Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036317-71.2023.8.26.0002" – Página 41 de 46

Adriano De Oliveira Bayeux e outros x E. D. Dos Santos Telecomunicações

ID: 281289962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027614-71.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DE OLIVEIRA BAYEUX PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX

Polo Passivo:

E. D. DOS SANTOS TELECOMUNICAçõES

Intimação

Advogados:

YVAN GOMES MIGUEL

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PEDRO AUGUSTO MARTINS CANHOLI

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PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX

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ADRIANO DE OLIVEIRA BAYEUX

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ADV: Adriano de Oliveira Bayeux (OAB 151032/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Yvan Gomes Miguel (OAB 246843/SP), Pedro Augusto Martins Canholi (OAB 409350/SP) Processo 0027614-71.2023…

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Adriano De Oliveira Bayeux e outros x E. D. Dos Santos Telecomunicações

ID: 280991423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027614-71.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DE OLIVEIRA BAYEUX PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX

Polo Passivo:

E. D. DOS SANTOS TELECOMUNICAçõES

Intimação

Advogados:

YVAN GOMES MIGUEL

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PEDRO AUGUSTO MARTINS CANHOLI

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PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX

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ADRIANO DE OLIVEIRA BAYEUX

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ADV: Adriano de Oliveira Bayeux (OAB 151032/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Yvan Gomes Miguel (OAB 246843/SP), Pedro Augusto Martins Canholi (OAB 409350/SP) Processo 0027614-71.2023…

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Manuela Aparecida Dos Santos x Telefônica Brasil S.A

ID: 280202761

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1096554-71.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MANUELA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096554-71.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Andreia Aparecida Manoel x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 279752763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019536-71.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDREIA APARECIDA MANOEL

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINE CAVALCANTI

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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ADV: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Thais Cristine Cavalcanti (OAB 408441/SP) Processo 1019536-71.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andreia Aparecida Manoel - Reqda: Eletr…

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A. R. B. x B. M. C.

ID: 322466305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017662-97.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. R. B.

Polo Passivo:

B. M. C.

Intimação

Advogados:

DEISIANE DE CASSIA CALDEIRA

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ADRIANA RIBERTO BANDINI

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Processo 0017662-97.2025.8.26.0002 (processo principal 1001300-71.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.R.B. - B.M.C. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sent… Processo 0017662-97.2025.8.26.0002 (processo principal 1001300-71.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.R.B. - B.M.C. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que se cobram os honorários sucumbenciais fixados conforme v.Acórdão a fls. 7/11. Intimada, a executada alegou que, sendo ela beneficiária da justiça gratuita, a cobrança não seria devida. Outrossim, não houve comprovação da alteração de sua capacidade econômica. Com efeito, o Código de Processo Civil expressamente reconhece que "a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência" ( § 2º do art. 98 do CPC). Em verdade, a gratuidade confere apenas a suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais. No entanto, se sobrevier situação em que se demonstre que o beneficiário da justiça gratuita passou a ter condições de pagar os honorários sucumbenciais, estes poderão ser exigidos no prazo de 05 (cinco) anos do trânsito em julgado da ação. No caso dos autos, a exequente alega que a executada receberá uma quantia por ela cobrada na ação de cumprimento de sentença que move em face de seu ex-companheiro. Ocorre que a exequente não comprova que a executada recebeu tal valor, tampouco é possível afirmar que eventual recebimento da quantia é capaz de alterar sua capacidade financeira. Na verdade, ainda se discute no processo de cumprimento de sentença nº 0014889-79.2025 o valor que a executada efetivamente terá direito e irá receber, como se vê no documento a fls. 47/56. Assim, analisando estes autos em conjunto com a execução acima citada, por agora, não é possível se afirmar que houve efetiva alteração superveniente na condição de hipossuficiência da executada. Assim, após o trânsito em julgado desta decisão, voltem conclusos para extinção. Int. - ADV: ADRIANA RIBERTO BANDINI (OAB 131928/SP), DEISIANE DE CASSIA CALDEIRA (OAB 369059/SP)

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Aline Pascoa Da Cruz Fideles e outros x Bradesco Saude - Operadora De Planos S/A

ID: 320148800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049024-71.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALINE PASCOA DA CRUZ FIDELES IGOR FIDELES NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/A

Intimação

Advogados:

BIANCA MARÇAL PASCOA

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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Processo 1049024-71.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Aline Pascoa da Cruz Fideles - - Igor Fideles Nunes da Silva - Bradesco Saude - Operadora de Planos S/… Processo 1049024-71.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Aline Pascoa da Cruz Fideles - - Igor Fideles Nunes da Silva - Bradesco Saude - Operadora de Planos S/A - Vistos. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, aguarde-se manifestação pelo prazo de dez dias, observando-se que o procedimento de cumprimento de sentença deverá ser protocolado como incidente processual próprio: a petição de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria 'Execução de Sentença' e, em Tipo de Petição, '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' de forma que esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017. Note-se, ademais, que o incidente deverá ser instruído conforme determina o art. 1.286, §2º, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (NSCG - https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/NormasJudiciais). Ressalto, por fim, exceto para os casos de Justiça Gratuita, que a instauração da fase de Cumprimento de Sentença nos próprios autos ou como incidente apartado, a partir de 3 de janeiro de 2024, deverá o interessado observar o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, com valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, utilizando-se Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) de código 230-6 e que, para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. Para maiores informações referente às custas, observar o link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria . Intime-se. - ADV: BIANCA MARÇAL PASCOA (OAB 432271/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), BIANCA MARÇAL PASCOA (OAB 432271/SP)

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Benjamin Pereira De Freitas x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 325645964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1108291-71.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BENJAMIN PEREIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

VANESSA DA SILVA GONÇALVES

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1108291-71.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benjamin Pereira de Freitas - Banco Itau Consignado S.A. - Vistos. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, agua…

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Ck Diagnósticos Médicos S/C Ltda x Claro S/A

ID: 330006374

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1100434-71.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CK DIAGNóSTICOS MéDICOS S/C LTDA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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ELOUISE DE ALMEIDA AMIN ELIAS

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JULIANA FRANCISCA LETTIERE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100434-71.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100434-71.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ck Diagnósticos Médicos S/c Ltda - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) João Casali - Deram provimento em parte ao recurso da autora e não conheceram do recurso da ré. V.U. - APELAÇÕES CÍVEIS. TELEFONIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO PLANO ORIGINALMENTE CONTRATADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS INICIAIS. RECURSOS DA AUTORA E DA REQUERIDA.1. RECURSO DA REQUERIDA, QUE NÃO PODE SER CONHECIDO. PREPARO RECOLHIDO A MENOR. APELANTE QUE NÃO PROVIDENCIOU A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. 2. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.3. MÉRITO. TELEFONIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO SEQUER REBATIDA PELA ACIONADA. VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA CONSUMIDORA. OFERTA ENGANOSA E ALTERAÇÃO UNILATERAL DE PLANO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. INCIDE SOBRE O CASO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. DE RIGOR A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA À RESTITUIÇÃO DE LINHAS/PLANOS ANTERIORMENTE CONTRATADOS.4. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE. RECURSO DA AUTORA PROVIDO, EM PARTE. RECURSO DA REQUERIDA NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNI

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Sanchez & Sanchez Sociedade De Advogados x Gabriel Vinicius Alves

ID: 298492931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014883-72.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SANCHEZ & SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

GABRIEL VINICIUS ALVES

Intimação

Advogados:

PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 0014883-72.2025.8.26.0002 (processo principal 1095196-71.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - SANCHEZ & SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Gabriel Vinicius Alves … Processo 0014883-72.2025.8.26.0002 (processo principal 1095196-71.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - SANCHEZ & SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Gabriel Vinicius Alves - Vistos. Em conformidade com o § 3º do art. 82 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 15.109/2025, que isenta o advogado do adiantamento das custas processuais nas ações de cobrança e nas execuções ou cumprimento de sentença de honorários advocatícios, e considerando que a parte autora se enquadra nas condições estabelecidas, caberá ao réu ou executado, ao final do processo, o pagamento das custas, caso tenha dado causa ao litígio. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, concedo ao devedor o prazo de 15 (quinze) dias para que efetue,nestes autos de cumprimento de sentença, o pagamento da quantia de R$ 3.416,90 (fls. 18), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde maio/2025 (data do cálculo apresentado), até o efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, caso não efetue o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). A intimação da parte para que efetue o pagamento será feita nos seguintes temos: (1) na pessoa do advogado, com a publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 272 do Código de Processo Civil), acaso tenha procurador constituído nos autos; (2) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ficando ressaltado que se aplica aqui o disposto no parágrafo único do artigo 274 do CPC, ou seja, se o executado foi citado pessoalmente no endereço constante dos autos ou informou anteriormente esse endereço, presumir-se-ão válidas as intimações dirigidas a esse endereço, ainda que não recebidas pessoalmente; (3) por edital, quando, citado dessa forma na fase de conhecimento e nela tiver sido revel. Intime-se. - ADV: PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA (OAB 432453/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Processo nº 1088988-71.2023.8.26.0002

ID: 294271321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1088988-71.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

2BG COZINHAS INTELIGENTES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO

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Processo 1088988-71.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - 2bg Cozinhas Inteligentes Ltda - Vistos, A parte autora, nos termos do artigo 114 d… Processo 1088988-71.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - 2bg Cozinhas Inteligentes Ltda - Vistos, A parte autora, nos termos do artigo 114 da Constituição Estadual (A administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de dez dias úteis, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição. No mesmo prazo deverá atender às requisições judiciais, se outro não for fixado pela autoridade judiciária), deverá, em trinta dias, diligenciar diretamente perante o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD (Av. Casper Líbero, 370, 3o andar São Paulo-SP); JUCESP (Rua Barra Funda, 836, Barra Funda, CEP 01152-000, São Paulo-SP), se a ré for pessoa jurídica; no site do Tribunal de Justiça (www.tj.sp.gov.br, diligenciando nos autos dos processos indicados) e da TELEFÔNICA (www.telefonica.com.br), apresentando, se o caso, cópia desta decisão para fundamentar a pretensão observando que inexiste ofensa ao direito de privacidade, em virtude da existência de processo em curso que envolve as partes. Sem prejuízo, recolha a parte requerente as despesas para o ato, na forma do artigo 2º, parágrafo único, inciso XI, da Lei Estadual n. 11.608/03 e do Provimento CSM n. 2.684/23, para pesquisa de endereços em nome de Now Dark Burguer Ltda., 40117351000100, pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD caso não goze da gratuidade de justiça. Decorridos trinta dias, ao arquivo. Não comprovado nos autos ter diligenciado a fim de localizar o endereço da parte demandada, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, § 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de cinco, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CELIO MARCOS LOPES MACHADO (OAB 103944/MG)

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