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Adriana Bravin x Associação De Contribuintes Ativos Aposentados E Pensionista Da Previdencia Social - Staben

ID: 304493020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001251-81.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA BRAVIN

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE CONTRIBUINTES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DA PREVIDENCIA SOCIAL - STABEN

Intimação

Advogados:

MARCOS & RAZERA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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LEANDRO RAZERA STELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA BRITTES

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BRUNO AMADO SANTOS

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Processo 0001251-81.2025.8.26.0356 (processo principal 1003399-19.2023.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Adriana Bravin - Associação de Contribuintes Ativos Aposentados e Pe…

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Processo nº 1003399-94.2017.8.26.0108

ID: 311334600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003399-94.2017.8.26.0108

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA CAROLINE PALHARES

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ELIANE CRISTINA BRUNETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

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Processo 1003399-94.2017.8.26.0108 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos, Trata-se de ação de MonitóriaPrestação de Serviços movida por Escolas Padre Anchieta Ltd…

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Processo nº 0000285-04.2025.8.26.0394

ID: 331460499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000285-04.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

THAIS FIGUEIREDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SELMA ISIS PEIGO

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Processo 0000285-04.2025.8.26.0394 (processo principal 1003399-36.2022.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Thais Figueiredo dos Santos - Vistos. Diante da concordância…

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C. M. M. x H. De M.

ID: 314407084

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000921-53.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C. M. M.

Polo Passivo:

H. DE M.

Despacho

Advogados:

ROBERTA NAYARA ARAUJO TELES MARTINS LIMA

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CAROLINE DUQUE ESTRADA DA COSTA

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CÍNTIA FERREIRA ESPÍNDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0000921-53.2025.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Eleniza Fernandes Pereira x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 317206055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000657-24.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELENIZA FERNANDES PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

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JAQUELINE FERNANDES OLIVEIRA REIS

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FABIANA DINIZ ALVES

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Processo 0000657-24.2025.8.26.0338 (processo principal 1003399-39.2024.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Eleniza Fernandes Pereira - Banco Mercantil do Brasil S.a. - 1) Ciê…

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Processo nº 1003399-65.2025.8.26.0609

ID: 330456601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003399-65.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DIAS BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003399-65.2025.8.26.0609 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabio Dias Barbosa - Vistos.… Processo 1003399-65.2025.8.26.0609 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabio Dias Barbosa - Vistos. Ciente do v. acórdão que negou provimento ao recurso do autor e da determinação feita nos autos da Apelação Cível nº 1007727-19.2024.8.26.0077, que suspendeu todos os cumprimentos de sentença oriundos da ação coletiva de n.º 1001391-23.2014.8.26.0053, nos termos abaixo: Apelação Cível. Direito Processual Civil.Cumprimento individual de sentença originado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual se reconheceu aos Policiais Militares o direito à incorporação integral do ALE ao padrão de vencimento - Necessidade de liquidação prévia do julgado para fixação de critérios que possibilitem o cumprimento individual da obrigação da fazer - Temática submetida à análise do C. STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos na qual foi determinada a suspensão de todos os processos em curso (Tema 1169), tal qual se sucedeu no Tema 1302, que versa sobre a legitimação ou não de todos os servidores da categoria para propor cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva proposta por sindicato, independentemente de filiação ou de lista prévia - Determinação de suspensão do processo de rigor, prejudicado o apelo do autor - Determinação de suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença oriundos da mesma ação coletiva - Certifique a Serventia a suspensão em todos os processos em segundo grau, comunicando-se ao douto Juízo de primeiro grau a suspensão até a resolução da obrigação de fazer na ação originária. Determina-se a suspensão do processo e de todos os demais,prejudicado o recurso interposto Dessa forma, encaminhem-se os autos para a fila de processo suspenso, lançando na sua movimentação a suspensão referente ao (Tema S1169 - código 85844), bem como observação, a fim de que seja prontamente localizado quando julgado. Int. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), RAFAELA VIOL NITATORI (OAB 283439/SP)

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Processo nº 0011089-04.2023.8.26.0361

ID: 306807414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011089-04.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CS BRASIL FROTAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011089-04.2023.8.26.0361 (processo principal 1009790-14.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Cs Brasil Frotas Ltda - Vistos. Uma vez que a parte executada já f… Processo 0011089-04.2023.8.26.0361 (processo principal 1009790-14.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Cs Brasil Frotas Ltda - Vistos. Uma vez que a parte executada já foi citada/intimada para pagamento do débito, defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução abaixo indicado. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (art. 833 do Código de Processo Civil). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados: REGINALDO FERNANDES DOS SANTOS, CPF 090.160.896-32 Valor atualizado: R$ 172.795,71. Na ordem de bloqueio NÃO deverá ser cadastrada a Repetição Programada, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até a obtenção do valor total da dívida. Efetivado o bloqueio de quaisquer valores, fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato, se o caso. Caso resulte infrutífero ou insuficiente o bloqueio e se requerido, proceda-se à busca de informações sobre bens constantes das declarações de renda da parte executada à DRF, via sistema INFOJUD, bem como à imediata inserção de restrição total sobre veículos cadastrados em nome da parte executada, via sistema RENAJUD, cientificando-se a parte exequente a seguir para eventuais requerimentos com vistas à satisfação de seu crédito. O bloqueio de veículos não será realizado caso conste restrição por alienação fiduciária em garantia (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69). No mais, caso frutífero, sendo a intimação positiva e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada quanto ao bloqueio, nos termos acima, certifique-se, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente de termo. Após, proceda-se à transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol do exequente, após o preenchimento do formulário MLE. As despesas para as pesquisas foram devidamente recolhidas. Int. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)

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Processo nº 0011089-04.2023.8.26.0361

ID: 306807424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011089-04.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CS BRASIL FROTAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011089-04.2023.8.26.0361 (processo principal 1009790-14.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Cs Brasil Frotas Ltda - Vistos. Uma vez que a parte executada já f… Processo 0011089-04.2023.8.26.0361 (processo principal 1009790-14.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Cs Brasil Frotas Ltda - Vistos. Uma vez que a parte executada já foi citada/intimada para pagamento do débito, defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução abaixo indicado. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (art. 833 do Código de Processo Civil). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados: REGINALDO FERNANDES DOS SANTOS, CPF 090.160.896-32 Valor atualizado: R$ 172.795,71. Na ordem de bloqueio NÃO deverá ser cadastrada a Repetição Programada, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até a obtenção do valor total da dívida. Efetivado o bloqueio de quaisquer valores, fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato, se o caso. Caso resulte infrutífero ou insuficiente o bloqueio e se requerido, proceda-se à busca de informações sobre bens constantes das declarações de renda da parte executada à DRF, via sistema INFOJUD, bem como à imediata inserção de restrição total sobre veículos cadastrados em nome da parte executada, via sistema RENAJUD, cientificando-se a parte exequente a seguir para eventuais requerimentos com vistas à satisfação de seu crédito. O bloqueio de veículos não será realizado caso conste restrição por alienação fiduciária em garantia (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69). No mais, caso frutífero, sendo a intimação positiva e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada quanto ao bloqueio, nos termos acima, certifique-se, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente de termo. Após, proceda-se à transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol do exequente, após o preenchimento do formulário MLE. As despesas para as pesquisas foram devidamente recolhidas. Int. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)

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Processo nº 1003399-35.2025.8.26.0037

ID: 298340103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003399-35.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

G GALI HOTELARIA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON HENRIQUE SILVA BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003399-35.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - G Gali Hotelaria Ltda Me - Diante do exposto, decreto a extinção do processo, com indeferimento da petição i… Processo 1003399-35.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - G Gali Hotelaria Ltda Me - Diante do exposto, decreto a extinção do processo, com indeferimento da petição inicial. Sem sucumbência nesta fase (art. 55 da mesma Lei). O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) à taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial ou b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Int. - ADV: NELSON HENRIQUE SILVA BRANDÃO (OAB 481721/SP)

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Processo nº 1003399-52.2024.8.26.0366

ID: 298533804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003399-52.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1003399-52.2024.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Manifeste-se a parte ativa acerca do resultado negativo da(s) missiva(s) ou… Processo 1003399-52.2024.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Manifeste-se a parte ativa acerca do resultado negativo da(s) missiva(s) ou mandado (fls. 111), indicando novo(s) endereço(s) a ser(em) diligenciado(s), recolhendo-se as custas pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso seja indicado novo endereço e haja interesse na citação por Oficial de Justiça, valendo-se da decisão que determinou a citação como mandado, providencie a serventia à expedição da competente folha de rosto (vinculada, sem automação, a esta decisão), visando nova tentativa de citação dos correqueridos Edson Vitorino da Silva e Maria do Socorro Silva a ser informado no(s) novo(s) endereço(s) a ser(em) informado(s) (cujo cadastro deverá ser efetuado perante ao SAJ). Após a expedição, o mandado com a respectiva folha de rosto deverá ser encaminhando à Central de Mandados (local ou compartilhada). Caso opte pela diligência por carta, expeça(m)-se nova(s) missiva(s), acaso recolhidas as custas pertinentes. Por fim, em caso de solicitação de pesquisas de endereços, ficam desde logo deferidas, devendo a serventia providenciar a realização perante os sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD; INFOJUD (mesma base do INFOSEG); RENAJUD e SIEL), por economia processual, em preparação a eventual citação por edital, cabendo à parte autora a indicação do(s) nome(s) e CPF(s) e/ou CNPJ(s) dos pesquisandos visando a auxiliar a realização da pesquisa de forma mais célere, mediante recolhimento (se o caso) pela parte autora das taxas previstas no PROVIMENTO CSM nº 2.684/2023, dando ciência do seu resultado, via ato ordinatório. Chamo atenção do exequente para que, efetue requerimento de ARRESTO de bens, conforme estabelece o artigo 830, do Código de Processo Civil, bem como promova o recolhimento das custas. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo (cód: 61614). Int. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

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