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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004022-02.2023.8.26.0189" – Página 41 de 41

Intimação
Processo 1000935-24.2025.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Roberto Pires da Silva - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Cabe, no presente caso, julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Códi… Ver mais
Processo 1002129-59.2025.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Solange Aparecida dos Anjos - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Cabe, no presente caso, julgamento antecipado da lide, nos termos d… Ver mais
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