Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001937-06.2023.8.26.0654" – Página 42 de 49

Katerine Lopes Vichos e outros x Instituto Dantas De Ensino Ltda

ID: 313943675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001937-76.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

KATERINE LOPES VICHOS KHALLEB LOPES DE JESUS

Polo Passivo:

INSTITUTO DANTAS DE ENSINO LTDA

Intimação

Advogados:

MICHELE DINIZ GOMES

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MATHEUS DIAS CALDEIRA

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DANIELA DIAS CALDEIRA

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Processo 1001937-76.2024.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Katerine Lopes Vichos - - Khalleb Lopes de Jesus - Instituto Dantas de Ensino Ltda - Por primeiro, afas…

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J. R. B. x M. H. N. B. e outros

ID: 259034403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001937-50.2018.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

J. R. B.

Polo Passivo:

M. H. N. B. P. C. B.

Intimação

Advogados:

FELIPE ALMEIDA VITAL

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HENRIQUE ROMANINI SUBI

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MATHEUS SOUZA BAÇO

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MARCELO SOARES DE OLIVEIRA

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RAQUEL CRISTINA AZEVEDO JOFFILY

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ADV: Raquel Cristina Azevedo Joffily (OAB 126740/SP), Marcelo Soares de Oliveira (OAB 203045/SP), Matheus Souza Baço (OAB 350845/SP), Henrique Romanini Subi (OAB 355607/SP), Felipe Almeida Vital (OAB…

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W. R. x L. A. Da C. R.

ID: 331468840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: CONVERSãO DE SEPARAçãO JUDICIAL EM DIVóRCIO Nº Processo: 1001937-09.2019.8.26.0472

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

W. R.

Polo Passivo:

L. A. DA C. R.

Intimação

Advogados:

MOACIR VIZIOLI JUNIOR

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Processo 1001937-09.2019.8.26.0472 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - W.R. - L.A.C.R. - réu revel - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, extinguindo o process…

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Jesiel José Dos Reis x Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 308205838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001937-05.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JESIEL JOSé DOS REIS

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

SANDRA MARIA DE SOUZA PINTO

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HÉRICK PAVIN

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Processo 1001937-05.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Jesiel José dos Reis - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - VISTOS. O art.5º, LXXIV, da Constit…

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Célia Donizeti Bonfim x Banco Csf S/A

ID: 294038564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001937-50.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CéLIA DONIZETI BONFIM

Polo Passivo:

BANCO CSF S/A

Intimação

Advogados:

PAGANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA EIRELI

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Processo 1001937-50.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Célia Donizeti Bonfim - Banco CSF S/A - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil… Processo 1001937-50.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Célia Donizeti Bonfim - Banco CSF S/A - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio e o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Em igual prazo, a fim de conferir efetividade ao disposto no Art. 3º, § 3º, do CPC (A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial), e também para evitar a prática de atos desnecessários e protelatórios, em prejuízo de uma tutela efetiva e tempestiva, digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação. Em seguida, se o caso, ao Ministério Público para manifestação no mesmo prazo. Após, tornem os autos conclusos para saneamento ou Sentença. Intime-se. - ADV: PAGANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA EIRELI (OAB 19672/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

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A. H. P. x A. T. T.

ID: 292905852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001937-06.2023.8.26.0072

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. H. P.

Polo Passivo:

A. T. T.

Intimação

Advogados:

FABIANO GUIMARÃES PASSADOR

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ARIOSVALDO DE OLIVEIRA ANDRÉ

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Processo 1001937-06.2023.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.H.P. - A.T.T. - Dentro do limite jurídico estabelecido pelo art. 141 do CPC e decorrente da estabiliz…

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Nilson Alves De Oliveira x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 290829189

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001937-98.2023.8.26.0300

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NILSON ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A MBM PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

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GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001937-98.2023.8.26.0300 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001937-98.2023.8.26.0300 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jardinópolis - Apelante: Nilson Alves de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Mbm Previdência Complementar - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES (ART. 6º, VIII, DO CDC). PATRONO DA AUTORA QUE PATROCINA CENTENAS DE CAUSAS SIMILARES. INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS REFERENTE A DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA CUJA ORIGEM O CONSUMIDOR ALEGA DESCONHECER. A R. SENTENÇA RECONHECEU O DÉBITO E JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A LEGITIMIDADE DO DÉBITO QUE ENSEJOU OS DESCONTOS, (II) O CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A MERA AFIRMAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO DÉBITO PELA AUTORA É INSUFICIENTE PARA AFASTAR A EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA, NÃO HAVENDO VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 4. O CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA QUE HOUVE A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, COM A VINDA AOS AUTOS DE GRAVAÇÃO TELEFÔNICA COMPROBATÓRIA, VERIFICANDO-SE EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO NOS DESCONTOS EFETUADOS. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEPENDE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. 2. OS DESCONTOS RESPALDADOS EM RELAÇÃO CONTRATUAL VÁLIDA CONSTITUEM EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO E NÃO ENSEJAM INDENIZAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -

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C. De L. S. e outros x A. B. De A.

ID: 315535613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001937-72.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C. DE L. S. P. C. DE L. S.

Polo Passivo:

A. B. DE A.

Intimação

Advogados:

BRUNO MARCEL MELO VERDERI DA SILVA

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ALESSANDRO CARDOSO DE SÁ

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Processo 1001937-72.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.C.L.S. - - C.L.S. - A.B.A. - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeito… Processo 1001937-72.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.C.L.S. - - C.L.S. - A.B.A. - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 66/67), que conta com a anuência do Ministério Público (fls. 71). Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Em se tratando de decisão homologatória, em face da consensualidade, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Sendo a transação anterior à sentença, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Em consequência, RECONHEÇO A PATERNIDADE DE A.B. DE A. em relação a P.C. DE L.S.A. e C. DE L. S.A., acrescentando o patronímico e a ascendência paternos; pelo que passarão a se chamar P.C. DE L.S. e C. DE L. S. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser encaminhada pelas partes, ao Sr.(a) Oficial(a) do Registro Civil, para que proceda à margem do assento de nascimento supra indicado a necessária averbação. Para tanto, deverão as partes interessadas realizar a impressão da presente sentença, disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei Estadual nº 11.331/02, que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registros de Imóveis. Oportunamente, arquive-se. - ADV: BRUNO MARCEL MELO VERDERI DA SILVA (OAB 305792/SP), ALESSANDRO CARDOSO DE SÁ (OAB 240999/SP), BRUNO MARCEL MELO VERDERI DA SILVA (OAB 305792/SP)

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Processo nº 1001937-11.2025.8.26.0565

ID: 277970810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 1001937-11.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE MARIA LUISA RODRIGUES MORAIS RENATO DURAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO GRADIZ MOURA

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BEATRIZ CECILIA GRADIZ AUGUSTO MOURA

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ADV: Beatriz Cecilia Gradiz Augusto Moura (OAB 67558/SP), Rafael Augusto Gradiz Moura (OAB 287211/SP) Processo 1001937-11.2025.8.26.0565 - Sobrepartilha - Reqte: Espólio de Maria Luisa Rodrigues Mora…

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Auto Posto Santa Cecília De Assis Ltda. x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 325646542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001937-13.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO SANTA CECíLIA DE ASSIS LTDA.

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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LEONARDO TONELLO DE SOUZA LEITE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1001937-13.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Auto Posto Santa Cecília de Assis Ltda. - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - An…

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