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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1009567-50.2024.8.26.0405" – Página 41 de 41

Processo 1009567-48.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Valmir Costa de Almeida - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. No caso sub judice objetiva o autor a declaração da inexigibilidade… Ver mais

Processo nº 0006565-55.2025.8.26.0405

ID: 294884878
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0006565-55.2025.8.26.0405 (processo principal 1013641-50.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Leandro Gouveia Carneiro - Vistos. Reconsidero o decidido às fls. 9. Diante do manifestado às fls. 7/8, passo a decidir. (1) Recebo o presente incidente de cump… Ver mais
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