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Processo nº 1002022-53.2025.8.26.0417

ID: 323375057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002022-53.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARISTELA DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIQUE DA SILVA BATISTA

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MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR CABRAL

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Processo 1002022-53.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Maristela de Moura - Vistos. 1.Recebo a inicial, já que atendidos os requis…

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Processo nº 1002022-78.2024.8.26.0323

ID: 328071762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002022-78.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO NASCIMENTO PATRíCIA MARA MARTINS DE FARIA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO

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Processo 1002022-78.2024.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Diego Nascimento - - Patrícia Mara Martins de Faria Nascimento - Certifico e dou fé que, nos termos do art… Processo 1002022-78.2024.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Diego Nascimento - - Patrícia Mara Martins de Faria Nascimento - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "Requeira o vencedor o que de direito em 30 dias, observando-se, para o início do cumprimento de sentença, o peticionamento eletrônico, nos termos da nova dinâmica processual, nos moldes do art. 524, incisos I a VII, do Código de Processo Civil, devendo ser observadas, ainda, as orientações dos Provimentos CG 16/2016, CG 60/2016, CGJ 05/2019, bem como aos Comunicados CG 438/2016 e CG 1789/2017 e ao artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Para o caso de processo de conhecimento que tramitou na forma física, deverá instruir o cumprimento de sentença com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. A parte exequente deverá observar, ainda, quando do peticionamento eletrônico, a juntada em processos digitais de documentos devidamente classificados e separados em pasta própria, de forma sistemática, individualizada e organizada, a fim de facilitar a anexação das peças processuais nos documentos expedidos. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos serão arquivados provisoriamente, lançando-se a movimentação 61.614. Após a distribuição e o cadastro do cumprimento de sentença, estes autos serão arquivados definitivamente, lançando-se a movimentação 61.615. Nada mais.". - ADV: ANA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO (OAB 194592/SP), ANA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO (OAB 194592/SP)

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Giulia Danielle Giovanni Davila x Unimed Seguros Saude Sa

ID: 300298141

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002022-23.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GIULIA DANIELLE GIOVANNI DAVILA

Polo Passivo:

UNIMED SEGUROS SAUDE SA

Intimação de acórdão

Advogados:

HAROLDO NUNES

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DANIELA GIOVANNI DAVILA

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ALEXANDRE GAVRANICH

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002022-23.2024.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Giulia Danielle Giovanni Davila - Recorrido: Unimed Seguros Saude Sa - Magist… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002022-23.2024.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Giulia Danielle Giovanni Davila - Recorrido: Unimed Seguros Saude Sa - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. ARGUIÇÃO PRELIMINAR RECHAÇADA. VÍCIOS INEXISTENTES. INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, FUNDADA, EM PARTE. DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DA OPERADORA DE SAÚDE REQUERIDA DO DEVER DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA PERANTE A CONSUMIDORA. EM VERDADE, A CAUSA DETERMINANTE PARA A GRAVE FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA CONTRATUAL DA AUTORA EM REALIZAR O PROCEDIMENTO COM GARANTIA DE COBERTURA CONTRATUAL FOI O DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DA REQUERIDA DO DEVER DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA PERANTE A CONSUMIDORA QUE ATÉ ENTÃO ERA SUA SEGURADA FORMAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER RECONHECIDA COMO CORRETA, GARANTINDO-SE COBERTURA CONTRATUAL PARA A CIRURGIA E MANUTENÇÃO DA AUTORA COMO SEGURADA ATÉ ALTA MÉDICA, RESOLVENDO-SE INTERCORRÊNCIAS OUTRAS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SE FOR NECESSÁRIO. DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADOS. MERO EMBATE CONTRATUAL POR COBERTURA CONTROVERSA QUE SOMENTE FOI RESOLVIDO EM JUÍZO. RESISTÊNCIA DA OPERADORA NÃO DOTADA DE MÁ-FÉ NA ESPÉCIE. RECURSO INOMINADO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alexandre Gavranich (OAB: 204592/SP) - Daniela Giovanni Davila (OAB: 31084/SC) - Haroldo Nunes (OAB: 229548/SP)

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Processo nº 0000161-88.2021.8.26.0417

ID: 294869761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000161-88.2021.8.26.0417

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NILSON ALVES BOTELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA ALPHONSE

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DANILO ALPHONSE DOS ANJOS

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Processo 0000161-88.2021.8.26.0417 (processo principal 1002022-63.2019.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Nilson Alves Botelho - Vistos. O… Processo 0000161-88.2021.8.26.0417 (processo principal 1002022-63.2019.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Nilson Alves Botelho - Vistos. O(A) advogado(a) da parte autora requereu a expedição de novos alvarás para levantamento dos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais, alegando que ao tentar dar entrada junto à instituição bancária, percebeu que havia expirado o prazo de validade. Diante da inercia do interessado, que não providenciou o cumprimento dos alvarás expedidos nestes autos há anos, expeça(m)-se novos alvarás judiciais, constando eventual isenção de imposto de renda de acordo com o que foi declarado pela parte beneficiária: a) alvará judicial relativamente aos honorários advocatícios sucumbenciais, acrescido de juros e correção monetária, em nome de um dos advogados do(a) autor(a); e b) alvará judicial relativamente aos honorários advocatícios contratuais, acrescido de juros e correção monetária, em nome de um dos advogados do(a) autor(a), pois se trata de valor incontroverso. Para expedição do(s) alvará(s) judicial(is), deverá pois, a serventia, utilizar o modelo: Categoria 3 - Alvarás, Código 501042, Nome Alvará Levantamento - Parte - Competência Delegada e/ou Código 501043, Nome Alvará Levantamento - Procurador - Competência Delegada; constar eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106 (Comunicado CG 744/2023). Intime-se o(a) advogado(a) para encaminhar pessoalmente o(s) alvará(s) eletrônico(s) a uma agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores, conforme Comunicado CG 744/2023, o mais breve possível, evitando-se que mais uma vez expire o prazo de validade e gere novo retrabalho à serventia tão sobrecarregada. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se a parte autora pela Imprensa Oficial e a Fazenda Pública/Autarquia pelo Portal Eletrônico. - ADV: DANILO ALPHONSE DOS ANJOS (OAB 336948/SP), SILVIA REGINA ALPHONSE (OAB 131044/SP)

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Cirsa Pelegrino Xavier Da Silva x Amar Brasil Clube De Benefícios - Abcb

ID: 311058899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002022-31.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CIRSA PELEGRINO XAVIER DA SILVA

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS - ABCB

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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ANTONIO AMOROSO NETO

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Processo 1002022-31.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cirsa Pelegrino Xavier da Silva - Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb - Vistos. 1. No tocante à alegação de ex… Processo 1002022-31.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cirsa Pelegrino Xavier da Silva - Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb - Vistos. 1. No tocante à alegação de exercício predatório de advocacia, a parte requerida não comprovou eventual captação ilícita de clientela no caso concreto, sendo certo que qualquer pessoa pode notificar o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE) deste E. Tribunal de Justiça e representar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou ao Ministério Público do Estado de São Paulo para as providências cabíveis, caso entenda pertinente, sendo desnecessária a atuação deste Juízo. Ademais, designada audiência de tentativa de conciliação, a parte autora confirmou a ter conhecimento da existência da demanda e dos pedidos nela contidos, ratificando a procuração assinada e manifestando seu interesse no prosseguimento do feito. Neste sentido, não vislumbro, por ora, a ocorrência de litigância de má-fé ou ato atentatório a dignidade da justiça pela parte Autora. 2. O Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão proferida pelo Excelentíssimo Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, datada de 29/05/2025, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), com fundamento nos artigos 976, incisos I e II e § 4º, 978, § único, e 982, inciso I, todos do CPC, para proceder ao julgamento das matérias jurídicas discutidas na presente ação (configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada), tendo, ademais, determinado a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre a questão delimitada. Assim, de rigor o sobrestamento do presente feito até julgamento definitivo do referido IRDR, que deverá ser noticiado nos autos pelo(a) autor(a). Por ocasião da suspensão, proceda a Serventia ao lançamento do código SAJ n.º 75059 na movimentação processual. Em caso de levantamento, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985. Intime-se. Itápolis, 27 de junho de 2025. - ADV: ANTONIO AMOROSO NETO (OAB 260083/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Processo nº 1002022-24.2023.8.26.0514

ID: 276775804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002022-24.2023.8.26.0514

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDREA MANTOVANI MARCIO MENNA CORRETAGENS LTDA MGR REAL ESTATE INC RITA DE CASSIA FERREIRA GUIMARAES IMóVEIS X3 REAL ESTATE IMOBILIáRIA E PARTICIPAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO SARTORI SIGOLLO

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CLETO UNTURA COSTA

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ADV: Cleto Untura Costa (OAB 185460/SP), Leonardo Sartori Sigollo (OAB 198231/SP) Processo 1002022-24.2023.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andrea Mantovani, X3 Real Estate Imobiliária e… ADV: Cleto Untura Costa (OAB 185460/SP), Leonardo Sartori Sigollo (OAB 198231/SP) Processo 1002022-24.2023.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andrea Mantovani, X3 Real Estate Imobiliária e Participação Ltda, Mgr Real Estate Inc, Marcio Menna Corretagens Ltda, Rita de Cassia Ferreira Guimaraes Imóveis - Vistos. Defiro a realização de pesquisas de endereços da parte requerida. Assim, AUTORIZO a parte autora a requerer, mediante o pagamento da taxa ou preço exigido e diante da apresentação desta decisão, assinada digitalmente, aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros, referente à(s) pessoa(s) que consta(m) do polo passivo da ação, acima qualificada(s). A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias, sob pena de ser caracterizada a sua inércia, ensejando a adoção das providências adiante relacionadas. ADVERTÊNCIA: As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, de forma eletrônica, no endereço de e-mail indicado no cabeçalho, consignando-se, ainda, o respectivo número do processo. Esta decisão servirá como ALVARÁ, para os devidos fins. Com as respostas, dê-se ciência à parte autora, que deverá requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados ou solicitar o que lhe convier em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Uma vez recolhidas as despesas pertinentes, se for o caso, ficam, desde já, deferidas a expedição de nova carta de citação ou mandado, a ser cumprido em novo endereço expressamente informado pela parte autora nos autos, desde que não se trate de repetição de diligência já realizada. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Intimem-se. Diligencie-se.

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Processo nº 0001025-90.2025.8.26.0222

ID: 323056639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001025-90.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GETúLIO DE OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

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Processo 0001025-90.2025.8.26.0222 (processo principal 1002022-90.2024.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Getúlio de Oliveira Ferreira - Vist… Processo 0001025-90.2025.8.26.0222 (processo principal 1002022-90.2024.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Getúlio de Oliveira Ferreira - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença movido por Getúlio de Oliveira Ferreira contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. A parte exequente apresentou planilha de cálculo à(s) fl(s). 32/34, concordando expressamente a parte executada (fl. 40). Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados nos autos, às fls. 32/34, para que produza os legais efeitos de direito. Homologo também a renúncia ao direito de recorrer. Declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão. A partir de 02/07/2015, o processamento das requisições de Precatório e RPV somente será admitido no formato digital, tanto para processos físicos como digitais. Em tais termos, a parte exequente deverá solicitar o ofício requisitório exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O exequente deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor, anexando as principais peças. Em caso simultâneo de RPV e Precatório, deverão ser formados dois procedimentos. Fixo o prazo de 30 dias para criação dos incidentes pelo patrono(a) do(a) credor(a). Deve-se observar que, mesmo para os autos físicos, o peticionamento incidental deve ser realizado pela via digital. Fica dispensada a instrução do incidente com cópias, uma vez que estes autos tramitam integralmente em meio eletrônico, sendo obrigatória, porém, a indicação das folhas, conforme dispõe o artigo 2º, § único, da Portaria nº 9.622/2018. Intime-se o INSS via portal eletrônico. Custas ex lege. Cumpra a z. Serventia o artigo 1.098 das NSCGJ, certificando-se nos autos. Após, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação pertinente no sistema SAJ/PG5 (código 61615). Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP)

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Y. T. H. E. x V. F. Da S. C. C.

ID: 325278225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000135-72.2023.8.26.0077

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Y. T. H. E.

Polo Passivo:

V. F. DA S. C. C.

Intimação

Advogados:

GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES

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CAROLINE MAYUMI SHIGUENAGA

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ALINE PRISCILA ANTONELLI CUNHA

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Processo 0000135-72.2023.8.26.0077 (processo principal 1002022-79.2020.8.26.0077) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Y.T.H.E. - V.F.S.C.C. - Fica a parte requerente… Processo 0000135-72.2023.8.26.0077 (processo principal 1002022-79.2020.8.26.0077) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Y.T.H.E. - V.F.S.C.C. - Fica a parte requerente intimada, na pessoa de seu(s) procurador(es), a providenciar o recolhimento das custas finais, calculadas em R$ 330,05 - guia DARE, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme determina o art. 1.098 da NSCG¹ e Provimento CG nº 29/2021 do TJSP². Para gerar a guia de custas e demais orientações, acesse www.tjsp.jus.br/portalcustas ¹ - art. 1.098 da NSCGJ. Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia a processo, em guia própria destinada ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDT), os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. §1º O cartório providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e § 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. ² - Provimento CG nº 29/2021 do TJSP estabelece que: "nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade." - ADV: CAROLINE MAYUMI SHIGUENAGA (OAB 360147/SP), ALINE PRISCILA ANTONELLI CUNHA (OAB 363339/SP), GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (OAB 213199/SP)

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Processo nº 1002022-02.2025.8.26.0337

ID: 325921505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002022-02.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA C. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE AUGUSTO PINTO DO AMARAL

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Processo 1002022-02.2025.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da C. B. A. - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a … Processo 1002022-02.2025.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da C. B. A. - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: JOSE AUGUSTO PINTO DO AMARAL (OAB 144205/SP)

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Leonardo José Dos Santos x Luciano Alan Fabiano

ID: 326043949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002022-14.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO JOSé DOS SANTOS

Polo Passivo:

LUCIANO ALAN FABIANO

Intimação

Advogados:

WILSON JOSÉ PAVAN

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GRAZIELE DE LIMA OLIVEIRA

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Processo 1002022-14.2025.8.26.0236 - Embargos à Execução - Compensação - Leonardo José dos Santos - Luciano Alan Fabiano - Vistos, P. 74/88: recebo como emenda à inicial. Anotem-se os nomes dos adv… Processo 1002022-14.2025.8.26.0236 - Embargos à Execução - Compensação - Leonardo José dos Santos - Luciano Alan Fabiano - Vistos, P. 74/88: recebo como emenda à inicial. Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Deixo, todavia, de atribuir-lhes efeito suspensivo. Nos termos do § 1º art. 919, do CPC, O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Portanto, para a concessão do efeito suspensivo, medida excepcional, tais requisitos devem estar cumulativamente presentes. Não é o caso dos autos. Com efeito, na espécie, além de não se poder vislumbrar, a princípio, os requisitos da tutela provisória previstos no artigo 300, caput, e §§, do CPC (probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, reversibilidade dos efeitos da decisão), também não restou comprovada pelo embargante a garantia do juízo. INDEFIRO, assim, o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Intime-se o embargado, na pessoa de seu procurador para, querendo, no prazo legal, apresentar sua impugnação. Junte-se cópia desta decisão nos autos da execução de título extrajudicial n. 1001508-61.2025.8.26.0236. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: WILSON JOSÉ PAVAN (OAB 214415/SP), GRAZIELE DE LIMA OLIVEIRA (OAB 48712/PR)

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