Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002367-07.2024.8.26.0400" – Página 42 de 50

Antonio Carlos De Melo Cruz x Juízo Da Comarca

ID: 326819171

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033745-14.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE MELO CRUZ

Polo Passivo:

JUíZO DA COMARCA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDERSON SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033745-14.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033745-14.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Carlos de Melo Cruz - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A PARTE AUTORA PLEITEIA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ALEGANDO INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS E AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) VERIFICAR A ADEQUAÇÃO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS PARA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL; (II) ANALISAR A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À APELANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA SÃO CONCEDIDOS APENAS PARA A ANÁLISE DO RECURSO, COM EFEITO "EX NUNC".4. A EXTINÇÃO DO FEITO É CONFIRMADA DEVIDO À INÉRCIA DA APELANTE EM CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS PARA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, INCLUINDO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INÉRCIA EM CUMPRIR DETERMINAÇÕES JUDICIAIS PARA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL JUSTIFICA O INDEFERIMENTO E EXTINÇÃO DO FEITO. 2. A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM INSTÂNCIA RECURSAL POSSUI EFEITO "EX NUNC".LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 99, § 3º; ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 485, § 7º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003725-07.2024.8.26.0400, REL. JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 07/05/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1098859-88.2024.8.26.0100, REL. FRANCISCO GIAQUINTO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 10/02/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Santos da Silva (OAB: 381884/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002367-46.2025.8.26.0505

ID: 310151612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002367-46.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. E. C. R. P. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRA DE SOUZA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002367-46.2025.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.C.R. - - P.C.R. - Diante disso, e acolhendo o parecer ministerial de fls. 44/45, DEFIRO PARCIALMENTE a tute…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002367-87.2025.8.26.0168

ID: 310999608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002367-87.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BEM ME QUER INSTITUIçãO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO RAPOSO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELITA DE FREITAS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002367-87.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Nota Fiscal ou Fatura - Bem Me Quer Instituição de Longa Permanencia para Idosos S/s Ltda - Vistos. Recebo a petição e documento de fls…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001434-23.2025.8.26.0360

ID: 294275826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001434-23.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. DE J. G. DOS S. E. J. DA C. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENER DA SILVA AMANCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001434-23.2025.8.26.0360 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - E.J.G.S. - - E.J.C.C.S. e outro - Decido. Nos termos dos arts. 561, incisos I a IV c/c art. 562, caput …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002367-63.2025.8.26.0079

ID: 306374333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002367-63.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADAILTON GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002367-63.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Adailton Gomes de Souza - Vistos. De conformidade com o Comunicado nº 146/11 do…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002367-23.2025.8.26.0157

ID: 306888619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002367-23.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS GARCIA DE MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO CESAR LAVANDOSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002367-23.2025.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Rosana da Silva - Vistos. Fls. 75/111: Recebo como emenda à inicial. Providencie-se a reti…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Associação Hospitalar Santa Casa De Lins x Roberto Cruz Castilho Pereira

ID: 295321231

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002367-81.2023.8.26.0322

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO HOSPITALAR SANTA CASA DE LINS

Polo Passivo:

ROBERTO CRUZ CASTILHO PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO DUTRA BERTOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO GUSTAVO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002367-81.2023.8.26.0322/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002367-81.2023.8.26.0322/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Lins - Embargte: Associação Hospitalar Santa Casa de Lins - Embargdo: Roberto Cruz Castilho Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO VERIFICADA. ESCLARECIMENTO SEM ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ, BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONTRA ACÓRDÃO PELO QUAL A TURMA JULGADORA, MAJOROU OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, SEM TRATAR DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA VERBA EM RAZÃO DO BENEFÍCIO PROCESSUAL CONCEDIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO AO DEIXAR DE RECONHECER OS EFEITOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUANTO À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS QUANDO HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO A PONTO RELEVANTE QUE DEVERIA TER SIDO ENFRENTADO, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC).4. CONSTATADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AOS EFEITOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA SOBRE A EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS, IMPÕE-SE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS APENAS PARA ESCLARECIMENTO DO PONTO.5. NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC, A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS FICA SUSPENSA QUANDO O VENCIDO FOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE E NÃO OBTIVER CRÉDITOS QUE SUPORTEM A DESPESA, PODENDO SER EXIGIDAS APENAS SE DEMONSTRADA A SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA NO PRAZO DE CINCO ANOS.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃ

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Manoel Luiz Mesquita Netto x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 280978330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002665-10.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL LUIZ MESQUITA NETTO

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

LEANDRO MARTINS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro Martins Alves (OAB 250151/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1002665-10.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Luiz Mesquita Netto - … ADV: Leandro Martins Alves (OAB 250151/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1002665-10.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Luiz Mesquita Netto - Reqdo: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos Cuida-se de ação de reembolso de consultas médicas e exames fundadas em notas fiscais promovida por usuário de plano de saúde contra a administradora, que por sua vez exige prova efetiva do pagamento. Na jurisprudência encontram-se posições conflitantes: OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO. DESPESAS COM TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. PROVA DE DESEMBOLSO. INEXIGIBILIDADE. Insurgência contra sentença de procedência. Sentença mantida. Prova de desembolso. Inexigibilidade de prova de desembolso para viabilizar reembolso de despesas com tratamento quimioterápico contínuo a que vinha se submetendo o autor até seu falecimento, sob pena de inviabilizar a respectiva continuidade e a utilização dessa modalidade do plano de saúde. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1002367-84.2023.8.26.0127; Relator (a):Carlos Alberto de Salles; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Carapicuíba -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/06/2024; Data de Registro: 07/06/2024). APELAÇÃO. Plano de saúde. Cumprimento provisório de sentença extinto. Impugnação acolhida. Pleito de reembolso de despesas médicas. Documentação insuficiente. Nota fiscal por si só não comprova o pagamento das despesas. Reembolso pressupõe antecipação do pagamento pelo beneficiário e dever ser comprovado. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.(TJSP; Apelação Cível 0002027-90.2023.8.26.0505; Relator (a):José Rubens Queiroz Gomes; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -1ª Vara; Data do Julgamento: 07/08/2024; Data de Registro: 07/08/2024). Visando elucidar e resolver a questão pendente, oficie-se aos emitentes dos documentos de fls. 15/30 solicitando informações se houve pagamento pelo autor quanto aos serviços objeto das notas fiscais e recibo. Após, com as respostas, vista às partes. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucineia De Fátima Carvalho Aroni x Banco Volkswagen Sa

ID: 319760442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002367-02.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA DE FáTIMA CARVALHO ARONI

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN SA

Intimação

Advogados:

FERNANDA CAVALHEIRO IMPARATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002367-02.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lucineia de Fátima Carvalho Aroni - Banco Volkswagen SA - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Proces…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Agibank S/A x João Batista Ribeiro

ID: 322809004

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002367-47.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

JOãO BATISTA RIBEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE EDUARDO CARDOSO MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002367-47.2023.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002367-47.2023.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Registro - Apelante: Banco Agibank S/A - Apelado: João Batista Ribeiro - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO RÉU - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PRETENSÃO REPARATÓRIA - NEGATIVA DO AUTOR DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - RÉU TRAZ ACERVO DOCUMENTAL HÁBIL A COMPROVAR A CONTRATAÇÃO DO RECURSO BANCÁRIO - DOSSIÊ DE FORMALIZAÇÃO ELETRÔNICA APRESENTADO PELO RÉU INDICANDO COLHEITA DE ELEMENTOS DE SEGURANÇA - INAPLICABILIDADE DO TEMA REPETITIVO Nº 1.061, STJ - AUTOR, EMBORA MANTENDO A NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO NA RÉPLICA, NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE A VALIDADE JURÍDICA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL APRESENTADO PELA CASA BANCÁRIA, CONFORME EXIGE O ART. 436, DO CPC - INCIDÊNCIA DOS ARTS. 411, INCISO III E 430, AMBOS DO CPC - ADEMAIS, FATURA JUNTADA PELO PRÓPRIO AUTOR APONTA PAGAMENTO ESPONTÂNEO MEDIANTE BOLETO - EXISTÊNCIA E VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - POR CONSEQUÊNCIA, NÃO PROSPERAM OS PLEITOS DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO DO PATRIMÔNIO MORAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA EX OFFICIO (ART. 80, INCISOS II E III, CPC) - RECURSO DO RÉU PROVIDO, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 492 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes