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Processo nº 1003912-63.2025.8.26.0114

ID: 307750784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003912-63.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. A. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ RODRIGUES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003912-63.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - C.A.B.A. - Vistos. Apensem-se os autos nº 1017280-52.2019.8.26.0114 e nº 1027071-35.2025.8.26.0114 a es… Processo 1003912-63.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - C.A.B.A. - Vistos. Apensem-se os autos nº 1017280-52.2019.8.26.0114 e nº 1027071-35.2025.8.26.0114 a este feito. Cadastrem-se os patronos da ré IPIRANGA, constantes nos autos nº 1017280-52.2019.8.26.0114, neste processo, promovendo-se sua intimação, via DJE, para apresentação de contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, tendo em vista que há poderes expressos para recebimento de citação, conforme procuração de fls. 32, juntada naquele feito. No mais, o principal argumento sustentado pelo autor e por sua ex-companheira é o de que o imóvel em discussão seria bem de família. O autor, além dos dois processos que tramitam nesta Vara, também ajuizou ação de usucapião perante a 8ª Vara Cível, sob o nº 1004037-31.2025.8.26.0114. Apesar da matéria já ter sido analisada nos autos nº 1048214-56.2020.8.26.0114 (embargos à execução), bem como no próprio feito executivo, constata-se que o autor ajuizou diversas outras demandas com o propósito de rediscutir a mesma controvérsia. Para melhor compreensão da situação, segue breve apanhado processual: Jane Roberta Nunes: Embargos à Execução (1048214-56.2020.8.26.0114): para se opor à execução. Apelação Cível (1048214-56.2020.8.26.0114): contra sentença que julgou improcedentes os embargos. Agravo de Instrumento (2234808-18.2020.8.26.0000): contra decisão que indeferiu restituição de prazo; obteve nulidade da citação. Embargos de Declaração (duas ocasiões): opostos contra decisões do juízo de primeiro grau. Agravo de Instrumento (2024256-36.2024.8.26.0000): contra decisão que deferiu alienação judicial do imóvel. Agravo de Instrumento (2236217-87.2024.8.26.0000): contra decisão que assinou o auto de arrematação. Agravo de Instrumento (2005213-79.2025.8.26.0000): contra homologação de acordo de desocupação com o arrematante. Carlos Alberto Brandão Arruda: Ação de Usucapião Extraordinária (1004037-31.2025.8.26.0114): busca reconhecimento da propriedade. Ação Anulatória de Hipoteca e Leilão (1003912-63.2025.8.26.0114): visa anular a hipoteca e o leilão. Agravo de Instrumento (2041116-78.2025.8.26.0000): contra indeferimento de pedidos como terceiro interessado. Petição como Terceiro Interessado: requer nulidade dos atos processuais. Ação de Suspensão de Venda do Imóvel (1027071-35.2025.8.26.0114): para impedir a venda judicial. Considerando que o autor distribuiu inúmeros processos e que, para verificar todos os que estavam em trâmite, este magistrado realizou busca no sistema SAJ, tendo encontrado diversos feitos nos quais figura como réu e alguns poucos como autor , constatando-se, em consulta preliminar, que o requerente forneceu diversos endereços ao longo desses feitos, determino a juntada de certidões cíveis e criminais em nome de Carlos Alberto Brandão Arruda e Jane Roberta Nunes, referentes aos últimos 20 anos (certidões vintenárias), a fim de viabilizar uma análise mais acurada acerca da alegada moradia familiar. As demais questões serão apreciadas oportunamente, após a apresentação da contestação. Desde já, ressalta-se que, nos termos do artigo 903 do CPC, a carta de arrematação, uma vez assinada, é, via de regra, irretratável, cabendo ao expropriado apenas pleitear eventual indenização. Retire-se o segredo de justiça deste processo e dos autos nº 1017280-52.2019.8.26.0114, uma vez que nenhum deles se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 189 do CPC. Ressalva-se, todavia, que os documentos fiscais e extratos bancários deverão ser cadastrados como sigilosos, medida suficiente para resguardar os dados sensíveis das partes. A publicidade, inclusive, é fundamental para que eventuais credores de qualquer das partes tenham ciência da existência de valores depositados nos autos, não sendo adequada a tramitação sigilosa de processos de mera execução. Traslade-se a presente decisão para os autos nº 1017280-52.2019.8.26.0114 e nº 1027071-35.2025.8.26.0114. Cumpra-se com brevidade. Intime-se. - ADV: JOSÉ RODRIGUES COSTA (OAB 262672/SP)

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Processo nº 1010094-16.2024.8.26.0271

ID: 281321305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010094-16.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

B. A. T. E. V. T. M. H. DO N. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA FADUTI MARTINEZ HERNANDES

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CLEVERSON IVAN NOGUEIRA

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ADV: Cleverson Ivan Nogueira (OAB 149979/SP), Natalia Faduti Martinez Hernandes (OAB 454374/SP) Processo 1010094-16.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B. A. T. , M. H. do N. T. , E. V… ADV: Cleverson Ivan Nogueira (OAB 149979/SP), Natalia Faduti Martinez Hernandes (OAB 454374/SP) Processo 1010094-16.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B. A. T. , M. H. do N. T. , E. V. T. - Vistos. Trata-se de ação de regulamentação de visitas movida por B. A. T., M. H. do N. T. e E. V. T., em face de N. M. C., relativa aos interesses do adolescente A. M. T. DECIDO. 1. Em face do documento colacionado às fls. 69/70, em consulta aos autos do processo n. 1004037-62.2020.8.26.0322, que foi remetido a esta Comarca, verifico ser o caso de manutenção da tramitação do presente feito neste Juízo. 2. INDEFIRO o pedido de tutela de urgência para fixação de regime provisório de visitas. Sabe-se que, para a concessão da tutela antecipada, estabelece o art. 300 do Código de Processo Civil: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ocorre que, in casu, em se considerando apenas as assertivas dos autores, não há verossimilhança das alegações autorais, uma vez que há questões fáticas não suficientemente demonstradas. Isso porque, como bem ressaltado pelo Parquet, há processo de suspensão de visitas em trâmite nesta Comarca (processo n. 1004037-62.2020.8.26.0322), em que há indicações de episódios de violência doméstica, sendo determinada a produção de laudo psiquiátrico antes de qualquer deliberação a respeito do exercício do direito de visitas. Assim, em se considerando que a fixação de regime provisório de visitas, ainda que garantido apenas aos avós paternos, poderia ensejar a retomada de convivência entre o adolescente e o requerente E. V. T., entendo ser o caso de indeferir o pleito liminar. 3. Por ora, deixo de designar audiência de conciliação, ante a notícia de indícios de violência doméstica. Assim, buscando a celeridade e efetividade do processo, determino a citação da parte ré para que apresente defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica. No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado, acarretarão preclusão lógica, autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, no mesmo momento, deverão arrolá-las, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. O silêncio corresponderá à concordância com o julgamento antecipado do feito. Intime-se.

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Sergio Oliveira Leite x Cooperativa Habitacional Do Estado De São Paulo

ID: 281292374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004037-59.2014.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO OLIVEIRA LEITE

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ

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DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA

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ADV: Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP) Processo 1004037-59.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: SERGIO OLIVEIRA LEITE - Reqda: Co…

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Sergio Oliveira Leite x Cooperativa Habitacional Do Estado De São Paulo

ID: 280327564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004037-59.2014.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO OLIVEIRA LEITE

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP) Processo 1004037-59.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: SERGIO OLIVEIRA LEITE - Reqda: Co…

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Sergio Oliveira Leite x Cooperativa Habitacional Do Estado De São Paulo

ID: 280149127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004037-59.2014.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO OLIVEIRA LEITE

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP) Processo 1004037-59.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: SERGIO OLIVEIRA LEITE - Reqda: Co…

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Sergio Oliveira Leite x Cooperativa Habitacional Do Estado De São Paulo

ID: 280017736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004037-59.2014.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO OLIVEIRA LEITE

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP) Processo 1004037-59.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: SERGIO OLIVEIRA LEITE - Reqda: Co…

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Processo nº 1004037-45.2023.8.26.0229

ID: 276962269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004037-45.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP) Processo 1004037-45.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Considerando que a parte executada …

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Processo nº 1004037-07.2024.8.26.0586

ID: 276313449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CONVERSãO DE SEPARAçãO JUDICIAL EM DIVóRCIO Nº Processo: 1004037-07.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO JOAQUIM BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberto Joaquim Braga (OAB 268831/SP) Processo 1004037-07.2024.8.26.0586 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Reqte: M. A. da S. - Vistos 1- Diante do que restou decidido na decisão t…

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Universo Associação Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regime Geral Da Previdencia Social x Antonio Constantino Ferreira

ID: 326109447

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004037-44.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSO ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Polo Passivo:

ANTONIO CONSTANTINO FERREIRA

Despacho

Advogados:

LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA YURY WATANABE CASATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARA BORELLI LEANDRO GATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004037-44.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Alfredo Ramos x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 309244450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010633-54.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALFREDO RAMOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RENATA BENTO ANDREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL PAIVA FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010633-54.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alfredo Ramos - Banco Mercantil do Brasil S/A - ANTE O EXPOSTO e considerando o mais que dos autos const…

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