M. P. De S. e outros x R. D. De S.
ID: 333848605
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1002341-90.2025.8.26.0006
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1002341-90.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.P.S. - - R.F.P. - R.D.S. - Vistos. Nos termos do art. 99, §2º, do CPC, "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade,…
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