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Katia Oliveira Da Silva x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 293535401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023579-51.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KATIA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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MÁRCIO ANTONIO DA PAZ

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Processo 1023579-51.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Katia Oliveira da Silva - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO P…

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Condomínio Edifício Bueno De Moraes x Caixa Consórcios S.A. Administradora De Consórcios

ID: 313065437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1065968-51.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO BUENO DE MORAES

Polo Passivo:

CAIXA CONSóRCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS

Intimação

Advogados:

LIVIA SAAD

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FERNANDO ANTONIO PINHEIRO GOIANA FILHO

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FERNANDA LAZZARESCHI

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ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

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Processo 1065968-51.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Edifício Bueno de Moraes - Caixa Consórcios S.A. Administradora de Consórcios - Eli Antonio Sanchett …

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Danielle Pereira x Diana De Cassia Lana Silva

ID: 320410254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020105-21.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE PEREIRA

Polo Passivo:

DIANA DE CASSIA LANA SILVA

Intimação

Advogados:

PAULO RIBEIRO DE LIMA

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JOÃO BATISTA ALVES GOMES

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DENIS FERREIRA FAZOLINI

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Processo 0020105-21.2025.8.26.0002 (processo principal 1054425-51.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Danielle Pereira - Diana de Cassia Lana Silva - Vi…

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Processo nº 1056947-51.2023.8.26.0002

ID: 326841137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 1056947-51.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO CAMPOS DE ARRUDA CRIZEIDA DE OLIVEIRA GILBERTO BORGES GISELDA DE OLIVEIRA CAMPOS DE ARRUDA IOLANDA DE OLIVEIRA BORGES JOSé CARLOS DE OLIVEIRA LEONICE OLIVEIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO BENEDITO DE MORAIS COELHO

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EDUARDO MIKALAUSKAS

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BRUNO DE BARROS NOGUEIRA

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Processo 1056947-51.2023.8.26.0002 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Crizeida de Oliveira - - Giselda de Oliveira Campos de Arruda - - Carlos Eduardo Campos de A…

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A. M. C. De A. x E. D. S. P. S. A.

ID: 328688029

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1090897-51.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. M. C. DE A.

Polo Passivo:

E. D. S. P. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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MARIA LUCITÂNIA PEREIRA DE LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090897-51.2023.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036286-64.2023.8.26.0224

ID: 278775126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036286-64.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAN DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

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ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC) Processo 1036286-64.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Willian da Silva - Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Proce… ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC) Processo 1036286-64.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Willian da Silva - Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito de a DIB do auxílio-acidente ser ajustada para o dia seguinte à cessação do auxílio-doença, isto é, 08/07/2021, bem como para condenar a Autarquia Ré no pagamento dos valores devidos, com atualização monetária pelo IPCA e juros moratórios conforme caderneta de poupança. No mais, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no RE nº 870.947/SE (Tema 810 de repercussão geral), observo que os critérios de correção monetária e de aplicação de juros moratórios sobre as prestações em atraso, incidem da seguinte forma: (a) até 29/06/2009, aplica-se a legislação vigente à época, ou seja, atualização com base nos índices indicados pelos Tribunais, e os juros de mora no patamar de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir da entrada em vigor do novo Código Civil (11/01/2003); (b) a partir de 30/06/2009, aplica-se as alterações introduzidas pela Lei nº 11.960/2009, e nos termos do que o Supremo Tribunal Federal decidiu no RE nº 870.947 (Tema 810 de repercussão geral), a atualização monetária será computada pelos índices de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela e os juros de mora, desde a citação, pelos índices de remuneração da caderneta de poupança; nos termos do art. 1º-F, da Lei nº9.494/97, com a redação dada pela Lei nº11.960/2009; (c) e a partir de 09/12/2021, data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113, a correção monetária e os juros de mora deverão observar a taxa SELIC, conforme previsto no artigo 3º da EC 113/2021. Os juros de mora serão devidos englobadamente até a citação e, após, mês a mês, decrescentemente. Diante da sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das despesas comprovadas, inclusive, os honorários periciais já arbitrados, que ora torno definitivos, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do total das parcelas em atraso, nos termos do artigo 85 § 2º do Código de Processo Civil, deixando de determinar a incidência de tal verba sobre as prestações vencidas após a sentença, nos termos da Súmula 111/STJ, a serem calculado sem fase de liquidação de sentença. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Decorrido o prazo para processamento de eventual recurso das partes, subam os autos à superior instância para reexame necessário, com as anotações de estilo.

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Processo nº 1036286-64.2023.8.26.0224

ID: 278774099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036286-64.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAN DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

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ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC) Processo 1036286-64.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Willian da Silva - Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Proce… ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC) Processo 1036286-64.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Willian da Silva - Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito de a DIB do auxílio-acidente ser ajustada para o dia seguinte à cessação do auxílio-doença, isto é, 08/07/2021, bem como para condenar a Autarquia Ré no pagamento dos valores devidos, com atualização monetária pelo IPCA e juros moratórios conforme caderneta de poupança. No mais, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no RE nº 870.947/SE (Tema 810 de repercussão geral), observo que os critérios de correção monetária e de aplicação de juros moratórios sobre as prestações em atraso, incidem da seguinte forma: (a) até 29/06/2009, aplica-se a legislação vigente à época, ou seja, atualização com base nos índices indicados pelos Tribunais, e os juros de mora no patamar de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir da entrada em vigor do novo Código Civil (11/01/2003); (b) a partir de 30/06/2009, aplica-se as alterações introduzidas pela Lei nº 11.960/2009, e nos termos do que o Supremo Tribunal Federal decidiu no RE nº 870.947 (Tema 810 de repercussão geral), a atualização monetária será computada pelos índices de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela e os juros de mora, desde a citação, pelos índices de remuneração da caderneta de poupança; nos termos do art. 1º-F, da Lei nº9.494/97, com a redação dada pela Lei nº11.960/2009; (c) e a partir de 09/12/2021, data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113, a correção monetária e os juros de mora deverão observar a taxa SELIC, conforme previsto no artigo 3º da EC 113/2021. Os juros de mora serão devidos englobadamente até a citação e, após, mês a mês, decrescentemente. Diante da sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das despesas comprovadas, inclusive, os honorários periciais já arbitrados, que ora torno definitivos, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do total das parcelas em atraso, nos termos do artigo 85 § 2º do Código de Processo Civil, deixando de determinar a incidência de tal verba sobre as prestações vencidas após a sentença, nos termos da Súmula 111/STJ, a serem calculado sem fase de liquidação de sentença. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Decorrido o prazo para processamento de eventual recurso das partes, subam os autos à superior instância para reexame necessário, com as anotações de estilo.

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Processo nº 1036286-64.2023.8.26.0224

ID: 278777619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036286-64.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAN DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC) Processo 1036286-64.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Willian da Silva - Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Proce… ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC) Processo 1036286-64.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Willian da Silva - Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito de a DIB do auxílio-acidente ser ajustada para o dia seguinte à cessação do auxílio-doença, isto é, 08/07/2021, bem como para condenar a Autarquia Ré no pagamento dos valores devidos, com atualização monetária pelo IPCA e juros moratórios conforme caderneta de poupança. No mais, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no RE nº 870.947/SE (Tema 810 de repercussão geral), observo que os critérios de correção monetária e de aplicação de juros moratórios sobre as prestações em atraso, incidem da seguinte forma: (a) até 29/06/2009, aplica-se a legislação vigente à época, ou seja, atualização com base nos índices indicados pelos Tribunais, e os juros de mora no patamar de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir da entrada em vigor do novo Código Civil (11/01/2003); (b) a partir de 30/06/2009, aplica-se as alterações introduzidas pela Lei nº 11.960/2009, e nos termos do que o Supremo Tribunal Federal decidiu no RE nº 870.947 (Tema 810 de repercussão geral), a atualização monetária será computada pelos índices de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela e os juros de mora, desde a citação, pelos índices de remuneração da caderneta de poupança; nos termos do art. 1º-F, da Lei nº9.494/97, com a redação dada pela Lei nº11.960/2009; (c) e a partir de 09/12/2021, data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113, a correção monetária e os juros de mora deverão observar a taxa SELIC, conforme previsto no artigo 3º da EC 113/2021. Os juros de mora serão devidos englobadamente até a citação e, após, mês a mês, decrescentemente. Diante da sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das despesas comprovadas, inclusive, os honorários periciais já arbitrados, que ora torno definitivos, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do total das parcelas em atraso, nos termos do artigo 85 § 2º do Código de Processo Civil, deixando de determinar a incidência de tal verba sobre as prestações vencidas após a sentença, nos termos da Súmula 111/STJ, a serem calculado sem fase de liquidação de sentença. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Decorrido o prazo para processamento de eventual recurso das partes, subam os autos à superior instância para reexame necessário, com as anotações de estilo.

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Processo nº 1075959-51.2023.8.26.0002

ID: 293456681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1075959-51.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIEZER DO CARMO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HALLISSON CIQUEIRA FRANCISCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1075959-51.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliezer do Carmo Neto - Vistos. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quin…

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Cibele Borges Oliveira x Kavak Tecnologia E Comércio De Veículos Ltda

ID: 319174655

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1087987-51.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CIBELE BORGES OLIVEIRA

Polo Passivo:

KAVAK TECNOLOGIA E COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ STEFANY DA SILVA SOARES SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1087987-51.2023.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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