Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1009067-06.2023.8.26.0506" – Página 42 de 46

Associação Residencial Lago Dos Pássaros x Jose Leonardo Pimenta Junior

ID: 337328632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003129-71.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RESIDENCIAL LAGO DOS PáSSAROS

Polo Passivo:

JOSE LEONARDO PIMENTA JUNIOR

Intimação

Advogados:

VITOR DUARTE GONZAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO TELES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003129-71.2025.8.26.0152 (processo principal 1009067-35.2022.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Associação Residencial Lago dos Pássaros - Jose Leonardo Pimenta Junior - V… Processo 0003129-71.2025.8.26.0152 (processo principal 1009067-35.2022.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Associação Residencial Lago dos Pássaros - Jose Leonardo Pimenta Junior - Vistos. Proceda-se as baixas devidas nos termos do art. 59 das NSCGJ junto aos autos principais prossiga-se em fase de cumprimento de sentença (NSCGJ, art. 917). Na forma do artigo 513 § 2º, do C.P.C, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo o exequente ser intimado para dar início aos atos expropriatórios, observando-se a ordem preferencial do art. 835. O exequente poderá ainda efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde que comprovado o prévio recolhimento da(s) taxa(s) previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/2012, no valor de 01 UFESP, em guia FEDTJ, código 434-1, de acordo com o Prov. CSM 2.684/2023 e anexos. Poderá o exequente também, independentemente do recolhimento das respectivas taxas, formular pedido de certidão, nos termos do art. 517 do CPC. Pugnando pela inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes (art. 782, § 3º), deverá comprovar o recolhimento da taxa devida, encaminhando-se os autos para fila própria. As custas devidas, na forma do que dispõe o art. 4º, inciso IV e §13, da Lei 11608/03, com a redação dada pela lei 11785, de 03/10/2023, foram antecipadas pelo credor, ressalvada a hipótese prevista no artigo 1098 § 5º das NSCGJ. - ADV: MARCELO TELES PEREIRA (OAB 341866/SP), VITOR DUARTE GONZAGA (OAB 424727/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0017242-06.2023.8.26.0506

ID: 304067652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017242-06.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER SANTAMARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO LUIS FRAGA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017242-06.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1029241-41.2020.8.26.0506) (processo principal 1029241-41.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações d… Processo 0017242-06.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1029241-41.2020.8.26.0506) (processo principal 1029241-41.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Wagner Santamaria - Vistos. Com a concordância da parte exequente (fls.101), acolho a impugnação de fls. 88/90, homologo os cálculos de fls.91 e defiro a requisição à São Paulo Previdência - SPPREV, do pagamento do crédito, em favor da parte exequente no valor bruto de R$11.023,62 (atualizado até maio/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos obrigatórios, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0017242-06.2023.8.26.0506

ID: 304066313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017242-06.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER SANTAMARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO LUIS FRAGA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017242-06.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1029241-41.2020.8.26.0506) (processo principal 1029241-41.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações d… Processo 0017242-06.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1029241-41.2020.8.26.0506) (processo principal 1029241-41.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Wagner Santamaria - Vistos. Com a concordância da parte exequente (fls.101), acolho a impugnação de fls. 88/90, homologo os cálculos de fls.91 e defiro a requisição à São Paulo Previdência - SPPREV, do pagamento do crédito, em favor da parte exequente no valor bruto de R$11.023,62 (atualizado até maio/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos obrigatórios, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0009694-56.2025.8.26.0506

ID: 314380178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009694-56.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE RIBEIRãO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009694-56.2025.8.26.0506 (processo principal 1000531-06.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos, Na forma do… Processo 0009694-56.2025.8.26.0506 (processo principal 1000531-06.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos, Na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, intime-se pessoalmente a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação da parte exequente, este poderá efetuar pedido de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. A Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intime-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Phatto Interiores - Móveis E Decorações Ltda x Carla Luiz Caetano Barros

ID: 328545623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024212-22.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PHATTO INTERIORES - MóVEIS E DECORAçõES LTDA

Polo Passivo:

CARLA LUIZ CAETANO BARROS

Intimação

Advogados:

HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON JUNIOR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024212-22.2023.8.26.0506 (processo principal 1016245-06.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - Phatto Interiores - Móveis e Decorações Ltda - Carla Luiz Caetano Barros - Vis… Processo 0024212-22.2023.8.26.0506 (processo principal 1016245-06.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - Phatto Interiores - Móveis e Decorações Ltda - Carla Luiz Caetano Barros - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente visando à penhora dos valores provenientes de aluguéis percebidos pelo executado, como forma de satisfação do crédito exequendo. A pretensão encontra amparo no art. 835, I, do Código de Processo Civil, que prevê a possibilidade de penhora de bens do devedor, inclusive créditos, como é o caso dos aluguéis. Ademais, o art. 139, IV, do CPC, confere ao juízo poderes para determinar medidas indutivas, coercitivas e sub-rogatórias necessárias ao cumprimento da ordem judicial. No caso dos autos, restou demonstrado que o executado é proprietário de imóvel locado, sendo legítima a constrição dos valores decorrentes da locação, uma vez que se trata de receita disponível e não destinada à subsistência do devedor. Diante do exposto, acolho o pedido de penhora dos aluguéis percebidos pelo executado. Intime-se o locatário do imóvel, para que, a partir do recebimento da intimação, passe a depositar os valores dos aluguéis diretamente em conta judicial vinculada a estes autos, sob pena de responsabilidade legal, bem como para informar qual a Administradora do Imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, oficie-se à administradora do imóvel, se houver, para que informe os dados do contrato de locação, valores pagos, datas de vencimento e demais informações pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o executado, por seu advogado ou pessoalmente, para ciência da constrição e eventual manifestação no prazo legal. A fim de possibilitar o cumprimento pela Unidade Cartorária, intime-se o exequente para promover o recolhimento das diligências, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. - ADV: HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), ELTON JUNIOR DA SILVA (OAB 401877/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Imóveis E Construção Ideal Eireli e outros x Imóveis E Construção Ideal Eireli e outros

ID: 308324750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009067-85.2022.8.26.0297

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IMóVEIS E CONSTRUçãO IDEAL EIRELI IVONETE ALVES DOS SANTOS JOãO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

IMóVEIS E CONSTRUçãO IDEAL EIRELI TATIANY DE SOUZA MEDEIROS

Intimação

Advogados:

VINICIUS GUILHERME ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO NUMER DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009067-85.2022.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Alves dos Santos - - Ivonete Alves dos Santos - Imóveis e Construção Ideal Eireli… Processo 1009067-85.2022.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Alves dos Santos - - Ivonete Alves dos Santos - Imóveis e Construção Ideal Eireli e outro - Imóveis e Construção Ideal Eireli - - Tatiany de Souza Medeiros e outro - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. 2. Cumpra-se o V. Acórdão. 3. Determino que os autos permaneçam em cartório pelo prazo de 30 dias e, no caso de ser requerido o cumprimento do título judicial, deverá o próprio advogado da parte interessada proceder na forma que determina o Provimento CG n° 16/2016. 4. Decorrido o prazo acima sem o ajuizamento do cumprimento de sentença, ou havendo interposição do incidente, o que certificará a Serventia, e sendo a parte sucumbente isenta ou beneficiária da gratuidade da justiça, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado Conjunto nº 2682/2021. 5. Não sendo a parte sucumbente isenta ou beneficiária da gratuidade da justiça, providencie a Serventia o cálculo de eventuais custas em aberto e, havendo custas a serem recolhidas, proceda-se da seguinte forma;a) caso a parte sucumbente possua advogado constituído nos autos, intime-se via DJe para pagamento no prazo de 10 dias. Decorridos sem pagamento, intime-se, via postal, para pagamento das custas remanescentes, inclusive as despesas com a intimação, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º das NSCGJ, devendo a Serventia atentar-se ao disposto no art. 274 § único, do CPC. b) caso a parte sucumbente não possua advogado constituído nos autos, intime-se, via postal, para pagamento das custas remanescentes, inclusive as despesas com a intimação, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º das NSCGJ, devendo a Serventia atentar-se ao disposto no art. 274 § único, do CPC. Não recolhidas as custas, o que certificará a Serventia, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa ao Estado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: RENATO NUMER DE SANTANA (OAB 339517/SP), RENATO NUMER DE SANTANA (OAB 339517/SP), RENATO NUMER DE SANTANA (OAB 339517/SP), VINICIUS GUILHERME ANDRADE (OAB 471919/SP), VINICIUS GUILHERME ANDRADE (OAB 471919/SP), RENATO NUMER DE SANTANA (OAB 339517/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009067-36.2025.8.26.0344

ID: 300649682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009067-36.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ALTOS DA COLINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ LUIZ RUFINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009067-36.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Altos da Colina - Vistos. Cite a parte executada para pagar a dívida, custas e d… Processo 1009067-36.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Altos da Colina - Vistos. Cite a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso a parte executada possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Intime-se. - ADV: JOSÉ LUIZ RUFINO JUNIOR (OAB 229276/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Maria Mazarin Leite Bicudo x Mario Cezar Pereira e outros

ID: 291576594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1009067-68.2015.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA MAZARIN LEITE BICUDO

Polo Passivo:

MARIO CEZAR PEREIRA MARIO CEZAR PEREIRA CONFECçõES ME

Intimação

Advogados:

MILTON GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA PEREIRA FRANCISCO FERRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009067-68.2015.8.26.0576/02 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Ana Maria Mazarin Leite Bicudo - Mario Cezar Pereira Confecções Me - - Mario Cezar Pereira - Cert… Processo 1009067-68.2015.8.26.0576/02 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Ana Maria Mazarin Leite Bicudo - Mario Cezar Pereira Confecções Me - - Mario Cezar Pereira - Certifico e dou fé que fica designada Sessão de Tentativa de Conciliação virtual para o dia 13/08/2025 às 15:30h, pela plataforma Microsoft Teams. Para participar é necessário dispor de telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone, bem como acesso à internet. Para participar pelo celular, dever-se-á fazer o download do aplicativo "Microsoft Teams" antecipadamente. Link para acesso(copiar e colocar no navegador ou utilizar o link alternativo): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWJhOTZkMTQtOTQ3ZC00OTJlLThkMzQtMzZhMTAwZGJjN2E5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2228c19b5c-add7-45e0-aa0b-58671ffce11b%22%7d Link alternativo: https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting ID da Reunião: 236 701 281 769 2 Senha: xZ75JQ6z Observe-se que: o link de acesso é único e poderá ser encaminhado pelos interessados aos demais partícipes; é indispensável a identificação do participante (escrevendo seu nome completo) no momento do acesso ao lobby/sala de espera; acessar a sessão com pelo menos 10 minutos de antecedência munidos de documento de identificação(partes e patronos) para apresentar ao conciliador; as partes ou advogados não poderão gravar a sessão em seus equipamentos, mediante afronta ao princípio da confidencialidade, o qual é disposto no artigo 30 da Lei nº 13.140/2015 (Lei da Mediação); no dia e hora designados, o conciliador aguardará a entrada na sala virtual pelas partes pelo prazo máximo de 10 minutos; não ingressando as partes no ambiente virtual, o conciliador dará por prejudicada a sessão e os autos retornarão à UPJ para prosseguimento. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos(Art.334,§9º,CPC e Art.10, parágrafo único, da Lei nº 13.140/2015). A análise quanto aos poderes para transigir e negociar bem como aplicação de eventual multa serão analisados pelo Juízo de origem. Nada Mais. - ADV: MILTON GODOY (OAB 187984/SP), DANIELA PEREIRA FRANCISCO FERRI (OAB 288181/SP), MILTON GODOY (OAB 187984/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcia Cristina Fernandes Martins Tahan x Banco Bradesco Berj S.A e outros

ID: 314714237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1009067-34.2016.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA FERNANDES MARTINS TAHAN

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO BERJ S.A BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA REGINA RAGAZZI SODRÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA PONÇANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009067-34.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcia Cristina Fernandes Martins Tahan e outro - Banco Bradesco S.A. - - Banco Bradesco BERJ S.A… Processo 1009067-34.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcia Cristina Fernandes Martins Tahan e outro - Banco Bradesco S.A. - - Banco Bradesco BERJ S.A - Vistos. Observado o pagamento integral da dívida executada, JULGO EXTINTO este feito pela Satisfação da Obrigação. Cumpra-se decisão de fls. 373, efetuando-se o levantamento imediato do valor depositado. Tratando-se de Cumprimento de Sentença/Execução anterior à modificação da lei de custas do Estado de São Paulo (com vigêcia em 01/01/2024), a parte devedora tem o prazo de 30 dias para recolher a taxa judiciária final em cumprimento ao que determina a Lei Estadual 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, observando-se entretanto, o comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa. Serão presumidamente válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274, parágrafo único, do CPC). Não recolhida a taxa judiciária no prazo legal, inscreva-se o devedor na dívida ativa do Estado. Ou, na hipótese de não haver o pagamento das custas e o AR da carta de intimação para pagamento das custas, enviado para endereço de citação/intimação ou último informado pela parte retorne com a informação mudou-se, recusado, ausente ou desconhecido ou não seja recebido pessoalmente pela parte, o cartório deve certificar o decurso de prazo para pagamento das custas e inscrever a parte executada no cadastro de inadimplentes. Com a extinção da Execução, compete à PARTE EXECUTADA, em até 30 dias, informar ao Juízo toda e qualquer restrição processual que tenha recaído sobre seu patrimônio e para levantamento já autorizado, sendo a medida de seu exclusivo interesse. Cumprida integralmente esta, arquivem-se. P.I.C. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), SILVIA REGINA RAGAZZI SODRÉ (OAB 218174/SP), SILVIA REGINA RAGAZZI SODRÉ (OAB 218174/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA PONÇANO (OAB 101631/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pl Crédito Ltda. x Juliana Pinto Da Silva

ID: 323358563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009067-77.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PL CRéDITO LTDA.

Polo Passivo:

JULIANA PINTO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS KEMP DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABÍOLA BARISAUSKAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009067-77.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1015974-97.2023.8.26.0020) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - PL Crédito Ltda. - Juliana Pinto da Silva - 1) Ante a manifestação d… Processo 1009067-77.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1015974-97.2023.8.26.0020) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - PL Crédito Ltda. - Juliana Pinto da Silva - 1) Ante a manifestação da parte exequente, prejudicada a possibilidade de extinção do presente feito. 2) Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (penhora), nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil, mediante o bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD - modalidade teimosinha (protocolo nº 20250037160677), dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido. 2.1) Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado abaixo: Juliana Pinto da Silva Valor atualizado: R$ 9.494,24 Parcialmente frutífero e caso executado esteja representado por advogado nos autos. Haverá liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 horas subsequentes. Fica a parte executada intimada da indisponibilidade por meio do seu patrono a partir da publicação desta decisão. Intimada, a parte executada terá 5 (cinco) dias para impugnar a indisponibilidade realizada. No silêncio, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do NCPC, com a transferência dos valores para conta judicial. 2.2) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações 2.3) No caso de pedido de desbloqueio com base no art. 833 do Código de Processo Civil, caberá o(a) patrono(a) do(a) executado(a) apresentar a impugnação à penhora nos autos, e solicitar a apreciação, com urgência, no e-mail: upjnossasrao1a7cv@tjsp.jus.br 3) Note-se que, quando esgotados todos os meios de diligências disponibilizados por este juízo (Bacenjud, Infojud e Renajud) o exequente deverá requerer os demais meios de penhora previstas no art. 835 do CPC, ou, alternativamente, postular a suspensão do processo, nos termos do art. 921 do CPC. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: LUCAS KEMP DANTAS (OAB 377375/SP), LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA (OAB 314218/SP), FABÍOLA BARISAUSKAS (OAB 192091/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 458 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes