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Processo nº 1002912-27.2025.8.26.0082

ID: 311087454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002912-27.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SANY NUNES DA SILVA FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANESSA OLIVEIRA PINTO

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Processo 1002912-27.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sany Nunes da Silva Farias - Ante o exposto, DEFIRO o pleito liminar para o fim de determinar a suspensão das cobranças ref…

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Davi Matos De Almeida e outros x Movida Locação De Veículos S/A.

ID: 315683012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002350-15.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DAVI MATOS DE ALMEIDA THAMIRIS SUELEN SILVA DA ROCHA

Polo Passivo:

MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A.

Intimação

Advogados:

LEONEL CORREIA NETO

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ANDRE NORIO HIRATSUKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002350-15.2025.8.26.0606 (processo principal 1002912-46.2021.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - THAMIRIS SUELEN SILVA DA ROCHA - - DAVI MATOS DE ALMEIDA - MOVIDA LOCA…

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Davi Matos De Almeida e outros x Movida Locação De Veículos S/A.

ID: 315683013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002350-15.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DAVI MATOS DE ALMEIDA THAMIRIS SUELEN SILVA DA ROCHA

Polo Passivo:

MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A.

Intimação

Advogados:

LEONEL CORREIA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE NORIO HIRATSUKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002350-15.2025.8.26.0606 (processo principal 1002912-46.2021.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - THAMIRIS SUELEN SILVA DA ROCHA - - DAVI MATOS DE ALMEIDA - MOVIDA LOCA…

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Ery Brasil De Siqueira Filho x Arena Porkão Mogi Port Bar Ltda

ID: 321150601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002912-63.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ERY BRASIL DE SIQUEIRA FILHO

Polo Passivo:

ARENA PORKãO MOGI PORT BAR LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO VINICIUS DOS SANTOS

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ORESTES NICOLINI NETTO

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LUIZ EDUARDO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002912-63.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ery Brasil de Siqueira Filho - Arena Porkão Mogi Port Bar Ltda e outro - Certifico e dou fé…

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Processo nº 1002912-54.2025.8.26.0073

ID: 296008609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002912-54.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

D. L. DA F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUZIA ALVES BERTO

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Processo 1002912-54.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.L.F.S. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Anote-se. Arbitro os alimentos provisórios n…

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Adriana De Almeida Brasileiro x Ativos S.A. e outros

ID: 310642320

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000487-48.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE ALMEIDA BRASILEIRO

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO SAFRA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ITAPEVA RECUPERAçãO DE CRéDITOS LTDA. ITAú UNIBANCO S/A LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PKL ONE PARTICIPACOES S.A,

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000487-48.2025.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000487-48.2025.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Adriana de Almeida Brasileiro - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Pkl One Participacoes S.a, e outro - Apelado: Banco Safra S.A. - Apelado: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Ativos S.a. - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Itapeva Recuperação de Créditos Ltda. - Apelada: Luizacred S.a. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e outro - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. O DECRETO Nº 11.150/22 DEVE SER INTERPRETADO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Filipe Antonio de Oliveira Lima (OAB: 135974/MG) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - 3º andar

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Karen De Carvalho Flauzino Batista x Banco J Safra S/A

ID: 291109522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003036-48.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

KAREN DE CARVALHO FLAUZINO BATISTA

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

KAREN DE CARVALHO FLAUZINO BATISTA

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Processo 0003036-48.2025.8.26.0269 (processo principal 1000995-91.2025.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Karen de Carvalho Flauzino Batista - BANCO J SAFRA S/A - Na form… Processo 0003036-48.2025.8.26.0269 (processo principal 1000995-91.2025.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Karen de Carvalho Flauzino Batista - BANCO J SAFRA S/A - Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado(a) pela Imprensa Oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito segundo o valor indicado pelo(a) exequente, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Após a intimação e o decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito, ficam deferidas as pesquisas pelos Sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, SNIPER e CNIB em desfavor do(a)(s) executado(a)(s), mediante prévio requerimento do(a) exequente e recolhimento da respectiva taxa, se for o caso. - ADV: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB 26571/PE), KAREN DE CARVALHO FLAUZINO BATISTA (OAB 471124/SP)

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Elisabete De Oliveira Frutuoso x Juliano Augusto Martins Teles

ID: 313432315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003133-48.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE DE OLIVEIRA FRUTUOSO

Polo Passivo:

JULIANO AUGUSTO MARTINS TELES

Intimação

Advogados:

MARCELO FERREIRA

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HUMBERTO TIBAGI DE BARROS

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Processo 0003133-48.2025.8.26.0269 (processo principal 1003944-59.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Elisabete de Oliveira Frutuoso - Juliano Augusto Martins Teles e outro - Vi…

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Leonardo Izzo Silva x Wam Hoteis E Resorts Administradora Ltda

ID: 323983333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002178-42.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO IZZO SILVA

Polo Passivo:

WAM HOTEIS E RESORTS ADMINISTRADORA LTDA

Intimação

Advogados:

MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI

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ADRIANO PARENTE DE ALMEIDA PEREIRA

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Processo 0002178-42.2025.8.26.0099 (processo principal 1002912-10.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonardo Izzo Silva - Wam Hoteis e Resort… Processo 0002178-42.2025.8.26.0099 (processo principal 1002912-10.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonardo Izzo Silva - Wam Hoteis e Resorts Administradora Ltda - Trata-se de incidente de cumprimento de sentença prolatada na ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com reparação civil (autos nº 1002912-10.2024.8.26.0099) movido por LEONARDO IZZO SILVA em face de WAM HOTÉIS E RESORTS ADMINISTRADORA LTDA., para cobrança do valor da condenação, incluídas as custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios de sucumbência (R$ 9.065,13). A executada foi intimada na pessoa da sua patrona na fase de conhecimento, mediante a publicação no diário oficial (fl. 17). A executada ingressou nos autos pleiteando a habilitação de sua nova patrona (fls. 30/32). Diante do decurso do prazo sem notícia do pagamento voluntário do débito, a exequente apresentou nova planilha de cálculo do débito com o acréscimo da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º do CPC (fls. 41/43). Foi realizado bloqueio on-line de valor pelo sistema Sisbajud (fls. 48/50), o qual resultou na apreensão do valor de R$ 10.388,98 (fl. 48). A executada apresentou comprovante de pagamento do débito, no valor de R$ 9.065,13, efetuado no dia 20 de junho de 2025. Pleiteou o desbloqueio do valor da constrição on-line, por ser indevida diante do pagamento e a extinção do feito pelo pagamento (fl. 35). Importa salientar que o bloqueio on-line foi realizado por desídia da executada, uma vez que havia efetuado o depósito judicial do débito em 20 de junho de 2025, mas não o juntou ao processo, tendo decorrido o prazo sem notícia do pagamento. Constitui ônus do devedor apresentar em juízo o comprovante de depósito judicial, não bastando efetuar o pagamento e guardando o documento consigo. Não é atribuição do cartório - seria inviável fazer isso em todos os processos - consultar diariamente o extrato da conta judicial de cada processo de execução/cumprimento de sentença para verificar se o devedor resolver efetuar depósito judicial. Por esta razão, também são devidos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º do CPC. Assim, diante do bloqueio on-line em valor suficiente para a satisfação da obrigação, julgo EXTINTO o presente cumprimento de sentença pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC. Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeçam-se os mandados de levantamento eletrônico (MLE) do valor bloqueado (R$ 10.388,98 - fls. 49/50) e do valor depositado em juízo (R$ 9.065,13 fls. 36/37), sendo: 1) R$ 10.388,98 em favor da exequente, podendo ser feito em nome do patrono, caso tenha poderes para dar quitação, ou de outro advogado a quem eventualmente seja substabelecido; 2) 9.065,13 em favor da executada, podendo ser feito em nome do patrono, caso tenha poderes para dar quitação, ou de outro advogado a quem eventualmente seja substabelecido. Para tanto, deverá a interessada preencher e apresentar em juízo, no prazo de 05 dias, o formulário de "Mandado de Levantamento Eletrônico MLE" a ser obtido no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Verifica-se que a exequente já preencheu e apresentou em juízo o formulário de "Mandado de Levantamento Eletrônico MLE" (fl. 53). Caso o valor esteja depositado em outra agência bancária, deverá ser realizada a alteração de vínculo de contas judiciais, via Portal de Custas, por meio da ferramenta Vincular Contas, observando-se os procedimentos constantes do Comunicado Conjunto n. 318/2023. No caso em que a conta não estiver disponível no Portal de Custas, a transferência deverá ser solicitada mediante encaminhamento de ofício à agência de relacionamentos do Banco do Brasil. Em caso de perda o prazo de validade, fica desde logo deferida a expedição de segunda via, nos mesmos moldes da anterior. Decorrido o prazo para apresentação do formulário ou expedidos os mandados de levantamento, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ADRIANO PARENTE DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 444344/SP), MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (OAB 109493/SP)

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A. V. S. De L. x F. M. De L.

ID: 305808596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002912-35.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. V. S. DE L.

Polo Passivo:

F. M. DE L.

Intimação

Advogados:

WEDSON RODRIGUES SILVA

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LIDIANE CHAVES DA SILVA

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JANICE CARVALHO DOS SANTOS

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Processo 1002912-35.2023.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V.S.L. - F.M.L. - Em frente ao exposto, julgo procedente a presente ação de alimentos ajuizada por A V S D L …

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