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Dilma Ferreira Gonçalves Dos Santos x Vidracaria Wallyson Ltda - Me

ID: 292572691

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1083631-13.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DILMA FERREIRA GONçALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

VIDRACARIA WALLYSON LTDA - ME

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZA HELENA GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1083631-13.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1083631-13.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dilma Ferreira Gonçalves dos Santos - Apelado: Vidracaria Wallyson Ltda - Me (Revel) - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. REJEIÇÃO DO PLEITO CONCERNENTE AOS DANOS MORAIS. - INSURGÊNCIA DA AUTORA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E A CIRCUNSTÂNCIA DE TER QUE DILIGENCIAR JUNTO À RÉ EM BUSCA DE UMA SOLUÇÃO SATISFATÓRIA PARA O IMPASSE HAVIDO NO TOCANTE À COMPRA CANCELADA, NÃO CONFIGURAM DANO MORAL. DE FATO, A SITUAÇÃO, INDISCUTIVELMENTE, CAUSA ABORRECIMENTO E, CLARO, É INDESEJÁVEL, MAS NÃO A PONTO DE CAUSAR DANO À PRÓPRIA VALORAÇÃO DA PESSOA NO MEIO EM QUE VIVE E ATUA. TRATA-SE EM VERDADE, INFELIZMENTE, DE ACONTECIMENTO ORDINÁRIO NA VIDA EM SOCIEDADE. LOGO, NÃO É APTA A CAUSAR DANO DE ORDEM PSÍQUICA. EM VERDADE, AS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DO INADIMPLEMENTO POR PARTE DA RÉ NÃO EXTRAPOLARAM A ESFERA NEGOCIAL DAS PARTES. LADO OUTRO, A AUTORA/APELANTE NÃO LOGROU DEMONSTRAR SERIA E CONCLUDENTEMENTE, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, DESMEDIDO PREJUÍZO EM SUA ROTINA, A PONTO DE ENSEJAR A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores r

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R&R Laboratorio De Prótese Dentaria Ltda x Tatiana Furtado De Novaes'

ID: 331064851

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037168-13.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R&R LABORATORIO DE PRóTESE DENTARIA LTDA

Polo Passivo:

TATIANA FURTADO DE NOVAES'

Intimação de acórdão

Advogados:

VANESSA LENART SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL DE MORAES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037168-13.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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R&R Laboratorio De Prótese Dentaria Ltda x Tatiana Furtado De Novaes'

ID: 331079338

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037168-13.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R&R LABORATORIO DE PRóTESE DENTARIA LTDA

Polo Passivo:

TATIANA FURTADO DE NOVAES'

Intimação de acórdão

Advogados:

VANESSA LENART SERRA

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RAPHAEL DE MORAES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037168-13.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1078296-13.2023.8.26.0002

ID: 329991417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1078296-13.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILEDA BARRETTO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1078296-13.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1. De início, observo que o primeiro oficial de justiça teve co…

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Banco Original S/A x Elis Vicky Monteiro

ID: 300107529

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1087608-13.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S/A

Polo Passivo:

ELIS VICKY MONTEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1087608-13.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1087608-13.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Original S/A - Apelada: Elis Vicky Monteiro - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *DECLARATÓRIA AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA ADVINDA DE LANÇAMENTO DE DÉBITOS EM CONTA CORRENTE SEM MOVIMENTAÇÃO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU NÃO ACOLHIMENTO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS QUE JUSTIFICASSE A COBRANÇA DAS TARIFAS QUESTIONADAS ALÉM DISSO, AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA CORRENTE QUE IMPEDE A COBRANÇA DE TARIFAS, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APONTAMENTO FINANCEIRO INDEVIDO DEMONSTRADO NOS AUTOS DANOS MORAIS CONFIGURADOS JUSTA A FIXAÇÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM R$ 5.000,00 QUE OBSERVOU O CENÁRIO DOS AUTOS E OBEDECEU AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PERCENTUAL ARBITRADO QUE SE ENCONTRA EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 85, §2º DO CPC CONTUDO, MAJORAÇÃO QUE É DE RIGOR EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE O §11 DO MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL SENTENÇA MANTIDA APELO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - 3º andar

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Processo nº 1098666-13.2023.8.26.0002

ID: 310676084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1098666-13.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1098666-13.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. 1- Requisite-se informações para fins de l… Processo 1098666-13.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. 1- Requisite-se informações para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima selecionada(s). 2- O sistema PETRUS - Portal de Consultas JUD é uma aplicação WEB que permite consultas de endereços da parte nos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal a partir do número do processo. O objetivo é centralizar as pesquisas em um só sistema, reduzindo assim a necessidade de repetição da mesma consulta em diversos sistemas 3- O sistema SIEL, é o Sistema de Informações Eleitorais - SIEL destina-se ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos do Cadastro Eleitoral. 4- Denota-se que são todos sistemas seguros, extremamente abrangentes e atualizados, devidamente conveniados ao Poder Judiciário, que proporcionam uma busca ativa, efetiva e célere pelas Unidades jurisdicionais, de modo que, desde já, indefiro o pedido de pesquisas junto a outros Órgãos, Concessionárias de Serviços Públicos ou Autarquias, porquanto as pesquisas ora determinadas são suficientes para a localização do paradeiro da parte ré, uma vez que a experiência deste Juízo segue no sentido de que pesquisas por endereços junto às concessionárias de serviços, além de serem morosas, são infrutíferas na esmagadora maioria das vezes e são realizadas por meio de ofícios que, quando respondidos, findam por serem tentativas infrutíferas. 5- Ademais tal conduta implicaria em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor não são de sua função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de consequência, o interesse público, sendo que é dever doautorpromoveracitaçãoda parte ré, o que deve ocorrer em prazo razoável, sob pena de perpetuação do processo. 6- Com a resposta das pesquisas ora determinadas, dê-se ciência à parte interessada por meio de ato ordinatório, que deverá requerer o que de direito, no prazo de cinco dias. 7 - No silêncio, fica determinada a conversão da presente demanda em ação de execução de título executivo extrajudicial, independente de nova intimação. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Melo, Martini & Parada Advogados Associados x Luiz Claudio Palacios Albanezes

ID: 314283580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017022-94.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MELO, MARTINI & PARADA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

LUIZ CLAUDIO PALACIOS ALBANEZES

Intimação

Advogados:

MARIANA TOLEDO ALVES TEIXEIRA

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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Processo 0017022-94.2025.8.26.0002 (processo principal 1030475-13.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Melo, Martini & Parada Advogados Associados - Luiz… Processo 0017022-94.2025.8.26.0002 (processo principal 1030475-13.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Melo, Martini & Parada Advogados Associados - Luiz Claudio Palacios Albanezes - Vistos. Em conformidade com o § 3º do art. 82 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 15.109/2025, que isenta o advogado do adiantamento das custas processuais nas ações de cobrança e nas execuções ou cumprimento de sentença de honorários advocatícios, e considerando que a parte autora se enquadra nas condições estabelecidas, caberá ao réu ou executado, ao final do processo, o pagamento das custas, caso tenha dado causa ao litígio. Assim, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, concedo ao devedor o prazo de 15 (quinze) dias para que efetue,nestes autos de cumprimento de sentença, o pagamento da quantia de R$ 7.963,06 (fls. 11), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde maio/2025, até o efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, caso não efetue o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). A intimação da parte para que efetue o pagamento será feita nos seguintes temos: (1) na pessoa do advogado, com a publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 272 do Código de Processo Civil), acaso tenha procurador constituído nos autos; (2) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ficando ressaltado que se aplica aqui o disposto no parágrafo único do artigo 274 do CPC, ou seja, se o executado foi citado pessoalmente no endereço constante dos autos ou informou anteriormente esse endereço, presumir-se-ão válidas as intimações dirigidas a esse endereço, ainda que não recebidas pessoalmente; (3) por edital, quando, citado dessa forma na fase de conhecimento e nela tiver sido revel. Intime-se. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), MARIANA TOLEDO ALVES TEIXEIRA (OAB 437148/SP)

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Daiana Da Silva Santos x Claro S/A

ID: 326760581

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010493-13.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DAIANA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010493-13.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010493-13.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daiana da Silva Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Mendes Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INSERÇÃO DO NOME DA APELANTE EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO REFERENTE A DÉBITO DECORRENTE DE USO DE LINHA TELEFÔNICA - ALEGAÇÃO DA REQUERENTE DE QUE DESCONHECERIA O DÉBITO COBRADO - DESCABIMENTO - DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE - APELOU A AUTORA - INADMISSIBILIDADE - RECORRENTE NÃO SE CONTRAPÔS À DEFESA SUSCITADA PELA APELADA - NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO E EFICAZ - INCLUSÃO DO NOME DA DEMANDANTE NO ROL DOS INADIMPLENTES QUE SE DEU NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA RÉ ANTE O NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO - ALEGAÇÃO GENÉRICA DA EXISTÊNCIA DE DOCUMENTO DE FORMAÇÃO UNILATERAL, DESACOMPANHADA DE INDÍCIOS DE FALSIDADE E SEM ATAQUE ESPECÍFICO A SEU CONTEÚDO - RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 3º andar

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João Víctor Ramalho Alexandre x Bepay Instituição De Pagamentos S.A e outros

ID: 308054890

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1097793-13.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOãO VíCTOR RAMALHO ALEXANDRE

Polo Passivo:

BEPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS S.A PAGSEGURO INTERNET LTDA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

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ADELINO PEREIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1097793-13.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: João Víctor Ramalho Alexandre - Recorrido: Pagseguro Internet Ltda S/A - Re… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1097793-13.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: João Víctor Ramalho Alexandre - Recorrido: Pagseguro Internet Ltda S/A - Recorrido: Bepay Instituição de Pagamentos S.a - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. PAGSEGURO. 99 PAY. CONTATO EXTERNO FRAUDULENTO. PREJUÍZOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. INSURGÊNCIA INFUNDADA. UMA VEZ QUE NÃO DEMONSTRADA FALHA DAS CORRÉS PARA A CONSUMAÇÃO DO GOLPE QUE CONTOU COM INEGÁVEL CONDUTA IMPRUDENTE DO PRÓPRIO AUTOR ATUANDO SEM SE ACAUTELAR DA LEGITIMIDADE DO CONTATO MANTIDO COM TERCEIROS FRAUDADORES, INVIÁVEL RECONHECER QUALQUER DIREITO À INDENIZAÇÃO MATERIAL OU MESMO MORAL. INEXISTENTE DEVER DE ALERTA E MONITORAMENTO DE TRANSAÇÕES REGULARES E FORMALMENTE EM ORDEM, AUSENTE, AINDA, PROVA DE NEGLIGÊNCIA NA ABERTURA DAS CONTAS DOS DESTINATÁRIOS DA FRAUDE, CONCLUINDO-SE, ASSIM, ESTAR AUSENTE O NEXO CAUSAL NECESSÁRIO A PERMITIR O RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. BOM RESSALTAR, POR FIM, QUE NÃO SE MOSTRAVA APLICÁVEL AQUI, AINDA, A DICÇÃO DA SÚMULA 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EVIDENCIANDO-SE CONDUTA CULPOSA DO PRÓPRIO DO AUTOR E FATO DE TERCEIRO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CORRÉS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRESERVADA. RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Adelino Pereira Dias (OAB: 165999/SP) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0019541-13.2023.8.26.0002

ID: 300538062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019541-13.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GC LOCAçãO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO

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Processo 0019541-13.2023.8.26.0002 (processo principal 1073611-94.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Gc Locação de Equipamentos Ltda - Vistos. 1) Para a pesquisa SNIPE… Processo 0019541-13.2023.8.26.0002 (processo principal 1073611-94.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Gc Locação de Equipamentos Ltda - Vistos. 1) Para a pesquisa SNIPER, providencie a parte exeqüente o recolhimento das taxas complementares previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). 2) Indefiro o pedido de transferência e de levantamento do valor bloqueado por meio do sistema SisbaJud, uma vez que extemporâneo. No caso, a disponibilização da quantia penhorada deve ser precedida da prévia intimação da parte devedora, pois, a partir de então, poderá exercer o direito de impugnar o valor exequendo. O art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. De fato, o executado não foi intimado da penhora online, razão pela qual devem ser esgotadas todas as providências necessárias para a regular intimação. Diante desse contexto, descabe a ordem de levantamento da quantia objeto de penhora online, sob pena de ofensa ao direito ao contraditório e à ampla defesa, cujo pedido resta indeferido. Desta feita, providencie o exequente, em cinco dias, o recolhimento das custas relativas às despesas postais (R$ 32,75 por carta - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1). Registre-se que, conforme parágrafo único do artigo 274 do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. A parte que descumpre sua obrigação de atualização de endereço, consignada no art. 106, II, do CPC, não pode contraditoriamente se furtar das consequências dessa omissão. Se a correspondência enviada não logrou êxito em sua comunicação, tal fato somente pode ser imputado à sua desídia. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP)

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