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Processo nº 1001569-90.2025.8.26.0471

ID: 332905838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-90.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

B. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1001569-90.2025.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - B.B. - Por essas razões, ao menos neste momento processual de cognição sumária, INDEFIRO o pedido de antecipação de…

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B. L. S. A. A. M. x P. R. De O.

ID: 334139261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001569-16.2016.8.26.0242

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

B. L. S. A. A. M.

Polo Passivo:

P. R. DE O.

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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JOSÉ CARLOS DIAS GUIMARÃES

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1001569-16.2016.8.26.0242 - Monitória - Contratos Bancários - Bb Leasing S/A Arrendamento Mercantil - P.R.O. e outros - Vistos. Para viabilizar a análise do pedido de penhora dos bens indic…

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B. L. S. A. A. M. x P. R. De O.

ID: 334185721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001569-16.2016.8.26.0242

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

B. L. S. A. A. M.

Polo Passivo:

P. R. DE O.

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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JOSÉ CARLOS DIAS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-16.2016.8.26.0242 - Monitória - Contratos Bancários - Bb Leasing S/A Arrendamento Mercantil - P.R.O. e outros - Vistos. Para viabilizar a análise do pedido de penhora dos bens indic…

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Milena Amaral Silva x Claro S/A

ID: 335509693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003507-03.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MILENA AMARAL SILVA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

EVERTON DE OLIVEIRA GIL

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0003507-03.2025.8.26.0451 (processo principal 1001569-87.2024.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Milena Amaral Silva - Claro S/A - Vistos. Fls 17: Prej…

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Processo nº 1001569-28.2025.8.26.0136

ID: 335862283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001569-28.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1001569-28.2025.8.26.0136 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. Fls. 52/55: Esclareça o autor. Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as)…

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Alice Fernandes x Aspecir Previdência e outros

ID: 315898668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001278-29.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALICE FERNANDES

Polo Passivo:

ASPECIR PREVIDêNCIA BANCO BRADESCO S.A. UNIãO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001278-29.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Alice Fernandes - Aspecir Previdência - - Banco Bradesco S.A. - - União Seguradora S.A. - Vida e Previdência - Ante o expo… Processo 1001278-29.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Alice Fernandes - Aspecir Previdência - - Banco Bradesco S.A. - - União Seguradora S.A. - Vida e Previdência - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) declarar a inexistência da relação jurídica entre Alice Fernandes e Aspecir Previdência, pertinente ao seguro realizado indevidamente e, em consequência, determinar a cessação dos descontos mensais em sua conta corrente, mantida no Banco Bradesco; 2) condenar os réus, solidariamente, a devolver à parte autora o valor do prejuízo sofrido, em dobro, correspondente aos descontos mensais realizados em débito automático. O valor da condenação deverá ser corrigido a partir da data de cada desconto pela taxa SELIC, nos termos da nova redação do art. 406 do Código Civil e do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.795.982/SP e nos recursos repetitivos REsps. nº 1.111.117/PR, nº 1.111.118/PR e nº 1.111.119/PR; 3) determino a cessação dos débitos na conta corrente da parte autora, referente ao seguro declarado inexistente, caso não o tenha sido providenciado espontaneamente. Em face da sucumbência recíproca, com fulcro no artigo 86 do Código de Processo Civil, condeno as partes ao pagamento das custas, despesas processuais na proporção de 30% para parte autora e 70% para a parte ré, e honorários advocatícios para os advogados constituídos nesta fase de conhecimento, estes fixados em 10% do valor da condenação. A exigibilidade das verbas de sucumbência em relação à parte autora ficará suspensa enquanto durar o estado de miserabilidade, nos termos do disposto no artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)

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Ivo José Do Nascimento x Nbc Bank Brasil S/A

ID: 331571726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002054-29.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IVO JOSé DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

NBC BANK BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FARIA DO PRADO

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ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002054-29.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivo José do Nascimento - Nbc Bank Brasil S/A - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte autora se man… Processo 1002054-29.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivo José do Nascimento - Nbc Bank Brasil S/A - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte autora se manifestar acerca da contestação apresentada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delinearas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Caso pretendam a produção de prova testemunhal, nos termos do §4º do artigo 357, do Código de Processo Civil, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para a apresentação do rol de testemunhas (precisando-lhes, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número dos documentos pessoais, o endereço de residência e do local de trabalho). Intime(m)-se. - ADV: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB 348747/SP), WELLINGTON FARIA DO PRADO (OAB 388738/SP)

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Helena Rubinstein Dutra Santana x Jose Onorato Da Silva

ID: 335118236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001472-29.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

HELENA RUBINSTEIN DUTRA SANTANA

Polo Passivo:

JOSE ONORATO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MICHELLE DE MAURO GARCIA

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JAIRO HENRIQUE SCALABRINI

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Processo 1001472-29.2025.8.26.0168 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Helena Rubinstein Dutra Santana - Jose Onorato da Silva e outro - Ante o expo… Processo 1001472-29.2025.8.26.0168 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Helena Rubinstein Dutra Santana - Jose Onorato da Silva e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para: a) declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, nos termos do artigo 9º, III e 23, I da Lei nº. 8.245/91; b) fixar para a ré MARLENE CRISTIANA DA SILVA PEREIRA, bem como para os eventuais ocupantes do imóvel, com fulcro no art. 63, §1º, alínea b da Lei 8.245/91, prazo de 15 (quinze) dias para desocupar voluntariamente o imóvel locado, sob pena de despejo; e c) condenar à parte requerida, solidariamente, com base no artigo 62, II, da Lei nº. 8.245/91, ao pagamento dos aluguéis vencidos até a data de desocupação do imóvel, com os acessórios contratados, com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e juros de mora pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária (artigo 406, §1º, do Código Civil), ambos a partir do vencimento de cada aluguel até a data do efetivo pagamento. Sucumbente, condeno a parte requerida, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.Para o requerido José, tal condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, § 3º do CPC. Expeça-se certidão de honorários ao advogado que atuou pela Assistência Judiciária Gratuita, no valor da tabela vigente do Convênio entre a DPE/SP e a OAB/SP. Intime-se a ré MARLENE CRISTIANA DA SILVA PEREIRA, bem como eventuais ocupantes do imóvel de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para desocupar voluntariamente o imóvel locado, sob pena de despejo, servindo esta sentença, assinada digitalmente, como MANDADO. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MICHELLE DE MAURO GARCIA (OAB 210132/SP), JAIRO HENRIQUE SCALABRINI (OAB 156496/SP)

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Processo nº 1001569-18.2025.8.26.0495

ID: 332114990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-18.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA LOPES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA COSTA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-18.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neusa Lopes da Costa - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Neusa Lopes da Costa contra o Paraná Banco S/A. Em 20/5/2025, … Processo 1001569-18.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neusa Lopes da Costa - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Neusa Lopes da Costa contra o Paraná Banco S/A. Em 20/5/2025, a autora ajuizou 17 (dezessete) ações contra o mesmo requerido e que, atualmente, estão em curso nesta Vara: Processo Distribuição (data/hora) Contrato 1 1001546-72.2025.8.26.0495 20/5/25 11:02 58012517483331 2 1001547-57.2025.8.26.0495 20/5/25 11:03 58012517488331 3 1001549-27.2025.8.26.0495 20/5/25 11:05 58012517495331 4 1001550-12.2025.8.26.0495 20/5/25 11:31 58012517506331 5 1001551-94.2025.8.26.0495 20/5/25 11:33 58012517509331 6 1001552-79.2025.8.26.0495 20/5/25 11:34 58012517511331 7 1001553-64.2025.8.26.0495 20/5/25 11:34 58012517518331 8 1001555-34.2025.8.26.0495 20/5/25 12:02 58017423534331 9 1001559-71.2025.8.26.0495 20/5/25 14:01 58017423540331 10 1001560-56.2025.8.26.0495 20/5/25 14:02 58017423542331 11 1001561-41.2025.8.26.0495 20/5/25 14:03 58017753827331 12 1001562-26.2025.8.26.0495 20/5/25 14:31 58022913416331 13 1001564-93.2025.8.26.0495 20/5/25 14:35 58022913418331 14 1001565-78.2025.8.26.0495 20/5/25 15:02 58022913426331 15 1001566-63.2025.8.26.0495 20/5/25 16:31 58022913429331 16 1001568-33.2025.8.26.0495 20/5/25 15:35 58024217172101 17 1001569-18.2025.8.26.0495 20/5/25 15:36 58024217588101 Não se justifica a distribuição autônoma de dezessete demandas, com uso excessivo e sobrecarga indevida do Poder Judiciário, havendo identidade de parte, causa de pedir e pedido, além do mesmo peticionamento padronizado (a autora litiga contra o mesmo demandado em ações autônomas por cada um dos contratos ditos ilegítimos). Logo, dada a inequívoca conexão, todos os 17 processos acima relacionados deverão ser reunidos. Como foi distribuído precedentemente (em 20/5/2025, às 11h02min), o processo nº 1001546-72.2025.8.26.0495 deverá ter prosseguimento, devendo a parte autora lá emendar a inicial incluindo, de uma única vez, todos os contratos questionados, inclusive o aqui tratado. Vale destacar que a fragmentação artificial de pretensões não pode ser tolerada, pois além de configurar abuso de direito processual e prejudicar a parte contrária, gera transtornos para toda a sociedade, na medida em que consome indevidamente recursos do Poder Judiciário, colaborando para o aumento dos índices de morosidade e de congestionamento de processos. Apensem-se estes autos aos de nº 1001546-72.2025.8.26.0495. Int. - ADV: CAMILA COSTA DUARTE (OAB 92737/RS)

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Processo nº 1001569-96.2024.8.26.0157

ID: 306550627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001569-96.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. L. M. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENRICO CARVALHO REZENDE WATANABE

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Processo 1001569-96.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - M.L.M.S. - Vistos. Fl. 284: intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento à avali…

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