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Alex Dos Santos x Condomínio Santa Beatriz

ID: 295613558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1009197-95.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALEX DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMíNIO SANTA BEATRIZ

Intimação

Advogados:

MICHEL COSTA

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ELISEU BELTRÃO PERESSIM

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CLAUDINEI MARTINS ROQUE

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Processo 1009197-95.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1029644-41.2024.8.26.0224) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1009197-95.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1029644-41.2024.8.26.0224) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Alex dos Santos - Condomínio Santa Beatriz - 1. Especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, ou esclareçam se concordam com o julgamento antecipado. O peticionamento eletrônico deve observar os tipos de petição intermediária "Rol de Testemunha" ou "Indicação de Provas", conforme o caso. 2. Havendo requerimento para concessão dos benefícios da justiça gratuita deverá a parte apresentar os seguintes documentos:- Tratando-se de pessoa física deverá providenciar o último comprovante de seus rendimentos e cópia da última declaração de bens à Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido.- Tratando-se de pessoa jurídica deverá providenciar a última declaração oficial de renda à Receita Federal ou informações sócio econômicas e fiscais, sob pena de indeferimento do pedido. 3. Quanto ao mais, para fins de celeridade processual e aperfeiçoamento dos serviços prestados por essa Serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau sempre deve ser o mais específico possível, observando quanto aos tipos de petições e de documentos as alternativas que mais se aproximarem do requerimento realizado. Exemplos: Manifestação Sobre a Contestação (código 38028), Manifestação sobre a Impugnação (código 38036), Indicação de Provas (código 38022), Pedido de Designação/Redesignação de Audiência (código 38048), dentre outros que estão disponíveis ao advogado no momento do peticionamento eletrônico pelo Portal E-SAJ. Os tipos de petições "Petições Diversas" e "Petição Intermediária" somente devem ser utilizadas quando não houver outra alternativa mais específica. - ADV: CLAUDINEI MARTINS ROQUE (OAB 260949/SP), MICHEL COSTA (OAB 216081/SP), ELISEU BELTRÃO PERESSIM (OAB 442927/SP)

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Daniel Alexandre Conceição Do Nascimento x Uniesp S/A

ID: 292514975

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017034-41.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL ALEXANDRE CONCEIçãO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

UNIESP S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

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BRUNA DO LAGO SILVA

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DANIEL RAMPAZI LOSACCO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017034-41.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017034-41.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Daniel Alexandre Conceição do Nascimento - Apelado: Uniesp S/A - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM REJEIÇÃO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO RECURSO DO AUTOR ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES SEM PRÉVIO AVISO, DOIS SEMESTRES ANTES DA CONCLUSÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO PELO ALUNO E SEM QUE FOSSE PROVIDENCIADA A TRANSFERÊNCIA DO ALUNO NAS CONDIÇÕES CONTRATADAS, TRATANDO-SE DE BENEFICIÁRIO DE BOLSA DE ESTUDOS (“PLANO FLEX”) - FATOS INCONTROVERSOS - FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO - DANO MORAL CARACTERIZADO - INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE DEIXOU O ALUNO DESAMPARADO PELA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES - ANGÚSTIA A SOFRIMENTO PSICOLÓGICOS EVIDENTES E SUPERIORES A MEROS TRANSTORNOS DO COTIDIANO PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 10.000,00 - SENTENÇA REFORMADA COM A PROCEDÊNCIA INTEGRAL DA DEMANDA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Rampazi Losacco (OAB: 375237/SP) - Bruna do L

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Localiza Rent A Car S/A x Cassiano Langer

ID: 293628822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1065825-41.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Polo Passivo:

CASSIANO LANGER

Intimação

Advogados:

MARIANA DOS SANTOS LIMÃO

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MARCELA BERNARDES LEÃO KALIL

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CINTHYA ELLEM DE SOUZA LIMA

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Processo 1065825-41.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Localiza Rent A Car S/A - Cassiano Langer - 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15…

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Banco Bradesco S.A. x Vinicius Alves Silva

ID: 294309416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020644-34.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

VINICIUS ALVES SILVA

Intimação

Advogados:

ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ANTONIA EDINEVES SINDEAUX QUEIROZ

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Processo 0020644-34.2024.8.26.0224 (processo principal 1001417-41.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Vinicius Alves Silva - Os valores foram penho…

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Município De Guarulhos x Maria Jose Santos Souto

ID: 311851779

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1043903-41.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

MARIA JOSE SANTOS SOUTO

Intimação de acórdão

Advogados:

BEATRIZ MENDES DOS SANTOS

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REINALDO ARANTES DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043903-41.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Município de Guarulhos - Recorrida: Maria Jose Santos Souto - Magistrado(a)…

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Rodrigo Baroni Morais x Slc Agricola S.A – Paysandu I e outros

ID: 313534562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019362-41.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO BARONI MORAIS

Polo Passivo:

SLC AGRICOLA S.A – PAYSANDU I S. MAGALHAES S/A LOGíSTICA EM COMéRCIO

Intimação

Advogados:

SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES

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RUBENS GARCIA FILHO

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RODRIGO ABDALLA MARCONDES

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JOÃO CARLOS GROSS DE ALMEIDA

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EDISON ARAUJO DA SILVA

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Processo 1019362-41.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rodrigo Baroni Morais - Slc Agricola S.a – Paysandu I - - S. Magalhaes S/A Logística Em Comércio e outro -…

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José Hamilton Francelino Da Silva x Município De Guarulhos

ID: 316549437

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031099-41.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSé HAMILTON FRANCELINO DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Intimação de acórdão

Advogados:

SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI

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NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031099-41.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0013278-41.2024.8.26.0224

ID: 281240649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013278-41.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAIR CARLOS DE CARVALHO FILHO EPP

Intimação

Advogados:

GLAUCIA CRISTINA CALÇA PAULUCCI

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ADV: Glaucia Cristina Calça Paulucci (OAB 248979/SP) Processo 0013278-41.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Jair Carlos de Carvalho Filho EPP - A Lei 9.099/95, que rege os processos …

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Processo nº 1054282-41.2024.8.26.0224

ID: 279995428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1054282-41.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA ELISANDRA DE FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÍRIAM CRISTINA SAIA

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ADV: Míriam Cristina Saia (OAB 348102/SP) Processo 1054282-41.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Elisandra de Farias - Ciência às partes do retorno … ADV: Míriam Cristina Saia (OAB 348102/SP) Processo 1054282-41.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Elisandra de Farias - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1. O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2. Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública. Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354&flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353&flBtVoltar=N . 3. No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias. Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio. Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados.

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Processo nº 1059811-41.2024.8.26.0224

ID: 279770308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059811-41.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CARLIANA MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE DE BARROS PADILHA MAGAROTTO

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ADV: Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP) Processo 1059811-41.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Carliana Martins dos Santos - 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Anote-s…

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