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Processo nº 1032320-26.2023.8.26.0602

ID: 293601749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032320-26.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO AUGUSTO COSTA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032320-26.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Rodrigo Augusto Costa Oliveira - Vistos. 1) Fls. 1804/ss : Diante do recolhimento da taxa resp… Processo 1032320-26.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Rodrigo Augusto Costa Oliveira - Vistos. 1) Fls. 1804/ss : Diante do recolhimento da taxa respectiva, providencie a serventia o encaminhamento dos ofícios de fls. 1800/1801, através do e-mail institucional. 2) Certifique a serventia se ocorreu algum erro na liberação de fls. 621 a 1743. Oportunamente, tornem os autos conclusos. 3) Fls. 1863/ss : Defiro a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do processo nº 1070115-23.2023.8.26.0002, em trâmite perante 4ª Vara Cível do Foro Regional II Santo Amaro, Ação de Execução de Título Extrajudicial, para garantia da execução nos autos em epígrafe, até o limite de R$ 55.464,77, atualizado até outubro/2024, sobre o crédito que Select Investimentos S/A detém (ou venha a deter) naquela ação. Servirá o presente despacho como termo de penhora e de OFÍCIO, o qual deverá ser encaminhado, através de e-mail, ao juízo de destino solicitando-lhe que proceda as anotações necessárias naqueles autos. Atente a Serventia que não há que se esperar resposta a essa solicitação, pois trata-se de simples comunicação. Salvo se o interessado for beneficiário da justiça gratuita, deverá a parte recolher a despesa processual para envio de ofício por e-mail institucional, através da guia FEDTJ, código 121-0, no valor indicado na seção de Despesas Processuais do sítio do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Sem prejuízo, intime-se a parte executada, pessoalmente ou através de seu procurador, acerca da penhora acima determinada, para querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento da respectiva taxa ou diligência, no prazo de 05 dias, se o caso. Observe-se que a intimação independe de resposta a essa determinação. Em caso de mudança de endereço sem comunicação a este juízo, ter-se-á por intimado da penhora, conforme disposto no artigo 841, § 4º do CPC. Int.. - ADV: FERNANDO RODRIGUES (OAB 303726/SP)

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S. A. S. De S. S. x S. S. V.

ID: 291477970

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1090582-23.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

S. A. S. DE S. S.

Polo Passivo:

S. S. V.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIANA DE ARCO E FLEXA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090582-23.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090582-23.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: S. A. S. de S. S.A. - Apelado: S. S. V. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE A CUSTEAR PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE FEMINIZAÇÃO FACIAL E A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À AUTORA, MULHER TRANSEXUAL, DEVIDO À NEGATIVA DE COBERTURA DOS PROCEDIMENTOS PRESCRITOS POR MÉDICOS ASSISTENTES. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE DEVE SER INTERPRETADO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LEI Nº 9.656/98, SENDO ABUSIVA A NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTOS PRESCRITOS POR MÉDICOS ASSISTENTES. A NEGATIVA DE COBERTURA, BASEADA NA AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS, É INADMISSÍVEL, POIS O ROL É TAXATIVO, MAS ADMITE EXCEÇÕES QUANDO NÃO HÁ ALTERNATIVA EFICAZ E SEGURA EM SUBSTITUIÇÃO AOS PROCEDIMENTOS INDICADOS. DANO MORAL DEVIDO, POIS A NEGATIVA DE COBERTURA PROLONGOU DESNECESSARIAMENTE O SOFRIMENTO DA AUTORA. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Mariana de Arco E Flexa Nogueira (OAB: 442072/SP) - 4º andar

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Calçados Bottero Ltda. x Douglas Moreira Cabeleireiro - Me

ID: 327215434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007771-23.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CALçADOS BOTTERO LTDA.

Polo Passivo:

DOUGLAS MOREIRA CABELEIREIRO - ME

Intimação

Advogados:

RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA

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PAULO CEZAR FEBOLI FILHO

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LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE

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JULIO CÉSAR DE SOUZA GONÇALVES

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GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA

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Processo 0007771-23.2023.8.26.0002 (processo principal 1076871-82.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Calçados Bottero Ltda. - Douglas Moreira Cabeleireiro - ME e outro - Vistos.… Processo 0007771-23.2023.8.26.0002 (processo principal 1076871-82.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Calçados Bottero Ltda. - Douglas Moreira Cabeleireiro - ME e outro - Vistos. Fls. 148/150: Diante da inexistência de bens e valores suficientes para satisfação do crédito, determino a penhora de 30% (trinta por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor do(a) devedor(a), perante até 10 (dez) administradoras decartão de crédito e débito a serem indicadas pela parte exequente, limitada a constrição, contudo, a 30% do montante líquido a ser repassado. Esclareço que a penhora de créditos oriundos de cartões de crédito tem se mostrado frustrada quando voltada contra as empresas gestoras do sistema de pagamento (Visa, Mastercard, Elo etc.), que são apenas intermediadores da transação, ou seja, da captura e transferência dos valores, não os retendo. Executado: Douglas Moreira. CPF: 063.323.008-17. Deverão as empresas indicadas pelo exequente colocar à disposição deste Juízo 30% (trinta por cento) dos recebíveis destinados à parte devedora, até o limite do valor total do débito, devendo as administradoras de meios de pagamento apresentar mensalmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, § 2º, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão assinada digitalmente como OFÍCIO, com validade de 60 (sessenta) dias a contar da data desta decisão, cabendo à parte exequente o encaminhamento, comprovando-se o protocolo nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo desnecessária nova remessa à conclusão. As respostas deverão ser devolvidas diretamente ao(s) patrono(s) da parte exequente, pela via eletrônica, no(s) endereço(s) de e-mail a ser indicado(s) por eles, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. - ADV: GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA (OAB 405362/SP), PAULO CEZAR FEBOLI FILHO (OAB 254378/SP), LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE (OAB 228114/SP), JULIO CÉSAR DE SOUZA GONÇALVES (OAB 468255/SP), RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA (OAB 260866/SP)

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Processo nº 1108915-23.2023.8.26.0002

ID: 330376315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1108915-23.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO

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ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA

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Processo 1108915-23.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. 1- Se recolhida a taxa competente para utilização de sis… Processo 1108915-23.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. 1- Se recolhida a taxa competente para utilização de sistema informatizado, determino a pesquisa de endereços do(a) Requerido(a) MARCELO MARTINS DA SILVA, CPF 37956977860, via PETRUS. 2- Com a intimação da resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá o(a) Requerente providenciar o necessário para a tentativa de localização do(a) Requerido(a) em todos os endereços informados e ainda não diligenciados (indicando os endereços completos, com CEP, e, caso não seja beneficiário(a) da gratuidade judiciária, providenciando o recolhimento da taxa postal). Após, providencie a Serventia a expedição das cartas para citação do(a) Requerido(a) nos endereços a serem indicados. 3- Desde já, fica consignado que, por desnecessário, o Juízo não intercederá para a obtenção de endereços em outros órgãos públicos/privados exceto os já incluídos no sistema mencionado no item 1. 3a- Caso, porém, o(a) Requerente encontre alguma resistência de tais órgãos ao fornecimento do endereço de MARCELO MARTINS DA SILVA, CPF 37956977860, cópia desta decisão SERVIRÁ DE ALVARÁ JUDICIAL (com prazo de 90 dias) para que o órgão destinatário (EXCETO DETRAN) forneça o endereço do(a) Requerido(a) mencionado(a) eventualmente existente em seus cadastros. O protocolo deverá ser comprovado nestes autos pelo(a) Requerente no mesmo prazo do item 2. RESSALTE-SE QUE ANTE A INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO FICA O DESTINATÁRIO DISPENSADO DA EMISSÃO E/OU ENCAMINHAMENTO DE QUALQUER RESPOSTA À ESTE JUÍZO. APENAS as respostas com informação de endereço deverão ser encaminhadas, via mensagem eletrônica (upj5a8e15cvstoamaro@tjsp.jus.br). 3b- É ônus do(a) Requerente indicar o paradeiro do(a) Requerido, ficando advertido que o Juízo não reiterará alvarás, devendo, portanto, nestes 90 dias, promover todas as pesquisas que entender necessárias. 4- O silêncio do(a) Requerente será interpretado como desistência da ação, com consequente extinção do feito (art. 485, VIII, CPC). Int. - ADV: ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP), MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP)

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Processo nº 1031315-23.2023.8.26.0002

ID: 332071806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031315-23.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GC LOCAçãO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO

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Processo 1031315-23.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Gc Locação de Equipamentos Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos termos d… Processo 1031315-23.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Gc Locação de Equipamentos Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: i) Rescindir o contrato de locação de bens móveis, descrito na inicial, acostado às fls.36/37dos autos; e ii) Condenar a parte ré na devolução dos equipamentos locados, no prazo de 15 dias corridos, contados do trânsito em julgado, sob pena de perdas e danos e ao pagamento das prestações locatícias desde o início do inadimplemento emjulho de 2021até a efetiva devolução dos equipamentos, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar de cada vencimento e multa moratória de 50% (cláusula 5), sob pena da condenação por perdas e danos a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, com observância das alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/24. Em razão da sucumbência, arcará a parte requerida com o pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, certifique-se se houve o integral recolhimento das taxas judiciárias. Não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos, sendo que eventual início da fase de cumprimento de sentença deverá obedecer ao disposto no art. 917das NSCGJ, devendo a parte interessada observar que o cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser cadastrado como incidente processual dependente e tramitará em apenso aos autos do processo principal, posto que essa categoria de petição faz parte do conceito de "processos dependentes". Havendo custas remanescentes a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo1.098, § 1º das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 12 de maio de 2025. - ADV: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP)

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Processo nº 1071473-23.2023.8.26.0002

ID: 316153142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1071473-23.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRICOR LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

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CAMILA TAVARES SERAFIM

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Processo 1071473-23.2023.8.26.0002 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Bricor Ltda. - Vistos. O réu foi citado, mas não ofereceu embargos (fl 92). Ante o exposto, com fundamen… Processo 1071473-23.2023.8.26.0002 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Bricor Ltda. - Vistos. O réu foi citado, mas não ofereceu embargos (fl 92). Ante o exposto, com fundamento no artigo § 8º do artigo 702 do Código de Processo Civil, DECLARO constituído o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do quantum debeatur. As custas e despesas processuais serão suportadas pelo(a) devedor(a), acrescidas de correção monetária desde o desembolso pelo(a) credor(a). Aguarde-se manifestação da parte credora, para apresentação de requerimento de cumprimento da sentença e com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1o. e 524, ambos do Código de Processo Civil. Deverá, ainda, haver indicação de bens à penhora, na hipótese do não pagamento voluntário. Prazo: 05 dias. NA INÉRCIA DO CREDOR, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. Caso não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá a parte credora, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 233-1. Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156) e instruído com as seguintes peças: I cópia da decisão que declarou constituído o título executivo, II demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; III outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Deverá ainda ser instruído com cópias das procurações e substabelecimento de ambas as partes. Int. São Paulo, 03 de julho de 2025. - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), CAMILA TAVARES SERAFIM (OAB 188904/SP)

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Ana Carla Pinheiro Da Silva x Doutores Do Emagrecimento Clínica Médica Ltda

ID: 280179377

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1060997-23.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA CARLA PINHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

DOUTORES DO EMAGRECIMENTO CLíNICA MéDICA LTDA

Despacho

Advogados:

ROBERTO XAVIER SOARES

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BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI

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DESPACHO Nº 1060997-23.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1060997-23.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Carla Pinheiro da Silva - Apelado: Doutores do Emagrecimento Clínica Médica Ltda - Vistos. Fls. 334/379: Dispõe o art. 99, § 2º do CPC que O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Com efeito, em atenção ao pedido de justiça gratuita feito em sede de apelação, este relator determinou: Ante o pedido formulado no bojo do recurso de apelação, determino, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, que a apelante providencie, no prazo de cinco dias, a juntada dos seguintes documentos: 1) extratos de todas as suas contas bancárias e faturas de cartão de crédito dos últimos seis meses; 2) cópia das três última declaração de imposto de renda; 3) três últimos demonstrativos de recebimento de salário; 4) contas de consumo e outros documentos que entenda pertinentes à prova da alegada hipossuficiência. (fls. 331). Todavia, a ré não cumpriu integralmente a decisão, haja vista que não juntou as três últimas declarações de imposto de renda, bem como as faturas de cartão de crédito. Ademais, os documentos juntados pela ré não comprovam sua hipossuficiência. Extrai-se do documento juntado a fls. 338/339, que a ré teve rendimentos tributáveis no ano calendário de 2024 no valor de R$ 68.568,28, bem como os demonstrativos de pagamento de salário (fls. 366/375) demonstram uma média de rendimento mensal bruto acima de três salários mínimos. Diante desse cenário, tendo em vista que a ré não juntou todos os documentos determinados, bem como os documentos juntados não comprovam sua hipossuficiência, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino o recolhimento do preparo recursal no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 101, § 2º do CPC. Int. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Bruno Petillo de Castro Boscatti (OAB: 472046/SP) - Roberto Xavier Soares (OAB: 188310/SP) - 5º andar

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A. S. O. x F. S. S.

ID: 306883013

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1070794-23.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. S. O.

Polo Passivo:

F. S. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

GILVAN NUNES SOARES

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VALERIA JESUS DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1070794-23.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1070794-23.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. S. O. (Menor(es) representado(s)) e outros - Apelado: F. S. S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. IMPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS DEFINITIVOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO OU 1 SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. AS PARTES FORAM CONDENADAS AO RATEIO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, RESSALVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS ALIMENTOS DEVEM SER RECALCULADOS COM BASE NA RENDA TOTAL DO APELADO, INCLUINDO VALORES PROVENIENTES DA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO GUINCHO, PARA ALCANÇAR O EQUIVALENTE A UM SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL, CONSIDERANDO O TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E RAZOABILIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, ALÉM DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, CONFORME PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O ARTIGO 1.694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL. 4. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO EFETIVA DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO APELADO PARA ARCAR COM OS ALIMENTOS NO PATAMAR PLEITEADO PELOS APELANTES, CONFORME PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 5. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADEIV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 15% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE CONSIDERAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE E A RAZOABILIDADE. 2. A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS REQUER COMPROVAÇÃO EFETIVA DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valeria Jesus de Oliveira (OAB: 258407/SP) - Gilvan Nunes Soares (OAB: 465951/SP) - 4º andar

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Aline Regina Menezes x Creditas Sociedade De Crédito Direto S.A.

ID: 316083532

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000372-23.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALINE REGINA MENEZES

Polo Passivo:

CREDITAS SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000372-23.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000372-23.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aline Regina Menezes (Justiça Gratuita) - Apelado: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL AFASTADA. CONDIÇÕES DA AÇÃO QUE DEVEM SER ANALISADAS EM ABSTRATO. TEORIA DA ASSERÇÃO. INTERESSE DE AGIR DA PARTE REQUERENTE, MESMO APÓS A QUITAÇÃO DO CONTRATO, POIS LHE ACODE, AINDA, A REVISITAÇÃO DO NEGÓCIO, DE MODO A QUE DE LÁ EXCLUA CLÁUSULAS SUPOSTAMENTE ABUSIVAS, COM A CONSEGUINTE REPARAÇÃO DE EVENTUAIS EXCESSOS DAÍ ADVINDOS. MÉRITO. TAXA DE JUROS PACTUADA NO CONTRATO QUE NÃO SUPERA UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL, PARA OPERAÇÕES DA MESMA NATUREZA. ABUSIVIDADE INEXISTENTE. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL PERMITIDA PARA CONTRATOS CELEBRADOS COM INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, A PARTIR DE 31.3.2000 (MP 1.963-17/00, REEDITADA COMO MP 2.170-36/01), DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA. SÚMULAS 539 E 541 DO E. STJ. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, ADEMAIS, QUE ADMITE A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL (ART. 28, § 1º, INCISO I, DA LEI Nº 10.931/04). TARIFA DE CADASTRO. REGULARIDADE DA COBRANÇA DE TARIFA, POIS EXPRESSA EM CONTRATO, EXIGIDA EM VALOR RAZOÁVEL E NÃO ANTAGONIZADA POR PROVA DE QUE EXISTENTE PRÉVIA RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES, APTA A OBSTAR A COBRANÇA. RESOLUÇÕES DE Nº 3.518/07 E 3.919/10 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. SÚMULA 566 DO E. STJ. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVADA. ONEROSIDADE INEXISTENTE. VALIDADE DA COBRANÇA. CONCLUSÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - 3º andar

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Processo nº 1104453-23.2023.8.26.0002

ID: 277801348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Vara da Infância e da Juventude Classe: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1104453-23.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. R. DE A.

Intimação

Advogados:

REGINA LEITE SERIPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Regina Leite Seripieri (OAB 78080/SP) Processo 1104453-23.2023.8.26.0002 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Reqdo: W. R. de A. - ATO: CIÊNCIA Vistos. Designo o dia 27/… ADV: Regina Leite Seripieri (OAB 78080/SP) Processo 1104453-23.2023.8.26.0002 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Reqdo: W. R. de A. - ATO: CIÊNCIA Vistos. Designo o dia 27/06/25 às 15:30hs para a audiência de instrução e julgamento, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA (plataforma TEAMS), nos termos da Resolução CNJ n. 337/2020 e n. 465/2022, estando consolidada sua implementação nas unidades jurisdicionais deste E. Tribunal de Justiça Paulista. As partes, deverão apresentar, no prazo de 10 dias, o rol de testemunhas (ao menos uma testemunha e o e-mail das testemunhas arroladas, para que seja possível o envio do link para a audiência. Na mesma petição, deverão indicar os e-mails das partes e dos procuradores. Na ocasião também serão ouvidos os adolescentes. As partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas receberão link por e-mail para a reunião, devendo clicar no link com 15 minutos de antecedência para que seja feita a qualificação e conferência dos documentos. Caso a parte requerente seja a Defensoria Pública, deverá requer expressamente a expedição da mandado de intimação, fornecendo o endereço correro. Instruções para o procedimento da audiência virtual: As instruções para acesso à audiência podem ser encontradas no seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.Pdf . As partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas receberão link por e-mail para a reunião, devendo clicar no link com 15 minutos de antecedência. Antes do início da audiência haverá a conferência dos documentos de identidade, razão pela qual pede-se que todos portem os documentos legíveis e os exibam fora do plástico. Nos termos da resolução CNJ n. 465/2022 as partes deverão estar adequadamente vestidas, e os patronos trajados de acordo com sua profissão (terno, gravata, roupa executiva). Não será admitida utilização de filtros de tela. As testemunhas deverão permanecer incomunicáveis durante toda a audiência, não podendo uma ouvir o depoimento da outra, nem mesmo eventual depoimento pessoal da parte. Ademais, não será admitida a leitura de depoimento ou recebimento de instruções por qualquer meio durante a audiência. Caso o Juiz perceba que a testemunha foi orientada durante o ato, de forma a comprometer-lhe a imparcialidade, tal circunstância poderá invalidar o seu depoimento ou diminuir-lhe o valor. Os depoimentos ficarão todos gravados e disponíveis por link no e-saj. Não é necessário equipamento especial, bastando um acesso à internet, ainda que por celular smart phone com câmera de vídeo, sendo conveniente o down load do aplicativo teams da microsoft. Porém, ainda que não baixado antecipadamente, ao clicar no link, a pessoa será direcionada ao programa. Int.

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