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Sepaco – Serviço Social Da Ind. De Papel, Papelão E Cortiça Do Est. De São Paulo x Jose Santana Rufino

ID: 321158394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0001446-44.2022.8.26.0462

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SEPACO – SERVIçO SOCIAL DA IND. DE PAPEL, PAPELãO E CORTIçA DO EST. DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSE SANTANA RUFINO

Intimação

Advogados:

LUIZ ROBERTO FERNANDES GONÇALVES

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FABIO KADI

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Processo 0001446-44.2022.8.26.0462 (processo principal 1000167-11.2019.8.26.0462) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sepaco – Serviço Social da I…

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Edenisia Ferreira De Souza x Banco Bradesco S.A.

ID: 306379295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000679-04.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDENISIA FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

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ANDRESSA COUTO PADILHA

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Processo 0000679-04.2024.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - EDENISIA FERREIRA DE SOUZA - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Fls. 99/102: trata-se de Emb… Processo 0000679-04.2024.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - EDENISIA FERREIRA DE SOUZA - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Fls. 99/102: trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, em face da sentença proferida a fls. 90/96, alegando a existência de obscuridade, tendo em vista o valor a que foi condenada a instituição financeira a restituir. RECEBO os embargos de declaração, pois tempestivos, mas lhes nego provimento quanto ao mérito, REJEITANDO-OS. Vejamos. Em que pese a alegação da parte embargante quanto à ocorrência de obscuridade, a sentença não merece retoque. A embargante aduz que o valor determinado na sentença para que a instituição financeira restituísse à parte autora não se encontra no extrato bancário acostado a fls. 07. E, de fato, não consta. Ocorre que, como explicitado na sentença, o valor corresponde ao resultado da soma do empréstimo realizado fraudulentamente, da transferência via pix e a compra no cartão da autora, além de encargos financeiros em razão de saldo negativo, levando, ainda em consideração, o valor que a parte autora já possuía em conta na data dos fatos (fls. 94/95). O disposto na sentença é claro ao estabelecer: "Conforme se vê do extrato juntado a fls. 07, somados, o empréstimo realizado no valor de R$ 2.518,50, a transferência via PIX no valor de R$ 5.065,61, mais a compra no em seu cartão de crédito de R$ 1.117,81, resultam no valor de R$ 8.701,92. Diante de todas essas transações, a autora acabou com saldo negativo, que a tornou inadimplente em empréstimos consignados preexistentes, gerando os pagamentos de juros moratórios nos valores de R$ 283,52 e R$ 360,45. O valor de R$ 415,72 pleiteado pela autora não deve ser excluído dessa conta, tendo em vista que equivale a parcela de empréstimo consignado, e não de mora por atraso no pagamento de empréstimo em razão da negativação causada pela fraude. Portanto, do saldo então existente em conta, foram subtraídos pelos fraudadores R$ 2.848,89, os quais devem ser restituídos a ela pelo réu". A leitura dos embargos declaratórios demonstra que, na realidade, o que pretende a parte é nova apreciação do que já foi decidido, vindo aplicar o que ela reputa correto. A fundamentação muito bem esclarece o apontado nos embargos. Caso não concorde com o decidido, deve o embargante manejar o recurso próprio. Ante o exposto, atento às considerações acima mencionadas, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo-se a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ANDRESSA COUTO PADILHA (OAB 404989/SP)

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Processo nº 0000513-51.2020.8.26.0653

ID: 301644369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000513-51.2020.8.26.0653

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

G. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES

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FÁBIO DESSIMONE SIQUEIRA

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Processo 0000513-51.2020.8.26.0653 (processo principal 1000167-83.2020.8.26.0653) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - G.B. - - G.B. - Vistos.…

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Marlene Ribeiro Dias Pereira e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 308783053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000167-95.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE RIBEIRO DIAS PEREIRA SILVIO APARECIDO PEREIRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DE AQUINO NOGUEIRA

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FLAVIO IGEL

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Processo 1000167-95.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marlene Ribeiro Dias Pereira - - Silvio Aparecido Pereira - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos Ant…

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Processo nº 1000167-40.2025.8.26.0449

ID: 308099674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piquete - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000167-40.2025.8.26.0449

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. E. R. D. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO CRISTOVÃO SOUZA DE ARAUJO

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Processo 1000167-40.2025.8.26.0449 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.E.R. - - D.A.R. - Vistos. Não conheço dos embargos de declaração porque ausente qualquer vício na sentença de…

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Processo nº 1000167-90.2025.8.26.0594

ID: 307376307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000167-90.2025.8.26.0594

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

THAIS JANAINA DEBIA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFFANI VIDAL DE SOUZA

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Processo 1000167-90.2025.8.26.0594 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Thais Janaina Debia Lopes - Vistos. 1- Ciência às partes da redistribuição destes autos do Plantão Jud…

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Processo nº 1000167-90.2025.8.26.0691

ID: 307595766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000167-90.2025.8.26.0691

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. P. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO SALLES SILVA SANTOS

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Processo 1000167-90.2025.8.26.0691 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.P.A. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos…

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Processo nº 1000167-35.2025.8.26.0095

ID: 298379525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000167-35.2025.8.26.0095

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. G. N. B. A. N. P. G. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUEMI BETTI CRESPI

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Processo 1000167-35.2025.8.26.0095 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - B.A.N. - - P.G.N. - - A.G.N. - Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil, agência 1667-5, solicitando inform…

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Processo nº 1000167-34.2025.8.26.0063

ID: 300315035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 1000167-34.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA FERNANDA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA

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Processo 1000167-34.2025.8.26.0063 - Sobrepartilha - Levantamento de Valor - Debora Fernanda Rodrigues - Vistos. Cumpra integralmente a inventariante a Decisão de fls. 80/82, apresentando, no prazo d…

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Processo nº 1000167-86.2025.8.26.0563

ID: 294569629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bento do Sapucaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000167-86.2025.8.26.0563

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULA CRISTINA KOHATSU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUY COPPOLA JUNIOR

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Processo 1000167-86.2025.8.26.0563 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paula Cristina Kohatsu - Vistos. Homologo por sentença, para que adquira eficácia de título …

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