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Alcione Oliveira Da Silva x Esho Empresa De Serviços Hospitlares Ltda.

ID: 313020808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013411-88.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALCIONE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ESHO EMPRESA DE SERVIçOS HOSPITLARES LTDA.

Intimação

Advogados:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES QUINTELLA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LÍVIA BATISTA GARCIA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013411-88.2025.8.26.0114 (processo principal 1030781-97.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alcione Oliveira da Silva - Esho Empresa de Serviços Hospitlares Ltda. - V… Processo 0013411-88.2025.8.26.0114 (processo principal 1030781-97.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alcione Oliveira da Silva - Esho Empresa de Serviços Hospitlares Ltda. - Vistos. 1. Certifique-se o que for pertinente quanto ao decurso de prazo para oposição de embargos à execução. 2. APÓS, em face do depósito realizado às fls. 21, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024. Após, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. Certificada a baixa do MLE, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, advertindo a parte credora de que o seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Decorrido esse prazo in albis, certifique-se e encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Int. - ADV: LIVIA NOGUEIRA LINHARES QUINTELLA (OAB 125421/RJ), LÍVIA BATISTA GARCIA LEAL (OAB 372128/SP)

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Processo nº 0017422-97.2024.8.26.0114

ID: 315976069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0017422-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. S. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMANUELLE MARIO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017422-97.2024.8.26.0114 (processo principal 1053375-52.2017.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.S.T. - Vistos. Considerando que a impenh… Processo 0017422-97.2024.8.26.0114 (processo principal 1053375-52.2017.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.S.T. - Vistos. Considerando que a impenhorabilidade de salário decorrente do disposto no artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil e do artigo 7º, inciso X da Constituição Federal, não é aplicável nas hipóteses de execução referente a alimentos, nos termos do disposto no artigo 529, §3º, bem como pela exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de ritos, DEFIRO o requerido para determinar a penhora de 20% sobre os rendimentos líquidos do executado, entendendo-se, por salário líquido o salário bruto menos os descontos de lei, obtendo-se a base de cálculo, na qual deve ser incluído o 13º salário; por outro lado, devem ser excluídas dessa mesma base de cálculo a indenização constitucional por férias, as verbas derivadas da rescisão do contrato de trabalho, eventual gratificação percebida pelo alimentante a título de prêmio, saldo de FGTS e horas extras. Sem prejuízo dos descontos dos alimentos vincendos no importe de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos, incluindo 13º salário. O valor objeto da penhora deverá ser descontado diretamente da folha de pagamento do executado, e depositado em juízo até o limite do débito, qual seja R$ 10.175,69. Assim, deverá ser descontado 20% dos rendimentos do executado a cada mês até que seja atingido o valor de R$ 10.175,69 Uma via desta decisão, por mim assinada digitalmente, valerá como ofício. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão desta decisão diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia, devendo a parte comprovar o protocolo nos autos. Concretizada a penhora, intime-se o executado em nome do procurador constituído ou pessoalmente se não houver procurador cadastrado. Intime-se. - ADV: EMANUELLE MARIO DE PAULA (OAB 379069/SP)

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Cooperforte - Cooperativa De Economia E Cred Mútuo Dos Funcionários De Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda x José Maria Rodrigues

ID: 317754334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002872-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED MúTUO DOS FUNCIONáRIOS DE INSTITUIçõES FINANCEIRAS PúBLICAS FEDERAIS LTDA

Polo Passivo:

JOSé MARIA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002872-97.2024.8.26.0114 (processo principal 1010187-33.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Cooperforte - Cooperativa de Economia e Cred Mútuo dos Funcionários de Instituiçõ… Processo 0002872-97.2024.8.26.0114 (processo principal 1010187-33.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Cooperforte - Cooperativa de Economia e Cred Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda - José Maria Rodrigues - Vistos. 1. Tendo em vista que o AR de fls. 66 está assinado com o nome do executado, apesar de constar como ausente, apresente o(a) exequente, em 15 (quinze) dias, a memória discriminada e atualizada do débito, bem como, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, comprove o pagamento da taxa no valor equivalente a 3 UFESPs para cada número de CPF ou CNPJ a ser pesquisado, na guia FEDT, código 434-1. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.Jsp 2. Cumprida a providência, a ordem de bloqueio reiterada de ativos financeiros do(a) executado(a) abaixo indicado(a) fica deferida com fundamento no art. 835, inc. I, do CPC, devendo o cartório juntar os resultados a serem obtidos no sistema Sisbajud, por 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: José Maria Rodrigues Valor atualizado: a ser informado 3. Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, liberando-se eventual valor excedente. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos até a integral satisfação do débito, desde que recolhidas as custas necessárias. 4. Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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E. V. De O. H. x C. H. F. H.

ID: 276611084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0025764-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. V. DE O. H.

Polo Passivo:

C. H. F. H.

Intimação

Advogados:

SIMONE DE LIMA SIDOU

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LUCAS PRATES MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERICK WOLF MOLITOR COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Prates Moraes (OAB 440467/SP), Simone de Lima Sidou (OAB 459611/SP), Herick Wolf Molitor Costa (OAB 473759/SP) Processo 0025764-97.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de …

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E. V. De O. H. x C. H. F. H.

ID: 276611403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0025764-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. V. DE O. H.

Polo Passivo:

C. H. F. H.

Intimação

Advogados:

SIMONE DE LIMA SIDOU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS PRATES MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERICK WOLF MOLITOR COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Prates Moraes (OAB 440467/SP), Simone de Lima Sidou (OAB 459611/SP), Herick Wolf Molitor Costa (OAB 473759/SP) Processo 0025764-97.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de …

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São Paulo Previdência - Spprev x Walmir Leopoldo

ID: 323494513

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1025349-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

WALMIR LEOPOLDO

Despacho

Advogados:

TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE SILVA ISAC

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DESPACHO Nº 1025349-97.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Walmir Leopoldo - Trata-se de agravo de inst… DESPACHO Nº 1025349-97.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Walmir Leopoldo - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 87/88 dos autos de origem, que indeferiu a tutela pleiteada. Alega a agravante ser curadora de seu irmão, portador de Alzheimer e epilepsia. Esteve em regime de teletrabalho integral. A Portaria ITESP 003/2025 determinou a suspensão do regime híbrido em 17/02/2025. Efetuou requerimento administrativo, mas o RH determinou o retorno, argumentando que a agravante deveria aguardar a realização de perícia para que a solicitação de teletrabalho fosse atendida. É o relatório. Decido. Não tendo havido apreciação da gratuidade na origem, a análise do pedido configuraria supressão de instância. Este agravo se processará sem a necessidade de recolhimento do preparo, que será exigível na hipótese de indeferimento do benefício nos autos principais. Conforme fls. 30/31 e 35 dos autos de origem, a agravante, assistente de gestão organizacional, é curadora provisória de seu irmão, pessoa "dependente de ajuda e supervisão de familiares em suas atividades cotidianas e em sua mobilidade" (fls. 18/19 daquele feito). Efetuou requerimento administrativo para jornada remota, tendo seu irmão realizado perícia médica em 25/06/2025 (fl. 73 dos autos principais). A agravante demonstrou ser a principal responsável pelos cuidados de seu irmão. Ademais, a medida mostra-se reversível, tendo em vista que no caso de indeferimento administrativo a servidora poderá retornar ao trabalho presencial. Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela pleiteada determinando a realização de regime híbrido de 3 dias em teletrabalho e 2 dias de forma presencial, até ulterior decisão judicial ou administrativa. Comunique-se o Juízo de origem, dispensadas as informações. À contraminuta, no prazo legal. Após, tornem conclusos para julgamento em ordem cronológica. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP) - Tiago Pereira Chambo de Souza (OAB: 414660/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1046010-97.2024.8.26.0114

ID: 322673351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1046010-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRISTINA VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046010-97.2024.8.26.0114 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Integrado - Sicoob Integrado - Vista dos autos ao autor para que se manifeste quanto o teor da certidão d… Processo 1046010-97.2024.8.26.0114 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Integrado - Sicoob Integrado - Vista dos autos ao autor para que se manifeste quanto o teor da certidão do oficial de justiça juntada aos autos, observando-se que quando houver mais de um endereço da parte a ser diligenciado, deverá o autor observar o Art. 1.012 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça/SP: Nos mandados para cumprimento de atos com deslocamento, será expedido um mandado para a prática de todos os atos em relação a um mesmo destinatário em um mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço; 1 § 1º É vedada a expedição de mais de um mandado para atos subsequentes relacionados ao mesmo endereço, ainda que entre os atos haja prazo legal ou fixado pelo Juiz que demande o cumprimento em várias diligências, salvo se a soma dos prazos ultrapassar o prazo total para cumprimento do mandado. 2 § 2º Os endereços contíguos ou lindeiros são indicados no bojo do mesmo mandado, sem prejuízo do agrupamento pelo mesmo sistema, sendo considerado, em qualquer caso, um único mandado para fins de margeamento, independentemente do número de atos ou destinatários no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros. 3 § 3º Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos: 4 I - salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez; 5 II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; 6 III - o pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado; 7 IV - os demais mandados serão expedidos sucessivamente, na ordem de preferência indicada ou, não havendo, conforme o critério fixado pelo Juízo. Nada Mais. - ADV: FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP)

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Antonio Faustino Patrocinio x Paraná Banco S/A

ID: 326265808

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1054352-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FAUSTINO PATROCINIO

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054352-97.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054352-97.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Antonio Faustino Patrocinio - Apelado: Paraná Banco S/A - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIAS, DESDE QUE CARACTERIZADA ABUSIVIDADE. ANÁLISE DA ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS DEVE SER FEITA COM BASE NAS PARTICULARIDADES DE CADA CASO, DE FORMA A NÃO VIOLAR O PACTA SUNT SERVANDA. NÃO COMPROVADA A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS NO CASO CONCRETO. TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL É APENAS UMA AMOSTRA DAS TAXAS PRATICADAS NO MERCADO QUE, ENTRETANTO, NÃO DEVE SER ADOTADA INDISTINTAMENTE, JÁ QUE EXISTEM PECULIARIDADES NA CONCESSÃO DO CRÉDITO QUE NÃO PERMITEM A FIXAÇÃO DE UMA TAXA ÚNICA, SEM QUALQUER MALEABILIDADE. NÃO É POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DA “CALCULADORA DO CIDADÃO” PARA A VERIFICAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS PRATICADAS NO CASO CONCRETO, UMA VEZ QUE ESTA NÃO CONSIDERA TODOS OS ENCARGOS CONTRATUAIS ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Veruska Magalhães Anelli (OAB: 487353/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Condominio Edificio Anhumas x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 327097113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016258-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO ANHUMAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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EDILENE DE CÁSSIA PAVAN MESCHIATTI NOGUEIRA

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ANNA MARIA TORTELLI MAGANHA

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ANDRE MESCHIATTI NOGUEIRA FILHO

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Processo 0016258-97.2024.8.26.0114 (processo principal 1022188-21.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Anhumas - Banco Bradesco Financiamentos S.A.… Processo 0016258-97.2024.8.26.0114 (processo principal 1022188-21.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Anhumas - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Anna Maria Tortelli Maganha - Fls. 59/60: Com razão a patrona. Anote-se. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 11 de março de 2025. - ADV: ANNA MARIA TORTELLI MAGANHA (OAB 63375/SP), EDILENE DE CÁSSIA PAVAN MESCHIATTI NOGUEIRA (OAB 303165/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), ANDRE MESCHIATTI NOGUEIRA FILHO (OAB 378410/SP)

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Antonio Faustino Patrocinio x Paraná Banco S/A

ID: 326312131

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1054352-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FAUSTINO PATROCINIO

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054352-97.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054352-97.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Antonio Faustino Patrocinio - Apelado: Paraná Banco S/A - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIAS, DESDE QUE CARACTERIZADA ABUSIVIDADE. ANÁLISE DA ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS DEVE SER FEITA COM BASE NAS PARTICULARIDADES DE CADA CASO, DE FORMA A NÃO VIOLAR O PACTA SUNT SERVANDA. NÃO COMPROVADA A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS NO CASO CONCRETO. TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL É APENAS UMA AMOSTRA DAS TAXAS PRATICADAS NO MERCADO QUE, ENTRETANTO, NÃO DEVE SER ADOTADA INDISTINTAMENTE, JÁ QUE EXISTEM PECULIARIDADES NA CONCESSÃO DO CRÉDITO QUE NÃO PERMITEM A FIXAÇÃO DE UMA TAXA ÚNICA, SEM QUALQUER MALEABILIDADE. NÃO É POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DA “CALCULADORA DO CIDADÃO” PARA A VERIFICAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS PRATICADAS NO CASO CONCRETO, UMA VEZ QUE ESTA NÃO CONSIDERA TODOS OS ENCARGOS CONTRATUAIS ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Veruska Magalhães Anell

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