALERMO LÉO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO VIEIRA MELO

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FABIO SCRIPTORE RODRIGUES

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FABIO ANTONIO MARTIGNONI

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FABIANA DE OLIVEIRA CUNHA SECH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EVERTON SOARES LEOCADIO

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ERIOSVALDO SOUZA DA SILVA

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EMILIO CARLOS GRESPAN CEREJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANOELE MIGUEL CAVINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR

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EDUARDO PONTIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PISANI CIDADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CURY

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EDINEIA SANTOS DIAS

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DIEGO MARTIGNONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DO NASCIMENTO KIÇULA

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DENIS BARROSO ALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA DANIEL TUNES FORGERINI

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DANIELLA PAIVA DOS SANTOS

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DANIELA NEVES HENRIQUE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELA BEZERRA FIGUEIROA

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DANIEL PEREIRA PIO SUWA

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DANIEL MOREIRA LOPES

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DANIEL DE AGUIAR ANICETO

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CYNTHIA RUIZ

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CRISTIANE TOMAZ

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CLAUDEMIR COLUCCI

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CLARA MOREIRA AZZONI

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CÍNTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CATARINA BEZERRA ALVES

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CAROLINA OSASSA

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CARMELA MARIA MAURO

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CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO

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CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO

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CARLA TURCZYN BERLAND

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA BOTTEGA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CAMILA LEITE DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CAMILA DA CUNHA BALDUINO

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CAIO PONCIANO VOZ MARTINS

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CAIO ALESSANDRO XAVIER DA CRUZ

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BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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BRUNO FEIGELSON

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BRUNO EDUARDO SILVA CASSIMIRO

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BRUNA VANESSA MALDONADO DA COSTA

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BICHARA ABIDÃO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS FERNANDEZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNIE CURI GOIS ZINSLY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ FERRETTI

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ANDRÉ DANIEL PEREIRA SHEI

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ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS

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ANA LUCIA DA SILVA BRITO

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ANA CRISTINA FIGUEIREDO SARTORI

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ANA CAROLINA GIACOMELLI

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ANA CAROLINA CARLONI DA SILVA

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AMANDA JACINTHO SANTOS

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AMANDA APARECIDA FERMINO

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ALUARY COELHO DE OLIVEIRA

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ALOISIO COSTA JUNIOR

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ALFREDO ZUCCA NETO

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ALEXANDRE FIDALGO

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ALEXANDRE BERETTA DE QUEIROZ

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ALEXANDRE BEÇAK DAVID

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ALEX FERNANDES MINORI

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AGUINALDO PEREIRA DIAS

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AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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ADRIANA TOLEDO ZUPPO

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ADRIANA SANTOS BARROS

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ADRIANA APARECIDA COSTA

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Processo 1004005-66.2018.8.26.0568 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Provence Cosméticos S/A e outros - R4c Assess… Processo 1004005-66.2018.8.26.0568 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Provence Cosméticos S/A e outros - R4c Assessoria Empresarial Ltda e outro - TOTVS S/A - - Banco Bradesco S/A - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - BANCO SAFRA S/A - - Banco Santander Brasil Sa - - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - - Tpt Viagens e Turismo Ltda. – Epp - - ADM ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. - - Infracommerce Negócios e Soluções Em Internet Ltda - - Auto Posto Nova São João - - Christiana de Castro Bernardes - - OPTITEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOJOS E BRINDES LTDA - - Art S Essencias Comercial e Distribuidora Ltda. - - Locaweb Idc Ltda - - Melissa Sassaki Takayama - - Kobo Brasil Ltda. - - Corel Pincéis Ltda - - Cosmotec International Especialidades Cosméticas Ltda - - Orbium LTDA - - Takasago Fragrâncias e Aromas Ltda - - Andrea Zulian Ferreira - Me - - CGGH Empreendimentos e Participações Ltda - - Sindicato Empregados do Comércio de São João da Boa Vista Sindecom - - Bndes Participacoes S A Bndespar - - Marly de Souza Pereira - - Natalia Aparecida Miranda - - Maria Paula Cortez Cabral - - Luis Felipe da Silva Ferreira - - Monique Brandão Gião - - CCL INDUSTRIES DO BRASIL S/A - - OI MÓVEL S/A - - Hawaii Grafica e Editora Ltda - - Wheaton Brasil Vidros Ltda. - - Metar Logística Ltda. - - Sullivan Netto Pacheco - - Glaucia Chagas Peixoto Tavares - - Algar Multimídia S/A - - Clear Sale S/A - - Sindicato Trab Ind Abrasivos, Químicos, Farmac, Mat Plástico, Perfum e Art Toucador e Resinas Sintéticas de Sjbvista - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - - Ramon Roberto Souza de Brito - - Igor de Freitas Lima - - Jamef Transportes Eireli - - Cryovac Brasil Ltda - - Maria Haida dos Santos Braga - - Tex Courier S A e outros - R M PASCHOAL E CIA. LTDA. e outros - Kingraf Indústria Gráfica Ltda. - - Thiane Feitoza de Souza - - Paulo Gabriel Ventura Dias - - VANESSA ALVES MARTINS DE ARO BRUNELLI - - Via Fomento Mercantil Ltda. - - Viainvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - - Gustavo Fernandes Gutierres - - Direct Express Logística Integrada S/A - - Sandro Henrique da Costa - - Rm Paschoal & Cia Ltda - - Amanda Chatah - - Envamax Máquinas Ltda. - - Klinger da Silva Colares - - Sandro Telles de Souza - - Caputo, Bastos e Serra Advogados - - Juliana Felippe - - Plural Indústria Gráfica Ltda - - Pinton & Cia Ltda - - Takeuti Embalagens Ltda - - Daniela Aparecida Faustino Fonseca - - Jefferson Luis Poletini - - Inaia Solimar Morais - - Roberta Alvarenga Benini e outros - Empresa Brasileira de Correio e Telegrafos - ECT e outros - Mara Rubia Batista Viola - - Jefferson Luis Poletini - - Inaia Solimar Morais - - Roberta Alvarenga Benini - - Mara Rubia Batista Viola - - Telefônica Data S/A - - Innoweb Ltda - - POP INTERNET LTDA - - Terra Networks Brasil S.A. - - Telefônica Transportes e Logística Ltda. - - Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Mococa e Região - - Mylla Machado Euzébio - - Priscila Cazarotto Plácido - - Sonia Maria Nunes de Souza - - IS2 Soluções Em Tecnologia Ltda - - Matheus Vansetti Braz - - Bay Fomento Comercial Ltda - - Itscon Tecnologia Ltda - ME - - Simone Muniz Pereira Simões - - Romulo Rodrigues Leite - - Sonia Maria Nunes de Souza - - Valéria Cristina Rocha dos Santos - - David, Aniceto, Stievano, Antiquera Advogados Associados - - Graziela Franco de Lima - - Rodrigo Marçola - - Taynara Cristina Gotti Ambrosio - - Edson Luis Barbosa dos Santos - - Bárbara Carraro Carcabrini - - Jucineide Ferreira de Sousa - - Mariana Brunet Seda Recchi - - Ashland Comércio de Especialidades Químicas do Brasil Ltda. - - Caixa Economica Federal - - J.S.A.E. - - A.C.M.F. - - M.C.S.F. - - K.C.O. - - M.C.S.F. - - J.S.A.E. - - A.C.M.F. - - A.A.B. - - H.M.M.C.S.A. - - A.C.A. - - A.C.C.R. - - E.M.G.S. - - H.J.L. - - D.C.M.M. - - A.A.T.B.R. - - J.P.D. - - D.S.A.F.E.S.P.S. e outros - C.B.M.L. - K.A.A. e outros - E.R.S. e outros - S.C.C. - J.P.D. - - M.L.A. e outros - C.S.B.E.S.P.S. e outros - B.G.A.A. e outros - K.L.A.I. - - P.R.N.I. - - C.Y.S. - D.J.F.I.E.D.C.N.P. e outros - D.C.C.C. - M.H.Z.S. - - A.S.C.F. - - A.S.I.T.S.L. - - B. - - M.A.S. - - I.S.L.A. - - R.C.P. - - K.L.C.Z. - - R.B.R. e outros - R.M.R. - T. e outros - T.C.D.S.S. - - T.S.B. - - J.P.P. - - S.E.T.M. - - N.M.M.C. - - R.L.F. - - L.S.C. e outros - R.M.R. e outros - S.V.C.L. - - M.C.O. - - G.M.R. - - R.C.S. e outros - Vistos. Fls. 17207/17209: A parte habilitante deverá observar a hipótese do art. 10 da LRE, devendo os interessados proceder na forma do parágrafo quinto do mesmo artigo, e, principalmente, observando-se o Comunicado CG nº 219/2018, com a distribuição por dependência do pedido ("... fica determinado que as Habilitações de Crédito Tardias (Classe Código 111) e Impugnações de Crédito (Classe Código 114) deverão ser distribuídas por dependência às ações de recuperação ou falência por intermédio de peticionamento eletrônico inicial."). Logo, nada a observar. Int. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), RENATO BORGES DE CARVALHO BRUNO (OAB 356536/SP), GUSTAVO ANTONIALLI DE LIMA (OAB 358079/SP), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), LUCIANA NOGUEIRA CALDAS (OAB 33066/BA), GABRIEL DOS REIS FERREIRA (OAB 477910/SP), AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES (OAB 487662/SP), AMANDA APARECIDA FERMINO (OAB 497125/SP), CYNTHIA RUIZ (OAB 188197/RJ), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), ALEX FERNANDES MINORI (OAB 9444/AM), MATEUS DE ALBUQUERQUE JARDIM ROCHA (OAB 62558/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), DANIELLA PAIVA DOS SANTOS (OAB 353998/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 404302/SP), GABRIELA ANASTACIA FERES PAYNE ZERBINI (OAB 344219/SP), RENATA DE FIGUEIREDO RAMOS (OAB 347764/SP), BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB 19353/PE), KAREN LUISA FERREIRA (OAB 325080/SP), INEZ MAIA VALENTIM CIDRINI (OAB 155070/RJ), KAREN LUISA FERREIRA (OAB 325080/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO 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Processo nº 1025349-45.2024.8.26.0196

ID: 277855746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1025349-45.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO RODRIGUES DE AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERNANDO IRENO GUERREIRO

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JÚLIA MARIAH ROSSI PIPINO

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ADV: Júlia Mariah Rossi Pipino (OAB 407294/SP), Rafael Fernando Ireno Guerreiro (OAB 418343/SP) Processo 1025349-45.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marce… ADV: Júlia Mariah Rossi Pipino (OAB 407294/SP), Rafael Fernando Ireno Guerreiro (OAB 418343/SP) Processo 1025349-45.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Rodrigues de Aguiar - Vistos. Processo em ordem. MARCELO RODRIGUES DE AGUIAR, com qualificação e representação, com fundamento nos preceitos legais indicados, ajuizou a presente Ação de Cobrança, com o trâmite pelo rito processual especial [Sistema dos Juizados da Fazenda Pública], contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, também com qualificação e representação. Informou-se o exercício da atividade pública, o período de licença prêmio usufruído e pleiteia-se a indenização pela devolução dos valores do adicional de insalubridade. Pediu-se a formalização da citação e das intimações necessárias ao processamento e a procedência da pretensão. A petição inicial veio formalizada com os documentos informativos das alegações pelo sistema eletrônico (fls. 1/157). Aceita a competência do Sistema Especial dos Juizados da Fazenda Pública [artigo 2º da Lei nº 12.153/2009 | Lei dos Juizados da Fazenda], foi recepcionada a petição inicial (fls. 159/160). Citação. Defesa ofertada contra a pretensão (fls. 167187), impugnando-a, pela Fazenda Estadual. Réplica (fls. 206/210). Momento processual para especificação e justificação das provas pretendidas para a produção. O processo foi preparado pela serventia e veio para conclusão - decisão. É o relatório. Fundamento e decido. [I] Julgamento Julgo antecipadamente. É possível o julgamento da lide. É desnecessária a produção de provas complementares para o pronunciamento judicial sobre a pretensão. É dicção. "O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas" [vide artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil]. Evitar-se-á produção de provas desnecessárias para o desate da lide [artigo 370, caput, e parágrafo único, do Código de Processo Civil]. Salientou-se: "Não é pelo trâmite do processo que se caracteriza o julgamento antecipado. Nem por ser a matéria exclusivamente de direito; ou, mesmo de fato e de direito; e até revelia. É a partir da análise da causa que o juiz verifica o cabimento. Se devidamente instruída e dando-lhe condições de amoldar a situação do artigo 330 do Código de Processo Civil, ou do parágrafo único do artigo 740 do Código de Processo Civil, é uma inutilidade deixá-lo para o final de dilação probatória inútil e despicienda" [RT 624/95, Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Apelação Cível nº 117.597-2, 9ª Câmara de Direito Civil]. Decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal: "a necessidade de produção de prova em audiência há que ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado" [RE 101.171/SP, Ministro Francisco Rezek, Data do Julgamento: 04/10/1984]. De igual modo, decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça: "12. O artigo 330, do Codex Processual, que trata do julgamento antecipado da lide, dispõe que o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência (inciso I). 13. Deveras, é cediço nesta Corte que inocorre cerceamento de defesa quando desnecessária a produção da prova pretendida (REsp: 226064/CE, Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, Quarta Turma, julgado em 24.06.2003, DJ 29.09.2003). 14. Ademais, o artigo 131 do CPC consagra o princípio da persuasão racional, habilitando o magistrado a valer-se de se convencimento, à luz dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto, constantes dos autos. Nada obstante, compete-lhe rejeitar diligências que delonguem desnecessariamente o julgamento, a fim de garantir a observância do princípio da celeridade processual. 15. Desta sorte, revela-se escorreito o fundamento da decisão que dispensou a produção de prova pericial na hipótese dos autos. 16. Agravo regimental desprovido" [Superior Tribunal de Justiça, AgRg no REsp. 1.068.697/PR, 1ª Turma, Ministro Luiz Fux, Data Julgamento: 18/05/2010]. Matérias de direito. [II] Pedido e defesa Informou-se o exercício da atividade pública, o período de licença prêmio usufruído e pleiteia-se a indenização pela devolução dos valores do adicional de insalubridade. Defesa ofertada. A Fazenda Pública rebateu a pretensão e informou a ausência de legalidade na indenização. [III] Análise Partes legítimas e bem representadas. Existe interesse no prosseguimento do processo. Estão presentes os pressupostos processuais. Estão presentes os elementos condicionais da ação de cobrança. Vejamos. Informou-se o exercício da atividade pública, o período de licença prêmio usufruído e pleiteia-se a indenização pela devolução dos valores do adicional de insalubridade. O modo da remuneração do pessoal é previsão Constitucional e a atribuição da competência é remetida aos entes federativos. "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. §1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará; I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; os requisitos para a investidura" [artigo 39 da Constituição Federal]. Esta autonomia Constitucional possibilita ao Estado Federado o exercício de suas competências. José Afonso da Silva leciona sobre a matéria: "Desde logo, cumpre advertir, mais uma vez, que os Estados federados não exercem competência de ordem internacional. Não mantêm relações com as nações estrangeiras nem com organismos internacionais. Pois tais relações constituem manifestação de soberania, que é monopólio do Estado Federal, nesse aspecto representado pela União, conforme assinalamos noutro lugar. União, Estados federados, Distrito Federal e Municípios são entidades puramente constitucionais. Para os Estados estrangeiros e os organismos internacionais, a República Federativa do Brasil é que existe, isto é, o todo, e como uma unidade. E o governo da União, que é o governo federal, para eles, é simplesmente o governo da República. Visto isso, compreendemos que a área de competência dos Estados federados se limita à seguinte classificação: I competência econômica; II competência social; III competência administrativa; IV competência financeira e tributária. (OMISSIS). Competência administrativa. A estrutura administrativa dos Estados-membros é por eles fixada livremente, no exercício de sua autonomia constitucional de autoadministração, sujeitando-se a certos princípios que são inerentes à administração geral, como são os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e outras determinações constantes do art. 37, que se impõem a todas as esferas governamentais. Assim, terão as Secretarias de Estado que convierem a seus serviços. Instituirão as autarquias que julgarem necessárias. Organizarão empresas públicas e sociedades de economia mista, se assim for necessário e desejarem, destinadas, porém, à prestação de serviços de utilidade pública (transportes, energia, comunicações, dependendo nestes dois últimos casos de autorização ou concessão da União) a atividade econômica de produção (agrícola, pecuária e industrial, como produção de aço, cimento entre outras) e consumo (silos, armazéns, abastecimento etc.). Só a eles compete dividir-se em regiões administrativas, criar regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. É também de sua competência estatuir sobre seu funcionalismo, fixando-lhes o regime jurídico, observados, neste caso, os princípios constitucionais estabelecidos sobre o assunto (arts. 37-39)" ["Curso de Direito Constitucional Positivo", Editora Revista dos Tribunais, São Paulo]. A legislação retirou do rol das exceções a fruição da licença prêmio como causa para o recebimento do adicional de insalubridade [Lei Complementar nº 1.361/2021]. Previa-se [Lei Complementar nº 432/1985, artigo 4º, inciso IX]: "O funcionário ou servidor fará jus ao adicional de insalubridade enquanto estiver afastado do serviço sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo ou função-atividade, em virtude de: IX - licença-prêmio". Hoje não mais. Desde 1 de novembro de 2021 o funcionário no gozo da licença prêmio não recebe o adicional de insalubridade: o que interessa é a data do gozo da licença. A licença e seu direito foram incorporados antes da mudança da lei, mas o recebimento, e sua forma, não, cabendo a aplicação da lei no momento de sua fruição. É a jurisprudência. "Servidor estadual. Policial Militar. Pretensão de percepção do adicional de insalubridade durante o usufruto de licença prêmio. Impossibilidade. Verba de caráter eventual e precária. Legalidade da revogação do art. 4º, inciso IX, da LCE 432/85 pela LCE 1361/2021. Legítima opção legislativa pela não percepção do adicional de insalubridade durante a licença-prêmio. Inexistência de afronta ao tema 163 do STF, uma vez que por se tratar de verba eventual o adicional de insalubridade não se incorpora aos vencimentos. Recurso da parte autora desprovido. Sentença mantida" [Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Recurso Inominado Cível nº 1003008-03.2022.8.26.0032, Juiz (a) Relator (a): Carlos Gustavo de Souza Miranda, Órgão Julgador: Turma da Fazenda, Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública, Data do Julgamento: 30/09/2022 e Data de Registro: 03/10/2022]. De igual modo. "APELAÇÃO CÍVEL. Ação de cognição. Policial militar aposentada. Pretensa inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo dos adicionais temporais. Sentença de improcedência. Confirmação que se impõe. 1. Pretensão ao recálculo da base de cálculo dos adicionais temporais. Incidência sobre o adicional de insalubridade. Descabimento. Natureza eventual ou "propter laborem" do benefício. Pagamento condicionado ao trabalho sob a influência de agentes nocivos. Transitoriedade da vantagem. Precedentes. 2. Incorporação da verba para fins de aposentadoria, na forma do art. 6º da LCE nº 432/85, que não serve para o cálculo de outros acréscimos, por força do disposto no art. 37, XIV, da CF, que veda expressamente o efeito cascata ou repique. Precedente. 3. Manutenção da r. sentença de improcedência. Majoração da verba honorária, na dicção do art. 85, § 11, do CPC, observada a gratuidade judiciária. 4. Apelo não provido" [Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Apelação Cível nº 1004005-62.2021.8.26.0309, Juiz (a) Relator (a): Oswaldo Luiz Palu, Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público, Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública, Data do Julgamento: 13/07/2021 e Data de Registro: 13/07/2021]. Frente aos períodos de fruição/gozo da licença prêmio pelo servidor, descabe a cobrança (fls. 18). Finalmente, para efeito de julgamento, e nos limites da legislação incidente [artigo 489 do Código de Processo Civil], todos os outros argumentos deduzidos no processo não são capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada. Este o direito. [IV] Dispositivo Em face de todo o exposto, fundamentado nos preceitos legais indicados [artigo 355, inciso I, artigo 370 e artigo 487, inciso I, todos do Código de Processo Civil, Lei nº 9.099/1995 ("Lei dos Juizados Especiais Cíveis Criminais"), Lei nº 12.153/2009 ("Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública"), Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Estadual nº 10.261/1968 ("Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo") e preceitos da jurisprudência], julgo improcedente a pretensão [ação de cobrança], formalizada pelo requerente MARCELO RODRIGUES DE AGUIAR contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, revelando-se inviável o recebimento do adicional de insalubridade durante o período de fruição da licença prêmio (de 03 a 17/06/2022). Sucumbência Custas, despesas processuais e verbas de sucumbência impossíveis de serem fixadas para esta fase processual, conforme legislação especial [artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) e artigo 27 da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009)]. Sigilo Permanece o processamento com o sigilo fiscal, zelando a serventia pelo resguardo das informações. Reexame Não haverá reexame necessário [artigo 11 da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública]. Isenção Processe-se com isenção: pagamento das custas e das despesas processuais [artigo 27 da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e artigo 54 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais]. Recurso No caso da interposição de recurso (inominado), estabelecem-se as seguintes orientações. Reproduz-se o item 12, do Comunicado CG nº. 1530/2021, com a seguinte redação: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos" (grifos no original). Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a)acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Custas finais Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad. Admin., p. 14/17) - para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad. Admin., p. 4)". Ciência. Oficie-se. Publique-se. Registre-se. Comunique-se. Intime-se e cumpra-se. Franca, 22 de maio de 2025.

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Processo nº 1004005-66.2018.8.26.0568

ID: 331357571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1004005-66.2018.8.26.0568

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZULEICA CRISTINA DA CUNHA

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WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR

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WASHINGTON LUIS GONCALVES CADINI

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VITOR NAGIB ELUF

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VALTER RAMOS DA CRUZ JUNIOR

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VALQUIRIA ROCHA BATISTA

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THIAGO TAM HUYNH TRUNG

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THIAGO PEREIRA BOAVENTURA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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THIAGO DIAS COSTA

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SYLVIA CRISTINA DE ALENCAR

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SUEN RIBEIRO CHAMAT

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STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN

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SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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SIDNEI TURCZYN

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SANI ANDERSON MORTAIS

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SANDRO HENRIQUE DA COSTA

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RONALDO FRAIHA FILHO

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ROGÉRIO DE ARAÚJO SILVA

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ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO

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RODRIGO LUIZ SILVEIRA

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO

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RODRIGO DE FARIAS

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RODRIGO BOTEQUIO DE MORAES

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RIVALDO SIMÕES PIMENTA

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RICARDO UENDELL DA SILVA

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RENATO SOARES DE TOLEDO JÚNIOR

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RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS

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RENATO LUIS DE PAULA

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RENATO BORGES DE CARVALHO BRUNO

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RENATA DE FIGUEIREDO RAMOS

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RAFAEL CORRÊA DE MELLO

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RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

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PEDRO NAGIB ELUF

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PEDRO AMARAL SALLES

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PAULA LAMPOGLIA DELL ANTONIA DE ALCÂNTARA

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PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS FERNANDES

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PATRICIA MARIA MAGALHÃES T NOGUEIRA MOLLO

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PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

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PALOMA VICTORIA MARIA DA GRAÇA LEMOS BARBOSA

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NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA

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NEUDI FERNANDES

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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NELSON ALEXANDRE PALONI

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MONICA CRISTINE OKAMURA

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MONICA CRISTINA HENRIQUES

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MIRIAM PORFÍRIO DE LIMA

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MILENA CORREIA DE TOLEDO E SILVA

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MAURICIO ZERBINI

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MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

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MAURICIO CAMPOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BENEDITO CASTEROBA BENTO

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MATEUS DE ALBUQUERQUE JARDIM ROCHA

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MÁRIO OSASSA FILHO

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MARINA GOIS MOUTA

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MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES

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MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA BEATRIZ SALMASSO

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MARIA AMALIA SOLER MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ALEXANDRA FERREIRA FARIAS

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MARCOS HENRIQUE ZIMERMAM SCALLI

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MARCO ANTONIO HENGLES

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MÁRCIO SALGADO DE LIMA

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MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GERMINARI

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MARCIO AGUIAR FOLONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PEQUENO AURELIANO

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MANUELA DA PALMA COELHO GERMANO LOURENÇÃO

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LUIZ FERNANDO LOUSADO MIILLER

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LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE

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LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

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LUIS HENRIQUE GARBOSSA FILHO

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LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DELAZARI

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LUCIANA NOGUEIRA CALDAS

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LUCAS DE SOUSA SANTOS

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LAURA FELIPE DA SILVA ALENCAR

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LARISSA GULIN GAZATO

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KEILA RIBEIRO FLORES

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KAREN LUISA FERREIRA

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JULIANO JOSE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ZULIAN FERREIRA

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JULIANA FONTÁNS DE FREITAS

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JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ HENRIQUE MANZOLI SASSARON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS CHICONI FUSCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO FONSECA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTONIO FERNANDES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE NAME MALUF NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ELUF NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE CARDOSO CARUNCHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS KAMIYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS

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JAIÂNISA DOS SANTOS NASCIMENTO

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IVANA FREIRE ZINI

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IVAN CANNONE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INEZ MAIA VALENTIM CIDRINI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA

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HAMILTON ALVES CRUZ

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

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GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA

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GUSTAVO ANTONIALLI DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANSANI MANCINI NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MAGALHÃES TEIXEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO SANTOS HANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILVANETE FEITOSA DOMINGOS FERRARI PANETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA ANASTACIA FERES PAYNE ZERBINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DOS REIS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA SONDERMANN DO PRADO VILELA

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FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BROTTO GONÇALVES FERREIRA NABAHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SIQUEIRA DE QUEIROZ SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DO CANTO ZAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ALVARENGA NEVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO PALERMO LÉO

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FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

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FÁBIO VIEIRA MELO

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FABIO SCRIPTORE RODRIGUES

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FABIO ANTONIO MARTIGNONI

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FABIANA DE OLIVEIRA CUNHA SECH

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EVERTON SOARES LEOCADIO

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ERIOSVALDO SOUZA DA SILVA

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EMILIO CARLOS GRESPAN CEREJA

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EMANOELE MIGUEL CAVINI

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EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR

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EDUARDO PONTIERI

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EDUARDO PISANI CIDADE

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EDUARDO CURY

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EDINEIA SANTOS DIAS

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DIEGO MARTIGNONI

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DIEGO DO NASCIMENTO KIÇULA

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DENIS BARROSO ALBERTO

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DÉBORA DANIEL TUNES FORGERINI

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DANIELLA PAIVA DOS SANTOS

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DANIELA NEVES HENRIQUE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELA BEZERRA FIGUEIROA

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DANIEL PEREIRA PIO SUWA

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DANIEL MOREIRA LOPES

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DANIEL DE AGUIAR ANICETO

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CYNTHIA RUIZ

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CRISTIANE TOMAZ

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CLAUDEMIR COLUCCI

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CLARA MOREIRA AZZONI

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CÍNTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA

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CATARINA BEZERRA ALVES

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CAROLINA OSASSA

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CARMELA MARIA MAURO

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CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO

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CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO

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CARLA TURCZYN BERLAND

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CARINA BOTTEGA

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CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS

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CAMILA LEITE DE OLIVEIRA

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CAMILA DA CUNHA BALDUINO

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CAIO PONCIANO VOZ MARTINS

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CAIO ALESSANDRO XAVIER DA CRUZ

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BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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BRUNO FEIGELSON

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BRUNO EDUARDO SILVA CASSIMIRO

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BRUNA VANESSA MALDONADO DA COSTA

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BICHARA ABIDÃO NETO

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ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO

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ANTONIO CARLOS FERNANDEZ DE OLIVEIRA

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ANNIE CURI GOIS ZINSLY

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ANDRE LUIZ FERRETTI

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ANDRÉ DANIEL PEREIRA SHEI

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ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS

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ANA LUCIA DA SILVA BRITO

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ANA CRISTINA FIGUEIREDO SARTORI

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ANA CAROLINA GIACOMELLI

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ANA CAROLINA CARLONI DA SILVA

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AMANDA JACINTHO SANTOS

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AMANDA APARECIDA FERMINO

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ALUARY COELHO DE OLIVEIRA

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ALOISIO COSTA JUNIOR

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ALFREDO ZUCCA NETO

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ALEXANDRE FIDALGO

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ALEXANDRE BERETTA DE QUEIROZ

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ALEXANDRE BEÇAK DAVID

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ALEX FERNANDES MINORI

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AGUINALDO PEREIRA DIAS

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AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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ADRIANA TOLEDO ZUPPO

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ADRIANA SANTOS BARROS

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ADRIANA APARECIDA COSTA

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Processo 1004005-66.2018.8.26.0568 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Provence Cosméticos S/A e outros - R4c Assess… Processo 1004005-66.2018.8.26.0568 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Provence Cosméticos S/A e outros - R4c Assessoria Empresarial Ltda e outro - TOTVS S/A - - Banco Bradesco S/A - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - BANCO SAFRA S/A - - Banco Santander Brasil Sa - - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - - Tpt Viagens e Turismo Ltda. – Epp - - ADM ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. - - Infracommerce Negócios e Soluções Em Internet Ltda - - Auto Posto Nova São João - - Christiana de Castro Bernardes - - OPTITEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOJOS E BRINDES LTDA - - Art S Essencias Comercial e Distribuidora Ltda. - - Locaweb Idc Ltda - - Melissa Sassaki Takayama - - Kobo Brasil Ltda. - - Corel Pincéis Ltda - - Cosmotec International Especialidades Cosméticas Ltda - - Orbium LTDA - - Takasago Fragrâncias e Aromas Ltda - - Andrea Zulian Ferreira - Me - - CGGH Empreendimentos e Participações Ltda - - Sindicato Empregados do Comércio de São João da Boa Vista Sindecom - - Bndes Participacoes S A Bndespar - - Marly de Souza Pereira - - Natalia Aparecida Miranda - - Maria Paula Cortez Cabral - - Luis Felipe da Silva Ferreira - - Monique Brandão Gião - - CCL INDUSTRIES DO BRASIL S/A - - OI MÓVEL S/A - - Hawaii Grafica e Editora Ltda - - Wheaton Brasil Vidros Ltda. - - Metar Logística Ltda. - - Sullivan Netto Pacheco - - Glaucia Chagas Peixoto Tavares - - Algar Multimídia S/A - - Clear Sale S/A - - Sindicato Trab Ind Abrasivos, Químicos, Farmac, Mat Plástico, Perfum e Art Toucador e Resinas Sintéticas de Sjbvista - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - - Ramon Roberto Souza de Brito - - Igor de Freitas Lima - - Jamef Transportes Eireli - - Cryovac Brasil Ltda - - Maria Haida dos Santos Braga - - Tex Courier S A e outros - R M PASCHOAL E CIA. LTDA. e outros - Kingraf Indústria Gráfica Ltda. - - Thiane Feitoza de Souza - - Paulo Gabriel Ventura Dias - - VANESSA ALVES MARTINS DE ARO BRUNELLI - - Via Fomento Mercantil Ltda. - - Viainvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - - Gustavo Fernandes Gutierres - - Direct Express Logística Integrada S/A - - Sandro Henrique da Costa - - Rm Paschoal & Cia Ltda - - Amanda Chatah - - Envamax Máquinas Ltda. - - Klinger da Silva Colares - - Sandro Telles de Souza - - Caputo, Bastos e Serra Advogados - - Juliana Felippe - - Plural Indústria Gráfica Ltda - - Pinton & Cia Ltda - - Takeuti Embalagens Ltda - - Daniela Aparecida Faustino Fonseca - - Jefferson Luis Poletini - - Inaia Solimar Morais - - Roberta Alvarenga Benini e outros - Empresa Brasileira de Correio e Telegrafos - ECT e outros - Mara Rubia Batista Viola - - Jefferson Luis Poletini - - Inaia Solimar Morais - - Roberta Alvarenga Benini - - Mara Rubia Batista Viola - - Telefônica Data S/A - - Innoweb Ltda - - POP INTERNET LTDA - - Terra Networks Brasil S.A. - - Telefônica Transportes e Logística Ltda. - - Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Mococa e Região - - Mylla Machado Euzébio - - Priscila Cazarotto Plácido - - Sonia Maria Nunes de Souza - - IS2 Soluções Em Tecnologia Ltda - - Matheus Vansetti Braz - - Bay Fomento Comercial Ltda - - Itscon Tecnologia Ltda - ME - - Simone Muniz Pereira Simões - - Romulo Rodrigues Leite - - Sonia Maria Nunes de Souza - - Valéria Cristina Rocha dos Santos - - David, Aniceto, Stievano, Antiquera Advogados Associados - - Graziela Franco de Lima - - Rodrigo Marçola - - Taynara Cristina Gotti Ambrosio - - Edson Luis Barbosa dos Santos - - Bárbara Carraro Carcabrini - - Jucineide Ferreira de Sousa - - Mariana Brunet Seda Recchi - - Ashland Comércio de Especialidades Químicas do Brasil Ltda. - - Caixa Economica Federal - - J.S.A.E. - - A.C.M.F. - - M.C.S.F. - - K.C.O. - - M.C.S.F. - - J.S.A.E. - - A.C.M.F. - - A.A.B. - - H.M.M.C.S.A. - - A.C.A. - - A.C.C.R. - - E.M.G.S. - - H.J.L. - - D.C.M.M. - - A.A.T.B.R. - - J.P.D. - - D.S.A.F.E.S.P.S. e outros - C.B.M.L. - K.A.A. e outros - E.R.S. e outros - S.C.C. - J.P.D. - - M.L.A. e outros - C.S.B.E.S.P.S. e outros - B.G.A.A. e outros - K.L.A.I. - - P.R.N.I. - - C.Y.S. - D.J.F.I.E.D.C.N.P. e outros - D.C.C.C. - M.H.Z.S. - - A.S.C.F. - - A.S.I.T.S.L. - - B. - - M.A.S. - - I.S.L.A. - - R.C.P. - - K.L.C.Z. - - R.B.R. e outros - R.M.R. - T. e outros - T.C.D.S.S. - - T.S.B. - - J.P.P. - - S.E.T.M. - - N.M.M.C. - - R.L.F. - - L.S.C. e outros - R.M.R. e outros - S.V.C.L. - - M.C.O. - - G.M.R. - - R.C.S. e outros - Vistos. Fls. 17225/17226: A parte habilitante deverá observar a hipótese do art. 10 da LRE, devendo os interessados proceder na forma do parágrafo quinto do mesmo artigo, e, principalmente, observando-se o Comunicado CG nº 219/2018, com a distribuição por dependência do pedido ("... fica determinado que as Habilitações de Crédito Tardias (Classe Código 111) e Impugnações de Crédito (Classe Código 114) deverão ser distribuídas por dependência às ações de recuperação ou falência por intermédio de peticionamento eletrônico inicial."). Logo, nada a observar. Int. - ADV: EVERTON SOARES LEOCADIO (OAB 326186/SP), RENATA DE FIGUEIREDO RAMOS (OAB 347764/SP), GABRIELA ANASTACIA FERES PAYNE ZERBINI (OAB 344219/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 404302/SP), KAREN LUISA FERREIRA (OAB 325080/SP), KAREN LUISA FERREIRA (OAB 325080/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), GUSTAVO ANSANI MANCINI NICOLAU (OAB 328964/SP), BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB 19353/PE), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), MARCOS HENRIQUE ZIMERMAM SCALLI (OAB 317172/SP), MIRIAM PORFÍRIO DE LIMA (OAB 313567/SP), JULIANA ZULIAN FERREIRA (OAB 311122/SP), JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 100172/SP), JOSE ANTONIO FONSECA FILHO (OAB 103885/SP), JOSE ANTONIO FONSECA FILHO (OAB 103885/SP), WASHINGTON LUIS GONCALVES CADINI (OAB 106167/SP), SANDRO HENRIQUE DA COSTA (OAB 376266/SP), JULIANO JOSE FERREIRA (OAB 388135/SP), ALUARY COELHO DE OLIVEIRA (OAB 390457/SP), ALUARY COELHO DE OLIVEIRA (OAB 390457/SP), 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Processo nº 1004005-66.2018.8.26.0568

ID: 331808980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1004005-66.2018.8.26.0568

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZULEICA CRISTINA DA CUNHA

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WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR

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WASHINGTON LUIS GONCALVES CADINI

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VITOR NAGIB ELUF

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VALTER RAMOS DA CRUZ JUNIOR

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VALQUIRIA ROCHA BATISTA

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THIAGO TAM HUYNH TRUNG

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THIAGO PEREIRA BOAVENTURA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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THIAGO DIAS COSTA

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SYLVIA CRISTINA DE ALENCAR

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SUEN RIBEIRO CHAMAT

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STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN

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SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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SIDNEI TURCZYN

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SANI ANDERSON MORTAIS

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SANDRO HENRIQUE DA COSTA

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RONALDO FRAIHA FILHO

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ROGÉRIO DE ARAÚJO SILVA

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ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO

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RODRIGO LUIZ SILVEIRA

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO

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RODRIGO DE FARIAS

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RODRIGO BOTEQUIO DE MORAES

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RIVALDO SIMÕES PIMENTA

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RICARDO UENDELL DA SILVA

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RENATO SOARES DE TOLEDO JÚNIOR

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RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS

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RENATO LUIS DE PAULA

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RENATO BORGES DE CARVALHO BRUNO

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RENATA DE FIGUEIREDO RAMOS

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RAFAEL CORRÊA DE MELLO

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RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

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PEDRO NAGIB ELUF

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PEDRO AMARAL SALLES

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PAULA LAMPOGLIA DELL ANTONIA DE ALCÂNTARA

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PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS FERNANDES

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PATRICIA MARIA MAGALHÃES T NOGUEIRA MOLLO

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PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

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PALOMA VICTORIA MARIA DA GRAÇA LEMOS BARBOSA

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NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA

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NEUDI FERNANDES

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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NELSON ALEXANDRE PALONI

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MONICA CRISTINE OKAMURA

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MONICA CRISTINA HENRIQUES

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MIRIAM PORFÍRIO DE LIMA

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MILENA CORREIA DE TOLEDO E SILVA

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MAURICIO ZERBINI

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MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

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MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

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MAURICIO CAMPOS JUNIOR

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MATHEUS BENEDITO CASTEROBA BENTO

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MATEUS DE ALBUQUERQUE JARDIM ROCHA

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MÁRIO OSASSA FILHO

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MARINA GOIS MOUTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES

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MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA

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MARIA BEATRIZ SALMASSO

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MARIA AMALIA SOLER MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ALEXANDRA FERREIRA FARIAS

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MARCOS HENRIQUE ZIMERMAM SCALLI

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MARCO ANTONIO HENGLES

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MÁRCIO SALGADO DE LIMA

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MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GERMINARI

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MARCIO AGUIAR FOLONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PEQUENO AURELIANO

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MANUELA DA PALMA COELHO GERMANO LOURENÇÃO

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LUIZ FERNANDO LOUSADO MIILLER

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LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE

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LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

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LUIS HENRIQUE GARBOSSA FILHO

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LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DELAZARI

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LUCIANA NOGUEIRA CALDAS

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LUCAS DE SOUSA SANTOS

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LAURA FELIPE DA SILVA ALENCAR

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LARISSA GULIN GAZATO

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KEILA RIBEIRO FLORES

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KAREN LUISA FERREIRA

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JULIANO JOSE FERREIRA

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JULIANA ZULIAN FERREIRA

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JULIANA FONTÁNS DE FREITAS

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JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR

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JOSÉ HENRIQUE MANZOLI SASSARON

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JOSÉ CARLOS CHICONI FUSCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO FONSECA FILHO

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JOSÉ ANTONIO FERNANDES CASTRO

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JORGE NAME MALUF NETO

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JORGE ELUF NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE CARDOSO CARUNCHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS KAMIYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS

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JAIÂNISA DOS SANTOS NASCIMENTO

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IVANA FREIRE ZINI

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IVAN CANNONE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INEZ MAIA VALENTIM CIDRINI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA

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HAMILTON ALVES CRUZ

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIALLI DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANSANI MANCINI NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MAGALHÃES TEIXEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO SANTOS HANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILVANETE FEITOSA DOMINGOS FERRARI PANETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA ANASTACIA FERES PAYNE ZERBINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DOS REIS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA SONDERMANN DO PRADO VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BROTTO GONÇALVES FERREIRA NABAHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SIQUEIRA DE QUEIROZ SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DO CANTO ZAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ALVARENGA NEVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO PALERMO LÉO

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FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO VIEIRA MELO

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FABIO SCRIPTORE RODRIGUES

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FABIO ANTONIO MARTIGNONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE OLIVEIRA CUNHA SECH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EVERTON SOARES LEOCADIO

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ERIOSVALDO SOUZA DA SILVA

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EMILIO CARLOS GRESPAN CEREJA

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EMANOELE MIGUEL CAVINI

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EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR

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EDUARDO PONTIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PISANI CIDADE

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EDUARDO CURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDINEIA SANTOS DIAS

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DIEGO MARTIGNONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DO NASCIMENTO KIÇULA

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DENIS BARROSO ALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA DANIEL TUNES FORGERINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLA PAIVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA NEVES HENRIQUE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELA BEZERRA FIGUEIROA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PEREIRA PIO SUWA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DANIEL MOREIRA LOPES

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DANIEL DE AGUIAR ANICETO

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CYNTHIA RUIZ

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CRISTIANE TOMAZ

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CLAUDEMIR COLUCCI

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CLARA MOREIRA AZZONI

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CÍNTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA

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CATARINA BEZERRA ALVES

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CAROLINA OSASSA

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CARMELA MARIA MAURO

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CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO

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CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO

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CARLA TURCZYN BERLAND

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CARINA BOTTEGA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS

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CAMILA LEITE DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CAMILA DA CUNHA BALDUINO

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CAIO PONCIANO VOZ MARTINS

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CAIO ALESSANDRO XAVIER DA CRUZ

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BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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BRUNO FEIGELSON

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BRUNO EDUARDO SILVA CASSIMIRO

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BRUNA VANESSA MALDONADO DA COSTA

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BICHARA ABIDÃO NETO

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ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO

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ANTONIO CARLOS FERNANDEZ DE OLIVEIRA

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ANNIE CURI GOIS ZINSLY

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ANDRE LUIZ FERRETTI

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ANDRÉ DANIEL PEREIRA SHEI

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ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS

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ANA LUCIA DA SILVA BRITO

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ANA CRISTINA FIGUEIREDO SARTORI

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ANA CAROLINA GIACOMELLI

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ANA CAROLINA CARLONI DA SILVA

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AMANDA JACINTHO SANTOS

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AMANDA APARECIDA FERMINO

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ALUARY COELHO DE OLIVEIRA

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ALOISIO COSTA JUNIOR

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ALFREDO ZUCCA NETO

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ALEXANDRE FIDALGO

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ALEXANDRE BERETTA DE QUEIROZ

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ALEXANDRE BEÇAK DAVID

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ALEX FERNANDES MINORI

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AGUINALDO PEREIRA DIAS

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AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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ADRIANA TOLEDO ZUPPO

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ADRIANA SANTOS BARROS

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ADRIANA APARECIDA COSTA

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Processo 1004005-66.2018.8.26.0568 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Provence Cosméticos S/A e outros - R4c Assess… Processo 1004005-66.2018.8.26.0568 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Provence Cosméticos S/A e outros - R4c Assessoria Empresarial Ltda e outro - TOTVS S/A - - Banco Bradesco S/A - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - BANCO SAFRA S/A - - Banco Santander Brasil Sa - - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - - Tpt Viagens e Turismo Ltda. – Epp - - ADM ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. - - Infracommerce Negócios e Soluções Em Internet Ltda - - Auto Posto Nova São João - - Christiana de Castro Bernardes - - OPTITEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOJOS E BRINDES LTDA - - Art S Essencias Comercial e Distribuidora Ltda. - - Locaweb Idc Ltda - - Melissa Sassaki Takayama - - Kobo Brasil Ltda. - - Corel Pincéis Ltda - - Cosmotec International Especialidades Cosméticas Ltda - - Orbium LTDA - - Takasago Fragrâncias e Aromas Ltda - - Andrea Zulian Ferreira - Me - - CGGH Empreendimentos e Participações Ltda - - Sindicato Empregados do Comércio de São João da Boa Vista Sindecom - - Bndes Participacoes S A Bndespar - - Marly de Souza Pereira - - Natalia Aparecida Miranda - - Maria Paula Cortez Cabral - - Luis Felipe da Silva Ferreira - - Monique Brandão Gião - - CCL INDUSTRIES DO BRASIL S/A - - OI MÓVEL S/A - - Hawaii Grafica e Editora Ltda - - Wheaton Brasil Vidros Ltda. - - Metar Logística Ltda. - - Sullivan Netto Pacheco - - Glaucia Chagas Peixoto Tavares - - Algar Multimídia S/A - - Clear Sale S/A - - Sindicato Trab Ind Abrasivos, Químicos, Farmac, Mat Plástico, Perfum e Art Toucador e Resinas Sintéticas de Sjbvista - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - - Ramon Roberto Souza de Brito - - Igor de Freitas Lima - - Jamef Transportes Eireli - - Cryovac Brasil Ltda - - Maria Haida dos Santos Braga - - Tex Courier S A e outros - R M PASCHOAL E CIA. LTDA. e outros - Kingraf Indústria Gráfica Ltda. - - Thiane Feitoza de Souza - - Paulo Gabriel Ventura Dias - - VANESSA ALVES MARTINS DE ARO BRUNELLI - - Via Fomento Mercantil Ltda. - - Viainvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - - Gustavo Fernandes Gutierres - - Direct Express Logística Integrada S/A - - Sandro Henrique da Costa - - Rm Paschoal & Cia Ltda - - Amanda Chatah - - Envamax Máquinas Ltda. - - Klinger da Silva Colares - - Sandro Telles de Souza - - Caputo, Bastos e Serra Advogados - - Juliana Felippe - - Plural Indústria Gráfica Ltda - - Pinton & Cia Ltda - - Takeuti Embalagens Ltda - - Daniela Aparecida Faustino Fonseca - - Jefferson Luis Poletini - - Inaia Solimar Morais - - Roberta Alvarenga Benini e outros - Empresa Brasileira de Correio e Telegrafos - ECT e outros - Mara Rubia Batista Viola - - Jefferson Luis Poletini - - Inaia Solimar Morais - - Roberta Alvarenga Benini - - Mara Rubia Batista Viola - - Telefônica Data S/A - - Innoweb Ltda - - POP INTERNET LTDA - - Terra Networks Brasil S.A. - - Telefônica Transportes e Logística Ltda. - - Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Mococa e Região - - Mylla Machado Euzébio - - Priscila Cazarotto Plácido - - Sonia Maria Nunes de Souza - - IS2 Soluções Em Tecnologia Ltda - - Matheus Vansetti Braz - - Bay Fomento Comercial Ltda - - Itscon Tecnologia Ltda - ME - - Simone Muniz Pereira Simões - - Romulo Rodrigues Leite - - Sonia Maria Nunes de Souza - - Valéria Cristina Rocha dos Santos - - David, Aniceto, Stievano, Antiquera Advogados Associados - - Graziela Franco de Lima - - Rodrigo Marçola - - Taynara Cristina Gotti Ambrosio - - Edson Luis Barbosa dos Santos - - Bárbara Carraro Carcabrini - - Jucineide Ferreira de Sousa - - Mariana Brunet Seda Recchi - - Ashland Comércio de Especialidades Químicas do Brasil Ltda. - - Caixa Economica Federal - - J.S.A.E. - - A.C.M.F. - - M.C.S.F. - - K.C.O. - - M.C.S.F. - - J.S.A.E. - - A.C.M.F. - - A.A.B. - - H.M.M.C.S.A. - - A.C.A. - - A.C.C.R. - - E.M.G.S. - - H.J.L. - - D.C.M.M. - - A.A.T.B.R. - - J.P.D. - - D.S.A.F.E.S.P.S. e outros - C.B.M.L. - K.A.A. e outros - E.R.S. e outros - S.C.C. - J.P.D. - - M.L.A. e outros - C.S.B.E.S.P.S. e outros - B.G.A.A. e outros - K.L.A.I. - - P.R.N.I. - - C.Y.S. - D.J.F.I.E.D.C.N.P. e outros - D.C.C.C. - M.H.Z.S. - - A.S.C.F. - - A.S.I.T.S.L. - - B. - - M.A.S. - - I.S.L.A. - - R.C.P. - - K.L.C.Z. - - R.B.R. e outros - R.M.R. - T. e outros - T.C.D.S.S. - - T.S.B. - - J.P.P. - - S.E.T.M. - - N.M.M.C. - - R.L.F. - - L.S.C. e outros - R.M.R. e outros - S.V.C.L. - - M.C.O. - - G.M.R. - - R.C.S. e outros - Vistos. I) Fls. 17803/17806: Ao MP. II) No mais, certifique a serventia acerca de eventual impugnação acerca do Quadro Geral de Credores de fls. 16859/16924. Sem prejuízo, também ao MP para eventual objeção. Int. - ADV: GABRIELA ANASTACIA FERES PAYNE ZERBINI (OAB 344219/SP), RENATA DE FIGUEIREDO RAMOS (OAB 347764/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 404302/SP), KAREN LUISA FERREIRA (OAB 325080/SP), BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB 19353/PE), DANIELLA PAIVA DOS SANTOS (OAB 353998/SP), RENATO BORGES DE CARVALHO BRUNO (OAB 356536/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), KAREN LUISA FERREIRA (OAB 325080/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), GUSTAVO ANSANI MANCINI NICOLAU (OAB 328964/SP), EVERTON SOARES LEOCADIO (OAB 326186/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), MARCOS HENRIQUE ZIMERMAM SCALLI (OAB 317172/SP), MIRIAM PORFÍRIO DE LIMA (OAB 313567/SP), MONICA CRISTINE OKAMURA (OAB 391138/SP), JOSÉ CARLOS CHICONI FUSCO (OAB 399037/SP), MARIA BEATRIZ SALMASSO (OAB 394633/SP), JULIANO JOSE FERREIRA (OAB 388135/SP), JULIANO JOSE FERREIRA (OAB 388135/SP), ALUARY 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