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"1002005-61.2022.8.26.0210" - Resultados da Busca – Página 42 de 54

Processo nº 1002005-63.2024.8.26.0510

ID: 336666841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002005-63.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

POLO WEAR SHOPPING RIO CLARO COMERCIO DE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE EDITH MORAES PERES

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Processo 1002005-63.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Polo Wear Shopping Rio Claro Comercio de - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rit…

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Processo nº 1002005-32.2025.8.26.0606

ID: 337641463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002005-32.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002005-32.2025.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Fls. 112/113: Este juízo está temporariamente sem acesso a…

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Aurino Dias x Anibal Dias Filho

ID: 329622989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006614-60.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AURINO DIAS

Polo Passivo:

ANIBAL DIAS FILHO

Intimação

Advogados:

EDNA TOMIKO NAKAURA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRO FERRARI HENRIQUE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006614-60.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1002005-51.2023.8.26.0590) (processo principal 1002005-51.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Aurino Dias - Anibal Dias … Processo 0006614-60.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1002005-51.2023.8.26.0590) (processo principal 1002005-51.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Aurino Dias - Anibal Dias Filho - O executado requer o desbloqueio de ativos financeiros sob o argumento de que se trata de quantia impenhorável, proveniente de seu SALÁRIO ou BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Ora, o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no REsp nº 1.874.222 DF, flexibilizou a regra de impenhorabilidade do artigo 833, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando legal a penhora de até 30% do salário para pagamento de dívida não alimentar e desde que não se prejudique o sustento do devedor e de sua família. Aliás, esta mesma questão também será objeto de julgamento pelo STJ, sob o rito dos Recursos Repetitivos, Tema nº 1.230, sendo que lá foi determinada tão somente a suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância, de modo que nada impede o trâmite do processo com julgamento da matéria por este juízo. Deste modo, para apreciação do pedido de desbloqueio, determino ao executado que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias: Cópia dos três extratos bancários mensais anteriores à data do bloqueio judicial; Cópia dos três últimos holerites, em caso de emprego formal; Cópia de documentos que façam prova do exercício de atividade remunerada e da respectiva fonte de renda, em caso de emprego informal; Cópia dos três últimos demonstrativos de recebimento de benefício previdenciário, tratando-se de aposentadoria ou pensão; Cópia de todos documentos atinentes à concessão de seguro-desemprego, se esta for a hipótese; Cópia de todas as contas pagas pelo executado, ao longo do último mês e destinadas ao seu sustento e de sua família; Cópia dos documentos de identidade civil daqueles que moram em sua companhia e sob o seu sustento, fazendo prova do vínculo afetivo e da moradia comum. Relatórios de contas e relacionamentos, chaves pix e câmbio, a serem obtidos com acesso ao sistema Registrato do Banco Central do Brasil (disponível em https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) expedido nos últimos trinta dias. Após o decurso do prazo, determino à serventia que: Libere nos autos digitais a decisão "sigilosa" que determinou o bloqueio de ativos financeiros; Junte aos autos os extratos dos respectivos bloqueios realizados via SISBAJUD; Em caso de juntada aos autos pelo executado dos documentos acima aludidos, tratando-se de exequente com advogado constituído, este deverá ser intimado para manifestação em três dias; Tratando-se de exequente sem representação por advogado, voltem conclusos, sem manifestação da parte, já que ela não tem conhecimento técnico-jurídico para debater questões afetas à impenhorabilidade de bens; Por fim, na inércia do executado quanto à juntada de documentos, também voltem conclusos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ALEXSANDRO FERRARI HENRIQUE DE SOUZA (OAB 291923/SP), EDNA TOMIKO NAKAURA SANTOS (OAB 100103/SP)

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Aurino Dias x Anibal Dias Filho

ID: 337749960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006614-60.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

AURINO DIAS

Polo Passivo:

ANIBAL DIAS FILHO

Intimação

Advogados:

EDNA TOMIKO NAKAURA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRO FERRARI HENRIQUE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006614-60.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1002005-51.2023.8.26.0590) (processo principal 1002005-51.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Aurino Dias - Anibal Dias … Processo 0006614-60.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1002005-51.2023.8.26.0590) (processo principal 1002005-51.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Aurino Dias - Anibal Dias Filho - O executado ofereceu EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 52/53). Deste modo, conheço dos embargos e os acolho, visto que a decisão realmente foi contraditória. Por tais fundamentos, nos termos do artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para declarar a decisão de fls. 47/48, alterando integralmente seu texto, que passará a ter a redação abaixo: O artigo 854, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, disciplina: "Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução". Deste modo, este juízo, através do SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, ordenou a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, sendo que a ordem de bloqueio se efetivou sobre as seguintes quantias: R$ 7.136,58, em data de 10/05/2025, na instituição financeira Banco Santander (fls. 45); Em seguida, o executado se manifestou às fls. 35/40, alegando que "as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis". Ora, a alegação do executado merece deferimento, pois a hipótese dos autos se enquadra no inciso X do artigo 833 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, visto que o dinheiro bloqueado é proveniente de quantia depositada em CADERNETA DE POUPANÇA até o limite de quarenta salários mínimos. Na verdade, o documento de fls. 41/44 demonstra que a indisponibilidade de ativos financeiros incidiu sobre dinheiro proveniente de quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de quarenta salários mínimos. E sobre o tema, disciplina o Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015: "Art. 833. São impenhoráveis: X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos". Por tais fundamentos, CANCELO A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS, nos termos do artigo 854, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Deste modo, ordeno à serventia que determine à instituição financeira depositária da quantia penhorada, através do SISBAJUD, que PROCEDA AO DESBLOQUEIO DOS VALORES INDISPONIBILIZADOS, caso ainda não tenham sido transferidos para conta judicial ou então que proceda à EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO em caso contrário. Dando impulso oficial ao processo, nos termos do artigo 2º do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, quanto ao prosseguimento da execução. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ALEXSANDRO FERRARI HENRIQUE DE SOUZA (OAB 291923/SP), EDNA TOMIKO NAKAURA SANTOS (OAB 100103/SP)

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Alexandrina Maria De Souza x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 307475543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002005-66.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRINA MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON WILLIAN SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002005-66.2024.8.26.0024 (apensado ao processo 1001967-88.2023.8.26.0024) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Alexandrina Maria de Souza - Aymoré Crédito, Financiamento e In…

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Processo nº 1002005-60.2025.8.26.0338

ID: 308324679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002005-60.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS SOUZA PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIQUE TAVARES FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002005-60.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Matheus Souza Prado - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à…

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento União Paraná/São Paulo - Sicredi União Pr/Sp x Joyce Manoela Carlos De Araujo Coutinho e outros

ID: 307751623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005507-15.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO UNIãO PARANá/SãO PAULO - SICREDI UNIãO PR/SP

Polo Passivo:

JOYCE MANOELA CARLOS DE ARAUJO COUTINHO JOYCE MANOELA CARLOS DE ARAUJO COUTINHO ME

Intimação

Advogados:

VANESSA VIEIRA QUILES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIS MIKE QUILES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE APARECIDA DAL' COL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005507-15.2024.8.26.0320 (processo principal 1002005-22.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União Paraná/são Paul…

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Aliança - Sicredi Aliança Pr/Sp x Heliobaldo De Melo

ID: 297799254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002005-42.2021.8.26.0066

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO ALIANçA - SICREDI ALIANçA PR/SP

Polo Passivo:

HELIOBALDO DE MELO

Intimação

Advogados:

RALPH PEREIRA MACORIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARIOSMAR NERIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEKSANDER HILÁRIO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002005-42.2021.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Aliança - Sicredi Aliança Pr/sp - Heliobaldo de Melo - …

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Processo nº 1002005-74.2025.8.26.0010

ID: 297679930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - Unidade Avançada de Atend. Judic. das M.E. e E.P.P Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002005-74.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

INTERATIVA INTERNET E TELECOMUNICAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002005-74.2025.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Interativa Internet e Telecomunicações Ltda - Informo haver designado AUDIÊNCIA PRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO par…

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Telefônica Brasil S.A x Município De Areiopolis

ID: 294473734

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002005-15.2022.8.26.0581

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE AREIOPOLIS

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE ARNALDO VITAGLIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RODRIGUES JULIANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002005-15.2022.8.26.0581/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002005-61.2022.8.26.0210" – Página 42 de 54

Processo nº 1002005-63.2024.8.26.0510

Processo nº 1002005-32.2025.8.26.0606

Aurino Dias x Anibal Dias Filho

Aurino Dias x Anibal Dias Filho

Alexandrina Maria De Souza x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

Processo nº 1002005-60.2025.8.26.0338

Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento União Paraná/São Paulo - Sicredi União Pr/Sp x Joyce Manoela Carlos De Araujo Coutinho e outros

Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Aliança - Sicredi Aliança Pr/Sp x Heliobaldo De Melo

Processo nº 1002005-74.2025.8.26.0010

Telefônica Brasil S.A x Município De Areiopolis