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Processo nº 1055850-29.2023.8.26.0224

ID: 279718397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1055850-29.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EZZE SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA CONCEICAO ALVES DINAMARCO

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ADV: Marcia Conceicao Alves Dinamarco (OAB 108325/SP) Processo 1055850-29.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ezze Seguros S.a. - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, em dez d…

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Arão Da Silva Pinto x Google Brasil Internet Ltda. e outros

ID: 331209140

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1056432-29.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ARãO DA SILVA PINTO

Polo Passivo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. RáDIO E TELEVISãO BANDEIRANTES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO RIVELLI

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THAÍS GONÇALVES FORTES

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HENRIQUE BATISTA LEITE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056432-29.2023.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Arão da Silva Pinto - Recorrido: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A - Recor…

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Processo nº 1008708-37.2025.8.26.0037

ID: 301091422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008708-37.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

K. E. DO A. N. DO A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE APARECIDO MAZZEU

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Processo 1008708-37.2025.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - N.A. - - K.E.A. - Vistos. 1-Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Analisando o título de f…

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Blu Logistics Brasil Transportes Internacionais Ltda. x Papecom Industria E Comercio De Cantoneiras E Vidros Do Nordeste Ltda

ID: 296914107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006671-35.2020.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BLU LOGISTICS BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.

Polo Passivo:

PAPECOM INDUSTRIA E COMERCIO DE CANTONEIRAS E VIDROS DO NORDESTE LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO EIDELCHTEIN

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LUIZ HENRIQUE ANDRADE VASCONCELOS DE SOUZA

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LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR

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Processo 0006671-35.2020.8.26.0003 (processo principal 1008708-18.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Blu Logistics Brasil Transportes Internacionais Ltda. … Processo 0006671-35.2020.8.26.0003 (processo principal 1008708-18.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Blu Logistics Brasil Transportes Internacionais Ltda. - Papecom Industria e Comercio de Cantoneiras e Vidros do Nordeste Ltda - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executada abaixo:Papecom Industria e Comercio de Cantoneiras e Vidros do Nordeste Ltda ; Valor atualizado: R$ 422.196,33. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR (OAB 29284/PE), LUIZ HENRIQUE ANDRADE VASCONCELOS DE SOUZA (OAB 44442/PE), RICARDO EIDELCHTEIN (OAB 337873/SP)

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Processo nº 0009026-29.2023.8.26.0224

ID: 310630775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009026-29.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

REWOOD INDUSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS SUSTENTAVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDGARD PAIVA DE CARVALHO JUNIOR

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Processo 0009026-29.2023.8.26.0224 (processo principal 1054910-98.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Rewood Industria e Comércio de Produtos Sustentaveis Ltda -… Processo 0009026-29.2023.8.26.0224 (processo principal 1054910-98.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Rewood Industria e Comércio de Produtos Sustentaveis Ltda - Defiro a realização de pesquisa pelo sistema Sniper. Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Caso infrutífera e diante do requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos em nome do executado, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" do executado em face de bem imóvel, deverá o exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual o executado adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Uni Brasil Logistica e Transportes Eireli; Valor atualizado: R$ 8.727,74. - ADV: EDGARD PAIVA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 335412/SP)

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Processo nº 0009026-29.2023.8.26.0224

ID: 310627750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009026-29.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

REWOOD INDUSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS SUSTENTAVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDGARD PAIVA DE CARVALHO JUNIOR

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Processo 0009026-29.2023.8.26.0224 (processo principal 1054910-98.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Rewood Industria e Comércio de Produtos Sustentaveis Ltda -… Processo 0009026-29.2023.8.26.0224 (processo principal 1054910-98.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Rewood Industria e Comércio de Produtos Sustentaveis Ltda - Defiro a realização de pesquisa pelo sistema Sniper. Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Caso infrutífera e diante do requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos em nome do executado, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" do executado em face de bem imóvel, deverá o exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual o executado adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Uni Brasil Logistica e Transportes Eireli; Valor atualizado: R$ 8.727,74. - ADV: EDGARD PAIVA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 335412/SP)

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Fernando Corsatto x Prevent Senior Private Operadora De Saúde Ltda ( Atual Razão Social De Sametrade Operadora De Saude Ltda).

ID: 333664079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008365-79.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CORSATTO

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAúDE LTDA ( ATUAL RAZãO SOCIAL DE SAMETRADE OPERADORA DE SAUDE LTDA).

Intimação

Advogados:

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

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HENRIQUE AUGUSTO SOARES DOS SANTOS

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Processo 0008365-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1017632-29.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Fernando Corsatto - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda (… Processo 0008365-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1017632-29.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Fernando Corsatto - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda ( Atual Razão Social de Sametrade Operadora de Saude Ltda). - Vistos. Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento, pois, de fato, não há atos necessários a serem cumpridos pelo exequente, neste momento, para o recebimento do cumprimento de sentença. Na forma do art. 513, § 2º, intime-se o executado, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas/bloqueios junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, que desde já defiro, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Por fim, certificada a preclusão da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Intime-se. - ADV: HENRIQUE AUGUSTO SOARES DOS SANTOS (OAB 272103/SP), LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP)

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Henrique Augusto Soares Dos Santos x Prevent Senior Private Operadora De Saúde Ltda ( Atual Razão Social De Sametrade Operadora De Saude Ltda).

ID: 333875811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008367-49.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE AUGUSTO SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAúDE LTDA ( ATUAL RAZãO SOCIAL DE SAMETRADE OPERADORA DE SAUDE LTDA).

Intimação

Advogados:

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE AUGUSTO SOARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008367-49.2025.8.26.0224 (processo principal 1017632-29.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Henrique Augusto Soares dos Santos - Prevent Senior Private Operadora de… Processo 0008367-49.2025.8.26.0224 (processo principal 1017632-29.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Henrique Augusto Soares dos Santos - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda ( Atual Razão Social de Sametrade Operadora de Saude Ltda). - Vistos. Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento, pois, de fato, não há atos necessários a serem cumpridos pelo exequente, neste momento, para o recebimento do cumprimento de sentença. Na forma do art. 513, § 2º, intime-se o executado, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas/bloqueios junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, que desde já defiro, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Por fim, certificada a preclusão da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Intime-se. - ADV: HENRIQUE AUGUSTO SOARES DOS SANTOS (OAB 272103/SP), LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP)

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Processo nº 1008708-53.2024.8.26.0625

ID: 301859685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008708-53.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SPAL INDúSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA

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CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

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Processo 1008708-53.2024.8.26.0625 - Monitória - Duplicata - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Vistos. 1. Fls. 126. Destaque-se que, cumpre à pessoa jurídica o dever de manter seus dados atu… Processo 1008708-53.2024.8.26.0625 - Monitória - Duplicata - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Vistos. 1. Fls. 126. Destaque-se que, cumpre à pessoa jurídica o dever de manter seus dados atualizados junto à Junta Comercial, principalmente no que tange ao endereço de sua sede. Logo, no presente caso, considerando-se que houve tentativa de citação no endereço indicado na ficha cadastral (fls. 112/115) e que essa restou negativa (fls. 88), já há motivo suficiente para considerar como incerto o local da parte ré. Dessa forma, de rigor a citação por edital. Nesse sentido: Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos. Sentença de procedência. Recurso da parte ré, defendida por Defensora Pública. Alegação de nulidade de citação por edital, porque não esgotados os meios de localização da ré, pelos sistemas Bacenjud, Infojud, Renajud e Siel, e porque, tratando-se de pessoa jurídica, a citação haveria de recair na pessoa de seu representante legal. Inocorrência de nulidade. A não localização da ré no endereço informado no seu cadastro perante a JUCESP é suficiente para considerá-la em lugar incerto e não sabido e autorizar a citação por edital. Desnecessidade de realização de outras buscas de endereço. Atualização dos cadastros nos órgãos competentes é incumbência da pessoa jurídica. Precedentes deste Tribunal de Justiça. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1030633-07.2019.8.26.0100; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -31ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/07/2023; Data de Registro: 17/07/2023) Assim, determino a citação editalícia, nos termos do art. 256 do CPC. Expeça-se edital com o prazo de vinte dias. Providencie a serventia o necessário e providencie o exequente os valores pertinentes para a publicação do edital. Publicado o edital e, decorrido o prazo legal sem apresentação de defesa, nomeio Curador Especial (art. 72, II, do CPC) uma das Defensoras Públicas designadas para este Foro Regional. 2. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 156997/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP)

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Edna Eneas De Oliveira x Banco Votorantim S.A.

ID: 312818907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008708-63.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDNA ENEAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

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Processo 1008708-63.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edna Eneas de Oliveira - Banco Votorantim S.A. - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Có… Processo 1008708-63.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edna Eneas de Oliveira - Banco Votorantim S.A. - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 396680/SP)

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