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Processo nº 1002079-35.2023.8.26.0484

ID: 321085650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002079-35.2023.8.26.0484

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO GARGARO CARNEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002079-35.2023.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Sergio Gargaro Carneiro - Vistos. Diante da impossibilidade de levantamento por MLE, expeça-se ALVARÁ para lev… Processo 1002079-35.2023.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Sergio Gargaro Carneiro - Vistos. Diante da impossibilidade de levantamento por MLE, expeça-se ALVARÁ para levantamento do valor, nos termos do Comunicado 540/2020, que segue ipsis litteris: "A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e ao público em geral que, enquanto perdurar o atual cenário de pandemia do COVID-19, os levantamentos dos depósitos relacionados à RPV - Requisição de Pequeno Valor dos processos da competência delegada da justiça federal, cuja conta judicial estiver disponível no Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, deverão ser realizados por meio de Alvará nos termos do Comunicado CG nº 257/2020. COMUNICA, por fim, que superado este período excepcional, o levantamento do crédito deverá ser realizado por meio do MLJ - Mandado de Levantamento Judicial, com eventual anotação da isenção do Imposto de Renda quando da apresentação do documento à agência do Banco do Brasil". A serventia deverá realizar o cumprimento, conforme orientações abaixo: "... diante da impossibilidade de emissão de Mandado de Levantamento Judicial é obrigatória a utilização do modelo Categoria 3 Alvarás, Código 505866, Nome Alvará Levantamento de Valores Banco do Brasil Comunicado 249-2020, e seu envio ao e-mail pso4866.oficios@bb.com.br para cumprimento pelo Banco do Brasil. Após o cumprimento, a resposta da instituição financeira será pelo mesmo canal. 1.1) Para tanto, necessária a adoção das seguintes medidas: a) Padronização do campo assunto do e-mail: "257/2020 - NXX - 0000000- 00.0000.0.00.0000", onde: b) 257/2020 é o número do Comunicado que regulamentou a emissão do alvará digital; c) NXX é a indicação da Unidade Judicial (exemplo 1ª Vara Cível da Comarca da Capital); d) 0000000-00.0000.0.00.0000 é o número do processo no padrão CNJ; 1.2) Cada e-mail enviado deverá conter apenas 1 documento (alvará digital) para processamento; 1.3) Os alvarás digitais serão recepcionados e cumpridos pelo Banco do Brasil somente quando forem encaminhados pelos e-mails institucionais das Unidades Judiciais; ..." Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de concordância tácita. Int. - ADV: HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP)

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Processo nº 1002079-40.2024.8.26.0180

ID: 303700181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002079-40.2024.8.26.0180

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

K.R.C. COMéRCIO DE MOTOS, PEçAS E ACESSóRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE MATEUS RABELLO DIOGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002079-40.2024.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - K.r.c. Comércio de Motos, Peças e Acessórios Ltda - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente a… Processo 1002079-40.2024.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - K.r.c. Comércio de Motos, Peças e Acessórios Ltda - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para condenar a parte requerida Fabio Eduardo da Silva Machado a efetuar o pagamento ao autor da importância de R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais) devidamente atualizada desde a data do vencimento (16/05/2024) e acrescido de juros moratórios no importe de 1% ao mês, a partir da citação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 4. Caso tenha sido realizada audiência de conciliação no Cejusc deverá ser comprovado o pagamento dos honorários do conciliador, no valor e conta indicados no termo de audiência. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, devendo ser observado as guias corretas, independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Não há que se falar em condenação em custas, despesas processuais, por força da isenção prevista na norma contida nos art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). P.I.C. - ADV: HENRIQUE MATEUS RABELLO DIOGO (OAB 454129/SP)

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Processo nº 1002079-91.2025.8.26.0572

ID: 298309364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002079-91.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

H. H. M. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAFFAELA DINIZ SPEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002079-91.2025.8.26.0572 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.H.M.A. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação de forma mista (por videoconferência e p… Processo 1002079-91.2025.8.26.0572 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.H.M.A. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação de forma mista (por videoconferência e presencial) para o dia 30/07/2025 às 10:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de São Joaquim da Barra-SP. Nos termos da r. Decisão anterior, a intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (artigo 334, § 3º do CPC). Referida audiência será realizada através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 e Comunicado CG nº 284/2020. Certifico, ainda, que será enviado link (convite) de acesso à sala de audiência virtual, com a data e horário acima, para os e-mails informados nos autos. Informo que para participação na sessão virtual de conciliação é necessário dispor dos seguintes itens: 1) Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; 2) Acesso à Internet; 3) Endereço de e-mail ativo; 4) Instalação do aplicativo Microsoft Teams (somente se for pelo celular). Certifico, ainda, que no dia da audiência as partes devem estar munidas de documentos de identificação com foto, e com a câmera e microfone ligados. Certifico, mais, que em cumprimento aos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e item 2 da Portaria nº 02/2020, será devida a remuneração do conciliador nomeado em R$ 82,41, correspondentes a uma hora no patamar básico do nível de remuneração 1, da Tabela de Remuneração constante da Resolução nº 809/2019 do TJSP, conforme o valor da causa e que o pagamento deverá ser rateado pelas partes na proporção de 50% cada, os quais deverão ser pagos no prazo de até 10 dias úteis contados da realização do ato, por meio de depósito em conta bancária de titularidade do conciliador/mediador, cujos dados serão fornecidos no momento da realização da sessão, devendo o comprovante de pagamento ser apresentado pelas partes nos autos, observada eventual gratuidade deferida. Sem prejuízo, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020, informe(m) a(s) parte(s) e respectivo(s) advogado(s), endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular (Whatsapp) para contato, para posterior agendamento da sessão junto à plataforma Microsoft Teams e encaminhamento do link da audiência. - ADV: TAFFAELA DINIZ SPEZZI (OAB 465625/SP)

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Banco Inter S/A x Marcos Antônio Rossi

ID: 278336080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1002079-30.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO INTER S/A

Polo Passivo:

MARCOS ANTôNIO ROSSI

Intimação

Advogados:

RENATO LAPORTA DELPHINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Renato Laporta Delphino (OAB 220765/SP) Processo 1002079-30.2024.8.26.0248 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Banco Inter S/A - Reqdo: Marcos Antônio … ADV: Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Renato Laporta Delphino (OAB 220765/SP) Processo 1002079-30.2024.8.26.0248 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Banco Inter S/A - Reqdo: Marcos Antônio Rossi - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a pretensão inicial para confirmar a tutela de urgência concedida às fls.206/208 e declarar nula a Escritura de Venda e Compra, lavrada em 20.12.2023 pelo 7º Tabelião de Notas da Comarca de São Paulo, protocolada sob nº 309203 e registrada no Livro 6495, página 087, assim como o registro (R.07) realizado na matrícula do imóvel de nº 100.876 do Oficial Registro Imóveis da Comarca de Indaiatuba/SP, determinando o seu cancelamento. Ademais, determino a expedição de ofício ao Colégio Notarial do Brasil Conselho Federal para que cancele o E-Notariado falso emitido em nome da Sra. Rafaela de Oliveira Vitória, assim como disponibilize ao autor a relação de acessos que envolveram o E- Notariado desde a data inicial de sua emissão. No mais, determino seja oficiado o Titular do 7º Tabelionato de Notas de São Paulo, o Juiz Corregedor do Cartório e a E. Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, para que tomem ciência acerca da presente decisão e eventuais providências. Condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, cujovalorfixo 10% sobre o valor da causa atualizado. Caso seja interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Eventual cumprimento de sentença deverá ser apresentado eletronicamente, em observância aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil e do art. 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado. Servirá a presente, devidamente assinada como ofício, a ser encaminhado pela própria parte interessada ao Colégio Notarial do Brasil Conselho Federal, ao Juiz Corregedor do Cartório, devendo a serventia encaminhar o ofício à E. Corregedoria Geral de Justiça. Após o trânsito em julgado, ao arquivem-se os autos após as necessárias anotações e comunicações. P.I.C. Indaiatuba, 21 de maio de 2025.

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Processo nº 1002079-28.2025.8.26.0108

ID: 328138049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002079-28.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002079-28.2025.8.26.0108 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Vistos. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada… Processo 1002079-28.2025.8.26.0108 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Vistos. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada e ante o título constante nos autos em conjunto com a inicial. Nos termos dos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº 911/69, defiro conversão de busca e apreensão em ação de execução extrajudicial. Ao distribuidor para as devidas anotações. Após, cite(m)-se o(s) executado(s) por mandado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Frustrada a citação por carta, fica, desde já, deferido ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário e assim certificar o oficial de justiça (artigo 846, caput, e § 2º, do NCPC). Int. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)

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Processo nº 1002079-49.2025.8.26.0101

ID: 294640137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002079-49.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. B. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO KAZZUBEK ALBERTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002079-49.2025.8.26.0101 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.B.S.P. - Vistos. Defiro a Justiça Gratuita. Anote-se e atente-se. Sem pleno contraditório e ampla defesa acerca… Processo 1002079-49.2025.8.26.0101 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.B.S.P. - Vistos. Defiro a Justiça Gratuita. Anote-se e atente-se. Sem pleno contraditório e ampla defesa acerca da necessidade, possibilidade e proporcionalidade/razoabilidade envolvendo as partes, para evitar sobrevivência precária, em especial, da PROLE, que tem despesas vitais presumidas, FIXO os ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 35% do salário mínimo nacional vigente à época de cada pagamento, devidos a partir da data da citação. Expeça-se ofício para abertura de conta bancária, devendo a parte, já na audiência de conciliação abaixo, fornecer os respectivos dados bancários. Designo AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 26 de agosto de 2025, às 10:00 horas, a ser realizada por videoconferência promovida pelo CEJUSC desta Comarca (localizado na Praça da Bandeira n. 177, Centro, Caçapava/SP, telefone 12 3221-5654, e-mail: cejusc.cacapava@tjsp.jus.br), pela plataforma Microsoft Teams, ficando cientes as partes da existência de remuneração devida aos conciliadores/mediadores que será fixada por ocasião da referida audiência nos casos que não forem de Justiça Gratuita, conforme Portaria CEJUSC n. 01/2.021. A reunião será realizada virtualmente, com acesso pelo do link ou QRCode contidos na certidão que será expedida pelo CEJUSC e juntada nos autos. Poderão os patronos encaminhar o link de acesso a seus clientes para participação do ato, ou informar nos autos o e-mail para envio, até 05 (cinco) dias antes da audiência. No dia e horário agendados, o(s) patrono(s), defensor(es) e/ou parte(s) deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso ou QRCode, munidos de documento de identificação pessoal com foto (RG, CNH, OAB, etc). Nos termos do art. 334 do CPC: (i)fica a parte autora intimada para a audiência na pessoa de seu Advogado e por meio da publicação desta decisão na Imprensa Oficial; (ii)as partes deverão estar acompanhadas por seus Advogados ou Defensores Públicos; e (iii)as partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. CITE(M)-SE e INTIMEM-SE as partes, requisitando, se o caso, e observando-se o art. 212 do CPC. Não havendo conciliação, a parte requerida deverá apresentar resposta em 15 dias a contar da audiência de conciliação acima, sob pena de revelia (presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e comunicação bastante para todos os fins, sendo preferencial a expedição de carta com aviso de recebimento, salvo expressa vedação legal. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Caçapava, 09 de junho de 2025. - ADV: MARCIO KAZZUBEK ALBERTO DOS SANTOS (OAB 431622/SP)

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Processo nº 1002079-76.2024.8.26.0362

ID: 277095938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002079-76.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALUGCAR ALUGUEL DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE NEVES DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Pedro Henrique Neves de Toledo (OAB 467297/SP) Processo 1002079-76.2024.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alugcar Aluguel de Veículos Ltda - Vistos. 1. Ao contrário do alega… ADV: Pedro Henrique Neves de Toledo (OAB 467297/SP) Processo 1002079-76.2024.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alugcar Aluguel de Veículos Ltda - Vistos. 1. Ao contrário do alegado pela pare autora, o endereço da parte executada foi localizado pela Sra. Oficiala de Justiça (fls. 113) como sendo Sítio Barreiro Velho, localizado na Estrada que interliga São João da Boa Vista x Vargem Grande do Sul, estrada defronte ao Km 11,5 (coordenadas -21.899917, -46.846128), zona rural. Embora o executado não se encontrasse em seu domicílio quando da diligência, razão pela qual foi citado em via pública, restou claro que reside no local informado, já que lá pernoita, conforme informado por sua mãe. Proceda a serventia às anotações pertinentes no cadastro da parte, se necessário. 2. Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de bens de propriedade do executado através dos sistemas eletrônicos Infojud e PrevJud. 3. Defiro o pedido de providências à localização de ativos da(s) parte(s) devedora(s) João Paulo Martins e 51.153.285 - Joao Paulo Martins, acima qualificada(s), nos seguintes termos. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, que poderá ser encaminhado para todo e qualquer destinatário que possa, em virtude da atividade econômica que explora, ter créditos a entregar à parte acima qualificada, em especial, instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, marketplaces, gestoras de aplicativos de entrega e de mobilidade urbana, entidades de previdência pública ou privada e a Fazenda Pública do Estado. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da inicial e dos demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, por meio de protocolo de recebimento (caso seja requerido o protocolo do ofício de forma física junto à instituição), cópia do A.R. (se encaminhado ofício pelos Correios) ou, ainda, comprovante de entrega e leitura de e-mail (caso enviado pelos endereços eletrônicos) no prazo subsequente de 10 (dez) dias úteis, sob pena de preclusão. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados diretamente a este Juízo, pela instituição, cujos dados foram requisitados, pelo e-mail institucional saojoaojec@tjsp.jus.br, em arquivo PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, constando no campo "assunto" o número do processo. Fica vedada a apresentação diretamente à parte solicitante, sob pena de desobediência. Prazo para resposta: 5 (cinco) dias úteis, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente aplicação de multa ou outra medida indutiva de comportamento cooperativo (art. 139, IV, CPC). Não haverá renovação do ato ou prorrogação do prazo, ressalvada apresentação de específica justificativa, devidamente comprovada. Int.

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S. A. De O. x A. T. De O. G.

ID: 279655576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: CURATELA Nº Processo: 1002079-59.2021.8.26.0337

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

S. A. DE O.

Polo Passivo:

A. T. DE O. G.

Intimação

Advogados:

RENAN DE ALMEIDA AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLÁUCIA GOMES DE ALMEIDA

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ADV: Gláucia Gomes de Almeida (OAB 291897/SP), Renan de Almeida Amorim (OAB 462000/SP) Processo 1002079-59.2021.8.26.0337 - Curatela - Reqte: S. A. de O. - Reqdo: A. T. de O. G. - Diante do exposto, … ADV: Gláucia Gomes de Almeida (OAB 291897/SP), Renan de Almeida Amorim (OAB 462000/SP) Processo 1002079-59.2021.8.26.0337 - Curatela - Reqte: S. A. de O. - Reqdo: A. T. de O. G. - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para, em decorrência, decretar a interdição de A.T. de O.G., nascido em 14 de junho de 2022, brasileiro, filho de A.S.G. e S.A. de O., natural de São Roque SP, devidamente qualificado nos autos às fls. 01, declarando-o relativamente incapaz, nos termos do laudo pericial de fls. 112/127, aplicando-se as disposições do artigo 755 do Código de Processo Civil, c.c. artigo 1.781 do Código Civil, restando incapaz de praticar os seguintes atos sem curador que o represente: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada e administrar seus bens, enquanto perdurar as causas ora consideradas para a interdição, nos termos do artigo 4º, inciso III, do Código Civil, observando-se os limites da curatela na forma acima citada e nomeio-lhe como curadora sua genitora S.A. de O., devidamente qualificada às fls. 01, que ficará incumbida de proporcionar ao interditado o tratamento médico adequado, gerir seus negócios e, se requisitado, prestar contas de sua administração ao juízo, nos termos do artigo 84, parágrafo 4º da Lei 13.146/15.Em razão disso, declaro EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ainda, deixodedeterminaraespecializaçãodehipotecalegal, por ser a curadora sua genitora, presumindo-se a boa-fé, e não haver nos autos qualquer informação que a desabone. Nestes autos em especifico, considerando que já são excessivas os ônus pertinentes à curatela e aos cuidados os quais o interditando demanda, dispenso a curadora daprestaçãodecontas, bem como da indicação de bem para especialização de hipoteca legal ou caução. Nomes das partes substituídos por suas iniciais, nos termos do art. 2º do Provimento CSM 2.241/2015. Nos termos do artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil e artigo 9º, inciso III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local por 01 (uma) vez, e no Órgão Oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias imprensa local. Sem condenação aos ônus de sucumbência por se tratar de processo necessário e que ganhou feição de procedimento de jurisdição voluntária. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, transitada esta em julgado: certifique-se; expeça-se certidão de honorários advocatícios em prol do defensor como curador especial ao requerido, extraiam-se certidões; expeça-se o termo de curatela definitivo; e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. Sentença Registrada Eletronicamente, nos termos do art. 72, §4º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça.

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Processo nº 1002079-34.2018.8.26.0153

ID: 323182147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002079-34.2018.8.26.0153

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B.V. FINANCEIRA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILEDA BARRETTO MENDES

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Processo 1002079-34.2018.8.26.0153 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Vistos. A citação por meio eletrô… Processo 1002079-34.2018.8.26.0153 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Vistos. A citação por meio eletrônico é, por ora, incabível. Não se desconhece a recente alteração do artigo 246 do Código de Processo Civil, em decorrência da Lei nº 14.195/21, a qual viabilizou a citação por meio eletrônico nos seguintes termos: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. A citação sob tal modalidade ainda depende de regulamentação. Além disso, não há comprovação de que o réu esteja cadastrado em banco de dados do Poder Judiciário, conforme estabelecido pelo Provimento CSM n° 1920/2011 (alterado pelo Provimento CSM nº 2016/2012) - Art. 1º - Salvo em processos penais e por prática de atos infracionais, a citação, em ações judiciais com autos totalmente digitais ou com autos físicos, poderá realizar-se por meio eletrônico com o emprego do correio eletrônico institucional da serventia (e-mail), mediante prévia anuência do citando manifestada por meio de assinatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio, conforme modelos integrantes do anexo I deste Provimento - para receber citação. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu pedido citação do réu por meio eletrônico (email/Whatsapp). Inconformismo. Não acolhimento. Ausência de conhecido cadastramento prévio do citando, que é pessoa física, para receber citação e intimação por meio eletrônico, nos termos do 'caput' do artigo 246 do Código de Processo Civil. Decisão mantida. Recurso não provido (Agravo de Instrumento nº 2089457-43.2022.8.26.0000, Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Lopez Gil, 24.06.2022). PROCESSUAL CIVIL - Ação de reintegração de posse de veículo - Decisão de primeiro grau que considera inválida a citação pelo aplicativo WhatsApp - Agravo interposto pela autora - Matéria recursal que atende ao requisito objetivo da "urgência que decorre da inutilidade futura" do julgamento da matéria no recurso de apelação, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do recurso especial repetitivo nº 1.696.396/MT - Ato de citação que deve se cercar de todas as cautelas e formalidades - Modalidade eletrônica ainda não regulamentada - Falta de prova de prévio cadastramento do réu em banco de dados do Poder Judiciário para tal finalidade - Decisão mantida - Recurso desprovido (TJSP; Agravo de Instrumento 2110289-97.2022.8.26.0000; Relator (a): Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/07/2022; Data de Registro: 27/07/2022. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. Intimem-se. - ADV: EDILEDA BARRETTO MENDES (OAB 30217/CE)

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Processo nº 1002079-47.2025.8.26.0619

ID: 302570595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002079-47.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. B. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURILIO ANTONIO DA SILVA

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Processo 1002079-47.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - A.C.B.C. - Vistos. Os autos foram distribuídos por dependência a este Juízo. No entanto, ainda que o Inventário esteja em c… Processo 1002079-47.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - A.C.B.C. - Vistos. Os autos foram distribuídos por dependência a este Juízo. No entanto, ainda que o Inventário esteja em curso nesta 3ª Vara Judicial, autos sob n.º 1000619-64.2021.8.26.0619, inexistente fundamento jurídico para distribuição direcionada. Isso porque, a matéria discutida é de natureza estritamente cível (declaratória de inexistência de dívida), que deve ser conhecida pelo Juízo Cível, não havendo fundamento legal para processo e julgamento perante o Juízo em que se processa o inventário judicial. Com semelhante entendimento, colaciono: Conflito Negativo de Competência Ação de arbitramento de aluguel Distribuição livre à 2ª Vara Cível de Jaboticabal Redistribuição por dependência à ação de inventário, ajuizada na 1ª Vara da mesma Comarca Impossibilidade - Causas de pedir e pedidos distintos - Inexistência de conexão entre as demandas - Ausência de riscos de decisões conflitantes Hipótese que não se amolda às hipóteses do artigo 55, caput e §3º, do Código Processual Civil Eventual prejudicialidade entre os feitos que pode ser resolvida com a sua suspensão da ação (artigo 313, V, "a", do mesmo diploma legal) - Conflito procedente Competente o Juízo Suscitado.(TJSP;Conflito de competência cível 0028339-66.2023.8.26.0000; Relator (a):Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Jaboticabal -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/08/2023; Data de Registro: 11/08/2023). Acrescente-se, ainda, sequer existir risco de decisões conflitantes, nos termos dispostos no art. 55, § 3º, do CPC, haja vista que eventual prejudicialidade entre os feitos pode ser resolvida com a mera suspensão dos autos de inventário. Por fim, também não está configurada a acessoriedade entre a presente ação cível e os autos do Inventário (CPC, art. 61), motivo pelo qual a ação deve ser processada em Juízo Cível competente na Comarca. Nesse sentido: Conflito negativo de competência. Ação de arbitramento de aluguel cumulada com reparação por danos materiais. Declinação da competência ao MM. Juízo onde tramita a ação de inventário. Impossibilidade. Ações independentes entre si, com causa de pedir e pedidos distintos. Ausência de risco de decisões conflitantes. Acessoriedade inexistente. Artigos 55 e § 3º, e 61, ambos do CPC. Hipótese não elencada pelo artigo 286 do CPC. Pedido de natureza meramente obrigacional, que deve ser conhecida pelo Juízo Cível. Matéria que não está afeta a competência absoluta das Varas da Família e Sucessões, nos termos do art. 37 do Código Judiciário do Estado de São Paulo. Competência da 17ª Vara Cível do Foro Central da Capital, ora suscitado. Conflito procedente. (TJSP; Conflito de competência cível 0044343-86.2020.8.26.0000; Relator (a):Lidia Conceição; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central Cível -17ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/12/2020; Data de Registro: 15/12/2020). Ante o exposto, encaminhem-se os autos ao cartório distribuidor para livre distribuição a uma das varas cíveis desta comarca. Intime-se. - ADV: MAURILIO ANTONIO DA SILVA (OAB 366579/SP)

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