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Resultados para "1004026-08.2023.8.26.0361" – Página 41 de 47

Processo nº 1004026-06.2025.8.26.0533

ID: 297728871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004026-06.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EVA REGINA LOURENçO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MORAES FOLSTER

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Processo 1004026-06.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Eva Regina Lourenço Gomes - Vistos. Eva Regina Lourenço Gomes ingressou com ação de Procedimento Comum Cível em face d…

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Processo nº 1004026-85.2025.8.26.0248

ID: 296364422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004026-85.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. I. DE S. V. L. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA AMÉLIA FÉLIX MARQUES

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Processo 1004026-85.2025.8.26.0248 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.I.S. - - V.L.S.P. - Vistos. Trata-se de ação de Divórcio Consensual, inexistindo interesses de menor ou incapaz a serem tut…

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Processo nº 1004026-71.2025.8.26.0576

ID: 293483546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004026-71.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS VINICIUS MILET

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JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004026-71.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Carlos Alberto da Rocha - Vistos. Recebe-se a emenda à inicial de fls. 121/123, com a regularização da procuração. Def…

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João Carlos De Oliveira x Rose Mari Dos Santos

ID: 277728475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004026-50.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ROSE MARI DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JOSÉ RIBEIRO FILHO

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JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), José Ribeiro Filho (OAB 349672/SP) Processo 1004026-50.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Carlos de Oliveira - Reqda: Rose Mari …

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Processo nº 1004026-47.2023.8.26.0445

ID: 325134692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004026-47.2023.8.26.0445

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ MARCELINO MADALENA ALVES FERREIRA MARCELINO ROSIANE APARECIDA MARCELINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR JULIANO NUNES ARAUJO

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NANCY NAYARA GAZOLA DE SOUZA

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HITALO CASEMIRO AREZO E SILVA

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Processo 1004026-47.2023.8.26.0445 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Marcelino - - Madalena Alves Ferreira Marcelino - - Rosiane Aparecida Marcelino - INTIMO a parte autora para, no pr…

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Processo nº 1004026-76.2025.8.26.0445

ID: 308048043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004026-76.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1004026-76.2025.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - 1. Comprovada a mora, defiro liminarmente a medida requerida. 2. Expeça-se mandado d… Processo 1004026-76.2025.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - 1. Comprovada a mora, defiro liminarmente a medida requerida. 2. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, bem como de seus respectivos documentos, depositando-se-os em mãos da parte autora, na pessoa de quem indicar. Fica desde já autorizado o cumprimento da medida mediante arrombamento e reforço policial, caso se façam necessários, valendo a presente como requisição deste último à autoridade policial competente. Executada a liminar, cite-se a parte passiva (inclusive na forma do CPC, art. 212, § 2º), advertindo-a de que, no prazo de cinco dias a contar da execução da liminar, poderá pagar o valor integral da dívida pendente, segundo o montante indicado na petição inicial da ação (STJ, REsp. 1.418.593), hipótese em que o bem ser-lhe-á restituído livre do ônus da propriedade fiduciária. Cientifique-se a parte passiva, ainda, de que, decorrido tal prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente no patrimônio da parte autora. Consigne-se no mandado que o prazo para apresentação de defesa, de quinze dias, fluirá a partir da execução da liminar. Advirta-se a parte ré de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). 3. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção) Intimem-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Processo nº 1004026-75.2025.8.26.0510

ID: 293393009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004026-75.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1004026-75.2025.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. A tramitação sob segredo de justiça … Processo 1004026-75.2025.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. A tramitação sob segredo de justiça é excepcional, restrita às hipóteses elencadas no artigo 189 do CPC. A situação destes autos não se amolda a qualquer daquelas hipóteses : a) não constam extratos com movimentações da parte requerida protegidos por sigilo bancário ; b) não há prejuízo ao cumprimento da liminar, pois o veículo se encontra alienado em garantia ao credor. Logo, mostra-se incabível a manutenção do segredo de justiça dos autos. Retire-se a tarja. Comprovada a instituição da alienação fiduciária em garantia da dívida, bem como a mora do devedor, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem, entregando-o a representante do autor, ficando desde já deferido reforço policial e ordem de arrombamento ao Oficial de Justiça caso se faça necessário. Somente se executada a liminar, cite-se o réu para que, no prazo de cinco dias, pague as parcelas vencidas e vincendas e seus acréscimos (assim, entendida estas como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial - STJ, REsp 1.418.593/MS, recursos repetitivos, j. 15/04/2014) hipótese na qual lhe será restituído o bem - , bem como para apresentar resposta no prazo de quinze dias, independentemente de ter ou não pago a dívida pendente. Com o recolhimento da taxa devida, providencie-se a inclusão de restrição de circulação e licenciamento na base de dados do Renavam; após a apreensão, e após o recolhimento da taxa devida (Provimento CSM 2684/2023), providencie-se sua retirada (artigo 3º § 9º do decreto-lei 911/69). Caso o(s) réu(s) não seja(m) encontrado(s) no endereço indicado na inicial, havendo requerimento pela parte demandante e comprovação do recolhimento das despesas incidentes, ficam previamente deferidas aspesquisasde endereço através dos sistemas disponíveis:Sisbajud, Renajud, Serasajud, Infojud e Siel. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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Jr Mendes Locação De Automóveis Ltda x Banco Pan S/A

ID: 275835832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004026-41.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JR MENDES LOCAçãO DE AUTOMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO OSTERMAN DA MOTTA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Thiago Osterman da Motta (OAB 411553/SP) Processo 1004026-41.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jr Mendes Locação de Automóveis Ltda -… ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Thiago Osterman da Motta (OAB 411553/SP) Processo 1004026-41.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jr Mendes Locação de Automóveis Ltda - Reqdo: Banco Pan S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JR MENDES LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA em face de BANCO PAN S.A., para DECLARAR a nulidade do negócio jurídico consistente no contrato de financiamento celebrado em nome de JOSE CARLOS GENERATO FERREIRA, que gerou o gravame sobre o veículo RENAULT LOGAN 1.0, ano/modelo 2018/2019, placa QPF0H96, de propriedade da autora. Confirmo a tutela de urgência concedida às fls. 68/71 e DETERMINO o cancelamento definitivo do gravame existente sobre o referido veículo. Servirá a presente sentença, assinada eletronicamente, como oficio, para direto encaminhamento pela autora ao órgão estadual de transito, DETRAN, para imediato cumprimento desta ordem judicial. Houve sucumbência recíproca. Por conta da quantidade de pedidos formulados, considero que a autora suportou 70% e o réu 30% da carga sucumbencial. Assim, observados esses percentuais como fatores de cálculo, cada parte deverá assumir os pagamentos das custas e despesas processuais inerentes à presente ação. Condeno, ainda, a autora e o réu nos pagamentos dos honorários advocatícios sucumbenciais, devidos ao patrono da parte adversa, que fixo em 10% do conteúdo econômico da respectiva sucumbência, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Considero que a autora sucumbiu quanto aos pedidos de indenização por danos materiais (R$ 8.000,00) e danos morais (R$ 15.000,00). Considero que o réu sucumbiu quanto à declaração de inexistência do contrato; entretanto, diante da impossibilidade de saber o valor do contrato financiado, visto que a ré não apresentou cópia do contrato conforme determinado às fls. 132, fixo sua condenação em 10% do valor atribuído a causa. Julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P.I.

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Processo nº 1004026-75.2025.8.26.0704

ID: 275898226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004026-75.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL JOãO PAULO I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO

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ADV: Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP) Processo 1004026-75.2025.8.26.0704 - Monitória - Reqte: Centro Educacional João Paulo I - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhi… ADV: Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP) Processo 1004026-75.2025.8.26.0704 - Monitória - Reqte: Centro Educacional João Paulo I - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. 3. Cite-se o requerido, para efetuar o pagamento da quantia reclamada na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias,bem como o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, hipótese em que ficará isento de pagamento das custas processuais (art. 701 e §2º do CPC). 43. Nesse mesmo prazo, o requerido poderá oferecer defesa, por meio de embargos, ficando advertido de que, se não a apresentar, o título executivo judicial seráconstituído de pleno direito, convertendo-se este mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na execução (art. 701, § 2º e 702 do CPC). Fica intimado o requerido amanifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. 5. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor do débito, acrescido de custas e de honorários de advogado, no prazo para oferta de embargos, permitirá ao requerido requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 701, §5º c/c art. 916 do CPC). 6. Expeça-se cartapara citaçãoe intimação. Intime-se.

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Cláudia Miranda Porto x Cláudio Marcio De Oliveira

ID: 307813998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004026-94.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA MIRANDA PORTO

Polo Passivo:

CLáUDIO MARCIO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

SERGIO GARCIA GALACHE

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CLÁUDIO RIBEIRO

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Processo 1004026-94.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Cláudia Miranda Porto - Cláudio Marcio de Oliveira - Republicação da sentença de fls. 77/81: "Diante do todo exposto… Processo 1004026-94.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Cláudia Miranda Porto - Cláudio Marcio de Oliveira - Republicação da sentença de fls. 77/81: "Diante do todo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial e o faço-o para determinar a alienação judicial do imóvel de matrícula 15.156 e do veículo placas BQL2223, indicados na inicial o que se fará na forma do artigo 879 e seguintes do Código de Processo Civil, bem ainda para determinar e condenar a parte ré ao pagamento em favor da parte autora dos frutos sobre o imóvel, mensais, no valor de R$ 1.780,00 (um mil, setecentos e oitenta reais) mensais, a partir da data da citação, mensalmente corrigidos monetariamente, segundo os índices da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos a incidirem até a data do efetivo pagamento e a se verificarem até a data da alienação do bem e ou extinção do condomínio; bem ainda para determinar e condenar a parte ré em favor da parte autora dos frutos sobre o automóvel, mensais, descrito na inicial no valor correspondente de 0,5% do seu valor (fls. 26), respeitada a proporção de 50%, o qual fica arbitrado em R$ 203,20 (duzentos e três reais e vinte centavos), com incidência a partir da citação, e que deverá experimentar mensalmente correção monetária, segundo os índices da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça e será acrescidos igualmente mensalmente de juros de mora de 1% ao mês, a incidirem até a data da alienação do bem e eou extinção do condomínio. Em consequência, resolvo o presente feito, com conhecimento de mérito, forte no artigo 487, inciso I, CPC. Sucumbente, resta a parte ré condenada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora os quais arbitro em 10% sobre o valor decorrente da soma da metade correspondente à titularidade cabente ao réu relativo ao imóvel e móvel, bem ainda, a condenação que experimentou a título dos frutos. P.R.I.C" - ADV: CLÁUDIO RIBEIRO (OAB 264155/SP), SERGIO GARCIA GALACHE (OAB 134951/SP)

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