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Vetor K Fomento Mercantil Ltda. x Alexandre Fabricio Borro Barbosa e outros

ID: 310934836

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008077-93.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VETOR K FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Polo Passivo:

ALEXANDRE FABRICIO BORRO BARBOSA ANDRE CARNEIRO SBRISSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CAMILA THEODORA POLO DE MIRANDA MONGES GRILLO

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA THEODORA POLO DE MIRANDA MONGES GRILLO

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ALEXANDRE FABRICIO BORRO BARBOSA

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ANDRE CARNEIRO SBRISSA

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JULIANA CORREA CASSILLA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008077-93.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008077-93.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Vetor K Fomento Mercantil Ltda. - Apelado: Andre Carneiro Sbrissa Sociedade Individual de Advocacia e outro - Apelado: Alexandre Fabricio Borro Barbosa - Apelada: Camila Theodora Polo de Miranda Monges Grillo - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. NÃO HÁ FALAR EM REVELIA, DIANTE DA CONTESTAÇÃO CONJUNTA, PELOS ADVOGADOS APELADOS, EM CAUSA PRÓPRIA. A APELANTE NÃO LOGROU DESCONSTITUIR A CONVICÇÃO JUDICIAL DE QUE A POSSIBILIDADE DE PROVIMENTO RECURSAL NÃO ERA REAL, MAS DIMINUTA, PORQUANTO REALMENTE INDEVIDO O PROTESTO REALIZADO NO CONTEXTO DA OPERAÇÃO DE FACTORING, AFASTADA A PRETENDIDA INDENIZAÇÃO MATERIAL COM BASE NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE, INOBSTANTE A PERDA DO PRAZO DE INTERPOSIÇÃO PELOS ADVOGADOS APELADOS, CUJA OBRIGAÇÃO É DE MEIO E NÃO DE FIM, AUSENTE GARANTIA DE ÊXITO. CONSOANTE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO C. STJ, “A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE INCIDE EM SITUAÇÕES DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL, DESDE QUE SÉRIA E REAL A POSSIBILIDADE DE ÊXITO, O QUE AFASTA QUALQUER REPARAÇÃO NO CASO DE UMA SIMPLES ESPERANÇA SUBJETIVA OU MERA EXPECTATIVA ALEATÓRIA, COMO NA HIPÓTESE”. PRECEDENTE. CONSIDERANDO QUE A SITUAÇÃO NARRADA NÃO ACARRETOU OFENSA À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA APELANTE, REALMENTE NÃO HÁ FALAR EM DANO MORAL INDENIZÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. ELEVAÇÃO EM 2% DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA DE SUCUMBÊNCIA, TOTALIZANDO 12% DA CAUSA ATUALIZADA (ART. 85, §§ 1º E 11, DO CPC/15). APELAÇÃO DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA G

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Elidia Sciscia x Flávio Baumarchi

ID: 294111343

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008077-22.2021.8.26.0009

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELIDIA SCISCIA

Polo Passivo:

FLÁVIO BAUMARCHI

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO SOUZA PINTO

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JOSE OSVALDO DA COSTA

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HILDA BATISTA DE BRITO

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ANDRÉ BECHARA DE ROSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008077-22.2021.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Elidia Sciscia x Flávio Baumarchi

ID: 294124823

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008077-22.2021.8.26.0009

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELIDIA SCISCIA

Polo Passivo:

FLÁVIO BAUMARCHI

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO SOUZA PINTO

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JOSE OSVALDO DA COSTA

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HILDA BATISTA DE BRITO

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ANDRÉ BECHARA DE ROSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008077-22.2021.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria Das Neves Santos Bazoti x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 312371265

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014188-53.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS NEVES SANTOS BAZOTI

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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LUCAS VICENSOTTO DA SILVA

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MARCOS VINÍCIUS LIBERATO LATORRE

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MILZA REGINA FEDATTO PINHEIRO DE OLIVEIRA

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LUIZ GABRIEL PATRICIO MARTINS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014188-53.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014188-53.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Maria das Neves Santos Bazoti (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Converteram o julgamento em diligência. V. U. - EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DIGITAL CONTIDA NO CONTRATO ELETRÔNICO. INDISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL TECNOLÓGICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL OBJETIVANDO A REFORMA DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DA RÉ PELA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AUTORA IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO ELETRÔNICO, O QUE IMPÕE À INSTITUIÇÃO RÉ O ÔNUS DE PROVAR SUA VALIDADE.4. A SENTENÇA FOI PROFERIDA SEM A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, O QUE JUSTIFICA A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.IV. DISPOSITIVO5. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL TECNOLÓGICA._________ DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, ARTS. 429, II, E 938, §4º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RCDESP NO AG 1300453/TO, TEMA REPETITIVO Nº 1061; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001710-48.2024.8.26.0438. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 -

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Processo nº 1008077-90.2024.8.26.0114

ID: 315975459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008077-90.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

G. D. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIELY KARLA DE OLIVEIRA BARBERINO

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Processo 1008077-90.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.D.O. - Vistos. Trata-se de execução de alimentos pelo rito do art. 528 do Código de Processo Civil. O executado, regularm…

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Processo nº 1008077-90.2024.8.26.0114

ID: 315975481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008077-90.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

G. D. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIELY KARLA DE OLIVEIRA BARBERINO

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Processo 1008077-90.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.D.O. - Vistos. Trata-se de execução de alimentos pelo rito do art. 528 do Código de Processo Civil. O executado, regularm…

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Processo nº 1008077-50.2022.8.26.0053

ID: 279716680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008077-50.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JANE AZEVEDO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO MADUREIRA SQUIAPATI

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ADV: Tiago Madureira Squiapati (OAB 277128/SP) Processo 1008077-50.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jane Azevedo Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDEN…

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José Hercolino x Banco Santander Brasil Sa

ID: 276612643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002548-53.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSé HERCOLINO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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CARLA ROBERTA DA COSTA

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ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Carla Roberta da Costa (OAB 491005/SP) Processo 1002548-53.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Re…

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Processo nº 1016516-53.2024.8.26.0482

ID: 322682858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016516-53.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES

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Processo 1016516-53.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Isabel Cristina Amaral - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito da autora ao …

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Katia Aparecida Ferreira Jacinto x Cred Mania Serviços Ltda

ID: 325598210

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008077-85.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KATIA APARECIDA FERREIRA JACINTO

Polo Passivo:

CRED MANIA SERVIçOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DEBORA BRUNA CUPERTINO CORREA

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CAROLINY BENETTE VICTOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008077-85.2022.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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