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Processo nº 1004057-79.2023.8.26.0441

ID: 320115082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004057-79.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSâNGELA ELISETE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA BRANDÃO AGUIAR

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Processo 1004057-79.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Rosângela Elisete da Silva - Vistos, Trata-se de fase de cumprimento de sentença que homologou o acordo celebr…

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Processo nº 1004057-47.2023.8.26.0484

ID: 329663359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004057-47.2023.8.26.0484

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE PRISCILA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIE MARQUES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ANSELMO SANCHEZ MOGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004057-47.2023.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Simone Priscila da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial da pre…

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Processo nº 1000334-85.2025.8.26.0084

ID: 331498239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000334-85.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL CAMPINAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO MATOS PEREIRA FALZETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000334-85.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Centro Educacional Campinas Ltda - Vistos. 1-Diante da manifestação de folhas 106, homologo o acordo de fls. 86/88…

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Prefeitura Municipal De Jundiaí x Sulamita Rolim Pinto

ID: 280483802

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000093-18.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAí

Polo Passivo:

SULAMITA ROLIM PINTO

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIEL MARTINS PEIXINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ BAZILIO TEIXEIRA MARÇAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000093-18.2025.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelada: Sulamita Rolim Pinto - Magistrado(a)… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000093-18.2025.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelada: Sulamita Rolim Pinto - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. GUARDA CIVIL MUNICIPAL. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAIS TEMPORAIS. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA INCLUSÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É POSSÍVEL A INCLUSÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS.III. RAZOES DE DECIDIR3. O ART. 103 DA LC 499/2010 PREVÊ QUE O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA TEM CARÁTER PERMANENTE.4. POR TER CARÁTER PERMANENTE, DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS.5. ENTENDIMENTO PREDOMINANTE NESTE COLÉGIO RECURSAL, SENDO DE SE PRESTIGIAR A SEGURANÇA JURÍDICA, ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA (ART. 926 DO CPC).IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. "O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA É VERBA DE CARÁTER PERMANENTE, DEVENDO INTEGRAR A BASE DOS ADICIONAIS TEMPORAIS."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LC 499/2010, ART. 103.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: RE Nº 1.153.964/SP; RE Nº 563.708; RI 1023411-98.2023.8.26.0309, REL. RICARDO HOFFMANN, 3ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA; RI 1024362-92.2023.8.26.0309, REL. LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES, 4ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA; RI 1023748-87.2023.8.26.0309, REL. GUSTAVO SANTINI TEODORO, 5ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA; RI 1019105-86.2023.8.26.0309, REL. ELIZA AMELIA MAIA SANTOS, 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: José Bazilio Teixeira Marçal (OAB: 235319/SP) - Gabriel Martins Peixinho (OAB: 454789/SP) - Sala 2100

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Lettura Distribuidora De Publicações Ltda. e outros x Pot Speed Distribuicao De Encomendas Ltd

ID: 319276888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026076-87.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LETTURA DISTRIBUIDORA DE PUBLICAçõES LTDA. RVT PUBLICAçõES E LOGISTICA LTDA.

Polo Passivo:

POT SPEED DISTRIBUICAO DE ENCOMENDAS LTD

Intimação

Advogados:

PEDRO FELIPE DOCHE E SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ALESSANDRO VOOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAMILA CARVALHO DE SOUZA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1026076-87.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Rvt Publicações e Logistica Ltda. - - Lettura Distribuidora de Publicações Ltda. - Pot Speed Distribuicao de Encomend… Processo 1026076-87.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Rvt Publicações e Logistica Ltda. - - Lettura Distribuidora de Publicações Ltda. - Pot Speed Distribuicao de Encomendas Ltd - Vistos. I. A empresa LETTURA foi dissolvida regularmente, de forma que, por aplicação analógica do artigo 110 do CPC, deve ser sucedida pelo(s) sócio(s). Regularize a parte sua representação processual, no prazo de 15 dias. II. Em atenção ao disposto no art. 139, inciso V, do CPC, digam as partes se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, presumindo-se, no silêncio, o desinteresse. Prazo: 5 dias. III. Fls. 3966/3967: A parte que requereu os benefícios da gratuidade é pessoa jurídica. Para esta hipótese, aplica-se a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais (grifos adicionados). Ou seja, na hipótese de pedido formulado por pessoa jurídica, tenha ou não fins lucrativos, é necessária a comprovação da incapacidade financeira de arcar com as custas e despesas processuais, o que não ocorreu. Por outro lado, não é o caso de se indeferir, de plano, os benefícios da assistência judiciária, tendo em vista dispor o CPC que Art. 99. (...) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Isto posto, defiro à parte ré/executada o prazo de 5 dias para que comprove a insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento do pedido. A comprovação deverá ser feita mediante a juntada de: (a) declaração de todas suas contas bancárias (corrente e poupança), a qual deverá vir acompanhada de Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), a ser obtido no site https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs, bem como dos respectivos extratos bancários, referentes aos últimos três meses; e (b) cópia da última declaração do imposto de renda. Int. - ADV: PEDRO FELIPE DOCHE E SILVA (OAB 95997/PR), CAMILA CARVALHO DE SOUZA DA SILVA (OAB 96113/PR), MAURICIO ALESSANDRO VOOS (OAB 17089/SC)

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G. De O. C. x P. G. Da S. P. e outros

ID: 302479827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031049-64.2018.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

G. DE O. C.

Polo Passivo:

P. G. DA S. P. T. P. DE A. L.

Intimação

Advogados:

RICARDO BONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CLEBER DE CASTRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031049-64.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - G.O.C. - T.P.A.L. - - P.G.S.P. e outros - N.B.C.S. - Vistos. 1-Homologo o acordo de fls. 263/266 e, em c…

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Estado De São Paulo x Marlene Da Palma

ID: 293965664

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004057-30.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARLENE DA PALMA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004057-30.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Marlene da Palma - Magistrado(a) Rubens Hid…

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Katia De Souza x Paulo Roberto De Campos

ID: 293113798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000384-61.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KATIA DE SOUZA

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO DE CAMPOS

Intimação

Advogados:

THAYARA PRANDINI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO CURTOLO BARBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000384-61.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1004057-33.2022.8.26.0306) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Katia de Souza e outro - Paulo … Processo 1000384-61.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1004057-33.2022.8.26.0306) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Katia de Souza e outro - Paulo Roberto de Campos - 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v. Acórdão. 3- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 4- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ). Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual. Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 5- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b- Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto). Intime-se. - ADV: THAYARA PRANDINI CAMPANHA (OAB 468685/SP), JOSÉ ROBERTO CURTOLO BARBEIRO (OAB 204309/SP), JOSÉ ROBERTO CURTOLO BARBEIRO (OAB 204309/SP)

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Venicios Sebastião Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 291590134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004057-32.2023.8.26.0101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VENICIOS SEBASTIãO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004057-32.2023.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Venicios Sebastião da Silva - Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 521/524: ciência à parte requerida, facultada a manifestação n…

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Processo nº 1004057-21.2025.8.26.0664

ID: 291575845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004057-21.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO PRáTICO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004057-21.2025.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Posto Prático Ltda - Vistos. Providencie a parte exequente, em 15 (quinze) dias, a juntada aos autos de demonstra…

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