Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036607-65.2024.8.26.0224" – Página 41 de 46

Processo nº 1044464-65.2024.8.26.0224

ID: 312431386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044464-65.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

H. N. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATHERINE BEZERRA COSTOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044464-65.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - H.N.O. - Vistos. 1. Há elementos diversos que infirmam a hipossuficiência econômica alegada pela autora…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007313-65.2024.8.26.0224

ID: 278771613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007313-65.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL, CONSTRUçõES & SERVIçOS BLANCHARD LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERUSCA SEMINATE LOURENÇO CASMALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Verusca Seminate Lourenço Casmalla (OAB 254144/SP) Processo 1007313-65.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Comercial, Construções & Serviços Blanchard Ltda - Ciência às partes do … ADV: Verusca Seminate Lourenço Casmalla (OAB 254144/SP) Processo 1007313-65.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Comercial, Construções & Serviços Blanchard Ltda - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1. O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2. Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública. Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354&flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353&flBtVoltar=N . 3. No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias. Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio. Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Fabio Palma x Itaú Unibanco S.A

ID: 279941835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1049605-65.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIO PALMA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

THAIS BARROS MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Thais Barros Mesquita (OAB 281953/SP) Processo 1049605-65.2024.8.26.0224 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Fabio Palma - Embargdo: Itaú Unibanco S.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1062021-65.2024.8.26.0224

ID: 317190889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1062021-65.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO SOARES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1062021-65.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - André dos Santos Silva - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luciano Barbosa Muniz e outros x Multimarcas Administradora De Consórcios Ltda - Multimarcas Consórcios

ID: 323733791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014587-63.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ LUIZ SéRGIO RIBEIRO CORRêA JúNIOR

Polo Passivo:

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA - MULTIMARCAS CONSóRCIOS

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014587-63.2025.8.26.0224 (processo principal 1013424-65.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior - - Luc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Agibank S/A x José Luiz Da Silva

ID: 326311866

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031272-65.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

JOSé LUIZ DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031272-65.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031272-65.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: Banco Agibank S/A - Apdo/Apte: José Luiz da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do banco réu, e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso do autor. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. BANCÁRIOS. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E DESPROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR.I. CASO EM EXAME:AÇÃO PROPOSTA VISANDO A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ALEGANDO FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINOU A DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS E CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E (II) AVALIAR A PERTINÊNCIA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A FORMA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR:A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO, CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, IMPÕE O ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DO CONTRATO, O QUE NÃO FOI FEITO. DOCUMENTOS ESSENCIAIS NÃO FORAM APRESENTADOS, CORROBORANDO A ALEGAÇÃO DE FRAUDE. RESTITUIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO EM DOBRO, POIS NÃO COMPROVADA A MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO SE JUSTIFICA, POIS OS FATOS NÃO ULTRAPASSARAM O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE DANO À HONRA OU IMAGEM DO AUTOR. DANO MORAL AFASTADO. SENTENÇA REFORMADA. REDISTRIBUIÇÃO DE SUCUMBÊNCIA.IV. DISPOSITIVO E TESE:RECURSO DO BANCO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO EXIGE COMPROVAÇÃO DA REGULAR

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edinaldo Da Silva Vieira x Adriana De Paula Da Silva

ID: 293631760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053485-65.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDINALDO DA SILVA VIEIRA

Polo Passivo:

ADRIANA DE PAULA DA SILVA

Intimação

Advogados:

AUGUSTO MORALLES BALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1053485-65.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Edinaldo da Silva Vieira - Adriana de Paula da Silva - 1. Fls. 364/375: manifeste-se o autor em réplica. 2. O artigo 5.º, … Processo 1053485-65.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Edinaldo da Silva Vieira - Adriana de Paula da Silva - 1. Fls. 364/375: manifeste-se o autor em réplica. 2. O artigo 5.º, LXXIV, da Constituição, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". 3. No caso dos autos, tendo em conta as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, e levando em consideração os elementos subjetivos e objetivos que informam a lide, dentre os quais, o tipo de ação, os bens sobre os quais recaiu a controvérsia, aliados ao fato de que a ré deixou de se valer dos serviços gratuitos prestados pelo Convênio Defensoria/OAB, constituindo advogado de sua escolha, tenho que não restou demonstrada, primo ictu oculi, a alegada hipossuficiência. 4. Para apreciação do requerimento, portanto, a ré deverá(ão), em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. e) relatório do Banco Central do Brasil (Registrato), que pode ser emitido por meio da página https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/, com as contas abertas e os extratos mensais de movimentação dos últimos três meses. 5. Registro, por oportuno, que a inverídica declaração de hipossuficiência imporá à/ao declarante o pagamento de multa até o décuplo do valor despesas processuais que tiver deixado de adiantar, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa, nos termos do parágrafo único do artigo 100 do NCPC. 6. No mesmo prazo, poderá(ão) recolher as custas iniciais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 7. Int. - ADV: ALESSANDRO JOSE DA SILVA (OAB 267368/SP), AUGUSTO MORALLES BALBINO (OAB 368071/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Denise Barbosa Tavares x Ad&N Engenharia

ID: 292625897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006661-65.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DENISE BARBOSA TAVARES

Polo Passivo:

AD&N ENGENHARIA

Intimação

Advogados:

SANDRA FALCONE MOLDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO GIOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO MEDINA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006661-65.2024.8.26.0224 (processo principal 1013195-76.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Denise Barbosa Tavares - Ad&n Engenharia … Processo 0006661-65.2024.8.26.0224 (processo principal 1013195-76.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Denise Barbosa Tavares - Ad&n Engenharia e outro - Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Caso infrutífera e diante do requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos em nome do executado, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" do executado em face de bem imóvel, deverá o exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual o executado adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Ary Damasceno Junior; Valor atualizado: R$ 61.641,64. - ADV: CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (OAB 184310/SP), SANDRA FALCONE MOLDES (OAB 134926/SP), MARCO AURELIO GIOSA (OAB 255017/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1064737-65.2024.8.26.0224

ID: 278766617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064737-65.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WINDERSON MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA ZANIATTO CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renata Zaniatto Castro (OAB 431690/SP) Processo 1064737-65.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Winderson Monteiro - Vistos. 1- Fls. 89: recebo como emenda da inicial. Anote-se. Co… ADV: Renata Zaniatto Castro (OAB 431690/SP) Processo 1064737-65.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Winderson Monteiro - Vistos. 1- Fls. 89: recebo como emenda da inicial. Anote-se. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Em que pese os argumentos contidos na peça inaugural, indefiro a tutela de urgência pleiteada. Ao menos em sede de cognição sumária, não foi possível identificar todos os requisitos autorizadores da medida. Infere-se dos documentos apresentados pelo autor (fls. 28/31), que além da negativação objeto desses autos, o autor ainda possui outras restrições. Ademais, a negativação questionada ocorreu no ano de 2022, tendo o ajuizamento da ação ocorrido tão somente em 2024. Tais circunstâncias demonstram, em última análise, a flagrante ausência do perigo de dano. Por este motivo, indefiro a tutela, até mesmo por considerar essencial a manifestação da parte contrária. 3- No mais, considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no "caput" do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil. A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II, do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz "velar pela duração razoável do processo", o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência. Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores". Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do(s) requerido(s) para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa. O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do NCPC, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rafael De Farias x Multimarcas Administradora De Consórcios Ltda - Multimarcas Consórcios

ID: 320998242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013424-65.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE FARIAS

Polo Passivo:

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA - MULTIMARCAS CONSóRCIOS

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013424-65.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael de Farias - Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Multimarcas Consórci… Processo 1013424-65.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael de Farias - Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Multimarcas Consórcios - 1. Fica a parte credora intimada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia. O requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil bem ainda deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita. Observa-se que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ). No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. Se cumprido, os autos serão remetidos ao arquivo, baixados. 2. Fica o(a) réu(ré), vencido(a), intimado(a) para que comprove o recolhimento de todas as custas e despesas (DARE-SP, F.E.D.T.J. e/ou GRD) que o(a) autor(a) deixou de recolher na fase de conhecimento em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita (cf. Prov. CG 29/2021), observada, se o caso, eventual proporção da sucumbência fixada na sentença ou no v. Acórdão. No silêncio e após o decurso do prazo previsto no artigo 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, será expedida certidão para a inscrição da dívida. - ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 133406/MG), LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR (OAB 220674/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 452 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes