Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002570-06.2025.8.26.0441" – Página 42 de 48

Ivanete Aparecida Pinheiro Molon e outros x Julio Cesar Peçanha Abu Gannam e outros

ID: 329860858

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002570-18.2021.8.26.0450

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IVANETE APARECIDA PINHEIRO MOLON MARIO MOLON

Polo Passivo:

JULIO CESAR PEçANHA ABU GANNAM MARCIO PEçANHA ABU GANNAM WALDIR DELANO ABU GANNAM

Despacho

Advogados:

ELAINE CRISTINA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON ARMELLEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON ARMELLEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002570-18.2021.8.26.0450 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002764-06.2025.8.26.0441

ID: 322701095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002764-06.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JAIME MARCELO DA FONTE NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO BANDE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002764-06.2025.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Jaime Marcelo da Fonte Nogueira - Vistos. Tratam os autos de ação da competência do JU… Processo 1002764-06.2025.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Jaime Marcelo da Fonte Nogueira - Vistos. Tratam os autos de ação da competência do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, criado pela Lei nº 12.153/2009 e regulamentado, no Estado de São Paulo, pelo Provimento nº 1.768/2010, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A competência deste Juizado Especial Cível da Comarca de Peruíbe está disciplinada pelo artigo 2º, inciso II, alínea b, do referido provimento. Compulsando os autos, observo que a lide foi proposta contra a ré Fazenda Pública do Estado de São Paulo Deste modo e para que não se designem audiências fadadas ao insucesso, intime-se a ré, para que, no prazo de trinta dias úteis, informe ao juízo: Se os seus representantes judiciais poderão conciliar nos processos da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos do artigo 8º Lei nº 12.153/2009. Em caso positivo, deverá juntar aos autos cópia da lei municipal autorizadora; Se há interesse na designação da audiência de conciliação, prevista no artigo 21 da Lei 9.099/1995, combinado com o artigo 27 da Lei nº 12.153/2009, visando à tentativa de conciliação sobre o litígio objeto da presente ação. A não manifestação dentro deste prazo será considerada como negativa tácita à tentativa de conciliação. Ademais, devido ao grande movimento judiciário existente neste Juizado Especial Cível e ao excessivo atraso na designação de audiências de instrução, muitas vezes inúteis por se tratar de matéria que não demanda instrução oral, bem como com fundamento nos objetivos da economia processual e celeridade, previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 determino a CITAÇÃO da ré para responder em trinta (30) dias úteis, contados da citação (contados da citação (ENUNCIADO 13 - OS PRAZOS PROCESSUAIS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CONTAM-SE DA DATA DA INTIMAÇÃO OU CIÊNCIA DO RESPECTIVO, E NÃO DA JUNTADA DO COMPROVANTE DA INTIMAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS REGRAS DA CONTAGEM DO CPC OU DO CÓDIGO CIVIL, CONFORME O CASO (NOVA REDAÇÃO - XXI ENCONTRO - VITÓRIA/ES), consignando-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Do mandado também deverá constar a observação de que não é aplicável ao Juizado Especial da Fazenda Pública o prazo diferenciado para contestar a ação. Ademais, intime-se a ré para que, juntamente com a contestação, forneça ao juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em consonância com o artigo 9º da Lei nº 12.153/2009. Intime-se. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002570-16.2025.8.26.0082

ID: 306215864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002570-16.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. G. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002570-16.2025.8.26.0082 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - G. - Vistos. Trata-se de ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ajuizada por BANCO G…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Claudia Vicente x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 300203059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002570-90.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA VICENTE

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002570-90.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Ana Claudia Vicente - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, J…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. M. C. x E. De S. P. e outros

ID: 309748609

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002570-88.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. M. C.

Polo Passivo:

E. DE S. P. M. DE A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JERIEL BIASIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002570-88.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mayara Marques Da Silva x Visao Editorial Ltda

ID: 296463066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002570-64.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

VISAO EDITORIAL LTDA

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO SANCHES MESTRINER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002570-64.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mayara Marques da Silva - Visao Editorial Ltda - No prazo de 5 dias, especifiquem as partes as provas…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002570-41.2025.8.26.0009

ID: 321476372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002570-41.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JAIME HENRIQUE RAMOS JOãO HENRIQUE RAMOS JOSé HENRIQUE RAMOS LINDINALVA VIEIRA RAMOS DOS SANTOS MANOEL HENRIQUE RAMOS MARIA DE FáTIMA RAMOS DA SILVA ROSA VIEIRA RAMOS SUELI VIEIRA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDETE LÚCIO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO VALERIANO CAPABIANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIME HENRIQUE RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002570-41.2025.8.26.0009 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sueli Vieira Ramos - - Jaime Henrique Ramos - - Maria de Fátima Ramos da Silva - - Lindinalva Vieira Ramos dos Sant…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

F. C. R. x J. A. B.

ID: 258026282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002570-15.2022.8.26.0666

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

F. C. R.

Polo Passivo:

J. A. B.

Intimação

Advogados:

BARBARA DA SILVA COSTA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIRLEI MARTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cirlei Martim (OAB 104132/SP), Barbara da Silva Costa Maia (OAB 493473/SP) Processo 1002570-15.2022.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. C. R. - Reqda: J. A. B. - Vistos. Fls. 615/61…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juliete Mauricio Bispo x Banco Bradesco S/A

ID: 331818065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002570-90.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JULIETE MAURICIO BISPO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO OMODEI CONEGLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002570-90.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Juliete Mauricio Bispo - Banco Bradesco S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001988-06.2025.8.26.0441

ID: 277909293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001988-06.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

I. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRIDA VIEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Érida Vieira de Souza (OAB 270404/SP) Processo 1001988-06.2025.8.26.0441 - Interdição/Curatela - Reqte: I. C. F. - 1. Inicialmente, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora, consi… ADV: Érida Vieira de Souza (OAB 270404/SP) Processo 1001988-06.2025.8.26.0441 - Interdição/Curatela - Reqte: I. C. F. - 1. Inicialmente, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora, considerando a declaração de fl. 12, bem como a representação processual por advogado indicado pelo convênio entre a OAB/SP e a Defensoria pública, situação que faz presumir a existência de triagem prévia e que o autora é pessoa pobre na acepção jurídica do termo. Anote-se. 2. Os requisitos para o deferimento da medida de urgência estão previstos no art. 300 do Código de Processo Civil que dispõe: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco útil ao processo. A respeito, ensina o eminente Professor Fredie Didier Jr: A concessão (da tutela provisória de urgência) pressupõe, genericamente, a demonstração da probabilidade do direito (fumus bonis iuris) e, junta a isso, a demonstração do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda do comprometimento da utilidade do resultado final que a demora do processo representa (periculum in mora) (Curso de Direito Processual Civil: Teoria da Prova, Direito probatório, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória, 11ª ed., Salvador, Juspodivm, 2016, p. 607). Como é sabido, a tutela antecipada é medida excepcional que se funda na probabilidade de existência do direito, baseado em prova capaz de convencer o Magistrado da verossimilhança das alegações da autora e da necessidade de seu deferimento. No caso dos autos, os documentos colacionados com a inicial não são suficientes para conferir plausibilidade ao argumento da parte autora, não demonstrando probabilidade do direito nem o perigo de dano, pois ausente prova de incapacidade que justifique o liminar exercício da curatela. Quanto ao atestado médico/declaração de fl. 22 muito embora esteja indicado diagnóstico para CID10: F19/F70, aludido documento não é conclusivo acerca de eventual incapacidade do interditando para os atos da vida civil, motivo pelo qual, por ora, INDEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA sendo imperativo aguardar o devido processo legal, com a efetivação da citação da requerida e constatação sobre suas condições mentais 4. Deixo de designar data para o interrogatório, sem prejuízo de sua realização após a perícia. 5. Cite-se pessoalmente a parte requerida, podendo impugnar o pedido no prazo de quinze dias, nos termos do art. 752, caput do CPC, devendo o Sr. Oficial de Justiça no mesmo ato constatar as atuais condições da parte curatelanda. Se o interditando (a) não constituir advogado no prazo acima, oficie-se à OAB Peruíbe para indicação de curador especial, nos termos do artigo 752, § 2º, do Código de Processo Civil. Com isso, intime-se o curador indicado de todo o processado para manifestação no prazo legal. 6. A cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá de mandado de citação e constatação. Intime-se. Peruíbe, 22 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 476 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes