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Processo nº 1010322-22.2022.8.26.0348

ID: 298552920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010322-22.2022.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VERUSKA LUSTOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO SILVA GATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010322-22.2022.8.26.0348 - Monitória - Espécies de Contratos - Veruska Lustosa da Silva - Vistos. Fls. 126/127: Como é cediço, a finalidade dos embargos de declaração é sanar eventual omiss… Processo 1010322-22.2022.8.26.0348 - Monitória - Espécies de Contratos - Veruska Lustosa da Silva - Vistos. Fls. 126/127: Como é cediço, a finalidade dos embargos de declaração é sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material que, eventualmente, a decisão embargada contenha e não se destinam a um novo julgamento da causa, mas tão somente a aperfeiçoar a decisão já proferida. Todavia, a decisão embargada não padece de qualquer vício. A decisão de fl. 122 enfrentou diretamente a questão posta, ao consignar que "cabe ao oficial de justiça avaliar a presença dos requisitos legais para a citação por hora certa, não havendo demonstração nos autos de que tenha deixado de dar cumprimento ao mandado". Em seguida, considerando a manifestação da autora, deferiu nova tentativa de citação. O art. 253, §2º do CPC estabelece que: "quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia imediatamente seguinte, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar". A aplicação deste dispositivo pressupõe não apenas as tentativas infrutíferas, mas também a configuração de suspeita de ocultação, circunstância que deve ser avaliada pelo oficial de justiça no caso concreto e não pela parte ou pelo juiz. A decisão embargada não ignorou completamente a problemática do art. 253, §2º do CPC. Ao contrário, ao mencionar que "cabe ao oficial de justiça avaliar a presença dos requisitos legais para a citação por hora certa", reconheceu implicitamente a existência de procedimentos específicos para situações como a descrita. O fato de ter optado por deferir nova tentativa de citação, diante da manifestação da autora, representa exercício de juízo discricionário quanto à condução processual, e não omissão sobre questão relevante. A embargante pretende, na verdade, rediscutir o mérito da decisão, buscando modificar o entendimento do juízo quanto à medida mais adequada para o caso. Tal pretensão extrapola os limites dos embargos declaratórios, que se destinam exclusivamente ao saneamento de vícios específicos da decisão, não servindo como sucedâneo recursal para reforma do julgado. Feitas estas considerações, rejeito os embargos de declaração, diante da ausência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP)

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L. C. C. x A. N. C. e outros

ID: 302603404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001010-62.2021.8.26.0443

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. C. C.

Polo Passivo:

A. N. C. N. N. C.

Intimação

Advogados:

RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GUEDES GONÇALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001010-62.2021.8.26.0443 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.C., registrado civilmente como L.C.C. - A.N.C. - - N.N.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente aç…

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Processo nº 1001010-51.2025.8.26.0466

ID: 304110839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001010-51.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SILVANIRA DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS PEREIRA POLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001010-51.2025.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Silvanira da Silva Rodrigues - Recebo a petição inicial, uma vez que, por ora, visl…

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Diogo Fracon Viana Alves x Laisa Correa Floothuis Garcia e outros

ID: 309325329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002016-35.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO FRACON VIANA ALVES

Polo Passivo:

LAISA CORREA FLOOTHUIS GARCIA LUCIANO DE GOUVEIA SILVA JUNIOR RODRIGO FERNANDES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO FRACON VIANA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002016-35.2025.8.26.0297 (processo principal 1001010-44.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Diogo Fracon Viana Alves - Luciano de Gouveia Silva…

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Lia Mara Pereira Pires x Viacao Danubio Azul Ltda

ID: 307279267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001010-33.2024.8.26.0160

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LIA MARA PEREIRA PIRES

Polo Passivo:

VIACAO DANUBIO AZUL LTDA

Intimação

Advogados:

SUEN RIBEIRO CHAMAT

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CRISTIANO MALHEIRO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001010-33.2024.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lia Mara Pereira Pires - Viacao Danubio Azul Ltda - Ante o exposto, nos termos do artigo 4…

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C. J. P. x B. E. M. P.

ID: 296806810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001010-54.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. J. P.

Polo Passivo:

B. E. M. P.

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR PISSUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDICLÉIA DIAS BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001010-54.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.J.P. - B.E.M.P. - Vistos. Conforme informações da responsável pelo CEJUSC, a realização de exame de D…

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Processo nº 1001010-47.2024.8.26.0511

ID: 310312351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio das Pedras - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001010-47.2024.8.26.0511

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

URBANO, CALçADOS E ARTIGOS ESPORTIVO LTDA. ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIELLY WALKIRIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001010-47.2024.8.26.0511 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Urbano, Calçados e Artigos Esportivo Ltda. Me - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adeq…

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Processo nº 1001010-90.2025.8.26.0356

ID: 293366940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001010-90.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLA LAIS TAKAKO KOGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO DEMICO MAXIMO

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Processo 1001010-90.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Carla Lais Takako Koga - Vistos. Diante da petição de fls. 111, indefiro o pedido de Justiça Gratuita. A…

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C. Dos S. L. x R. L. L.

ID: 293395982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002645-87.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. DOS S. L.

Polo Passivo:

R. L. L.

Intimação

Advogados:

THIAGO LOPES MOREIRA

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JOENI LUIZA GOULART GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA NAYANI MARCOS DOS SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002645-87.2025.8.26.0077 (processo principal 1001010-64.2019.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Seção Cível - C.S.L. - R.L.L. - Vistos. Mantenho a gratuidade processual deferida nos a…

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Processo nº 1001010-20.2025.8.26.0153

ID: 293400676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001010-20.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARLINDO RODRIGO DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YAN MILONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001010-20.2025.8.26.0153 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Arlindo Rodrigo da Cruz - Vistos. Determino ao(à) parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob …

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