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Leonardo Henrique Dos Santos Neri De Oliveira x Sul América Serviços De Saúde S.A.

ID: 307895935

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2186800-34.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS NERI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S.A.

Despacho

Advogados:

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

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ANTONIO WASHINGTON DE SOUZA TORRES

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MÁRCIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

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DESPACHO Nº 2186800-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2186800-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Salto - Agravante: Leonardo Henrique dos Santos Neri de Oliveira (Justiça Gratuita) - Agravado: Sul América Serviços de Saúde S.a. - Vistos. Trata-se de recurso interposto contra a r. decisão às fls. 339 (origem), que determinou a inclusão de Maria Eugênia A. Fonseca no polo passivo. Busca o autor a reforma do decisum monocrático porque: a) nos autos de nº 1002022-70.2022.8.26.0025 se reconheceu, por sentença transitada em julgado, que ele era o único herdeiro de Gilmárcio Neri do Nascimento; b) naquele feito, Maria Eugênia, citada por edital, jamais comprovou ser companheira do de cujus; c) a decisão agravada viola a coisa julgada material; d) Maria Eugênia é parte ilegítima para pleitear o seguro de vida, pois ele, recorrente, é o único beneficiário da verba; e) a prática de novas diligências para localizar a suposta companheira contraria a celeridade e a economia processuais. Pois bem. É possível a suspensão da eficácia da decisão recorrida ou a antecipação da tutela que se pretende, total ou parcialmente, quando houver, a juízo do relator, risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, ou desde logo ficar demonstrada a probabilidade de provimento. In casu, verificam-se presentes os requisitos para suspensão da decisão de primeiro grau, a fim de se evitar tumulto processual provocado pela inclusão de terceiro no feito, até que a questão seja solvida pelo julgamento colegiado deste agravo. Defiro, portanto, a tutela requerida. Comunique-se ao MM. Juízo singular, com urgência, dispensadas informações. À contraminuta. Int. - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Advs: Márcio Augusto Ferreira da Silva (OAB: 385787/SP) - Antonio Washington de Souza Torres (OAB: 432030/SP) - Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP) - 5º andar

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Processo nº 1037754-93.2023.8.26.0602

ID: 293601754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037754-93.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR CHIZZOLINI ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA PROTO VIANNA

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Processo 1037754-93.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gilmar Chizzolini Me - Vistos. Fls. 100/ss : Defiro a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do processo nº 1002022-97.2021.8.…

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Processo nº 0001178-85.2024.8.26.0634

ID: 294360221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001178-85.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELLEN ROSE FERREIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON VINICIUS MARINHO DA SILVA

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Processo 0001178-85.2024.8.26.0634 (processo principal 1002022-18.2024.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ellen Rose Ferreira Oliveira - Vistos. Dia… Processo 0001178-85.2024.8.26.0634 (processo principal 1002022-18.2024.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ellen Rose Ferreira Oliveira - Vistos. Diante da inercia da pessoa jurídica de direito público com os cálculos apresentados pelo polo ativo, ficam estes homologados, devendo os descontos devidos constarem no requisitório e serem obrigatoriamente efetuados pela Fazenda por ocasião do pagamento. Por conseguinte, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, proceda a parte exequente nos termos do comunicado SPI N.º 64/2015 (Processo CPA N.º 2013/186913): "a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independentemente do formato da tramitação do processo principal (digital ou físico)". Ressalto a imprescindibilidade de adequado encaminhamento do pedido, pelas vias eletrônicas, inclusive com a observação da categorização específica do pleito (Requisição de Pequeno Valor ou Requisição de Precatório), conforme o valor a ser cobrado, além do cadastro completo de ambas as partes e seus respectivos procuradores, para a geração do respectivo incidente (Comunicado conjunto n. 1323/2018 da Presidência do TJSP e da Corregedoria Geral da Justiça). Registro, finalmente, que a futura protocolização do ofício requisitório deverá ocorrer com o integral atendimento aos termos da legislação estadual pertinente, especialmente no que se refere a sua instrução com cópias das peças processuais pertinentes: (a) certidão de trânsito em julgado das fases de conhecimento e de execução, (b) conta de liquidação homologada em juízo, em que se embasou o requisitório; (c) sentença e acórdão (d) da declaração de renúncia dos valores que excedem o valor da RPV(se o caso) e ao preenchimento de todos os dados necessários solicitados, inclusive individualização do valor dos juros e descontos legais (quando cabíveis). Int. - ADV: EMERSON VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB 339653/SP)

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Processo nº 1002022-71.2023.8.26.0369

ID: 278866604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002022-71.2023.8.26.0369

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS APARECIDO PINATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA EDUARDO DA SILVA CABRAL

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ADV: Juliana Eduardo da Silva Cabral (OAB 359476/SP) Processo 1002022-71.2023.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Aparecido Pinato - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento no es…

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José Antonio De Souza Filho x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 277054909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002022-06.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO DE SOUZA FILHO

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RENAN FERNANDES PEDROSO

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EDUARDO CHALFIN

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APARECIDO DO CARMO DE SOUZA

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ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Renan Fernandes Pedroso (OAB 250529/SP), Aparecido do Carmo de Souza (OAB 357094/SP) Processo 1002022-06.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José … ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Renan Fernandes Pedroso (OAB 250529/SP), Aparecido do Carmo de Souza (OAB 357094/SP) Processo 1002022-06.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Antonio de Souza Filho - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado. No mais, vista dos autos ao vencedor para, no prazo de trinta dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, observando, se o caso, o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, que estabelece que os requerimentos de cumprimento de sentença deverão ser feitos mediante peticionamento eletrônico, selecionando-se, no portal E-SAJ a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda pública". Nos termos do Comunicado Conjunto n. 951/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, em relação ao autor, consigno também a necessidade da inclusão em seu demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, que instruirá a inaugural do cumprimento de sentença, do valor das das taxas judiciárias e custas processuais que deixaram de ser adiantadas durante a fase de conhecimento, em razão do deferimento da gratuidade à parte autora, bem como das taxas judiciária e custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, que deixará de adiantar e cuja responsabilidade é atribuída à parte ré, que lá figurará como executada, por força do princípio da causalidade. No curso da fase de cumprimento de sentença, caso venham a ser praticados outros atos, cujo adiantamento das custas seja dispensado em razão do deferimento da gratuidade, os respectivos valores também deverão ser acrescidos no demonstrativo do crédito executado, nos termos do aludido comunicado. Decorrido o prazo acima, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se.

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Angela Cristina Da Silva x Said Jorge Incorporaçõies E Negócios Imbiliários Ltda

ID: 276697023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002022-11.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANGELA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

SAID JORGE INCORPORAçõIES E NEGóCIOS IMBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR

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FERNANDA RUANA NETTO BIANCHINI

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ADV: Luis Renato Barcellos Gaspar (OAB 115002/SP), Fernanda Ruana Netto Bianchini (OAB 262054/SP) Processo 1002022-11.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angela Cristina da Silva - Req… ADV: Luis Renato Barcellos Gaspar (OAB 115002/SP), Fernanda Ruana Netto Bianchini (OAB 262054/SP) Processo 1002022-11.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angela Cristina da Silva - Reqdo: Said Jorge Incorporaçõies e Negócios Imbiliários Ltda - Antes de passar à citação/intimação por edital, necessária a pesquisa mais detalhada acerca do endereço atual da parte requerida, que deverá ser feita pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, e, servindo a presente decisão como OFÍCIO, para encaminhamento, diretamente, pela parte autora, às empresas de telefonia celular, Vivo, Claro, Oi, Tim, e Nextel, com a finalidade de que informem a este Juízo, se a parte requerida possui cadastro junto à empresa, e, em caso positivo, forneça o endereço cadastrado em sua base de dados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Deverá a autora comprovar o encaminhamento dos ofícios, no prazo máximo de quinze dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial (upj1a4civsumare@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo." Com a resposta dos ofícios, e das pesquisas aqui determinadas, abra-se vista à parte autora, para manifestação, e tornem conclusos para deliberações. Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo da petição de indicação de novo endereço por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8963 - Pedido de Citação - Endereço Localizado" ou "38018 - Pedido de Diligência em Novo Endereço", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.

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Processo nº 1002022-53.2025.8.26.0417

ID: 323375057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002022-53.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARISTELA DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIQUE DA SILVA BATISTA

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MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR CABRAL

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Processo 1002022-53.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Maristela de Moura - Vistos. 1.Recebo a inicial, já que atendidos os requis…

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Processo nº 1002022-78.2024.8.26.0323

ID: 328071762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002022-78.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO NASCIMENTO PATRíCIA MARA MARTINS DE FARIA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO

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Processo 1002022-78.2024.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Diego Nascimento - - Patrícia Mara Martins de Faria Nascimento - Certifico e dou fé que, nos termos do art… Processo 1002022-78.2024.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Diego Nascimento - - Patrícia Mara Martins de Faria Nascimento - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "Requeira o vencedor o que de direito em 30 dias, observando-se, para o início do cumprimento de sentença, o peticionamento eletrônico, nos termos da nova dinâmica processual, nos moldes do art. 524, incisos I a VII, do Código de Processo Civil, devendo ser observadas, ainda, as orientações dos Provimentos CG 16/2016, CG 60/2016, CGJ 05/2019, bem como aos Comunicados CG 438/2016 e CG 1789/2017 e ao artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Para o caso de processo de conhecimento que tramitou na forma física, deverá instruir o cumprimento de sentença com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. A parte exequente deverá observar, ainda, quando do peticionamento eletrônico, a juntada em processos digitais de documentos devidamente classificados e separados em pasta própria, de forma sistemática, individualizada e organizada, a fim de facilitar a anexação das peças processuais nos documentos expedidos. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos serão arquivados provisoriamente, lançando-se a movimentação 61.614. Após a distribuição e o cadastro do cumprimento de sentença, estes autos serão arquivados definitivamente, lançando-se a movimentação 61.615. Nada mais.". - ADV: ANA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO (OAB 194592/SP), ANA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO (OAB 194592/SP)

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Giulia Danielle Giovanni Davila x Unimed Seguros Saude Sa

ID: 300298141

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002022-23.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GIULIA DANIELLE GIOVANNI DAVILA

Polo Passivo:

UNIMED SEGUROS SAUDE SA

Intimação de acórdão

Advogados:

HAROLDO NUNES

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DANIELA GIOVANNI DAVILA

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ALEXANDRE GAVRANICH

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002022-23.2024.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Giulia Danielle Giovanni Davila - Recorrido: Unimed Seguros Saude Sa - Magist… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002022-23.2024.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Giulia Danielle Giovanni Davila - Recorrido: Unimed Seguros Saude Sa - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. ARGUIÇÃO PRELIMINAR RECHAÇADA. VÍCIOS INEXISTENTES. INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, FUNDADA, EM PARTE. DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DA OPERADORA DE SAÚDE REQUERIDA DO DEVER DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA PERANTE A CONSUMIDORA. EM VERDADE, A CAUSA DETERMINANTE PARA A GRAVE FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA CONTRATUAL DA AUTORA EM REALIZAR O PROCEDIMENTO COM GARANTIA DE COBERTURA CONTRATUAL FOI O DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DA REQUERIDA DO DEVER DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA PERANTE A CONSUMIDORA QUE ATÉ ENTÃO ERA SUA SEGURADA FORMAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER RECONHECIDA COMO CORRETA, GARANTINDO-SE COBERTURA CONTRATUAL PARA A CIRURGIA E MANUTENÇÃO DA AUTORA COMO SEGURADA ATÉ ALTA MÉDICA, RESOLVENDO-SE INTERCORRÊNCIAS OUTRAS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SE FOR NECESSÁRIO. DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADOS. MERO EMBATE CONTRATUAL POR COBERTURA CONTROVERSA QUE SOMENTE FOI RESOLVIDO EM JUÍZO. RESISTÊNCIA DA OPERADORA NÃO DOTADA DE MÁ-FÉ NA ESPÉCIE. RECURSO INOMINADO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alexandre Gavranich (OAB: 204592/SP) - Daniela Giovanni Davila (OAB: 31084/SC) - Haroldo Nunes (OAB: 229548/SP)

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Processo nº 0000161-88.2021.8.26.0417

ID: 294869761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000161-88.2021.8.26.0417

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NILSON ALVES BOTELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA ALPHONSE

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DANILO ALPHONSE DOS ANJOS

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Processo 0000161-88.2021.8.26.0417 (processo principal 1002022-63.2019.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Nilson Alves Botelho - Vistos. O… Processo 0000161-88.2021.8.26.0417 (processo principal 1002022-63.2019.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Nilson Alves Botelho - Vistos. O(A) advogado(a) da parte autora requereu a expedição de novos alvarás para levantamento dos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais, alegando que ao tentar dar entrada junto à instituição bancária, percebeu que havia expirado o prazo de validade. Diante da inercia do interessado, que não providenciou o cumprimento dos alvarás expedidos nestes autos há anos, expeça(m)-se novos alvarás judiciais, constando eventual isenção de imposto de renda de acordo com o que foi declarado pela parte beneficiária: a) alvará judicial relativamente aos honorários advocatícios sucumbenciais, acrescido de juros e correção monetária, em nome de um dos advogados do(a) autor(a); e b) alvará judicial relativamente aos honorários advocatícios contratuais, acrescido de juros e correção monetária, em nome de um dos advogados do(a) autor(a), pois se trata de valor incontroverso. Para expedição do(s) alvará(s) judicial(is), deverá pois, a serventia, utilizar o modelo: Categoria 3 - Alvarás, Código 501042, Nome Alvará Levantamento - Parte - Competência Delegada e/ou Código 501043, Nome Alvará Levantamento - Procurador - Competência Delegada; constar eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106 (Comunicado CG 744/2023). Intime-se o(a) advogado(a) para encaminhar pessoalmente o(s) alvará(s) eletrônico(s) a uma agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores, conforme Comunicado CG 744/2023, o mais breve possível, evitando-se que mais uma vez expire o prazo de validade e gere novo retrabalho à serventia tão sobrecarregada. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se a parte autora pela Imprensa Oficial e a Fazenda Pública/Autarquia pelo Portal Eletrônico. - ADV: DANILO ALPHONSE DOS ANJOS (OAB 336948/SP), SILVIA REGINA ALPHONSE (OAB 131044/SP)

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