Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036015-42.2023.8.26.0002" – Página 41 de 45

Processo nº 1097319-42.2023.8.26.0002

ID: 310573312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1097319-42.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KEVIN PEREIRA HIPOLITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE ROCHA BRAGA KERNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1097319-42.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kevin Pereira Hipolito - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzido por Kevin Pereira Hipoli… Processo 1097319-42.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kevin Pereira Hipolito - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzido por Kevin Pereira Hipolito em face de Sp Mobilidade Ltda, resolvendo, assim, o mérito da contenda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para: A) CONDENAR a requerida ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção pela Tabela Prática do TJSP (INPC até a eficácia da Lei nº 14.905/2024, quando será substituído pelo IPCA-IBGE) a partir do arbitramento da indenização (Súmula 362/STJ) e juros a contar do evento danoso (Súmula 54/STJ), no percentual de 1% ao mês até a eficácia da Lei nº 14.905/2024, quando serão devidos na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil. B) CONDENAR a requerida ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 6.260,00 (seis mil, duzentos e sessenta reais), com correção pela Tabela Prática do TJSP desde o efetivo prejuízo (INPC até a eficácia da Lei nº 14.905/2024, quando será substituído pelo IPCA-IBGE) e juros a partir do evento danoso no percentual de 1% ao mês até a eficácia da Lei nº 14.905/2024, quando serão devidos na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil. Condeno a parte vencida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringentes, importará a multa do artigo 1026, §2º, do CPC. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: FELIPE ROCHA BRAGA KERNER (OAB 442933/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Boreal I Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Comercial x Emerson Gustavo Araujo Medeiros

ID: 290733311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034576-22.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BOREAL I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS COMERCIAL

Polo Passivo:

EMERSON GUSTAVO ARAUJO MEDEIROS

Intimação

Advogados:

RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE DE SOUZA SALES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Processo 1034576-22.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Boreal I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Comercial - Emerson Gustavo Araujo Medeiros - Vistos. Respeitado o … Processo 1034576-22.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Boreal I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Comercial - Emerson Gustavo Araujo Medeiros - Vistos. Respeitado o entendimento da parte autora, considerando que a ação revisional ajuizada pelo réu tem como objeto o mesmo contrato que instrui a presente ação de cobrança, diante da prejudicialidade externa, determino a SUSPENSÃO do feito até que haja o julgamento definitivo daquela ação. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança de indenização securitária. Decisão recorrida que determinou a suspensão da ação pelo prazo de um ano, em razão da prejudicialidade externa. Inconformismo da parte autora. Não acolhimento. Prejudicialidade externa configurada, pendente o julgamento definitivo da ação revisional nº 1082551-45.2022.8.26.0100, em trâmite na 22ª Vara Cível do Foro Central. Incidência do artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil. Risco de prolação de decisões conflitantes. Decisão mantida. Recurso desprovido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2305639-52.2024.8.26.0000; Relator (a):Rogério Murillo Pereira Cimino; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -35ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/12/2024; Data de Registro: 17/12/2024) "Apelação cível. Ação de cobrança. Honorários advocatícios. Sentença de procedência. Apelo dos réus. Suspensão do processo. Prejudicialidade externa. Art. 313, V, a, do CPC. Cotejando-se as alegações formuladas pelos requeridos em ação revisional do mesmo contrato de honorários, ajuizada em relação à ora requerente, com as razões da presente apelação, fica claro que este julgamento depende do julgamento da demanda revisional, o que impõe a suspensão desta ação de cobrança até a solução da revisional. Suspensão do julgamento desta apelação, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, devendo ser aguardado, nesse prazo, a solução da ação revisional nº 1023599-42.2023.8.26.0002. Findo o prazo ânuo, o julgamento desta apelação poderá ocorrer, nos termos dos §§4º e 5º do art. 313 do CPC".(TJSP; Apelação Cível 1128149-22.2022.8.26.0100; Relator (a):Morais Pucci; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/10/2023; Data de Registro: 11/10/2023). Intime-se. - ADV: JOYCE DE SOUZA SALES (OAB 16155/AM), RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO (OAB 259743/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Maria Cristina Gil Amarelo Marchi e outros x Administradora Jardim Acapulco S/C Ltda

ID: 315289327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0087873-39.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA GIL AMARELO MARCHI PAULO ROGéRIO MARCHI

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA JARDIM ACAPULCO S/C LTDA

Intimação

Advogados:

PÉRICLES GONÇALVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS DE GOUVEA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SILVA NAVEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO JOSE PACIFICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADARCIR SEIDL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0087873-39.2017.8.26.0100 (processo principal 0102308-38.2005.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Assunto não Especificado - Paulo Rogério Marchi - - Maria Cristina Gil Amarelo Marchi -… Processo 0087873-39.2017.8.26.0100 (processo principal 0102308-38.2005.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Assunto não Especificado - Paulo Rogério Marchi - - Maria Cristina Gil Amarelo Marchi - Administradora Jardim Acapulco S/C Ltda - Companhia Mutual de Seguros [LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Vistos. Folhas 866/870: Em que pese a garantia judicial dada pela executada seja equiparada a dinheiro, conforme prevê o artigo 835, do Código de Processo Civil, verifica-se que não há decisão judicial definitiva acerca da existência do crédito em seu favor nos autos de cobrança que ajuizou contra os aqui exequentes (processo nº 1035045-42.2023.8.26.0002), ou seja, o numerário não está disponível, de modo que lícita a recusa manifestada por eles, conforme se reconhece: "Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento provisório de sentença. Ação de obrigação de fazer. Decisão interlocutória aceita recusa do exequente quanto ao seguro garantia judicial oferecido e determina deferimento de penhora on-line pelo Sistema Sisbajud no valor executado (R$ 35.934,89). Inconformismo da executada. Não provimento. Decisão mantida. 1. Recusa do exequente quanto ao seguro garantia judicial é admissível, tendo em vista a ausência de disponibilidade imediata do numerário alegadamente garantido (...)" (TJSP; Agravo de Instrumento 2254546-89.2020.8.26.0000; Relator (a):Piva Rodrigues; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 14/12/2020; Data de Registro: 14/12/2020, g.n). De mais a mais, embora a decisão de folha 531 tenha vedado o levantamento de valores pelos exequentes nestes autos, ressaltou que, quando depositados, deverão ser transferidos para os autos da Ação Civil Pública nº 1088151-18.2020.8.26.0100, razão pela qual não há óbice a que a executada efetue o depósito judicial do valor devido nestes autos, tal como determinado na decisão de folhas 855/858. Int. - ADV: CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ARNALDO JOSE PACIFICO (OAB 9586/SP), GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA (OAB 361034/SP), ARNALDO JOSE PACIFICO (OAB 9586/SP), BRUNO SILVA NAVEGA (OAB 354991/SP), PÉRICLES GONÇALVES FILHO (OAB 379378/SP), LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 117515/SP), LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 117515/SP), ADARCIR SEIDL JUNIOR (OAB 236666/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A. x Tokio Marine Seguradora S/A

ID: 319832332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019431-43.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019431-43.2025.8.26.0002 (processo principal 1065309-42.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Seguro - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Tokio Marine Segurad… Processo 0019431-43.2025.8.26.0002 (processo principal 1065309-42.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Seguro - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. 1. Iniciado o cumprimento de sentença, futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual, e não mais aos autos principais. 2. Trata-se se cumprimento de sentença que visa, exclusivamente, à cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais. Assim, nos termos do § 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 15.109/2025, que isenta o advogado do adiantamento das custas processuais nas ações de cobrança e nas execuções ou cumprimento de sentença de honorários advocatícios, caberá ao réu ou executado, ao final do processo, o pagamento das custas, caso tenha dado causa ao litígio. Ressalto que o valor correspondente às custas processuais não será levantado pela parte autora, pois não desembolsou referida quantia, mas será destinado ao Estado, conforme estabelecido no Comunicado Conjunto nº 951/2023. 3. Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada, por meio do DJe, na pessoa do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos principais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo, previamente, juntar a planilha atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc. XI, da Lei Estadual n° 14.838/12, no valor de 1 UFESP por pesquisa e CPF/CNPJa ser pesquisado, por meio da Guia FEDTJ (Código 434-1), ressalvada a isenção das custas ao beneficiário da Justiça gratuita. Intime-se. - ADV: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001736-57.2004.8.26.0602

ID: 306558577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0001736-57.2004.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL E CONSTRUTORA VENDRA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA F. F. DE O. ROGICK PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDEK MENEGHIN SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONIZE DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO MARCIO MULLER MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIWTON MOREIRA MICENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JOSÉ BRANÇAM SFEIR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS WEZASSEK DE BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS TADEU PIACITELLI VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO GERMANO LOZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO APARECIDO PARDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE VICENTE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS KALIL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO ROBERTO PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISMAR NASSIF SFEIR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE PONTES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FADIA MARIA WILSON ABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO MOURA DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CRUZ PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001736-57.2004.8.26.0602 (602.01.2004.001736) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Comercial e C… Processo 0001736-57.2004.8.26.0602 (602.01.2004.001736) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Comercial e Construtora Vendra Ltda - Supermix Concreto Sa - - Ga Desidera & Cia Ltda - - Paulo Cesar Severino de Oliveirame e outros - Banco do Brasil - Julio Salmem - - MARCOS TADEU VENDRAMINI e outros - Denys Pyerre de Oliveira - Leiloeiro Judicial - Ananda Metais Ltda e outros - Vilar Mercado Imobiliário Ltda. - - Erbmax Empreendimentos e Participações Ltda - - Rafael Potapovas Martin - Vera Luiza Moreira - - Celso Minoru Kawamura e outros - Jose Carlos Kalil Filho - Vistos. Fls. 3176/3177: Cuida-se de pedido de expedição de mandado de cancelamento da hipoteca judicial lavrada no R.11 da matrícula nº 71.299 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba. Aduz a empresa arrematante ERBMAX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ter quitado o preço do imóvel. O Administrador Judicial informou nos autos que, de fato, houve quitação do valor da arrematação desse imóvel. Ocorre que a cópia da matrícula desse imóvel, tal como juntada às fls. 2113/2217, não traz o registro da hipoteca alegada. Assim, apresente a arrematante cópia da matrícula atualizada desse imóvel. Após, tornem conclusos, com urgência. Fls. 3339/3340 e 3347/3349: Anote-se a reserva da quantia de R$ 340.339,55 e dos consectários pagos pelo banco depositário, em razão do que restou determinado nos autos do Processo nº 1036015-51.2024.8.26.0602 (ação anulatória de arrematação judicial do imóvel objeto da matrícula 50.761 do 2º Oficial de Registro de Imóveis). Deverá o Administrador Judicial zelar para que os depósitos realizados por Rafael Potapovas Martin (arrematante) não sejam levantados até decisão judicial em sentido contrário. Fls. 3355/3356: À luz do art. 124 da Lei 11.101/05, os encargos moratórios deverão ser pagos aos credores até a data dos pagamentos, por existirem ativos suficientes, como informa o Administrador Judicial. Fl.3336: Considerando o decurso de prazo sem que houvesse apresentação de impugnação, homologo o quadro de credores, conforme edital de fls. 3301/3303, atualizado em março/2025 (fls. 3330/3332). Intimem-se os credores, a que providenciem, no prazo de 10 dias, a juntada de formulários de MLE devidamente preenchidos, observando-se o disposto no cálculo de fls.3.330/3332. Intime-se a União, na pessoa do procurador da Fazenda Nacional, a que, no prazo de 10 dias, providencie a juntada do DARF para pagamento do crédito. Desde logo, fica a Serventia autorizada a expedir os mandados de levantamento nos termos da presente decisão. Com o pagamento dos credores, certifique a Serventia o valor devido a título de custas e despesas processuais. Após, dê-se vista ao Administrador judicial e ao MP. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: MARIA JOSÉ BRANÇAM SFEIR (OAB 68456/SP), ISMAR NASSIF SFEIR (OAB 68675/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), VALDEK MENEGHIN SILVA (OAB 78530/SP), PAULO MARCIO MULLER MARTIN (OAB 83195/SP), GABRIEL DE PONTES PEREIRA (OAB 427255/SP), EVANDRO MOURA DE SIQUEIRA (OAB 266707/SP), NIWTON MOREIRA MICENO (OAB 18800/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), ADRIANA CRUZ PEREIRA (OAB 139214/SP), RONIZE DE MORAIS (OAB 144830/SP), MARCO AURELIO GERMANO LOZANO (OAB 147134/SP), IVO ROBERTO PEREZ (OAB 148245/SP), FADIA MARIA WILSON ABE (OAB 149885/SP), ADRIANA CRUZ PEREIRA (OAB 139214/SP), MARCOS WEZASSEK DE BRITTO (OAB 253693/SP), JOSE VICENTE FARIA (OAB 116632/SP), VANESSA CRISTINA F. F. DE O. ROGICK PACHECO (OAB 197985/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCOS TADEU PIACITELLI VENDRAMINI (OAB 253692/SP), MARCOS TADEU PIACITELLI VENDRAMINI (OAB 253692/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0019455-42.2023.8.26.0002

ID: 303605053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019455-42.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AVENUES SãO PAULO EDUCAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MOURA FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019455-42.2023.8.26.0002 (processo principal 1065103-96.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Avenues São Paulo Educação Ltda - Fls. 128/136. Defiro a pen… Processo 0019455-42.2023.8.26.0002 (processo principal 1065103-96.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Avenues São Paulo Educação Ltda - Fls. 128/136. Defiro a penhora das cotas sociais de titularidade do executado CHRISTIAN DEUTSCHMANN - CPF SOB Nº 274.147.238-60 referente às empresas: (i) ATIBAIA BRASIL IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.(CNPJ sob o nº 30.423.759/0001-48); (ii) CAMPINAS 25 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., (CNPJ sob o nº 19.520.920/0001-69); (iii) NEW CITY PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ sob o nº 16.656.867/0001-30); (iv) STUDIO VILA NOVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., (CNPJ sob o nº 11.935.412/0001-30): (v) PROPRIEDADE PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ sob o nº 11.928.952/0001-96). Nomeio o executado como fiel depositário. Note-se que a penhora possível é aquela incidente sobre as cotas sociais pertencentes ao executado e no percentual das cotas descritas no contrato social inscrito na Junta, o que implicará na penhora dos lucros que tal sócio aufere na sociedade, até o limite do crédito do exequendo. Ressalve-se que tal deferimento não acarreta a inclusão do exequente como sócio, podendo a sociedade remir a execução e facultando à sociedade a preferência na aquisição das cotas, se vendidas em leilão (artigo 861, do CPC). Intime-se as sociedades de que os lucros a que teria direito o sócio-executado devem ser depositados em Juízo, até o montante da dívida (R$ 299.905,06 - fls. 113). Oficie-se à Junta Comercial, a fim de que a penhora ora realizada seja averbada. A presente decisão digitada servirá como OFÍCIO para registro da penhora junto à ficha cadastral das empresas acima mencionadas, devendo o exequente providenciar o respectivo encaminhamento, o qual deverá ser instruído com as peças processuais, se necessário, cujos documentos deverão ser impressos via internet (www.tjsp.jus.br), sendo que caberá ao exequente o recolhimento dos emolumentos exigidos. Registre-se que, no prazo de 15 dias da ciência da penhora, a parte executada poderá por simples petição impugnar a regularidade da penhora, com fulcro no§ 1º, do art.917, doCPC/2015. Dessa forma, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por meio de carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação. Intime-se. - ADV: FLAVIA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 300308/SP), CAROLINA MOURA FOZ (OAB 228325/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0019455-42.2023.8.26.0002

ID: 303605881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019455-42.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AVENUES SãO PAULO EDUCAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MOURA FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019455-42.2023.8.26.0002 (processo principal 1065103-96.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Avenues São Paulo Educação Ltda - Fls. 128/136. Defiro a pen… Processo 0019455-42.2023.8.26.0002 (processo principal 1065103-96.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Avenues São Paulo Educação Ltda - Fls. 128/136. Defiro a penhora das cotas sociais de titularidade do executado CHRISTIAN DEUTSCHMANN - CPF SOB Nº 274.147.238-60 referente às empresas: (i) ATIBAIA BRASIL IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.(CNPJ sob o nº 30.423.759/0001-48); (ii) CAMPINAS 25 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., (CNPJ sob o nº 19.520.920/0001-69); (iii) NEW CITY PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ sob o nº 16.656.867/0001-30); (iv) STUDIO VILA NOVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., (CNPJ sob o nº 11.935.412/0001-30): (v) PROPRIEDADE PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ sob o nº 11.928.952/0001-96). Nomeio o executado como fiel depositário. Note-se que a penhora possível é aquela incidente sobre as cotas sociais pertencentes ao executado e no percentual das cotas descritas no contrato social inscrito na Junta, o que implicará na penhora dos lucros que tal sócio aufere na sociedade, até o limite do crédito do exequendo. Ressalve-se que tal deferimento não acarreta a inclusão do exequente como sócio, podendo a sociedade remir a execução e facultando à sociedade a preferência na aquisição das cotas, se vendidas em leilão (artigo 861, do CPC). Intime-se as sociedades de que os lucros a que teria direito o sócio-executado devem ser depositados em Juízo, até o montante da dívida (R$ 299.905,06 - fls. 113). Oficie-se à Junta Comercial, a fim de que a penhora ora realizada seja averbada. A presente decisão digitada servirá como OFÍCIO para registro da penhora junto à ficha cadastral das empresas acima mencionadas, devendo o exequente providenciar o respectivo encaminhamento, o qual deverá ser instruído com as peças processuais, se necessário, cujos documentos deverão ser impressos via internet (www.tjsp.jus.br), sendo que caberá ao exequente o recolhimento dos emolumentos exigidos. Registre-se que, no prazo de 15 dias da ciência da penhora, a parte executada poderá por simples petição impugnar a regularidade da penhora, com fulcro no§ 1º, do art.917, doCPC/2015. Dessa forma, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por meio de carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação. Intime-se. - ADV: FLAVIA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 300308/SP), CAROLINA MOURA FOZ (OAB 228325/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cleber Ricardo Da Silva x Aline Gonçalves Dos Santos Zara e outros

ID: 309587200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006554-42.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLEBER RICARDO DA SILVA

Polo Passivo:

ALINE GONçALVES DOS SANTOS ZARA MAURO MAMORU NAGANO

Intimação

Advogados:

ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SOUZA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006554-42.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1053524-20.2022.8.26.0002) (processo principal 1053524-20.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Cleber Rica… Processo 0006554-42.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1053524-20.2022.8.26.0002) (processo principal 1053524-20.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Cleber Ricardo da Silva - Mauro Mamoru Nagano - - Aline Gonçalves dos Santos Zara - Vistos. 1. Defiro a penhora dos veículos Tipo: AUTOMÓVEL Marca / Modelo: I/NISSAN VERSA 16SL FLEX Renavam: 01012015529 Placa: FUV5E49 Ano de Fabricação: 2013/2014; om Pedro I, 51, Barra do Ribeira, Iguape/SP - 11920-000 Tipo: MOTO Marca / Modelo: Mirage 150 Kasinski Renavam: 00459023284 Placa: ELX6A76 Ano de Fabricação: 2011/2012 Combustível: GASOLINA; Tipo: AUTOMÓVEL Marca / Modelo: VW/FUSCA 1500 Renavam: 00369945352 Placa: CRW3171 Ano de Fabricação: 1973/1973 Combustível: GASOLINA CHASSI: BS319620 e Tipo: AUTOMÓVEL Marca / Modelo: VW/QUANTUM CG Renavam: 00401170950 Placa: BIP0307 Ano de Fabricação: 1996/1996 Combustível: GASOLINA CHASSI: 9BWZZZ33ZGP251168. 2. Considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel e que os veículos se depreciam com o passar do tempo, como forma de amenizar os riscos e prejuízos do credor, nomeio o(a) exequente como depositário. 3. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 4. Pretendendo o bloqueio, recolha a parte exequente a taxa respectiva. 5. Intime-se o(a) executado(a) no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos acerca da penhora. 6. Deverá o(a) exequente informar o local em que se encontra o veículo e providenciar o recolhimento da guia do oficial de justiça para realização da diligência. 7. Com a informação, expeça-se mandado para que: (a) seja realizada a remoção e depósito (em mãos da parte exequente) do veículo que esteja em poder do(a) executado(a); (b) seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação do respectivo bem, tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado, bem como o estado de conservação do veículo; (c) seja o(a) executado(a) intimado(a) da penhora e avaliação. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado. 8. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Int. - ADV: RENATO SOUZA CONCEIÇÃO (OAB 281915/SP), ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP), ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Roberto Fagundes x Jeniffer Santos Moura e outros

ID: 292243526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045618-42.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO FAGUNDES

Polo Passivo:

JENIFFER SANTOS MOURA MARKET OF COSMETICOS EIRELI

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÔMULO VALÉRIO ÁVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045618-42.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Roberto Fagundes - Market Of Cosmeticos Eireli - - JENIFFER SANTOS MOURA - Vistos. No prazo de… Processo 1045618-42.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Roberto Fagundes - Market Of Cosmeticos Eireli - - JENIFFER SANTOS MOURA - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância, bem como indicando os fatos que pretendem demonstrar com cada meio de prova requerido. Ainda, antes do eventual saneamento ou prolação de sentença, diante do estímulo à adoção de métodos de solução consensual de conflitos previsto no artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, e, tendo em vista a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses implementada pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da edição da Resolução nº 125/2010, manifestem-se as partes sobre seu eventual interesse na realização de sessão de pré-mediação ou de tentativa de conciliação no recém implementado CEJUSC Empresarial. A mediação tem funcionado nas Varas Empresariais como apoio à solução de conflitos pela designação de mediador cadastrado junto ao TJSP, de confiança do Juízo, submetendo-se as partes a ela por disposição de vontade para solução do litígio, não contando com a participação do magistrado, senão para homologação da transação ou mera assinatura da ata de transação infrutífera. O recém inaugurado CEJUSC Empresarial conta com o apoio dos conciliadores cadastrados perante o TJSP para, por ora, litígios societários exclusivamente. Assim, nos casos de litígios societários exclusivamente, as partes poderão optar entre a mediação ou o CEJUSC Empresarial; nos demais casos, somente a mediação funcionará. Ambos - mediadores e conciliadores - são remunerados diretamente pelas partes, os primeiros conforme acertado entre todos os participantes, os segundos por decisão do Juízo segundo tabela de referência. Tais formas de solução de conflitos em paralelo funcionarão como apoio à jurisdição e servirão para melhorar a taxa de congestionamento nas Varas Empresariais. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a respectiva petição na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "61368 - indicação de provas", o que conferirá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho dos autos digitais e, sobretudo,na apreciação da petição. Intimem-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RÔMULO VALÉRIO ÁVILA (OAB 452389/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1054930-42.2023.8.26.0002

ID: 333678235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1054930-42.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. A. DE J.

Intimação

Advogados:

CLAUDIO DA SILVA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054930-42.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.J. - Vistos. Designo audiência de conciliação/mediação, perante o Setor respectivo, a ser realizada presencia… Processo 1054930-42.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.J. - Vistos. Designo audiência de conciliação/mediação, perante o Setor respectivo, a ser realizada presencialmente no dia 19/08/2025, às 15 horas, no 4º andar deste Foro, sala 04, situado na Avenida das Nações Unidas, 22939, Torre Brigadeiro, Vila Almeida, São Paulo, SP. Nomeio como conciliador(a)/mediador(a) para presidir a sessão o(a) Sr.(a) Beatriz Lara Leães Garcia (beatriz@leaesadv.com.Br) Fixo a remuneração do conciliador nomeado no patamar intermediário da Tabela de Remuneração, por hora, para o caso em que a parte não possua gratuidade processual, e o que faço com fundamento nos artigos 7 e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido deverá, preferencialmente, ser dividido entre as partes em frações iguais e deverá ser depositado em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, em até 05 (cinco) dias após a realização da sessão da solenidade. Relativamente ao valor devido dos honorários fixados ao conciliador(a)/mediador(a) pela parte ré que é beneficiárias da gratuidade processual, fixo-a em R$ 41,20 nos termos dos artigos 1º, 2º e 7º da Portaria nº 10.584/2025 TJSP, sendo a remuneração devida por processo e, considerando inexistir parte vencida, que serão pagas consoante artigos 5º e 7º da Portaria nº 10.584/2025 TJSP pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Deverá o Sr.(a) Conciliador(a)/Mediador(a) constar do termo a data, o horário de início e término da sessão de conciliação/mediação, os nomes e as qualificação das partes (RG e CPF), o valor fixado a título de remuneração correspondente ao respectivo patamar assim como o valor final cobrado pela atuação, a identificação das partes responsáveis pelo pagamento e o valor que couber a cada uma delas, a identificação das partes beneficiárias da gratuidade processual ou assistência judiciária gratuita, bem como os dados bancários para depósito dos honorários (nome da instituição financeira, número da agência, tipo e número de conta, chave PIX). Outrossim, intime-se o Conciliador/Mediador designado, encaminhando-se esta decisão através de e-mail, com aviso de entrega e senha de acesso aos autos digitais. Providencie a z. serventia o necessário. Int. - ADV: CLAUDIO DA SILVA LOPES (OAB 234235/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 442 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes