Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1036237-16.2024.8.26.0506" - Resultados da Busca – Página 41 de 46

Itr Comercio De Pneus E Peças Automotivas Ltda x Ds Comércio De Pneus Eireli

ID: 334070880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1052533-16.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ITR COMERCIO DE PNEUS E PEçAS AUTOMOTIVAS LTDA

Polo Passivo:

DS COMéRCIO DE PNEUS EIRELI

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052533-16.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Itr Comercio de Pneus e Peças Automotivas Ltda - Ds Comércio de Pneus Eireli - Vistos. 1. Cumpra-se o Provimento … Processo 1052533-16.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Itr Comercio de Pneus e Peças Automotivas Ltda - Ds Comércio de Pneus Eireli - Vistos. 1. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. 2. Tendo em vista a natureza do feito, DEFIRO o bloqueio de importância em conta bancária da parte executada abaixo indicada, até o limite do crédito declarado também abaixo indicado, via sistema SISBAJUD. Executados abaixo: Ds Comércio de Pneus Eireli Valor atualizado: R$ 213.098,88 3. Caso realizado bloqueio em mais de uma conta bancária mantida pela parte executada, bem como havendo multiplicidade de devedores, e sejam bloqueadas quantias excedentes ao valor indicado pela parte credora em contas bancárias variadas, intime-se a parte devedora para apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, e após, caso haja manifestação da parte executada, ouça-se a parte exequente, pelo mesmo prazo. 4. Na sequência, venham-me os autos conclusos imediatamente, para deliberação acerca de eventual desbloqueio de quantias e/ou contas múltiplas, bem como, para apreciação de eventual impugnação apresentada, cabendo à serventia, inclusive, comunicar pessoalmente este juízo. 5. Caso transcorrido o prazo de impugnação ao (s) bloqueio (s) realizado (s), devidamente certificado nos autos e havendo pedido expresso do credor quanto à transferência e levantamento, ficam deferidos os pedidos, sem a necessidade de nova conclusão. 6. DEFIRO ainda a inscrição do nome da parte executada via SERASAJUD após o recolhimento das custas pertinentes. 7. Após realizadas as pesquisas, liberem-se as peças sigilosas, certificando-se. 8. Havendo pedido de desbloqueio a ser analisado, antes do envio do feito à cls, deverá a serventia providencia a juntada do resultado do bloqueio nos autos, ainda que parcial, nos casos de "teimosinha" em curso. Int. - ADV: PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP), MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES (OAB 520083/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Francisco Barbosa Arantes x Banco Pan S/A

ID: 336650925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044482-16.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO BARBOSA ARANTES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÍTALO PIMENTA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044482-16.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Francisco Barbosa Arantes - BANCO PAN S/A - Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação i…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1057577-16.2024.8.26.0506

ID: 302758695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1057577-16.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DEIVISON RODRIGUES GOMES LAUDELINA FRANCISCA DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057577-16.2024.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Deivison Rodrigues Gomes - - Laudelina Francisca dos Santos Gomes - Vistos. Não obstante as razões alega… Processo 1057577-16.2024.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Deivison Rodrigues Gomes - - Laudelina Francisca dos Santos Gomes - Vistos. Não obstante as razões alegadas e a documentação juntada, o bem em questão consta como sendo de propriedade do falecido, de modo que sua transmissão aos herdeiros deve se dar através da expedição de alvará, na ausência de outros bens a inventariar. Para tanto, providenciem os requerentes a juntada de certidão negativa de débito federal em nome do de cujus que poderá ser obtida, gratuitamente, por meio do site www.receita.fazenda.gov.br. Ante o disposto no art. 1º do Provimento nº 56/2016, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), providencie a pessoa nomeada para exercer o encargo de inventariante a certidão de existência/inexistência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados relativos à pessoa falecida, mediante acesso ao Registro Central de Testamentos On-line (RCTO), módulo de informação da CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados). Em caso de eventual concessão do benefício da gratuidade, para a obtenção da certidão de inexistência de testamento, o advogado representante do inventariante deverá encaminhar cópia desta decisão, que serve de ofício, para o endereço eletrônico oficio@notariado.org.br. Sem prejuízo, deverá o causídico preencher o respectivo formulário de requerimento (disponível emhttps://form.jotform.com/90485985835980)e possuir os seguintes documentos digitalizados: Certidão de óbito (frente e verso, na íntegra, sem cortes ou rasuras); RG/RNE e CPF do falecido; Comprovante de deferimento de gratuidade (não aceita-se declaração de hipossuficiência); Despacho OU ordem judicial OU encaminhamento da Defensoria Pública acerca da solicitação da pesquisa de testamento junto a CANP. Nos termos do artigo 17 da Lei Estadual nº 10705/00, providencie-se o protocolo, junto à Secretaria da Fazenda do Estado, do procedimento relativo ao ITCMD, anotando-se que o formulário respectivo está disponível, por meio da Internet, no seguinte endereço eletrônico: http:\pfe.fazenda.sp.gov.br. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP), PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP), RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 318140/SP), RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 318140/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010523-37.2025.8.26.0506

ID: 323289304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010523-37.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIO LIMA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010523-37.2025.8.26.0506 (processo principal 1044385-16.2024.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Inadimplemento - Paulo Alves de Oliveira - Vistos. Na forma do art… Processo 0010523-37.2025.8.26.0506 (processo principal 1044385-16.2024.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Inadimplemento - Paulo Alves de Oliveira - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por carta, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, deposite o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. O pedido de cumprimento provisório de sentença realiza-se da mesma forma que o cumprimento definitivo (art. 527 do CPC), com as ressalvas dispostas no art. 520 do CPC. Assim, em caso de pedido de levantamento de depósito em dinheiro ou de prática de atos que importem em transferência de posse ou de alienação de propriedade ou de outro direito real, será necessária a prestação de caução, nos termos do art. 520, IV do CPC. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0024139-16.2024.8.26.0506

ID: 325959420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0024139-16.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NELSON RICARDO GIARRANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024139-16.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1002635-34.2024.8.26.0506) (processo principal 1002635-34.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto … Processo 0024139-16.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1002635-34.2024.8.26.0506) (processo principal 1002635-34.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Nelson Ricardo Giarrante - Vistos. Fixado o valor exequendo pela não apresentação de impugnação (Fls.20), homologo os cálculos de fls.16 e defiro a requisição à Fazenda do Estado de São Paulo, do pagamento do crédito, em favor da parte exequente no valor bruto de R$458,75 (atualizado até outubro/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos obrigatórios, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA (OAB 445563/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0025788-16.2024.8.26.0506

ID: 326693859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025788-16.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME RAMOS MONTENEGRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 0025788-16.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1028943-10.2024.8.26.0506) (processo principal 1028943-10.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Guilherme Ramos Montenegro,… Processo 0025788-16.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1028943-10.2024.8.26.0506) (processo principal 1028943-10.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Guilherme Ramos Montenegro, registrado civilmente como Guilherme Ramos Montenegro - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 08/09, homologo os cálculos de fls. 04 e defiro a requisição ao HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FAC. DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO, do pagamento do crédito da parte autora no valor de R$7.365,98 (atualizado até NOV/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA (OAB 13731/O/MT)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Roberto Joaquim Dos Reis Advogados Associados x Adriano Biava Neto e outros

ID: 330894262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022975-16.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

ADRIANO BIAVA NETO LUIZ ALBERTO GARCIA REBELO MAPA ASSESSORIA IMOBILIáRIA LTDA MONACO COMERCIO DE COMBUSTíVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO DANTAS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022975-16.2024.8.26.0506 (processo principal 1004138-61.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Monac… Processo 0022975-16.2024.8.26.0506 (processo principal 1004138-61.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Monaco Comercio de Combustíveis Ltda - - Mapa Assessoria Imobiliária Ltda - - Adriano Biava Neto - - Luiz Alberto Garcia Rebelo - Fls. 122/123: decido. 1) Defiro o pedido de penhora on line, pelo sistema SISBAJUD, com reiteração programada da ordem por 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Mapa Assessoria Imobiliária Ltda, Monaco Comercio de Combustíveis Ltda, Luiz Alberto Garcia Rebelo e Adriano Biava Neto; Valor atualizado: R$ 18.027,52. Com o protocolo do pedido, libere-se nos autos a petição, se sigilosa, esta decisão e minuta de bloqueio. Decorrido o prazo supra, sendo positiva a medida, mas irrisório o valor, assim considerado aquele inferior a 1% do débito, libere-se de imediato. Caso contrário, frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado na pessoa do seu advogado - que ocorrerá com a publicação desta decisão, do Curador Especial - se citado por edital, ou por carta se revel, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. Para a expedição da correspondência, se o caso, haverá o credor de recolher as custas para expedição de carta, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Havendo bloqueio de dois ou mais executados, os valores serão mantidos em nome de todos, até ulterior decisão. Decorrido o prazo de impugnação, providencie a serventia a transferência dos valores constritos para conta judicial, e intime-se a parte credora para requerer o que de direito em 30 dias, sob pena de arquivamento da execução. 2) Com as respostas, manifeste-se o exequente, em 30 dias, requerendo o que de direito. Permanecendo silente, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROGÉRIO DANTAS MATTOS (OAB 160602/SP), ROGÉRIO DANTAS MATTOS (OAB 160602/SP), ROGÉRIO DANTAS MATTOS (OAB 160602/SP), ROGÉRIO DANTAS MATTOS (OAB 160602/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. R. Da S. x A. M. J.

ID: 307880777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010920-16.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. R. DA S.

Polo Passivo:

A. M. J.

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA VIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS ASSAD STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRES VIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010920-16.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1018876-59.2019.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.R.S. - A.M.J. - Vistos. Fls. 837/870: ciente. No entanto, mantenho o i… Processo 1010920-16.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1018876-59.2019.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.R.S. - A.M.J. - Vistos. Fls. 837/870: ciente. No entanto, mantenho o indeferimento do pedido de fixação de alimentos compensatórios, de forma liminar. O pedido foi apreciado recentemente pelo E. Tribunal de Justiça do Estado, no julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora, conforme v. acórdão de fls.862/870, prolatado em 11/02/2025, após proferida a r. decisão copiada a fls. 843/855, sendo certo que foi negado provimento ao recurso, à consideração de que "pesa controvérsia quanto à efetiva existência de união estável entre as partes, bem como seu período de vigência e bens a serem eventualmente partilhados, de molde a não se justificar, nesta oportunidade, a fixação de alimentos compensatórios, até porque, não há certeza da existência de patrimônio comum que esteja na exclusiva administração do agravado. De se destacar, ainda, ter sido a demanda ajuizada nos autos após o término da pretensa relação havida entre as partes, a afastar o caráter de urgência do pleito" (fls. 865). Ressalte-se que, de acordo com a r. decisão de fls. 843/855, a união estável entre as partes perdurou até fevereiro de 2019 (fls. 855), ao passo que a presente ação de alimentos somente foi ajuizada em 08/03/2024. Dessa forma, não havendo alteração no panorama fático-jurídico que a ensejou, mantenho a r. decisão de fls. 691/696, item 2, por seus próprios fundamentos, a qual foi confirmada pela Instância Superior. Sobre a contestação apresentada, com preliminares, e acompanhada de documentos (fls. 795/836), manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, para viabilizar a análise da impugnação aos benefícios da Justiça Gratuita concedidos à parte autora, apresentada pelo réu em sede de contestação, providencie a autora a juntada de comprovante atualizado de rendimentos e/ou da declaração de Imposto de Renda referente ao último exercício, bem como de cópia completa da CTPS. Intimem-se. - ADV: DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), RICARDO FERREIRA VIGO (OAB 375532/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0011309-81.2025.8.26.0506

ID: 300660706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011309-81.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011309-81.2025.8.26.0506 (processo principal 1054376-16.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associacao de Ensino de Ribeirao Preto - Vistos. Na forma do arti… Processo 0011309-81.2025.8.26.0506 (processo principal 1054376-16.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associacao de Ensino de Ribeirao Preto - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão, direcionada ao endereço cadastrado pela parte autora quando da distribuição da demanda. Atentando-se que o art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.". Intime-se. - ADV: JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002287-16.2024.8.26.0506

ID: 315994609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002287-16.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL BOSQUE DO CERRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002287-16.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Condomínio Residencial Bosque do Cerrado - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os ativos fi… Processo 1002287-16.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Condomínio Residencial Bosque do Cerrado - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da parte executada até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos, com reiterações programadas de ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, mecanismo popularmente conhecido como "teimosinha", nos termos do art. 854, do CPC. Protocolado o pedido, aguarde-se pelo prazo acima, devendo a serventia disponibilizar o resultado nos autos após a conclusão do prazo limite, oportunidade em que também deverá remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a. Com a resposta, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa. Ainda, para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua transferência para conta judicial à disposição deste juízo. Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata. Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento. Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. - ADV: OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI (OAB 171588/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036237-16.2024.8.26.0506" – Página 41 de 46

Itr Comercio De Pneus E Peças Automotivas Ltda x Ds Comércio De Pneus Eireli

Jose Francisco Barbosa Arantes x Banco Pan S/A

Processo nº 1057577-16.2024.8.26.0506

Processo nº 0010523-37.2025.8.26.0506

Processo nº 0024139-16.2024.8.26.0506

Processo nº 0025788-16.2024.8.26.0506

Paulo Roberto Joaquim Dos Reis Advogados Associados x Adriano Biava Neto e outros

L. R. Da S. x A. M. J.

Processo nº 0011309-81.2025.8.26.0506

Processo nº 1002287-16.2024.8.26.0506