Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036317-71.2023.8.26.0002" – Página 42 de 46

Processo nº 0019627-13.2025.8.26.0002

ID: 314360527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019627-13.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. V. B. P. V. B. T. V. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA ALESSANDRA MARTINS VILAS BOAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019627-13.2025.8.26.0002 (processo principal 1509483-71.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.V.B. - - T.V.B. - - M.V.B. - Vistos Concedo ao autor os benefícios da j… Processo 0019627-13.2025.8.26.0002 (processo principal 1509483-71.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.V.B. - - T.V.B. - - M.V.B. - Vistos Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas da pensão alimentícia devida à parte autora nos meses anteriores ao início da execução, no valor de R$ 920,98 devidamente atualizadas e acrescidas das parcelas que se vencerem ao longo do processo. Alternativamente poderá o executado provar que já fez o pagamento ou justificar a absoluta impossibilidade de fazê-lo, no mesmo prazo de 3 dias. Decorrido o prazo sem pagamento ou justificativa, fica desde já autorizado o protesto nos termos do artigo 528, §1º, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, sem prejuízo da penhora de tantos bens quantos necessários para adimplemento da dívida. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. As prestações anteriores poderão ser cobradas por outros meios. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público . Fica o réu orientado que, caso não disponha de recursos para contratar advogado particular poderá buscar atendimento da Defensoria Publica por meio do telefone 0800 773 4340, ou no site www.defensoria.sp.def.br. Intime-se. - ADV: FERNANDA ALESSANDRA MARTINS VILAS BOAS (OAB 314805/SP), FERNANDA ALESSANDRA MARTINS VILAS BOAS (OAB 314805/SP), FERNANDA ALESSANDRA MARTINS VILAS BOAS (OAB 314805/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio San Vincenzo x Viviane Silva Lima

ID: 313513430

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1047181-71.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SAN VINCENZO

Polo Passivo:

VIVIANE SILVA LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

DOUGLAS SILVA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUZEBIO INIGO FUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047181-71.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047181-71.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Condomínio San Vincenzo - Apelado: Viviane Silva Lima (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÉBITOS CONDOMINIAIS. EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, II, CPC.I. CASO EM EXAMEEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR CONDOMÍNIO, REFERENTE A DÉBITOS CONDOMINIAIS. A SENTENÇA JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ARTIGO 924, II, DO CPC, DEVIDO À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. O EXEQUENTE APELOU, ALEGANDO QUE A DÍVIDA NÃO FOI QUITADA, POIS OS EXECUTADOS NÃO PAGARAM AS PARCELAS NO PRAZO AJUSTADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE A QUITAÇÃO DO DÉBITO CONDOMINIAL, JUSTIFICANDO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O CONDOMÍNIO EXEQUENTE CONCORDOU COM O PARCELAMENTO DA DÍVIDA, QUE FOI CUMPRIDO PELOS EXECUTADOS.4. O VALOR DAS PARCELAS FOI ACORDADO E HOMOLOGADO, NÃO HAVENDO DESCUMPRIMENTO POR PARTE DOS EXECUTADOS. ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE FOI DESPROVIDO, CONFIRMANDO A DECISÃO DE QUE O DÉBITO FOI SATISFEITO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA MANTIDA.6. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Euzebio Inigo Funes (OAB: 42188/SP) - Douglas Silva de Lima (OAB: 412495/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Fernanda Cardoso Melo x Maria Do Carmo Da Silva Vicente

ID: 277553263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019924-71.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CARDOSO MELO

Polo Passivo:

MARIA DO CARMO DA SILVA VICENTE

Intimação

Advogados:

LUCIENE FERREIRA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO DA SILVA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRYAN LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudio da Silva Lopes (OAB 234235/SP), Luciene Ferreira da Rocha (OAB 358768/SP), Bryan Lopes (OAB 507290/SP) Processo 1019924-71.2023.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte… ADV: Claudio da Silva Lopes (OAB 234235/SP), Luciene Ferreira da Rocha (OAB 358768/SP), Bryan Lopes (OAB 507290/SP) Processo 1019924-71.2023.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Cardoso Melo - Reqda: Maria do Carmo da Silva Vicente - Vistos. 1) Fls. 82/84: Os documentos carreados nos autos até o momento não permitem presumir ser a parte requerida pessoa pobre, na acepção jurídica do termo. Portanto, tendo em vista que os fatos expostos indicam que a parte postulante possui condições de arcar com as custas recursais, concedo o prazo de cinco dias para que comprove a condição de hipossuficiência financeira, trazendo aos autos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia de sua última declaração do imposto de renda. 2) No mais, conheço dos embargos, posto que tempestivos. Todavia, em que pesem os r. argumentos deduzidos, não há como serem acolhidos. Com efeito, o art. 1.022 do CPc estabelece que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. No caso em tela, não se verifica existência de quaisquer dos vícios mencionados, salientando-se que a presente lide foi decidida de acordo com o contexto probatório formado nestes autos. Verifica-se, na realidade, que os presentes embargos tem caráter nitidamente infringentes, já que voltados à reforma da decisão proferida na sentença embargada. Para tanto, deverá a parte embargante valer-se da via recursal. Em face do exposto, rejeito os embargos, devendo a sentença persistir tal como está lançada. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Davi Rumão Dos Santos x Claro S/A e outros

ID: 277577763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002270-71.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DAVI RUMãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLARO S/A FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA. TIM S A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA GAROFALO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Carolina Garofalo (OAB 198388/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 1002270-71.2023.8.26.0002 - Proc… ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Carolina Garofalo (OAB 198388/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 1002270-71.2023.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Davi Rumão dos Santos - Reqda: Claro S/A, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., TIM S A - Vistos. Páginas 378-379: acolho o pedido. Expeçam-se MLEs quanto ao valor depositado por Claro S.A., na forma seguinte: - R$1.783,61 em favor da parte credora; - o remanescente em devolução do depositante. No mais, esclareço que a procuração juntada nos autos, outorgando poderes para receber e dar quitação, deverá conter assinatura física ou assinatura eletrônica qualificada (mediante certificado digital), conforme exigido pelo art. 1192 das NSCGJ, lei 11.419/06, lei 14.063/2020 e arts. 425, IV e VI do CPC.A fim de viabilizar a transferência eletrônica do numerário, intime-se a parte credora, na pessoa de seu advogado(a), a preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado por meio do linkhttp://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx. E quanto aos demais valores que constam do extrato de páginas 603-604, providencie o credor a juntada de planilha de cálculo atualizada e com o acréscimo dos honorários de sucumbência. Por fim, esclareço que a atualização do débito é realizada de acordo com as datas dos respectivos pagamentos efetuados nos autos. Assim, atualiza-se o valor original até o primeiro depósito (observado apenas o desconto da quantia acima especificada para o depósito da empresa Claro S.A.), após, o saldo remanescente até o segundo, e assim sucessivamente. E, em sendo encontrado valor devido após o desconto da última quantia depositada em juízo, apenas esta até o presente. E cumprida providência, dê-se ciência à parte contrária pelo prazo de 15 dias. Decorrido, conclusos. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1039809-71.2023.8.26.0002

ID: 277246278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039809-71.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

REDE D´OR SãO LUIZ S/A – ITAIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP) Processo 1039809-71.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rede D´or São Luiz S/A – Itaim - Vistos. Fls. 280 e 281/284: 1- Determi… ADV: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP) Processo 1039809-71.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rede D´or São Luiz S/A – Itaim - Vistos. Fls. 280 e 281/284: 1- Determino a pesquisa de endereços de MARIO FARINAZZO BALDUCCI, CPF 942.151.208-10, via PETRUS. 2- Com a intimação da resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá o(a) Requerente providenciar o necessário para a tentativa de localização do(a) Requerido(a), na pessoa de seu representante, em todos os endereços informados e ainda não diligenciados (indicando os endereços completos, com CEP), e, caso não seja beneficiário(a) da gratuidade judiciária, providenciando o recolhimento da taxa postal). Após, providencie a Serventia a expedição das cartas para citação do(a) Requerido(a) nos endereços indicados. 3- Desde já, fica consignado que, por desnecessário, o Juízo não intercederá para a obtenção de endereços em outros órgãos públicos/privados exceto os já incluídos no sistema mencionado no item 1. 3a- Caso, porém, o(a) Requerente encontre alguma resistência de tais órgãos ao fornecimento de endereço de MARIO FARINAZZO BALDUCCI, CPF 942.151.208-10, cópia desta decisão SERVIRÁ DE ALVARÁ JUDICIAL (com prazo de 90 dias) para que o órgão destinatário (EXCETO DETRAN) forneça o endereço da pessoa mencionada eventualmente existente em seus cadastros. O protocolo deverá ser comprovado nestes autos pelo(a) Requerente no mesmo prazo do item 2. RESSALTE-SE QUE ANTE A INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO FICA O DESTINATÁRIO DISPENSADO DA EMISSÃO E/OU ENCAMINHAMENTO DE QUALQUER RESPOSTA À ESTE JUÍZO. APENAS as respostas com informação de endereço deverão ser encaminhadas, via mensagem eletrônica (upj5a8e15cvstoamaro@tjsp.jus.br). 3b- É ônus do(a) Requerente indicar o paradeiro do(a) Requerido, ficando advertido que o Juízo não reiterará alvarás, devendo, portanto, nestes 90 dias, promover todas as pesquisas que entender necessárias. 4- O silêncio do(a) Requerente será interpretado como desistência da ação, com consequente extinção do feito (art. 485, VIII, CPC). Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Diego Yuri Da Silva Fernandes x Metropolitan Life Seguros E Previdencia Privada Sa

ID: 327120455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029042-71.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO YURI DA SILVA FERNANDES

Polo Passivo:

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029042-71.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Diego Yuri da Silva Fernandes - Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada Sa - Diante do exposto, julgo PARC… Processo 1029042-71.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Diego Yuri da Silva Fernandes - Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada Sa - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por DIEGO YURI DA SILVA FERNANDES em face de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A. para condenar a parte ré a pagar ao autor: (a) indenização securitária no valor de R$ 6.250,00, com correção monetária desde a contratação (1º de outubro de 2019, fl. 170) até o pagamentoe e incidência de juros de mora, a contar da citação; e de (b) indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigido a partir do arbitramento e com incidência de juros legais de mora a partir da citação. Por ter sucumbido, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais com correção monetária pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do e. TJSP, a contar dos respectivos desembolsos e juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do CC), bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação devidamente corrigido (artigo 85, §2° do CPC), calculados com base nesta, pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do e. TJSP, abrangendo principal e juros (RT 601/78, JTA 80/125; LEX- JTA 74/132), e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do CC). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. Publique-se. Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001638-91.2025.8.26.0002

ID: 305749432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001638-91.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001638-91.2025.8.26.0002 (processo principal 1103150-71.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Defiro o pedi… Processo 0001638-91.2025.8.26.0002 (processo principal 1103150-71.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Não obstante o CPC estabelecer que a transferência dos valores para conta judicial, deve ser dar apenas após a intimação e contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo, no sentido de que os valores não poderiam ser transferidos, acabaria por prejudicar tanto o exequente quanto o próprio executado, já que, durante o período de bloqueio os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Dessa forma, perfeitamente justificável que a transferência se dê de imediato, em conjunto com a liberação de eventual excedente. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema ou ainda efetuado o bloqueio em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, deverão ser, desde logo, liberados e, ato contínuo, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001638-91.2025.8.26.0002

ID: 305749578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001638-91.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001638-91.2025.8.26.0002 (processo principal 1103150-71.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Defiro o pedi… Processo 0001638-91.2025.8.26.0002 (processo principal 1103150-71.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Não obstante o CPC estabelecer que a transferência dos valores para conta judicial, deve ser dar apenas após a intimação e contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo, no sentido de que os valores não poderiam ser transferidos, acabaria por prejudicar tanto o exequente quanto o próprio executado, já que, durante o período de bloqueio os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Dessa forma, perfeitamente justificável que a transferência se dê de imediato, em conjunto com a liberação de eventual excedente. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema ou ainda efetuado o bloqueio em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, deverão ser, desde logo, liberados e, ato contínuo, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Francisca Vicente Jannini e outros x Mariângela De Camargo Matos

ID: 302724478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032076-71.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA VICENTE JANNINI OSORIO E MAYA FERREIRA ADVOGADOS

Polo Passivo:

MARIâNGELA DE CAMARGO MATOS

Intimação

Advogados:

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO YORI MANÇANO WAKASUGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEODATO SAHD JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032076-71.2023.8.26.0002 (processo principal 1058554-36.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Maria Francisca Vicente Jannini - - OSORIO E MAYA FERREIRA … Processo 0032076-71.2023.8.26.0002 (processo principal 1058554-36.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Maria Francisca Vicente Jannini - - OSORIO E MAYA FERREIRA ADVOGADOS - Mariângela de Camargo Matos - Vistos. I - DEFIRO a penhora e avaliação dos direitos do executado Mariângela de Camargo Matos na seguinte sociedade, nos termos do artigo 835, IX CPC: V10 CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ: 14.826.213/0001-81, participação avaliada em R$ 100.000,00 (atualizados desde 20/12/2018), conforme capital social (fls. 218). Intime-se a sociedade pelo correio, na forma do artigo 861 CPC, fixando-se prazo de 15 dias para apresentação de balanço. Fica a sociedade intimada a depositar em juízo todos os lucros e dividendos a que tem direito a sócia devedora, até o limite de R$ 42.480,35 (quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos). II - COMUNIQUE-SE À JUCESP sobre a penhora, para anotação no registro da sociedade. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO À JUCESP, cabendo à parte exequente seu encaminhamento (acompanhado de cópias do processo) e protocolo, em 15 dias. III - Se não houver interesse das sociedades e dos sócios na aquisição das participações dos executado, deverá o credor indicar em 15 dias: (i) se pretende a alienação eletrônica daquelas participações, sugerindo-se gestor e observando-se sobre a oportunidade ou não do ato, uma vez que somente se A SOCIEDADE ESTIVER FUNCIONADO terá valor econômico para despertar interesse no leilão eletrônico. (ii) se pretende a liquidação da sociedade (art. 861, par. 3o. CPC), caso em que será nomeado administrador, cujos honorários serão adiantados pelo credor. REPITO, SOMENTE SE A SOCIEDADE ESTIVER FUNCIONADO terá valor econômico para liquidação. EM QUALQUER HIPÓTESE A PARTE EXEQUENTE DEVERÁ DILIGENCIAR E BUSCAR INFORMAÇÕES EFETIVAS SOBRE FUNCIONAMENTO E ATIVIDADE DA SOCIEDADE, DIANTE DA PENHORA DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. NA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. Int. - ADV: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES (OAB 243775/SP), JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB 210703/SP), LEANDRO YORI MANÇANO WAKASUGI (OAB 420038/SP), DEODATO SAHD JUNIOR (OAB 26335/SP), MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (OAB 355634/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1041555-71.2023.8.26.0002

ID: 313219138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1041555-71.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

H. Q.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE CARVALHO DE AQUINO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041555-71.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - H.Q. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos remanescentes, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de … Processo 1041555-71.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - H.Q. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos remanescentes, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: FIXAR a guarda do menor na modalidade compartilhada entre os genitores, estabelecendo a residência base no lar materno. CONDENAR o autor a pagar ao filho, a título de alimentos definitivos, o valor mensal correspondente a: a) 16,5% (dezesseis vírgula cinco por cento) de seus rendimentos líquidos, em caso de vínculo empregatício, incidindo sobre 13º salário, PLR, horas extras e verbas de natureza salarial, excluindo-se apenas os descontos obrigatórios e verbas indenizatórias. b) 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente, em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício formal. Os pagamentos deverão ser efetuados até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da genitora, já informada nos autos. Torno definitivos os alimentos provisórios fixados às fls. 25/26, observada a adequação ao valor ora estabelecido. Em razão da sucumbência, a parte ré arcará com o pagamento das despesas processuais e dos honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º), observada a gratuidade de justiça deferida (CPC, art. 98, § 3º). A fim de que a recomendação contida no CG 862/2023 seja atendida, certifique a serventia se a parte sucumbente é beneficiária da assistência judiciária gratuita, e, em caso negativo, intime-se para recolhimento das custas. Sem prejuízo, nos termos do comunicado CG 136/2020, providencie a serventia a efetiva conferência das guias juntadas aos autos (queima das novas guias DARE) e certifique se todas elas se encontram vinculadas e utilizadas (queimadas). O serventuário deverá atentar para os termos do comunicado acima citado quanto à forma correta de proceder à vinculação e queima das respectivas guias. Em caso de recurso de apelação, dê-se ciência à parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 1.010, § 1º). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: LUCIANE CARVALHO DE AQUINO VIEIRA (OAB 284687/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 458 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes