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Jorge Luiz Dos Santos Ferraz x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 329597874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005783-54.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ DOS SANTOS FERRAZ

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1005783-54.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jorge Luiz dos Santos Ferraz - Associação de Benefícios e Previdência - ABENPREV - Vistos. 1- Embora determinada … Processo 1005783-54.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jorge Luiz dos Santos Ferraz - Associação de Benefícios e Previdência - ABENPREV - Vistos. 1- Embora determinada às fls. 222/223 a juntada de documentos comprovando a insuficiência de recursos, entre eles, cópia da última declaração de imposto de renda e balancete contábil, a requerida não cumpriu a determinação, deixando de comprovar a incapacidade econômica. Assim, INDEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita requerido pela ré. 2- A matéria objeto destes autos foi afetada no Tema nº 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, com determinação de suspensão de todos os processos que versem sobre a referida matéria. Assim, determino a SUSPENSÃO do presente processo até julgamento definitivo do mencionado Tema nº 59 IRDR do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ou, ainda, determinação de retomada do andamento dos feitos, devendo a Serventia anotar na movimentação o código da suspensão 75059. Int.. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF)

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Processo nº 1004037-74.2025.8.26.0132

ID: 304218370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004037-74.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

F. E. L. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE CAVICHIO DA SILVA

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Processo 1004037-74.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - F.E.L.R. - Ante o exposto, considerando que não estavam presentes os requisitos de admissibilidade do …

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S. J. F. x S. C. B. R.

ID: 314353643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004037-33.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

S. J. F.

Polo Passivo:

S. C. B. R.

Intimação

Advogados:

KARINA COELHO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE PAZIAM RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004037-33.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - S.J.F. - S.C.B.R. - 1. Desde já, rejeito a impugnação ao benefício da justiça gratuita, pois o autor não trouxe …

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Processo nº 0001179-73.2025.8.26.0363

ID: 318771805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001179-73.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

E. J. F. F. R. E. DE S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDGARD JOSE FINAZZI FILHO

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Processo 0001179-73.2025.8.26.0363 (processo principal 1004037-31.2023.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.J.F.F. - - R.E.S.F. - Vistos. Fls.13/16: Ciente. Anote-se. Na forma do a…

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Luana Pereira Leite, x Sociedade De Ensino Superior Estácio De Ribeirão Preto Ltda

ID: 319880679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004037-87.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUANA PEREIRA LEITE,

Polo Passivo:

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTáCIO DE RIBEIRãO PRETO LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004037-87.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luana Pereira Leite, - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Ribeirão Preto Ltda -…

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Processo nº 1004037-74.2025.8.26.0132

ID: 295540652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004037-74.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

F. E. L. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE CAVICHIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004037-74.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - F.E.L.R. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do Art.485, i…

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Processo nº 1004037-64.2025.8.26.0297

ID: 294234034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004037-64.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA GAVIOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERSON FAÇA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004037-64.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Sandra Regina Gavioli - Vistos. Cite-se a parte requerida para, no prazo d…

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Processo nº 1004037-74.2023.8.26.0575

ID: 278866471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004037-74.2023.8.26.0575

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

D. P. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JOSE CARVALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Jose Carvalhaes (OAB 55468/SP) Processo 1004037-74.2023.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. P. de A. - Vistos. Pgs. 154 e 158: com razão o z. Servidor. Verifica-se irregular…

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Guilherme De Melo Trevizano x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 328112853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0010136-76.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DE MELO TREVIZANO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010136-76.2025.8.26.0100 (processo principal 1004037-73.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Guilherme de Melo Trevizano - Facebook Serviços Online do …

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Maria Eduarda Bernardo x Jose Christofer De Souza

ID: 297779432

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001224-54.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA BERNARDO

Polo Passivo:

JOSE CHRISTOFER DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDNOR ANTÔNIO PENTEADO DE CASTRO JÚNIOR

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JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS DIAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001224-54.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001224-54.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Maria Eduarda Bernardo (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: Jose Christofer de Souza - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS PROCEDENTES, COM LIBERAÇÃO DA CONSTRIÇÃO SOBRE O VEÍCULO VW GOL, PLACAS QQV1D13. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE MÁ-FÉ NA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO PELO EMBARGANTE, QUE É PARENTE DO DEVEDOR DE ALIMENTOS, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE QUE A VENDA FOI REALIZADA PARA EXIMIR O EXECUTADO DE SUAS OBRIGAÇÕES. 3.- NÃO HÁ PROVA DE MÁ-FÉ DO EMBARGANTE, QUE ADQUIRIU O VEÍCULO QUANDO NÃO HAVIA RESTRIÇÕES SOBRE O BEM. APLICA-SE A SÚMULA Nº 375 DO STJ, QUE EXIGE REGISTRO DA PENHORA OU PROVA DE MÁ-FÉ PARA RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. 4.- A ALIENAÇÃO DO VEÍCULO OCORREU ANTES DO CONHECIMENTO DA EXECUÇÃO PELO DEVEDOR E A TRADIÇÃO DO BEM FOI COMPROVADA POR OUTROS MEIOS PROBATÓRIOS, COMO PAGAMENTOS REALIZADOS PELO EMBARGANTE. 5.- MÁ-FÉ DO EMBARGANTE NÃO COMPROVADA. 6.- RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Cesar Gomes dos Santos Dias (OAB: 310193/SP) - Ednor Antônio Penteado de Castro Júnior (OAB: 192570/SP) - 4º andar

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